norma nº 252/1956

/artigo 4« - Os pr ©pri.at'fios que posauireia penas um prédio ou terreno, 
não jbendo recursos para a construção dos passeios, nos termos lo artigo ls , p£ 
derão requerer que a Prefeitura execute as obras necessárias, cujas dos.wsos 
esses proprietários pagarão ein tres presta.jõ.:s anuais e iguais, ficaiado csas 
concessões, em cada caso, sujeitas à .aprova-j.ão da Caaiara .Municipal. 
§ Único - Os pro_.riata.rios que não possuirem outra propriedade si nãa a 
quela em ue residem , desde que- provem 1 jgalmon ..e impossibilidade financeira, 
t ar.ão seus pas.aeios ropar alosp elaPrefeitura Municipal, respondendo, entretan￾to, por daaaos posterio aas or ales causados, ficando eet-ae concessões sujeitas 
também . a provação da câmara Municipal. 
Artigo 5« - As obrigaijõ .s los propriot' -ios ou responsáveis, previstas 
neta lei, cornar iendim aap-naai a ex :cu.ção JOL, passei sos desde que o íaa":no es￾teja detidamente nivelado, ater? ado, ou d aaat.a'rado qu. anà.o necao.a ario, cor￾rendo eí ca abra ,or conta la fr leitaira. 
Artigo 6« - ficam teaarain nieia .ate proibidos o.a estaeioaiamen os ou meavas 
par .".das d veicules d,; *jxú.qa^r espécie sobro os p ase. .los des vias públicas, 
sob pana de nulta da: Crf. 500,00 aor infr a^~o, cobraido-sa o ddbbro na. reinci￾dência, por cujas multas r_; pondera o própria t ára o tio v-.aoulo, o .',ia.al aica-aaa o￾brigado , também, a ,„......cutar por m- conta os reparos necocaáaios, no menor prç 
zo possível a juiso da prefeitura. 
§ Único A- A ocupação de p .sseios para finalid .-.de-j difa a antes da de uso 
de pedestres »oa ntc s.;-i*á f acult 'A-. m.;di:aif;e raqu ,-riii ^nto ao Prefeito Munieipai 
e uasde que assa. ocu;i\ão não ocasione estragos ou inpe lineaatos ao transito so 
bre os ao sinos. 
Ar aigo 7° - Os pass-.ios ja : aistentos e que conteifi.a.a d if oitos quando 
«ntror em vi.,or esta lai, dev r~o s.r cons ,rt a'ios p.;lo,a propri t '.rios .a qu;: a￾luda; o art. 2 a , m"s n o ^>r?zo da 6 meses após, a notificarão da Prefeitura, que 
dever s r iao'iiat"., so*; ->c a- nas do art. 32 :. 
Artigo C« - :eta 1-i ..ntr.aa, em vigor na C, ta. ,'a sua public a-ão, revoga￾das ..as lioposiõe;: era contrario. Cala d.âs .".essõ-s, 19 ao setembro 1956. 
LSI N° 252 
Artigo l s - fica a Prefeitura I.Iunicipl desta cid a Vi autorizada a doar c 
terreno necessário, no Ceiaiterio Municipal, p.ar a a s..pultur.a p.rpétu; do faleci 
do Carsento da jf.A.B. fdan Jo.;.'. Simon. 
Artigo 28 - a ist.a l,.i .ntr-
 v ' ou vigoa na aata de suapublica-ão, revoga￾das .as dispoãieõeo em contrário, f \_a das ,,ossõ..s, 6 de outubro de 1936