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norma nº 1303/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1303 / 2004
Date 2004-03-24
EmentaCRIA EMPREGO DE MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA COM JORNADA PADRÃO DE 10 HORAS SEMANAIS, REGIDO PELA CLT, EXTINGUE VAGAS DO EMPREGO DE MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA COM JORNADA PADRÃO DE 20 HORAS SEMANAIS, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI 665, DE 07 DE JUNHO DE 2.001.
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LEI Nº 1.303, DE 24 DE MARÇO DE 2.004
“Cria emprego de Médico de Saúde Pública com jornada 
padrão de 10 horas semanais, regido pela CLT, extingue 
vagas do emprego de Médico de Saúde Pública com jornada 
padrão de 20 horas semanais, constantes do anexo I da Lei 
665, de 07 de junho de 2.001”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I . . .
ARTIGO 1º: Ficam criadas no quadro de pessoal permanente, 02 
(duas) vagas do emprego de Médico de Saúde Pública com jornada padrão de 10 
(dez) horas semanais.
ARTIGO 2º: Fica extinto do quadro de pessoal permanente, 01 
(uma) vaga do emprego de Médico de Saúde Pública com jornada de 20 (vinte) 
horas semanais.
ARTIGO 3º: Em razão da criação de vagas de que trata o artigo 1º 
e a extinção da vaga de que trata o artigo 2º, a tabela “C” do anexo I da Lei 
665/01, passa a vigorar com a redação do anexo I desta lei.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro 
dias do mês de março de dois mil e quatro (24.03.2004).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA C
(GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO SUPERIOR)
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO DO 
EMPREGO
SALÁRIO JORNADA 
SEMANAL
01 Analista de Laboratório 1.347,70 40,00
03 Assistente Social 1.401,59 40,00
03 Cirurgião Dentista 1.515,98 20,00
07 Enfermeiro 1.515,98 40,00
01 Farmacêutico 1.295,87 40,00
01 Fisioterapeuta 1.246,01 30,00
10 Médico Saúde Pública 1.515,98 20,00
02 Médico Saúde Pública 757,99 10,00
01 Nutricionista 1.295,87 40,00
01 Terapeuta Ocupacional 1.347,70 40,00

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