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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 1808/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1808 / 2006
Date 2006-03-07
Ementa“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.465, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO JACOB LTDA.”
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LEI Nº 1.808, DE 07 DE MARÇO DE 2.006
“Denomina-se RUA TEREZINHA PASQUINI, a Rua Cinco 
do Jardim Flamboyant”
(Autor: Vereador Fernando Nagib - PP)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I :
ARTIGO 1º: Passa a denominar-se RUA TEREZINHA PASQUINI, 
a Rua Cinco do Jardim Flamboyant.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de março de 
dois mil e seis (07.03.2006).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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