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norma nº 1842/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1842 / 2006
Date 2006-05-05
Ementa“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EMEIF JOSÉ PERES CASTELHANO”
native_id5266

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LEI Nº 1.842, DE 05 DE MAIO DE 2.006
“Altera a denominação da Escola Municipal de 
Educação Infantil e Ensino Fundamental EMEIF 
José Peres Castelhano”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I :
ARTIGO 1º: Fica alterada a denominação da “Escola Municipal de 
Educação Infantil e Ensino Fundamental – EMEIF – José Peres Castelhano” para 
“Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF José Peres Castelhano”, 
localizada nas dependências da antiga CEAGESP. 
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês 
de maio de dois mil e seis (05.05.2006).
 NELSON MANCINI NICOLAU
 Prefeito Municipal

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