| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1519 / 2005 |
| Date | 2005-03-08 |
| Ementa | “INCLUI PROJETO DE LEI NO PLANO PLURIANUAL" (AUTORIA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL) |
| native_id | 5211 |
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LEI Nº 1.519, DE 08 DE MARÇO DE 2005. “Inclui Projeto de lei no Plano Plurianual” (Autoria: Mesa da Câmara Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 678, de 27 de Junho de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005, o projeto constante do Anexo I integrante desta lei. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de março de dois mil e cinco (08.03.2005). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ANEXO I ÓRGÃO 01 – CÂMARA MUNICIPAL FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVA PROJETO – Reclassificando de Vencimento de Funcionários Diagnóstico da Situação Existente A proposta de reclassificação destes cargos visa atender as necessidades específicas da Câmara Municipal, os funcionários que vierem a ocupá-los estarão à disposição para ocuparem outras funções que forem necessárias. . Objetivo Atender as necessidades da Câmara Municipal Meta Reclassificação de 03 cargos na Câmara Municipal. Recursos Financeiros Próprios