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norma nº 958/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 958 / 2002
Date 2002-11-27
EmentaINCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL.
native_id5070

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texto integral #

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LEI Nº 958, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.002
“Inclui Projeto no Plano Plurianual”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte ...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei n.º 678, de 27 de Junho de 2001, 
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005, o projeto 
constante do Anexo I integrante desta lei.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa vista, aos vinte e sete dias do 
mês de novembro de dois mil e dois (27.11.2002).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
 
ANEXO I
Órgão 10 – Departamento de Saúde
Função 10 – Saúde
Projeto – Alteração de jornada de trabalho e de vencimentos
Diagnóstico da Situação existente
Atualmente a Jornada do Operador de Raio-X é de oito horas
Objetivo
Alterar jornada para quatro horas.
Metas
Adequar em 2003 os salários e a jornada de trabalho.
Recursos Financeiros
Próprios

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