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norma nº 1286/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1286 / 2004
Date 2004-02-27
EmentaINCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL.
native_id5093

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texto integral #

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LEI Nº 1.286, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.004
“Inclui Projeto no Plano Plurianual”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I . . .
ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 678, de 27 de junho de 2001, 
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005, o projeto 
constante do Anexo I integrante desta lei.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa vista, aos vinte e sete dias do 
mês de fevereiro de dois mil e quatro (27.02.2004).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
 
ANEXO I
Órgão 09 – Departamento de Engenharia
Função 09 – Urbanismo
PROJETO – MELHORIA DO SISTEMA DE TRÂNSITO DA PRAÇA 
JOÃO RAMALHO
Diagnóstico da Situação existente
O espaço utilizado para terminal urbano com parada de ônibus perpendicular à 
via pública, obriga o trânsito contornar o terminal. Com a mudança do sistema 
de transporte coletivo, passando a ser rotativo, não necessitará mais de terminal 
urbano, podendo desta forma retornar a rua a sua antiga posição, desmanchando 
o terminal e recolocando a praça João Ramalho na posição original. 
Objetivo
Melhorar o trânsito na Praça João Ramalho e criar ponto de ônibus rotativo.
Metas
Desmanchar o terminal urbano.
Reconstruir a Praça João Ramalho.
Instalar ponto de ônibus.
Prazo de execução – 3 meses (fevereiro, março e abril)
Recursos Financeiros
Próprios
Valor estimado R$ 80.000,00 

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