| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1895 / 2006 |
| Date | 2006-08-30 |
| Ementa | “INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL-2006/2009 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2.006” |
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LEI Nº 1.895, DE 30 DE AGOSTO DE 2.006 “Inclui Projeto no Plano Plurianual-2006/2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2.006” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 1.691, de 23 de novembro de 2.005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João da Boa para o período de 2006/2009 e na Lei nº 1.601, de 30 de junho de 2.005, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006, o projeto abaixo discriminado: ÓRGÃO 02: PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO UNIDADE EXECUTORA 02.13.03 – SETOR DE ENSINO DE 1º GRAU PROJETO 1065: CONSTRUÇÃO DA EMEF NO JARDIM DOS IPÊS PROGRAMA 0037: ENSINO REGULAR ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e seis (30.08.2006). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal