| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1842 / 2006 |
| Date | 2006-05-05 |
| Ementa | “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EMEIF JOSÉ PERES CASTELHANO” |
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LEI Nº 1.842, DE 05 DE MAIO DE 2.006 “Altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental EMEIF José Peres Castelhano” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Fica alterada a denominação da “Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental – EMEIF – José Peres Castelhano” para “Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF José Peres Castelhano”, localizada nas dependências da antiga CEAGESP. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de maio de dois mil e seis (05.05.2006). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal