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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 1836/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1836 / 2006
Date 2006-04-24
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DIABETES DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
native_id5260

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texto integral #

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LEI Nº 1.836, DE 24 DE ABRIL DE 2.006
“Declara de Utilidade Pública a Associação de Diabetes de São 
João da Boa Vista”
(Autor: Denílson Sassaron - PSDB)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I :
ARTIGO 1º: Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação de 
Diabetes de São João da Boa Vista, com a finalidade de promover gratuitamente 
saúde do Diabético, orientar educacionalmente e promover sua reabilitação sempre 
que possível, bem como prestar orientação à sua família.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias 
do mês de abril de dois mil e seis (24.04.2006).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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