norma nº 250/1956

Pag. 146
LSI Nº 249
Disnõez sôbre a revogação do Gecr.to-lei nº
24 de 6/11/1942 e dá ouiras »evidências
eto-le municipal
Artigo 1º « Fica revogado em todos os seus têrmoc o de
nº 24, de 6 de novembro de 1942, e denunciando o Convênio Isnecial d: sstatis-
tica Municipal firmado aos vints de mnaão do 1942, peia Preísitura deste munici
pio e os govêrnos da Unido e do istado de São Paulo
artiço 2º — 7sta lei entrará em vigo» em 1º dc jun.iro de 1957, revojga-
das as disposições em contrácio. Sala das Sesõões 15 de setembro de 1956
ARA
Lil Hº 250
icas ca 183, 0 ds
12i n. 144 de 1552, onde Jorein colocadas p:
Es
o
.
Artiva 1º — na da cidaio, aí
[id
sin consideradas e
mos
la Prefeitura uvios-fios o sarsectas de ped>> ou quol ver rial equival nte,
,
ricam os vrosrietoc.os Gos predios ao longo Ja mesma via obriraúos a construir
os passuios em às sun s vrowricdades no “rago de SO dias.
5 io se contará da notilicação, que sá Ysita cela Pre
feilura, 2º os nz s:cão exscucados com niso de tijolos > cobertura de ci-
ento, tipo padrã oou, cuando o roprietório nreseri
| subno seu plano à amovação do
esscutá-lo com mat
Prefeito Municipal,
mento dr cidado.
8 28 — ; Prefoitera sodorá estabolecer que em coritas vias OU DraGas, DO
E
esigencia de condições 3, OS posseios sorão mais cscroitos do que c
esDago pura “les sãos, nodendo compl :tar-se com faixas ajarcincdas.
Artigo 2º à conservação dos vassuios oxivtentes correrá po: conta dor
proprietírios fronteiriços, a não ser quando sejam dostruidos ou é
nificaios em virtude de óbros da oroorio prefoitura, cuso em que o ta «ico our
gado c reosra-los imctiatamente 2pés = conclusão do óbra,
2. , A a
$ Unico,- Os »:ros que sc torn-rmm necessírios sor sonia dos oroprici
rios, orcvisto no riigo 2º , sor”o tombem ecchbddos na proxo má.imo ce 20
a contar à notiricação foita pola Prelsitura.
PU
iso 5º - Os projri:tiv.os que não crecutarem a construão ou repar
> Fis
à sua obrign Jo, nos prozos revistos nos cigos 1º c 2º, S único, terão «
s:us 2:sscios construidos ou re»rridos pela Prefeitura Muuicioal, que longarã
vo vor canto como asvito em nquo dos roíeridos ;
despusas com nerescimo
prietí vios, o qual deve s'g0o com 2 Di ra cobrança do imposto vredial,
sob suna do cobrança exscutivas
(segue)
Pos .147
Artigo 4º - Os vroprictPios que possuirea Dunas um prédio ou terreno,
não pendo recurses par à construção dos pissvios, nos tírmos Jo wiigo 1º, 20
derão requerer que à Prefeitura executo “s obras necessórias, cujas dosdusas
cssve propriotarios
prowrão cn tres prest>,0:s onuis c iuris, Ficando e.sns
concessões, «m cd” exso, sujeitos a aurovnão da Cê unici ol.
& Único - Os pro rivtários que não sossuirem « outra
quel: om uc residem , desde que provem legcimen.o imossibilid-rão financeira,
trio scus pisscios renirviospelapreleitura Municiozl, rvessondenco, «ntreitin-
to, por d-nos posturio caos or vles crusados, Jienndo cotas concessões sujoitas
tembem são do Câmivs Municipal.
- às obrigu,ões los proprict” ios ou responsaveis, proviotos
noto lvi, comisndom cons o cercução Jos risos dusdo que O terno es
tejo devicmmunto nivulcdo, ctrrrodo, ou des o quinto neer cor-
. - Ra
rendo cria obra sor conto in iroluituro.
irtigo 6º — Vicom t
pardais d veículos do
Eq e
proscios drs vias oublicas
sob p:no de multa às Cr. 500,0050r inír-,Jo, cobrndo-sc o Jibbro n: reinci-
doncia, por cujos mulins + sonGerá o “oo do v.iculo, o,
,» tombem, "2 ceccutir vor sur conta os reprros neceusó- ios, no
zo possivol à juizo do Pr
cituro.
8 Único à- À ceupação do pissolos nolididos d
+ do uso
de vedesires som nte guv” Scculicds requerimento co Prevvito Iunicisal
: ocuo". Jo não ocxsionv vstrngos ou inpelimentos no transito se
bre os msusmos,
ircigo 7º - Os orss.ios j: -:istentes “ quo contem íviios qu ndo
[o)
anircr em vicor «sto li, dev v"o s.x cons. risos selos pr que =
fo)
ludo o crt. 2º , mos no orcgo à: 6 meses após a notificr
Coituro, que
dever sv imeiisto, so» “5 oonos do vt. 5º
aviigo Oº — joia Lã nitro ca vigor
no à todo suo public O, PUvoga-
dos :s Cisposidue cm conirorio. Col: dos Cuseões, 19 de sutembro “, 19564
Ea
LI Nº 252
ártigo 1º — vica o Preicituro Municip] desta ci
se
outoriznão q docr €
terreno noccesírio, no Ceuiterio Munici
ão £
Sar: o sooulturo perpctu: do Tolcei
sento do PAD. den Jos Simon.
ârtigo 2º - isto Li atroo cu vigor no dota do suapublic,
+» POVOgi-
Gis os dispofições um contrário. “= dis cussões, 6 de outubro de 1956
aexaearacar