| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1869 / 2006 |
| Date | 2006-06-07 |
| Ementa | “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS, A SEREM REALIZADOS NO DIA 24 DE JUNHO DE 2006” |
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LEI Nº 1.869, DE 07 DE JUNHO DE 2.006 “Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Quadrilhas Juninas, a serem realizados no dia 24 de junho de 2006” (Autor Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Quadrilhas Juninas - Infantil, Juvenil e Adulto, a serem promovidos pelo Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal, no dia 24 de junho de 2006. ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no artigo 1º desta lei serão concedidos da seguinte forma: a) R$ 500,00 (quinhentos reais) e um troféu para o primeiro colocado em cada concurso (infantil, juvenil e adulto); b) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para o segundo colocado em cada concurso (infantil, juvenil e adulto); c) R$ 300,00 (trezentos reais) e um troféu para o terceiro colocado em cada concurso (infantil, juvenil e adulto). ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de junho de dois mil e seis (07.06.2006). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal