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norma nº 1895/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1895 / 2006
Date 2006-08-30
Ementa“INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL-2006/2009 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2.006”
native_id5327

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LEI Nº 1.895, DE 30 DE AGOSTO DE 2.006
“Inclui Projeto no Plano Plurianual-2006/2009 e na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para 2.006”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
 
 
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, 
Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I :
ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 1.691, de 23 de novembro de 
2.005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João da Boa para o 
período de 2006/2009 e na Lei nº 1.601, de 30 de junho de 2.005, que dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006, o projeto abaixo 
discriminado:
ÓRGÃO 02: PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE EXECUTORA 02.13.03 – SETOR DE ENSINO DE 1º GRAU
PROJETO 1065: CONSTRUÇÃO DA EMEF NO JARDIM DOS IPÊS
PROGRAMA 0037: ENSINO REGULAR
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de agosto de 
dois mil e seis (30.08.2006).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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