| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1305 / 2004 |
| Date | 2004-03-29 |
| Ementa | DENOMINA EMEF LUIZA DE LIMA TEIXEIRA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO JARDIM DOS IPÊS. |
| native_id | 5182 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1.305, DE 29 DE MARÇO DE 2.004 “Denomina EMEF Luiza de Lima Teixeira a escola de ensino fundamental no Jardim dos Ipês” (Autoria do Vereador Antonio Manoel Miachon - PFL) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º: Fica denominada EMEF Luiza de Lima Teixeira a escola de ensino fundamental localizada no Jardim dos Ipês. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e quatro (29.03.2004). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal