| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1527 / 2005 |
| Date | 2005-03-22 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” |
| native_id | 5224 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 1.527, DE 22 DE MARÇO DE 2.005 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar” (Autor: Nelson Mancini Nicolau,Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional suplementar na importância de R$506.459,00 (Quinhentos e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais), objetivando a atender despesas de custeio, correspondentes a gastos com pessoal, de acordo com a seguinte classificação técnica: 17.02.0300.319000.0413100052006 Oper. Manut. Asses. Comunicações ....... R$ 6.880,00 24.03.0100.319000.0412100072008 Oper. Manut. Asses. de Planejamento .... R$ 3.440,00 32.04.0100.319000.0412200082009 Oper. Manut. Asses. Jurídica .................. R$ 27.520,00 36.05.0100.319000.0412200102010 Oper. Manut. Depto Administração........ R$ 68.623,00 41.06.0100.319000.0412300112011 Oper. Manut. Depto de Finanças ............ R$ 61.920,00 47.07.0100.319000.0412200142013 Oper. Manut. Depto. Obras e Viação....... R$ 4.200,00 66.07.0300.319000.1545200212016 Oper. Manut. Limpeza Pública................ R$ 6.900,00 73.08.0100.319000.1545200202015 Oper. Manut. Depto Serv. Municipais .... R$ 6.240,00 82.08.0300.319000.1545200232018 Oper. Manut. Praças Parques e Jardins ... R$ 6.900,00 98.09.0100.319000.1648200282022 Oper. Manut. Serv. Engenharia ............... R$ 24.100,00 105.09.0300.319000.1545300302024 Oper. Manut. Serv. Trânsito .................. R$ 13.760,00 115.10.0100.319000.0824400322025 Oper. Manut. Fundo Mun. Assist. Social R$ 5.500,00 137.11.0100.319000.1339200332033 Oper. Manut. Depto. Cultura ................. R$ 18.720,00 163.13.0300.319000.1236100372038 Oper. Manut. Ensino Fundamental ........ R$ 79.120,00 181.13.0600.319000.1236500412042 Oper. Manut. Creches Municipais ......... R$ 30.960,00 196.14.0100.319000.1030200422051 Oper. Manut.Fundo Munic. Saúde ........ R$ 141.676,00 ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das reduções parciais das seguintes dotações do orçamento vigente: 18.02.0300.339000.0413100052006 Oper. Manut. Asses. Comunicações ....... R$ 6.880,00 25.03.0100.339000.0412100072008 Oper. Manut. Asses. de Planejamento .... R$ 3.440,00 33.04.0100.339000.0412200082009 Oper. Manut. Asses. Jurídica .................. R$ 27.520,00 37.05.0100.339000.0412200102010 Oper. Manut. Depto Administração........ R$ 68.623,00 42.06.0100.339000.0412300112011 Oper. Manut. Depto de Finanças ............ R$ 61.920,00 48.07.0100.339000.0412200142013 Oper. Manut. Depto. Obras e Viação....... R$ 4.200,00 67.07.0300.339000.1545200212016 Oper. Manut. Limpeza Pública................ R$ 6.900,00 74.08.0100.339000.1545200202015 Oper. Manut. Depto Serv. Municipais .... R$ 6.240,00 83.08.0300.339000.1545200232018 Oper. Manut. Praças Parques e Jardins ... R$ 6.900,00 99.09.0100.339000.1648200282022 Oper. Manut. Serv. Engenharia ............... R$ 24.100,00 106.09.0300.339000.1545300302024 Oper. Manut. Serv. Trânsito .................. R$ 13.760,00 116.10.0100.339000.0824400322025 Oper. Manut. Fundo Mun. Assist. Social R$ 5.500,00 138.11.0100.339000.1339200332033 Oper. Manut. Depto. Cultura ................. R$ 18.720,00 164.13.0300.339000.1236100372038 Oper. Manut. Ensino Fundamental ........ R$ 79.120,00 182.13.0600.339000.1236500412042 Oper. Manut. Creches Municipais ......... R$ 30.960,00 192.14.0100.339000.1030200312053 Oper. Manut.Fundo Munic. Saúde ........ R$ 141.676,00 ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e cinco (22.03.2005). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal