br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 1342/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1342 / 2004
Date 2004-06-04
EmentaALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 03, DE 09 DE SETEMBRO DE 1.994.
native_id5383

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 1.342, DE 04 DE JUNHO DE 2.004
“Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 03, de 09 de setembro 
de 1.994”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa 
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I . . . 
ARTIGO 1º: A ementa da Lei nº 03, de 09 de setembro de 1.994 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre a denominação de Centro de Apoio Social e Cidadania José 
Trafani, o imóvel da antiga Estação Rodoviária, localizado entre a Rua Prof. 
Hugo Sarmento e Praça Monsenhor Ramalho”
ARTIGO 2º: O Artigo 1º da Lei nº 03. de 09 de setembro de 1.994 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO 1º: Passa a denominar-se Centro de Apoio Social e Cidadania 
José Trafani, o imóvel da antiga Estação Rodoviária, localizado entre a Rua Prof. 
Hugo Sarmento e Praça Monsenhor Ramalho.”
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês 
de junho de dois mil e quatro (04.06.2004).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal

open original →