| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1870 / 2006 |
| Date | 2006-06-07 |
| Ementa | “AUTORIZA O MUNICÍPIO A PAGAR PRÊMIOS E OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO FESTIVAL AMADOR DE MONÓLOGOS, FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO E FESTIVAL DE TEATRO AMADOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NA FORMA QUE ESPECIFICA” |
| native_id | 5294 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 1.870, DE 07 DE JUNHO DE 2.006 “Autoriza o Município a pagar prêmios e outorgar troféus aos participantes do Festival Amador de Monólogos, Festival Estudantil de Teatro e Festival de Teatro Amador de São João da Boa Vista na forma que especifica” (Autor Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Fica o Município autorizado a pagar prêmios aos vencedores do Festival Amador de Monólogos de São João da Boa Vista de 2006 a ser promovido pelo Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal, nos seguintes valores: a) R$ 200,00 (Duzentos reais) e um troféu para o primeiro colocado em cada categoria (juvenil e adulto); b) R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais) e um troféu para o segundo colocado em cada categoria (juvenil e adulto); c) R$100,00 (Cem reais) e um troféu para o terceiro colocado em cada categoria (juvenil e adulto). ARTIGO 2º: Fica o Município autorizado a premiar com troféus, os que obtiverem as seguintes classificações no “Festival Estudantil de Teatro de São João da Boa Vista” e no “Festival de Teatro Amador de São João da Boa Vista”: I – Festival Estudantil de Teatro de São João da Boa Vista a) Melhor Texto original nas categorias infantil e adulto b) Melhor Texto adaptado nas categorias infantil e adulto c) 1º, 2º e 3º lugares para Melhor Ator nas categorias infantil e adulto d) 1º, 2º e 3º lugares para Melhor Atriz nas categorias infantil e adulto e) 1º, 2º e 3º lugares para Melhor Ator coadjuvante nas categorias infantil e adulto f) 1º, 2º e 3º lugares para Melhor Atriz coadjuvante nas categorias infantil e adulto g) Três troféus para Ator revelação nas categorias infantil e adulto h) Três troféus para Atriz revelação nas categorias infantil e adulto i) Melhor Diretor nas categorias infantil e adulto j) Melhor Cenário nas categorias infantil e adulto k) Melhor Figurino nas categorias infantil e adulto l) Melhor Sonoplastia nas categorias infantil e adulto m) Melhor Iluminação nas categorias infantil e adulto II – Festival de Teatro Amador de São João da Boa Vista a) Melhor Texto original nas categorias infantil e adulto b) Melhor Texto adaptado nas categorias infantil e adulto c) 1º, 2º e 3º lugares para Melhor Ator nas categorias infantil e adulto d) 1º, 2º e 3º lugares para Melhor Atriz nas categorias infantil e adulto e) 1º, 2º e 3º lugares para Melhor Ator coadjuvante nas categorias infantil e adulto f) 1º, 2º e 3º lugares para Melhor Atriz coadjuvante nas categorias infantil e adulto g) Três troféus para Ator revelação nas categorias infantil e adulto h) Três troféus para Atriz revelação nas categorias infantil e adulto i) Melhor Diretor nas categorias infantil e adulto j) Melhor Cenário nas categorias infantil e adulto k) Melhor Figurino nas categorias infantil e adulto l) Melhor Sonoplastia nas categorias infantil e adulto m) Melhor Iluminação nas categorias infantil e adulto n) Melhor Maquiagem nas categorias infantil e adulto o) Melhor coreografia nas categorias infantil e adulto p) Melhor efeito especial nas categorias infantil e adulto q) Prêmio originalidade nas categorias infantil e adulto ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de junho de dois mil e seis (07.06.2006). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal