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norma nº 1536/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1536 / 2005
Date 2005-03-20
Ementa“INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS”
native_id5242

Documents (1)

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LEI Nº 1.536, DE 30 DE MARÇO DE 2.005
“Inclui Projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau,Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa 
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I . . .
ARTIGO 1º : Fica incluído na Lei nº 1.382, de 25 de agosto de 2004, 
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o período de 2005, os projetos 
integrantes desta lei.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês 
de março de dois mil e cinco (30.03.2005).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal
ÓRGÃO 05: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente o Centro de Processamento de Dados conta com apenas dois 
programadores e com o aumento da demanda dos serviços informatizados 
tem sido impossível dar um atendimento satisfatório às demais áreas.
OBJETIVOS
Ampliar o número de vagas de Programador Analista, visando um melhor 
atendimento aos Departamentos da Prefeitura.
META
Alterar de 04 para 08 o número de vagas do cargo de Programador Analista.
Custo: março a dezembro de 2.005: R$ 43.699,04
 em 2.006: R$ 55.988,16
 em 2.007: R$ 55.988,16
RECURSOS
Próprios.
ÓRGÃO 06: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente o Setor de Fiscalização Tributária conta com 4 fiscais, e com a 
ampliação dos serviços tornou-se insuficiente, além do que há a necessidade 
de melhorar a estrutura onde são desenvolvidos os serviços do DIPAM.
OBJETIVOS
Melhorar a arrecadação dos tributos municipais.
META
Alterar de 04 para 05 o número de vagas do cargo de Fiscal de Tributos.
Custo: março a dezembro de 2.005: R$ 10.924,76
 em 2.006: R$ 13.997,04
 em 2.007: R$ 13.997,04
RECURSOS
Próprios.
ÓRGÃOS: DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente os Departamentos de Obras e Viação e Serviços Municipais 
contam com apenas 14 operadores de máquinas pesadas.
Com a aquisição de novos equipamentos, muitos deles têm sido operados 
através da contratação de empresas de terceirização de mão de obra, prática 
essa que deveria ser adotada somente em caráter transitório.
OBJETIVOS
Ampliar o número de vagas de Operador de Máquinas Pesadas, visando a 
melhoria dos serviços públicos.
META
Alterar o número de vagas do cargo de Operador de Máquinas Pesadas, de 14 
para 21.
Custo: março a dezembro de 2.005: R$ 63.660,03
 em 2.006: R$ 81.371,03
 em 2.007: R$ 81.371,03
RECURSOS
Próprios.
FUNÇÃO 15 – URBANISMO
PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Em razão da nova legislação de poda e corte de árvores, serviços que são 
executados sempre pela Prefeitura, há necessidade de ampliação de vagas 
para essas atividades. 
OBJETIVOS
Ampliar o número de vagas de Jardineiro, visando atender a demanda de serviços 
públicos.
META
Alterar o número de vagas do cargo de Jardineiro, de 11 para 15.
Custo: março a dezembro de 2.005: R$ 33.099,20
 em 2.006: R$ 42.382,96
 em 2.007: R$ 42.382,96
RECURSOS
Próprios.

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