| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1848 / 2006 |
| Date | 2006-05-09 |
| Ementa | “ALTERA A REDAÇÃO DA CATEGORIA ECONÔMICA, SOB O CÓDIGO 4.5.90.61.35 CONSTANTE DOS ANEXOS DA LEI Nº 1.715, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.005” |
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LEI Nº 1.848, DE 09 DE MAIO DE 2.006 “Altera a redação da categoria econômica, sob o código 4.5.90.61.35 constante dos anexos da Lei nº 1.715, de 13 de dezembro de 2.005” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Fica alterada a categoria econômica, sob o código 4.5.90.61.35 – Aquisição de Imóveis – EMEIF Maestro Mourão, constante dos anexos da Lei nº 1.715, de 13 de dezembro de 2.005, que passa a vigorar com a seguinte redação: 4.5.90.61.35 – Aquisição de Imóveis – Escolas ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de maio de dois mil e seis (09.05.2006). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal