| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1536 / 2005 |
| Date | 2005-03-20 |
| Ementa | “INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” |
| native_id | 5242 |
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LEI Nº 1.536, DE 30 DE MARÇO DE 2.005 “Inclui Projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias” (Autor: Nelson Mancini Nicolau,Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º : Fica incluído na Lei nº 1.382, de 25 de agosto de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o período de 2005, os projetos integrantes desta lei. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de março de dois mil e cinco (30.03.2005). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ÓRGÃO 05: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente o Centro de Processamento de Dados conta com apenas dois programadores e com o aumento da demanda dos serviços informatizados tem sido impossível dar um atendimento satisfatório às demais áreas. OBJETIVOS Ampliar o número de vagas de Programador Analista, visando um melhor atendimento aos Departamentos da Prefeitura. META Alterar de 04 para 08 o número de vagas do cargo de Programador Analista. Custo: março a dezembro de 2.005: R$ 43.699,04 em 2.006: R$ 55.988,16 em 2.007: R$ 55.988,16 RECURSOS Próprios. ÓRGÃO 06: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente o Setor de Fiscalização Tributária conta com 4 fiscais, e com a ampliação dos serviços tornou-se insuficiente, além do que há a necessidade de melhorar a estrutura onde são desenvolvidos os serviços do DIPAM. OBJETIVOS Melhorar a arrecadação dos tributos municipais. META Alterar de 04 para 05 o número de vagas do cargo de Fiscal de Tributos. Custo: março a dezembro de 2.005: R$ 10.924,76 em 2.006: R$ 13.997,04 em 2.007: R$ 13.997,04 RECURSOS Próprios. ÓRGÃOS: DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente os Departamentos de Obras e Viação e Serviços Municipais contam com apenas 14 operadores de máquinas pesadas. Com a aquisição de novos equipamentos, muitos deles têm sido operados através da contratação de empresas de terceirização de mão de obra, prática essa que deveria ser adotada somente em caráter transitório. OBJETIVOS Ampliar o número de vagas de Operador de Máquinas Pesadas, visando a melhoria dos serviços públicos. META Alterar o número de vagas do cargo de Operador de Máquinas Pesadas, de 14 para 21. Custo: março a dezembro de 2.005: R$ 63.660,03 em 2.006: R$ 81.371,03 em 2.007: R$ 81.371,03 RECURSOS Próprios. FUNÇÃO 15 – URBANISMO PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Em razão da nova legislação de poda e corte de árvores, serviços que são executados sempre pela Prefeitura, há necessidade de ampliação de vagas para essas atividades. OBJETIVOS Ampliar o número de vagas de Jardineiro, visando atender a demanda de serviços públicos. META Alterar o número de vagas do cargo de Jardineiro, de 11 para 15. Custo: março a dezembro de 2.005: R$ 33.099,20 em 2.006: R$ 42.382,96 em 2.007: R$ 42.382,96 RECURSOS Próprios.