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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 543/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 543 / 2000
Date 2000-08-22
Ementa"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 340,DE 30 DE AGOSTO DE 1999,QUE INSTITUI A SEMANA DO ALEITAMENTO MATERNO".
native_id5144

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEINº 543, DE 22 DE AGOSTO DE 2.000.
“Altera o artigo 1º da Lei nº 340, de 30 de
1999, que institui a semana do
agosto de
aleitamento materno”
(Projeto de Lei nº 30, Ver. Roberto Campos - PSDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
ARTIGO 1:- Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 340, de 30 de agosto de
1999, que institui a semana do aleitamento materno, que terá a seguinte
redação:
“Artigo 1º. Fica instituída a “Semana Municipal do Aleitamento
Materno”, que será comemorada anualmente, na segunda semana
do mês de agosto”.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º:- Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Munigipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três
o de dois mil (22.08.2000).
dias do mês de agosto do

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