| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1341 / 2004 |
| Date | 2004-06-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "AVAPED - ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. |
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LEI Nº 1.341, DE 04 DE JUNHO DE 2.004 “Declara de Utilidade Pública a entidade “AVAPED – Associação de Valorização e Promoção dos Portadores de Deficiência” (Autoria do Vereador Alcindo Borges de Oliveira – PDT) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º: Fica declarada de Utilidade Pública a AVAPED – Associação de Valorização e Promoção dos Portadores de Deficiência, entidade de caráter filantrópico, beneficente, educacional, cultural, recreativa e de assistência social. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e quatro (04.06.2004). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal