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norma nº 1838/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1838 / 2006
Date 2006-04-26
Ementa“INSTITUI O NOVO PERÍMETRO URBANO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
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LEI Nº 1.838, DE 26 DE ABRIL DE 2.006
“Institui o novo perímetro urbano de São João da Boa Vista”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I :
ARTIGO 1º: O perímetro urbano do Município de São João da Boa 
Vista passa a ser o seguinte:
“Tem início no cruzamento do Córrego Fundo com a estrada vicinal Serra da 
Paulista; daí segue por este córrego à jusante até encontrar o rio Jaguari Mirim; daí 
sobe à esquerda pelo Rio Jaguari Mirim até encontrar o primeiro afluente da 
margem esquerda; daí sobe por este afluente até encontrar a linha de energia de alta 
tensão; daí segue pela linha de alta tensão até o cruzamento da estrada da Pedra 
Branca; segue por esta estrada até encontrar o Ribeirão dos Porcos; daí segue por 
este Ribeirão à montante até encontrar seu afluente da margem esquerda – córrego 
Campo Triste ou Santa Helena; daí sobe por este córrego até seu afluente da 
margem direita; daí sobe este afluente até sua nascente; da nascente segue em linha 
reta até atingir a estrada Municipal da Fortaleza; daí vira à esquerda e segue por 
esta estrada até atingir o Ribeirão dos Porcos, daí segue à montante por este 
Ribeirão até seu 3º (terceiro) afluente da margem direita; daí segue por este 
córrego, sempre pela margem direita, até sua nascente; daí segue em linha reta até 
chegar na rodovia estadual SP 342; cruza esta rodovia e segue pela estrada 
municipal que vai para a Olaria do Cirto até cruzar o córrego Meleiros, segue por 
este córrego até chegar ao rio Jaguarí Mirim; daí segue à montante por este rio até 
chegar ao 2º afluente da margem direita, seguindo por este até a estrada vicinal 
Santo Antônio do Jardim; vira à esquerda e segue por esta estrada até chegar à 
estrada municipal que vai para a Fazenda Aliança; segue por esta estrada até chegar 
na Fazenda Aliança onde cruza com o Córrego da Aliança, daí vira à direita e segue 
por este córrego até chegar ao limite do município com Águas da Prata; daí vira à 
esquerda e segue pela divisa do município até chegar na fazenda Laje, onde 
encontra a estrada municipal que vai para a Fazenda Emboava; daí vira à esquerda 
e segue por esta estrada até encontrar o córrego Fundo. Deixa a estrada e segue 
pelo córrego Fundo a jusante até cruzar a estrada vicinal da Serra da Paulista onde 
teve início e finda esta descrição.”
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário, 
especialmente a Lei nº 1.397, de 28 de setembro de 2.004.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de abril 
de dois mil e seis (26.04.2006).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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