| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1914 / 2006 |
| Date | 2006-10-06 |
| Ementa | “ALTERA A JORNADA PADRÃO DO EMPREGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, EMPREGO REGIDO PELA C.L.T., CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 665, DE 07 DE JUNHO DE 2.001” |
| native_id | 5352 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 1.914, DE 06 DE OUTUBRO DE 2.006 “Altera a jornada padrão do emprego de Terapeuta Ocupacional, emprego regido pela C.L.T., constante do anexo I da Lei nº 665, de 07 de junho de 2.001” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Fica alterada a jornada padrão de trabalho do emprego de Terapeuta Ocupacional, de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, constante da tabela “C” da Lei 665/2001, relativo a este emprego. ARTIGO 2º: Em razão da alteração de jornada de que trata o artigo 1º, a tabela “C” do anexo I da Lei 665/01, passa a vigorar com a redação do anexo I desta lei. PARÁGRAFO ÚNICO: A referida alteração de jornada, não implicará em prejuízo salarial aos servidores públicos. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis (06/10/2006). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal ANEXO I TABELA C (GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO SUPERIOR) QTDA DE DENOMINAÇÃO DO EMPREGO SALÁRIO JORNADA SEMANAL 01 ANALISTA DE LABORATÓRIO 1.428,56 40,00 03 ASSISTENTE SOCIAL 1.485,69 40,00 03 CIRURGIÃO DENTISTA 1.606,94 20,00 07 ENFERMEIRO 1.606,94 40,00 01 FARMACÊUTICO 1.373,62 40,00 01 FISIOTERAPEUTA 1.320,77 30,00 10 MÉDICO SAÚDE PÚBLICA 1.606,94 20,00 02 MÉDICO SAÚDE PÚBLICA 1.015,47 10,00 01 NUTRICIONISTA 1.373,62 40,00 01 TERAPEUTA OCUPACIONAL 1.428,56 30,00