| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1286 / 2004 |
| Date | 2004-02-27 |
| Ementa | INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL. |
| native_id | 5093 |
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LEI Nº 1.286, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.004 “Inclui Projeto no Plano Plurianual” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 678, de 27 de junho de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005, o projeto constante do Anexo I integrante desta lei. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa vista, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e quatro (27.02.2004). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal ANEXO I Órgão 09 – Departamento de Engenharia Função 09 – Urbanismo PROJETO – MELHORIA DO SISTEMA DE TRÂNSITO DA PRAÇA JOÃO RAMALHO Diagnóstico da Situação existente O espaço utilizado para terminal urbano com parada de ônibus perpendicular à via pública, obriga o trânsito contornar o terminal. Com a mudança do sistema de transporte coletivo, passando a ser rotativo, não necessitará mais de terminal urbano, podendo desta forma retornar a rua a sua antiga posição, desmanchando o terminal e recolocando a praça João Ramalho na posição original. Objetivo Melhorar o trânsito na Praça João Ramalho e criar ponto de ônibus rotativo. Metas Desmanchar o terminal urbano. Reconstruir a Praça João Ramalho. Instalar ponto de ônibus. Prazo de execução – 3 meses (fevereiro, março e abril) Recursos Financeiros Próprios Valor estimado R$ 80.000,00