| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1857 / 2006 |
| Date | 2006-05-25 |
| Ementa | “INSTITUI O “DIA DO BOMBEIRO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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LEI Nº 1.857, DE 25 DE MAIO DE 2.006 “Institui o “Dia do Bombeiro”, no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências” (Autor: Fernando Nagib – PP) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Fica instituído o “Dia do Bombeiro”, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a ser comemorado anualmente no dia 02 de Julho. ARTIGO 2º: O evento de que trata o artigo anterior passará a constar do Calendário Oficial de Festejos do Aniversário de Fundação do Município de São João da Boa Vista. ARTIGO 3º: A Câmara Municipal de São João da Boa Vista participará desta comemoração com a realização de uma Sessão Solene no mês de junho onde, na ocasião, serão homenageados 3 (três) bombeiros que exercem suas funções neste Município, conforme indicação prévia do Comandante do Posto de Bombeiros desta cidade, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade, devendo tal indicação ser aprovada previamente pela Casa Legislativa. ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e seis (25.05.2006). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal