| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1804 / 2006 |
| Date | 2006-03-07 |
| Ementa | “DENOMINA-SE PRAÇA THEODORO DE MORAES SEIXAS O SISTEMA DE LAZER EXISTENTE NO BAIRRO JARDIM AMÉLIA” |
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LEI Nº 1.804, DE 07 DE MARÇO DE 2.006 “Denomina-se Praça Theodoro de Moraes Seixas o Sistema de Lazer existente no Bairro Jardim Amélia” (Autor: Vereador João Vicente Marques de Oliveira - PMDB) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Denomina-se PRAÇA THEODORO DE MORAES SEIXAS o Sistema de Lazer existente no Bairro Jardim Amélia, localizada na confluência das Ruas Wilson Bértoli com Dr. Jarbas de Carvalho. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de março de dois mil e seis (07.03.2006). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal