| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1838 / 2006 |
| Date | 2006-04-26 |
| Ementa | “INSTITUI O NOVO PERÍMETRO URBANO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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LEI Nº 1.838, DE 26 DE ABRIL DE 2.006 “Institui o novo perímetro urbano de São João da Boa Vista” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: O perímetro urbano do Município de São João da Boa Vista passa a ser o seguinte: “Tem início no cruzamento do Córrego Fundo com a estrada vicinal Serra da Paulista; daí segue por este córrego à jusante até encontrar o rio Jaguari Mirim; daí sobe à esquerda pelo Rio Jaguari Mirim até encontrar o primeiro afluente da margem esquerda; daí sobe por este afluente até encontrar a linha de energia de alta tensão; daí segue pela linha de alta tensão até o cruzamento da estrada da Pedra Branca; segue por esta estrada até encontrar o Ribeirão dos Porcos; daí segue por este Ribeirão à montante até encontrar seu afluente da margem esquerda – córrego Campo Triste ou Santa Helena; daí sobe por este córrego até seu afluente da margem direita; daí sobe este afluente até sua nascente; da nascente segue em linha reta até atingir a estrada Municipal da Fortaleza; daí vira à esquerda e segue por esta estrada até atingir o Ribeirão dos Porcos, daí segue à montante por este Ribeirão até seu 3º (terceiro) afluente da margem direita; daí segue por este córrego, sempre pela margem direita, até sua nascente; daí segue em linha reta até chegar na rodovia estadual SP 342; cruza esta rodovia e segue pela estrada municipal que vai para a Olaria do Cirto até cruzar o córrego Meleiros, segue por este córrego até chegar ao rio Jaguarí Mirim; daí segue à montante por este rio até chegar ao 2º afluente da margem direita, seguindo por este até a estrada vicinal Santo Antônio do Jardim; vira à esquerda e segue por esta estrada até chegar à estrada municipal que vai para a Fazenda Aliança; segue por esta estrada até chegar na Fazenda Aliança onde cruza com o Córrego da Aliança, daí vira à direita e segue por este córrego até chegar ao limite do município com Águas da Prata; daí vira à esquerda e segue pela divisa do município até chegar na fazenda Laje, onde encontra a estrada municipal que vai para a Fazenda Emboava; daí vira à esquerda e segue por esta estrada até encontrar o córrego Fundo. Deixa a estrada e segue pelo córrego Fundo a jusante até cruzar a estrada vicinal da Serra da Paulista onde teve início e finda esta descrição.” ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1.397, de 28 de setembro de 2.004. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e seis (26.04.2006). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal