| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 543 / 2000 |
| Date | 2000-08-22 |
| Ementa | "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 340,DE 30 DE AGOSTO DE 1999,QUE INSTITUI A SEMANA DO ALEITAMENTO MATERNO". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEINº 543, DE 22 DE AGOSTO DE 2.000. “Altera o artigo 1º da Lei nº 340, de 30 de 1999, que institui a semana do agosto de aleitamento materno” (Projeto de Lei nº 30, Ver. Roberto Campos - PSDB) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: ARTIGO 1:- Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 340, de 30 de agosto de 1999, que institui a semana do aleitamento materno, que terá a seguinte redação: “Artigo 1º. Fica instituída a “Semana Municipal do Aleitamento Materno”, que será comemorada anualmente, na segunda semana do mês de agosto”. ARTIGO 2º:- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º:- Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Munigipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três o de dois mil (22.08.2000). dias do mês de agosto do