| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1836 / 2006 |
| Date | 2006-04-24 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DIABETES DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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LEI Nº 1.836, DE 24 DE ABRIL DE 2.006 “Declara de Utilidade Pública a Associação de Diabetes de São João da Boa Vista” (Autor: Denílson Sassaron - PSDB) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação de Diabetes de São João da Boa Vista, com a finalidade de promover gratuitamente saúde do Diabético, orientar educacionalmente e promover sua reabilitação sempre que possível, bem como prestar orientação à sua família. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e seis (24.04.2006). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal