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norma nº 339/1958

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 339 / 1958
Date 1958-11-12
EmentaFICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 30.000,00 PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SER REALIZAREM EXCLUSIVAMENTE COM O SERVIÇO DE ALISTAMENTO ELEITORAL DESTE MUNICÍPIO.
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Pag.248 
III- A tunaa alria sera beneficiada com 30% de aummto. 
Artigo 3« - para atender * s despesa;: constantes da presente lei, serão 
usados os recuros provenientes de excesso d~ arrecadarão. 
ArJi.o - Os referidos aumentos são concedi los desde I e 'e Outubro 
vigente. 
ijptigo 5* - dsàa lei sntrará em vigor na data de sua publicarão, revo￾gada;, as disposions em contrário, iala das Cesaõos, 31 de outubro de 1958 
I/JI N a 339 
Artigo 1« - Pica aberto na Contadoria l'uni ipal, um crédieo aa pecial de 
CrG. 30.000,00 para pagamento das dos osas que aa realizarem axclusivan;nte 
com o s..aviço de Alistamento eleitoral -'este Hunicí tio. 
Artigo 2 a - 0 valor do presente crédito será coberto com os recursos 
provinientos do excesso de arrecadarão. 
Artigo 3a - Csta lei entrará ;n vigor na data le sua pu.licarão, revo￾gadas as disposições eu contrário. Gala das ;,ess~ ;a, 12 de novembro .le 1558 
*«»*#**** 
L U a° 340 
Ártico Ie - Pica aberto na Contadoria riunica pal, um crédit.i es •> ;cial 
da Cr... 500.000,00 para o pagamento de e:ecUjão de calçamaiitos de ruas do llu￾nicipio. 
.iTtigo 2 a - 0 valor do presente cré bato sera coberto com os recursos 
rovinientes do e .cesso de arrecadação. 
.,rtitío 3a - jSta lei entrará .m vi gor na data de sua publicarão, revo￾gadas as disposições em contrário. Cata das ..assoes, 12 de novembro de 1958. 
Lfl i;« 541 
Artigo I a - Pica aborto na Contadoria riunicipal, um crédito especial 
de CrC. 46.000,00 para pagamento do Cr. Heraldo "Cone, que ocupa o cargo da A￾vuiliir do Diretor da Secretária da Câmara Cunicipal \s Cão João Ca Doa Tista 
referente ao a::.rcic o do 1958 
Artigo 2 a - 0 valor do presente cr .'dito será coberto com os recursos 
dprovinientes do excesso do arrecadação. 
Artigo 3 a - Csta lai entr.ar ' em vigor na data de sua .;ub_icaaão, revo￾gadas as dis. osijõac em contrário. 
Cala das Cessões, 12 de novembro de 1958 

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