| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1342 / 2004 |
| Date | 2004-06-04 |
| Ementa | ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 03, DE 09 DE SETEMBRO DE 1.994. |
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LEI Nº 1.342, DE 04 DE JUNHO DE 2.004 “Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 03, de 09 de setembro de 1.994” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º: A ementa da Lei nº 03, de 09 de setembro de 1.994 passa a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre a denominação de Centro de Apoio Social e Cidadania José Trafani, o imóvel da antiga Estação Rodoviária, localizado entre a Rua Prof. Hugo Sarmento e Praça Monsenhor Ramalho” ARTIGO 2º: O Artigo 1º da Lei nº 03. de 09 de setembro de 1.994 passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 1º: Passa a denominar-se Centro de Apoio Social e Cidadania José Trafani, o imóvel da antiga Estação Rodoviária, localizado entre a Rua Prof. Hugo Sarmento e Praça Monsenhor Ramalho.” ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e quatro (04.06.2004). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal