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norma nº 1527/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1527 / 2005
Date 2005-03-22
Ementa"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
native_id5224

Documents (1)

texto integral #

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LEI Nº 1.527, DE 22 DE MARÇO DE 2.005
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau,Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I . . .
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento 
de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional 
suplementar na importância de R$506.459,00 (Quinhentos e seis mil, quatrocentos e 
cinqüenta e nove reais), objetivando a atender despesas de custeio, correspondentes a gastos 
com pessoal, de acordo com a seguinte classificação técnica:
17.02.0300.319000.0413100052006 Oper. Manut. Asses. Comunicações ....... R$ 6.880,00
24.03.0100.319000.0412100072008 Oper. Manut. Asses. de Planejamento .... R$ 3.440,00
32.04.0100.319000.0412200082009 Oper. Manut. Asses. Jurídica .................. R$ 27.520,00
36.05.0100.319000.0412200102010 Oper. Manut. Depto Administração........ R$ 68.623,00
41.06.0100.319000.0412300112011 Oper. Manut. Depto de Finanças ............ R$ 61.920,00
47.07.0100.319000.0412200142013 Oper. Manut. Depto. Obras e Viação....... R$ 4.200,00
66.07.0300.319000.1545200212016 Oper. Manut. Limpeza Pública................ R$ 6.900,00
73.08.0100.319000.1545200202015 Oper. Manut. Depto Serv. Municipais .... R$ 6.240,00
82.08.0300.319000.1545200232018 Oper. Manut. Praças Parques e Jardins ... R$ 6.900,00
98.09.0100.319000.1648200282022 Oper. Manut. Serv. Engenharia ............... R$ 24.100,00
105.09.0300.319000.1545300302024 Oper. Manut. Serv. Trânsito .................. R$ 13.760,00
115.10.0100.319000.0824400322025 Oper. Manut. Fundo Mun. Assist. Social R$ 5.500,00
137.11.0100.319000.1339200332033 Oper. Manut. Depto. Cultura ................. R$ 18.720,00
163.13.0300.319000.1236100372038 Oper. Manut. Ensino Fundamental ........ R$ 79.120,00
181.13.0600.319000.1236500412042 Oper. Manut. Creches Municipais ......... R$ 30.960,00
196.14.0100.319000.1030200422051 Oper. Manut.Fundo Munic. Saúde ........ R$ 141.676,00
ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os 
recursos provenientes das reduções parciais das seguintes dotações do orçamento vigente:
18.02.0300.339000.0413100052006 Oper. Manut. Asses. Comunicações ....... R$ 6.880,00
25.03.0100.339000.0412100072008 Oper. Manut. Asses. de Planejamento .... R$ 3.440,00
33.04.0100.339000.0412200082009 Oper. Manut. Asses. Jurídica .................. R$ 27.520,00
37.05.0100.339000.0412200102010 Oper. Manut. Depto Administração........ R$ 68.623,00
42.06.0100.339000.0412300112011 Oper. Manut. Depto de Finanças ............ R$ 61.920,00
48.07.0100.339000.0412200142013 Oper. Manut. Depto. Obras e Viação....... R$ 4.200,00
67.07.0300.339000.1545200212016 Oper. Manut. Limpeza Pública................ R$ 6.900,00
74.08.0100.339000.1545200202015 Oper. Manut. Depto Serv. Municipais .... R$ 6.240,00
83.08.0300.339000.1545200232018 Oper. Manut. Praças Parques e Jardins ... R$ 6.900,00
99.09.0100.339000.1648200282022 Oper. Manut. Serv. Engenharia ............... R$ 24.100,00
106.09.0300.339000.1545300302024 Oper. Manut. Serv. Trânsito .................. R$ 13.760,00
116.10.0100.339000.0824400322025 Oper. Manut. Fundo Mun. Assist. Social R$ 5.500,00
138.11.0100.339000.1339200332033 Oper. Manut. Depto. Cultura ................. R$ 18.720,00
164.13.0300.339000.1236100372038 Oper. Manut. Ensino Fundamental ........ R$ 79.120,00
182.13.0600.339000.1236500412042 Oper. Manut. Creches Municipais ......... R$ 30.960,00
192.14.0100.339000.1030200312053 Oper. Manut.Fundo Munic. Saúde ........ R$ 141.676,00
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias do mês de 
março de dois mil e cinco (22.03.2005).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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