| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1911 / 2006 |
| Date | 2006-10-03 |
| Ementa | “DENOMINA-SE FRANCISCO DOCEMA, A RUA TRÊS DO JARDIM EUROPA” |
| native_id | 5349 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1.911, DE 03 DE OUTUBRO DE 2.006 “Denomina-se FRANCISCO DOCEMA, a Rua Três do Jardim Europa” (Autoria: Todos os Vereadores da Câmara Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Passa a denominar RUA FRANCISCO DOCEMA, a Rua Três do Jardim Europa. ARTIGO 2º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de outubro de dois mil e seis (03.10.2006). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal