br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 1341/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1341 / 2004
Date 2004-06-04
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "AVAPED - ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
native_id5382

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 1.341, DE 04 DE JUNHO DE 2.004
“Declara de Utilidade Pública a entidade “AVAPED –
Associação de Valorização e Promoção dos Portadores de 
Deficiência”
(Autoria do Vereador Alcindo Borges de Oliveira – PDT)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa 
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I . . . 
ARTIGO 1º: Fica declarada de Utilidade Pública a AVAPED –
Associação de Valorização e Promoção dos Portadores de Deficiência, entidade de 
caráter filantrópico, beneficente, educacional, cultural, recreativa e de assistência 
social.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês 
de junho de dois mil e quatro (04.06.2004).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal

open original →