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norma nº 1869/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1869 / 2006
Date 2006-06-07
Ementa“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS, A SEREM REALIZADOS NO DIA 24 DE JUNHO DE 2006”
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LEI Nº 1.869, DE 07 DE JUNHO DE 2.006
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a 
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar 
troféus aos participantes dos Concursos de 
Quadrilhas Juninas, a serem realizados no dia 24 de 
junho de 2006”
(Autor Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa 
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I :
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a 
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos 
Concursos de Quadrilhas Juninas - Infantil, Juvenil e Adulto, a serem promovidos pelo 
Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal, no dia 24 de junho de 2006. 
ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no artigo 1º desta lei serão concedidos 
da seguinte forma:
a) R$ 500,00 (quinhentos reais) e um troféu para o primeiro colocado em 
cada concurso (infantil, juvenil e adulto);
b) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para o segundo colocado em 
cada concurso (infantil, juvenil e adulto);
c) R$ 300,00 (trezentos reais) e um troféu para o terceiro colocado em cada 
concurso (infantil, juvenil e adulto). 
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de 
junho de dois mil e seis (07.06.2006).
 NELSON MANCINI NICOLAU
 Prefeito Municipal

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