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norma nº 1914/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1914 / 2006
Date 2006-10-06
Ementa“ALTERA A JORNADA PADRÃO DO EMPREGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, EMPREGO REGIDO PELA C.L.T., CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 665, DE 07 DE JUNHO DE 2.001”
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LEI Nº 1.914, DE 06 DE OUTUBRO DE 2.006
“Altera a jornada padrão do emprego de Terapeuta 
Ocupacional, emprego regido pela C.L.T., constante do anexo I 
da Lei nº 665, de 07 de junho de 2.001”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
 
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I :
ARTIGO 1º: Fica alterada a jornada padrão de trabalho do emprego 
de Terapeuta Ocupacional, de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, 
constante da tabela “C” da Lei 665/2001, relativo a este emprego.
ARTIGO 2º: Em razão da alteração de jornada de que trata o artigo 
1º, a tabela “C” do anexo I da Lei 665/01, passa a vigorar com a redação do anexo I 
desta lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: A referida alteração de jornada, não 
implicará em prejuízo salarial aos servidores públicos.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês 
de outubro do ano de dois mil e seis (06/10/2006).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA C
(GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO SUPERIOR)
QTDA
DE
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO SALÁRIO JORNADA 
SEMANAL
01 ANALISTA DE LABORATÓRIO 1.428,56 40,00
03 ASSISTENTE SOCIAL 1.485,69 40,00
03 CIRURGIÃO DENTISTA 1.606,94 20,00
07 ENFERMEIRO 1.606,94 40,00
01 FARMACÊUTICO 1.373,62 40,00
01 FISIOTERAPEUTA 1.320,77 30,00
10 MÉDICO SAÚDE PÚBLICA 1.606,94 20,00
02 MÉDICO SAÚDE PÚBLICA 1.015,47 10,00
01 NUTRICIONISTA 1.373,62 40,00
01 TERAPEUTA OCUPACIONAL 1.428,56 30,00

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