| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1350 / 2004 |
| Date | 2004-06-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 2.002/2.005. |
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LEI Nº 1.350, DE 29 DE JUNHO DE 2.004 “Dispõe sobre a inclusão de Programas no Plano Plurianual do Município de São João da Boa Vista para o período de 2.002 / 2.005” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte ... L E I: ARTIGO 1º: Ficam incluídos novos programas e ou projetos no Plano Plurianual do Município de São João da Boa Vista, abrangendo o período de 2002/2005, aprovado pela Lei nº 678, de 27 de junho de 2.001, conforme detalhado pelo anexo constante desta lei. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e quatro (29.06.2004). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal PLANO PLURIANUAL 2001/2005 - ADITIVO ANEXO I ÓRGÃO 02: GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Integram a estrutura Administrativa do Gabinete as seguintes Unidades: Gabinete do Prefeito; Vice Prefeito; Assessoria de Comunicações; Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Desenvolvimento, Tiro de Guerra e o COMEN. Os equipamentos e materiais permanentes disponíveis não são suficientes para a realização dos serviços cotidianos. Há necessidade de móveis , ventiladores, aparelho de fax, copiadora, enceradeira industrial e computador para atender a demanda dos serviços executados pelo Gabinete e Dependências. OBJETIVOS Dotar o Gabinete do Prefeito e Dependências de equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades rotineiras. META Aquisição de: escrivaninhas e mesas para máquina de escrever (Secretaria Geral); enceradeira industrial (prédio da Prefeitura) 02 ventiladores de teto (Secretaria Geral); 01 aparelho de fax; uma copiadora; 01 linha telefônica (Secretaria Geral) 02 arquivos de aço (Secretaria Geral) RECURSOS Próprios PROJETO: CIRCUITO INTERNO DE TV DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Devido ao aumento da violência em geral e de ações criminosas praticadas com certa freqüência por facções criminosas – no Estado de São Paulo, o PCC (Primeiro Comando da Capital) algumas organizações militares tem sofrido ataques dessas organizações. É fato conhecido que o objetivo dos criminosos é a posse de armamento e munição pertencente às organizações militares, incluindo também ações criminosas contra os Tiros de Guerra. Com o intuito de melhorar a segurança, com certo sucesso, algumas organizações militares adotaram circuitos internos de TV, possibilitando dessa forma aumentar a segurança interna. O comando militar do Sudeste ao qual este Tiro de Guerra está subordinado tem visto como uma boa iniciativa, inclusive apoiando e incentivando as organizações militares a adotarem medidas de segurança semelhantes. Em todos os Tiros de Guerra existe a permanência de material bélico durante o período em que se inicia a instrução dos atiradores, provando dessa forma interesses nas facções criminosas no que diz respeito a realização de ataques em suas sedes para obter o armamento e munição. Pelo quadro apresentado, torna-se viável a instalação de equipamento de vídeo com circuito interno de TV, contribuindo assim para melhorar a segurança interna e também possibilitando a monitoração do atirador em serviço de guarda pelo Sargento Instrutor. OBJETIVOS A administração tem por objetivo oferecer condições satisfatórias e seguras aos cidadãos sanjoanenses que prestam o serviço militar em nossa cidade, principalmente àqueles que estiverem de serviço de sentinela. META Instalação de equipamento de Vídeo, proporcionando a fiscalização interna na sede do Tiro de Guerra, na parte interna e em alguns pontos localizados na parte externa. RECURSOS Próprios PROJETO: REFORMA E MELHORIA DO TIRO DE GUERRA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE 1. A sala de instrução, utilizada para ministrar aulas, comporta em média 100 (cem) atiradores, os quais recebem instruções diariamente. Ocorre, porém, que a temperatura interna na sala, na época do verão é elevada, devido ao uso de telhas que retém uma grande quantidade de calor. Principalmente no meio do dia a temperatura é bastante elevada e em muitas vezes atrapalha os estudos dos atiradores. 2. No pátio do Tiro de Guerra existe uma quadra utilizada para a prática de esportes localizada na parte do fundo. O sistema de iluminação é bastante precário. No período de instrução os atiradores fazem o serviço de guarda, inclusive nessa parte. Tendo uma iluminação que abranja um espaço maior, os atiradores podem verificar quaisquer ocorrências suspeitas, principalmente impedir invasões na área de construção do Tiro de Guerra. 3. Dentro do período de instrução, os atiradores escalados para efetuarem o serviço de guarda permanecem no Tiro de Guerra dormindo em um alojamento na parte interna do TG. O espaço utilizado para tal finalidade está próximo aos sanitários, os quais estão localizados no fundo da sede do Tiro de Guerra. Sendo acionado o alarme, a locomoção dos atiradores até os seus postos de defesa, fica dificultada pelo fato de terem que atravessar a sala de instrução para atingirem a parte frontal da sede. Prevendo esses problemas, faz-se necessário alterar o local utilizado para o corpo da guarda. A construção desse anexo será feita na parte lateral da sede do Tiro de Guerra, proporcionando uma melhor localização e inclusive melhorar a segurança no TG. OBJETIVOS A administração tem por objetivo oferecer condições satisfatórias e seguras aos cidadãos sanjoanenses que prestam o serviço militar em nossa cidade, principalmente àqueles que estiverem de serviço de sentinela. META 1.Colocação na parte interna da sala de instrução de forro com o devido tratamento a fim de diminuir a incidência do calor dentro da sala. 2. Aquisição e colocação de postes e braços de luzes na guarda, nas áreas próximas e as que compõem o fundo da construção. 3.Construção, na parte externa de um cômodo destinado para acomodação dos atiradores escalados para os serviços de guarda na sede do Tiro de Guerra. RECURSOS Próprios ÓRGÃO 03: ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO FUNÇÃO 04: ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Nosso trabalho depende de software específico para desenho técnico e atualmente utilizamos um que não é original. OBJETIVOS Trabalhar dentro da Lei de Informática META Adquirir 5 softwares de Auto CAD 2.000 originais RECURSOS Próprios DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Um dos nossos computadores não possui CD Room Multimídia e gravador de CD, o que impossibilita a leitura de CDs dificultando o desenvolvimento dos trabalhos daqueles que operam esse computador.. OBJETIVOS Agilizar os trabalhos dos profissionais que operam o computador. META Adquirir um CD Room multimídia e um gravador de CD. RECURSOS Próprios DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Os projetos desenvolvidos, no computador, pelos profissionais são cada vez mais elaborados, necessitando de equipamentos com maior capacidade de processamento. OBJETIVOS Agilizar e facilitar o trabalho dos profissionais dessa Assessoria. META Adquirir um computador Pentium IV 2.6, completo. RECURSOS Próprios PROJETO: TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Foi criada, pela Lei nº 505/2000, o órgão técnico de apoio ao CONDEPHIC, integrante da estrutura desta Assessoria, que deverá contratar, quando necessário, profissionais com historiadores, antropólogos, biólogos, etc. que não constam do quadro de funcionários da Prefeitura, para orientar quanto ao tombamento, restauro, preservação, etc. OBJETIVOS Execução de levantamento, pesquisa, avaliação e outros estudos referentes a tombamentos, restauro e preservação de áreas ou edifícios em nosso município. META Contratação de profissionais especializados quando necessário. RECURSOS Próprios DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Vários projetos desenvolvidos por esta Assessoria necessitam de cópias xerox e pagamento de taxas e ou ARTs que são feitos fora do ambiente de trabalho. OBJETIVOS Auxiliar os profissionais dessa Assessoria nos trabalhos externos. META Contratar um estagiário e um guardinha RECURSOS Próprios PROJETO: AQUISIÇÃO DE PROGRAMA DE GEOPROCESSAMENTO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Nossa época informatizada necessita de acesso rápido e preciso à informações sobre nosso município. OBJETIVOS Agilizar e facilitar o acesso de dados sobre o município. META Adquirir o programa de geoprocessamento do município RECURSOS Próprios ÓRGÃO 04: ASSESSORIA JURÍDICA FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DOS SERVIDORES DA ASSESSORIA JURÍDICA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Procuradores: Atualmente há 2 (dois) procuradores para dar andamento em aproximadamente 9549 (nove mil quinhentas e quarenta e nove) execuções fiscais; elaborar pareceres solicitados por todos os demais departamentos em casos específicos de cada setor e também pareceres em processos administrativos adentrados por contribuintes em geral. Funcionários: Atualmente há apenas uma funcionária (auxiliar administrativo) que, com o auxílio de 4 (quatro) estagiários, que trabalham meio período cada um, atende o expediente da diretoria, atende ao público, executa todos serviços administrativos do departamento e auxilia os procuradores com relação às execuções fiscais. OBJETIVOS Dotar a Assessoria Jurídica de pessoal capacitado para atendimento ao público em geral. METAS 1. Contratação de novos procuradores, para completar as vagas disponíveis em razão de aposentadoria e suprir o aumento de serviços, em especial o aumento do número de execuções fiscais e de pareceres em processos administrativos. Para contornar a atual situação é necessária a contratação de 3 (três) procuradores. 2. Contratação de, no mínimo, 2 (dois) auxiliares administrativos: RECURSOS Próprios ÓRGÃO 05 : DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA FUNÇÃO 04: ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O setor possui apenas 04 computadores, sendo que um deles está ultrapassado e lento, não conseguindo executar os programas de rede, bem como dos quatro computadores, na verdade, três são utilizados por 11 pessoas. O Setor funciona em condições precárias de espaço físico, comprometendo o bom andamento das atividades internas e o atendimento do contribuinte. Devido ao grande número de ações fiscais e consequentemente recursos, bem como as mudanças na legislação, há carência de um advogado tributarista e um contador vinculados ao setor. O setor contava com 04 fiscais e no ano de 2003, um deles pediu demissão, ficando apenas 03, número insuficiente para a quantidade de empresas inscritas. O setor conta com 04 fiscais de ambulantes e apenas uma perua e uma moto para fiscalização, o que compromete a qualidade dos serviços. Com as alterações na legislação e necessidade de uma fiscalização mais efetiva, os programas de controles estão desatualizados. O setor possui 09 servidores entre auditores tributários, fiscais de ambulantes e entregadores e apenas 04 celulares para o uso de todos simultaneamente. O setor possui apenas duas impressoras para 03 salas diferentes, dificultando a agilidade dos serviços. O Setor possui apenas um atendente e dois estagiários para os serviços internos, insuficientes para o atendimento. OBJETIVOS Equipar o setor com computadores mais ágeis, impressoras, programas e veículos para otimização dos procedimentos. Desenvolver maior agilidade e segurança nos levantamentos e interpretações da legislação, visando uma ação fiscal mais eficiente em prol da arrecadação. Melhorar a acomodação dos funcionários e contribuintes, proporcionando qualidade no desenvolvimento das atividades e atendimento da população. Aumentar o número de fiscais e atendentes, visando não sobrecarregar o servidor proporcionando uma melhora na qualidade no sistema de arrecadação. Incrementar as fiscalizações in-loco e incrementar os sistema de controle das empresas. META Aquisição de mais 05 computadores. Aquisição de uma impressora laser. Aquisição de uma perua- tipo Kombi. Aquisição de uma motoclicleta. Aquisição de 02 celulares. Contratação de 01 contador, 01 advogado tributarista, 02 fiscais e 01 atendente. Locação ou construção de um espaço físico adequado. Melhorias nos programas de controle. RECURSOS Próprios INCRA, DIPAM E IPVA FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O setor conta com apenas um ventilador necessitando de outro. O setor possui dois computadores, sendo que um deles está muito ultrapassado (lento) para o atendimento do INCRA. No setor possui uma janela voltada para a rua, onde bate sol praticamente o dia todo e não possui nenhuma proteção. O setor possui apenas um armário para armazenar documentos do INCRA, da DIPAM e do IPVA. O setor possui quatro cadeiras, em condições precárias. OBJETIVOS Equipar o setor com equipamentos mais modernos, visando ter maior agilidade nos atendimentos e aumentar a organização e o desempenho do mesmo. Melhorar a acomodação dos funcionários e aos contribuintes. META Aquisição de um ventilador, um computador, um armário e cinco cadeiras RECURSOS Próprio SETOR DE TESOURARIA FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE - Setor de Tesouraria e Assessoria Financeira são sub unidades do Departamento de Finanças A localização das salas está disposta à claridade intensa, tornando-as quentes e abafadas. Atualmente estamos perdendo arquivos de trabalho, tendo em vista a ineficiência do microcomputador existente. OBJETIVOS - Melhorar as condições do ambiente de trabalho do Setor de Tesouraria. - Dotar o setor de equipamentos, para melhor atendimento de fornecedores e contribuintes, principalmente no que diz respeito à informação e/ou confirmação de pagamentos. META Aquisição de um microcomputador Instalação de sistema de ar condicionado RECURSOS Próprios SETOR DE CONTABILIDADE FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE No momento, o Setor de Contabilidade possui 01 bebedouro que está apresentando problemas, 01 impressora e 04 micro computadores, sendo que 02 deles já se encontram em avançado estado de uso, necessitando de substituição. Com o aumento de serviços e informações mantidos pelo Setor de Contabilidade, no atendimento de diversos órgãos Federais, Estaduais e Municipais, necessitamos de mais 02 micro computadores, 01 impressora e 01 bebedouro. OBJETIVOS Manter o Setor de Contabilidade com equipamentos mais modernos e com maior capacidade de armazenamento de dados. META Aquisição de 02 micro computadores, 01 impressora e 01 bebedouro RECURSOS Próprios ÓRGÃO 07: DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO FUNÇÃO 15: URBANISMO PROJETO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A malha viária asfaltada do município encontra-se em péssimo estado de conservação devido a idade dos pavimentos. As avenidas e as principais artérias necessitam de uma recuperação completa do pavimento sendo necessária a recomposição total da capa asfáltica (recapeamento). OBJETIVOS Melhorar o pavimento, o tráfego de veículos e reduzir o custo de conservação das vias urbanas. META Recapear cerca de 150.000m2 de ruas e avenidas; executar cerca de 50.000 m² de pavimento asfáltico em regiões que ainda não possuem este benefício. RECURSOS Serão utilizados recursos de planos comunitários complementados com recursos de convênios e contra partida da Prefeitura. FUNÇÃO 15: URBANISMO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A frota de máquinas e veículos da Prefeitura Municipal não está conseguindo atender a toda a demanda do município, principalmente no tocante aos serviços de manutenção de galerias de águas pluviais, asfalto e de conservação de estradas rurais, face ao desgaste ocasionado pelo tempo de uso. Atualmente a frota é constituída de: 4 máquinas motoniveladoras 4 pás carregadeiras 4 retro escavadeiras 2 máquinas de esteiras 7 caminhões basculantes 3 caminhões pipa 1 rolo compactador de pneus 1 caminhão com tanque espargidor de asfalto 1 guindaste tipo munk 1 comboio de lubrificação 1 rolo vibro tipo pé de carneiro OBJETIVOS Agilizar o atendimento a população do município, buscando a redução do custo de manutenção das máquinas META Compra de 1 rolo vibro compactador. RECURSOS Próprios e recursos de convênios. FUNÇÃO 22 - INDÚSTRIA PROJETO: INSTALAÇÃO DE CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A comunidade diante da concorrência globalizada precisa investir no seu desenvolvimento para garantir a qualidade de vida da sua população. OBJETIVOS Término da infra estrutura do Distrito Industrial II; implantar infra-estrutura arruamento, energia elétrica e água, galerias, guias e sarjetas, rede de esgoto, emissário de esgoto, lagoa de tratamento de esgotos e pavimentação no Distrito Industrial II, construir galpões para instalação de empresas, equipados com áreas de serviços comuns como refeitórios, contabilidade, etc. META Ceder terrenos para a instalação de empresas, em forma de condomínio. RECURSOS Próprios e convênios. FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO: CENTRO DE SERVIÇOS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A aquisição da CEAGESP objetiva o uso das câmara frias como instrumento de incentivo às atividades produtivas do setor agropecuário do município. A área remanescente deve ser utilizada com a transferência do Pátio Centralizador. Valorizada pela sua localização praticamente central, a justificativa dos investimentos públicos na sua aquisição se dá no momento em que o seu uso se democratiza através de programas que permitem que o maior número de cidadãos passem a ser seus usuários. OBJETIVOS Incentivar as atividades a agropecuárias. Centralizar os serviços públicos municipais. META Construir : Centralização dos serviços da prefeitura. RECURSOS Próprios e específicos para cada um dos programas, buscando nas fontes Estadual e Federal relativas as mesmas. ÓRGÃO 08: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS FUNÇÃO 15 – URBANISMO PROJETO: AQUISIÇÃO DE TERRENOS - CEMITÉRIO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE No tocante ao cemitério, observa-se a existência de muitos terrenos ociosos e abandonados, inclusive com falta de registro. Grande parte das construções encontra-se em ruínas, carecendo de reforma. Como em sua maioria os terrenos pertencem a particulares, está em andamento, pelo Departamento Jurídico, ante projeto de lei visando a desapropriação ou aquisição dos mesmos. Essa providência permitirá ao Poder Público realizar as obras ou as ações necessárias para a solução do problema. OBJETIVOS Melhorar as condições do Cemitério. META Desapropriação de aproximadamente 600 (seiscentos) terrenos abandonados, voltando a Prefeitura, com isso podendo repassar para novos titulares, assim aproveitando o espaço físico do Cemitério que será vendido à população por categoria de I a V, conforme Tabela aprovada em lei. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 15 – URBANISMO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE 1) O Cemitério funciona de segunda a segunda, compreendendo o horário das 6 às 18 horas. Como é localizado distante da central administrativa, na maioria das vezes o Departamento no tem viatura disponível para as locomoções necessárias, com isso são utilizados veículos particulares. 2) O Setor de Cemitério necessita de equipamentos de informática para atender as necessidades do mesmo. OBJETIVOS Dotar o Setor de equipamentos necessários a sua estruturação. META Aquisição de um veículo Aquisição de um computador RECURSOS Próprios FUNÇÃO 15 – URBANISMO PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A situação de momento assim se apresenta: Há problemas de falta de pessoal decorrentes de férias, folgas, imprevistos e notadamente do próprio crescimento do cemitério. Os recursos humanos do quadro são os seguintes: 04 coveiros e 03 zeladores, sendo 01 podador de grama. OBJETIVOS Melhorar as condições para manutenção Geral do Cemitério. META Contratação de: 02 Zeladores 02 Coveiros. 01 faxineira e 01 estagiário RECURSOS Próprios SETOR DE PARQUES E JARDINS FUNÇÃO 15 - URBANISMO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Com o aumento da quantidade de galhos e com a impossibilidade de depositálos no Aterro Sanitário, devido ao grande volume, há necessidade de triturá-los. OBJETIVOS Aumentar a vida útil do Aterro Sanitário. Fazer compostagem dos resíduos triturados visando o seu reaproveitamento. META Aquisição de um picador de galhos. RECURSOS Próprios e iniciativa privada. FUNÇÃO 15: URBANISMO PROJETO: TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO DE PRAÇAS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente, o quadro de servidor não supre os serviços que temos nessa área, em virtude de aposentadoria e afastamento por doença. Com o aumento de áreas verdes, estamos com os serviços de limpeza e poda acumulados. OBJETIVOS Ter condições de manter os serviços prestados à população; META Terceirização dos serviços; RECURSOS Próprios FUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZER PROJETO: IMPLANTAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Com o início da implantação do mesmo, com a marcação da pista de Cooper e o plantio de árvores. OBJETIVOS Dar condições a toda população de ter uma área para lazer. META Construção de play ground, quadras poliesportivas e o prédio da administração do Bosque. RECURSOS Próprios e iniciativa privada SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA FUNÇÃO 15 URBANISMO PROJETO: AQUISIÇÃO DE ÁREA P/ ATERRO SANITÁRIO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Aterro Sanitário está instalado em uma propriedade particular, área essa alugada pela Prefeitura e localizada na zona rural à 5 Km do centro da cidade, com acesso pela estrada Municipal de Capituba. Atualmente é depositado cerca de 70 toneladas de lixo ao dia; perfazendo 1.820 toneladas mensais, aproximadamente. Quando essa área foi alugada pela Municipalidade, o projeto inicial previa a sua utilização por 13 anos, porém, devido as circunstâncias encontra-se em uso há 18 anos e sua capacidade máxima será atingida até o final de 2.005. OBJETIVOS Preservar a saúde da população e cuidar do meio ambiente. META Aquisição de uma área com 145.200 m², localizada na zona rural do município. RECURSOS Próprios PROJETO: READEQUAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Aterro Sanitário está instalado em uma propriedade particular, área essa alugada pela Prefeitura e localizada na zona rural à 5 Km do centro da cidade, com acesso pela estrada Municipal de Capituba. Atualmente é depositado cerca de 70 toneladas de lixo ao dia; perfazendo 1.820 toneladas mensais, aproximadamente. Nosso aterro está em processo de licenciamento junto à CETESB, sendo necessário adequá-lo conforme cronograma de obras apresentado. OBJETIVOS Obter licenciamento junto à CETESB executando as obras de drenagem, cercamento, plantio de cerca via, controle de entrada e saída de pessoas, etc. META Executar projeto de drenagem de águas superficiais (água de chuva) Coleta de chorume através de caixas de decantação e recepção do chorume Drenos de gás, entre outros. RECURSOS Próprios PROJETO: TERCEIRIZAÇÃO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE (LIXO HOSPITALAR) DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente no nosso Aterro é colocado o lixo hospitalar em valas especiais. A CETESB nos deu um prazo para dar um destino correto ao lixo hospitalar, conforme determina a legislação federal. Atualmente é depositado cerca de 8 toneladas/mês de lixo hospitalar. Mesmo que a Prefeitura opte por comprar um equipamento de desinfecção de lixo hospitalar, a CETESB levará pelo menos dois anos para licenciá-lo e neste período é necessário dar um destino final em um aterro licenciado e após desinfecção por firma já licenciada. OBJETIVOS Terceirizar os serviços de coleta e destino final do lixo proveniente dos serviços de saúde META Contratar firma licenciada pela CETESB para coletar todo o lixo hospitalar gerado em nossa cidade. RECURSOS Próprios PROJETO: COMPLEMENTAÇÃO DE RECICLAGEM DO LIXO (BARRACÃO PARA ESTOCAGEM DE PNEUS PARA RECICLAGEM) DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente não há local adequado na cidade para armazenar pneus velhos, que acabam sendo descartados em locais inadequados produzindo criadouros do mosquito da dengue. OBJETIVOS Armazenar em local adequado com espaço para uma cargo de caminhão para posterior envio para reciclagem de pneus. META Construção de um barracão. RECURSOS Próprios. CORPO DE BOMBEIROS FUNÇÃO 06 - SEGURANÇA PÚBLICA PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Dentre as diversas viaturas que compõem a frota do Posto de Bombeiros de nossa cidade, em termos operacionais, a que mais apresenta desgaste é a Unidade de Resgate, responsável por 70% das ocorrências operacionais atendidas, o que, no ano de 2.003, representou um número de aproximadamente 1.600 ocorrências atendidas. Tal viatura apresenta-se em mau estado de conservação, tendo em vista o grande número de ocorrências que atende, os mais variados terrenos que transita e o fato de ser uma viatura do ano de 1.992, ou seja, já com doze anos de uso. Tal viatura, de extrema importância para a população da cidade, corre o risco iminente de parar e prejudicar o atendimento a milhares de munícipes de São João da Boa Vista e região. OBJETIVOS Manter o padrão de bom atendimento nas ocorrências de resgate realizadas pelo Corpo de Bombeiros na cidade e região, evitando que tal serviço venha a ser interrompido em futuro próximo. META Aquisição de 01 chassi de veículo próprio para as atividades de resgate, como um veículo marca MB / Sprinter. RECURSOS Próprios PROJETO: CONSTRUÇÃO DE SALA DE HIGIENIZAÇÃO DE MATERIAIS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O constante trabalho realizado pelo Resgate no atendimento de vítimas politraumatizadas, coloca os integrantes do Corpo de Bombeiros diante da necessidade de uma assepsia adequada de todo material empregado, a fim de que não haja possibilidade de contaminação de pacientes ou socorridos. Tal fato associa-se à novas normas do Ministério da Saúde que obriga a existência de uma sala de higienização para os materiais de resgate. OBJETIVOS Melhorar as condições de atendimento às vítimas de sinistros e adequação dos trabalhos de resgate às normas vigentes. METAS Construir uma sala de higienização no prédio do Posto de Bombeiros. RECURSOS Próprios ÓRGÃO 10: DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL FUNÇÃO 08 - ASSISTENCIA SOCIAL PROJETO: AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DO LEITE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente o Programa é executado em 09 áreas da região urbana, atingindo 1.030 crianças; entretanto há área descoberta como o bairro do Pedregulho, além de demanda reprimida na região do Santo André, Santa Edwirges, Vila Loyola, Jardim Canadá, Jardim Santa Clara, Jardim Primavera/Ipês. Propomos que se estenda o Programa ao bairro rural e região do Santo André, Jardim Primavera/Ipês, passando-se a atender 1.500 crianças. OBJETIVOS Atender a real demanda do município. META Instalação de mais 03 pontos de distribuição de leite, equipando-se os mesmos. RECURSOS Próprios e através de convênios com o Estado. PROJETO: INSTALAÇÃO / MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DO PROGRAMA CRIANÇA CIDADÃ DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A rede de atendimento à criança de 07 a 12 anos atende 340 crianças em 06 bairros; é preciso ampliar o Programa para outros bairros, para atender crianças no período em que não se encontram na escola, possivelmente expostas a situações de risco. Propõe-se atendimento a 460 crianças. OBJETIVOS Implantar mais 02 núcleos de atenção à criança dessa faixa etária, nos bairros do D.E.R. e Rosário, com atividades de reforço escolar, recreação e lazer dirigidos, saúde, esporte, civismo, etc. META Construir sala junto ao Tiro de Guerra. Construir 01 sala junto ao CSU/DER. Aquisição de 20 mesas e 80 cadeiras para todos os núcleos. Aquisição de 07 televisores e 07 vídeos. Aquisição de 03 geladeiras e 03 fogões. Contratação de mais monitores estagiários/bolsistas/IPEFAE. RECURSOS Próprios e através de convênios com o Estado. PROJETO: ATIVIDADES SÓCIO EDUCATIVAS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA O ADOLESCENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O adolescente, por falta de orientação sócio-educativa e ausência de programas profissionalizantes, encontra-se exposto a riscos pessoais e sociais, como conduta anti-social, consumo de drogas, ociosidade. O principal programa desenvolvido junto a este segmento se dá através da Guardinha, no Centro de Integração do Menor, que precisa ser ampliado, com construção do novo galpão irá propiciar a implantação de novos cursos. OBJETIVOS Oferecer ao adolescente atividades que venham de encontro aos aspectos psicossociais de seu desenvolvimento. META Construção de galpão/ oficina para mecânica de auto e panificação. RECURSOS Próprios PROJETO: GRUPOS DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A população idosa carente não conta no município com programas de Promoção Social específicos para sua faixa etária; Existem algumas ações nos Departamentos de Esportes e de Saúde que deveriam ser integradas a partir de programa coordenado pela Promoção Social. A população idosa do Município demanda atendimento através de grupos de convivência, que estimulem sua auto estima e participação social. Já há 3 grupos de convivência em funcionamento, que atendem em torno de 100 idosos. É necessário ampliar para 200 idosos. OBJETIVOS Oferecer a idosos programas de saúde, esporte e lazer; esclarecimentos sobre benefícios e direitos, alfabetização, coordenados pela Promoção Social. Favorecer a permanência do idoso junto à sua família, evitando-se sua segregação em instituição, na medida em que este segmento tem oportunidade de vivenciar a velhice saudável, participante, sem se tornar ônus para o grupo familiar. META Implantar 3 grupos de convivência de idosos, utilizando locais e recursos humanos já existentes e contratando-se 3 monitores/bolsistas. RECURSOS Próprios e através de convênios com o Estado. PROJETO: AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS CENTROS COMUNITÁRIOS E ESCRITÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A população reivindica espaços nos bairros para atividades/serviços da área da Promoção Social. Os Centros Comunitários cederam espaço para EMEIFs e não há locais adequados e suficientes para demais atividades, de interesse da população (como cursos profissionalizantes); os Centros Comunitários abrigam os Escritórios descentralizados do Departamento de Promoção Social. Além disso, a maioria dos prédios ocupados pelo Departamento estão deteriorados, com problemas de vazamento de água, instalação elétrica, telhados, etc. OBJETIVOS Oferecer serviços sociais à população dos bairros. Favorecer sua participação em reuniões, encontros, etc., referentes à vida comunitária. Dotar o Departamento de Promoção Social da infra-estrutura adequada. META Construir Centro Social do Bairro Santo Antônio, para o Escritório da Promoção Social. Reformar o Centro Comunitário do Jardim Durval Nicolau Reformar telhado do Centro Comunitário do Recanto do Jaguari Reformar telhado do Espaço Jovem RECURSOS Próprios PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A população reivindica espaços nos bairros para atividades/serviços da área da Promoção Social. Os Centros Comunitários cederam espaço para EMEIFs e não há locais adequados e suficientes para demais atividades, de interesse da população (como cursos profissionalizantes); os Centros Comunitários abrigam os Escritórios descentralizados do Departamento de Promoção Social. OBJETIVOS Oferecer serviços sociais à população dos bairros. Favorecer sua participação em reuniões, encontros, etc., referentes à vida comunitária. Dotar o Departamento de Promoção Social da infra-estrutura adequada. META PREVISTA Equipamentos para Sede e Escritório do Departamento Promoção Social: 04 arquivos, 08 armários de aço, 100 cadeiras para salas de reuniões e 04 escrivaninhas e cadeiras. Informatizar o Departamento de Promoção Social: aquisição de 06 computadores; estabelecimento de rede informatizada. Aquisição de veículo Kombi para o Departamento de Promoção Social. RECURSOS FINANCEIROS Próprios PROJETO: GERAÇÃO DE RENDA – COOPERATIVAS DE TRABALHO E PRODUÇÃO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A globalização da economia tem reflexos no município, que enfrenta o desafio do desenvolvimento neste novo contexto. As atividades de geração de renda podem constituir uma das alternativas de resposta às exigências do novo perfil do emprego e trabalho. Propõe-se manter o apoio e o assessoramento a duas cooperativas já existentes e criar novas, dirigidas a outras alternativas de produção. OBJETIVOS Estimular o processo emancipatório de famílias e indivíduos para que através de atividades de geração de renda venham prescindir dos subsídios do Departamento de Promoção Social, serviços e benefícios assistenciais. META Manter a cooperação técnica às cooperativas Coopermax e Cooperfabril; criar cooperativa de panificação e confeitaria e cooperativa de prestação de serviços, através da cessão de espaço físico e aquisição de equipamentos e assessoria técnica. RECURSOS Próprios e provenientes e convênios PROJETO: GERAÇÃO DE RENDA – FRENTES DE TRABALHO / MUTIRÃO SOCIAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Há uma população demandatária dos serviços da administração pública municipal que solicita oportunidades de exercer atividades remuneradas, em caráter emergencial, como decorrência do cenário de desemprego. O Departamento de Promoção Social atender parte significativa dessa demanda através de vários programas específicos que beneficiam crianças / adolescentes, famílias, idosos etc. Há, contudo, uma demanda reprimida. As ações do Departamento de Promoção Social priorizam oferecer oportunidades à população que favoreçam sua autonomia e independência, evitando cada vez mais, o assistencialismo. Por isso, a presente proposta contempla a necessidade de responder as reivindicações da população, prepara-a através de cursos e palestras para exercer sua cidadania, oferece oportunidade de ter uma ocupação de caráter temporário e emergencial e garante auxílio através de subsídio financeiro, que será utilizado da forma que cada família considerar oportuna. OBJETIVOS O programa, com tal formato, visa preservar a dignidade das pessoas que precisam do apoio do poder público, uma vez que através da contrapartida ficam afastadas as práticas que geram acomodação e dependência. META Criar frentes de trabalho para 150 pessoas /mês que contam de 1 dia de cursos profissionalizantes e 4 dias de trabalho em serviço de manutenção de ruas, praças e jardins, mediante subsídio financeiro. RECURSOS Próprios ÓRGÃO 11: DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO FUNÇÃO 13 – CULTURA PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Centro Cultural Pagu: O Centro Cultural Pagu atende, diariamente, pessoas de todas as classes sociais, que se utilizam da sua biblioteca e a guarda e proteção dos bens existentes deixa a desejar pela ausência de estantes e armários necessários e o atendimento das pesquisas dos alunos que procuram o local e dificultados pela falta de equipamentos imprescindível para o atendimento rápido. Departamento de Cultura e Turismo Nos vários eventos realizados pelo Departamento de Cultura e Turismo, principalmente no espaço cultural Fernando Arrigucci, como workshops, palestras, oficinas, cursos e exposições, sempre há a necessidade de empréstimos de aparelhos de som de outros setores ou empresas privadas. Muitas vezes este material não está disponível, o que prejudica as atividades culturais, educacionais e de lazer deste Departamento. Museu Histórico e Pedagógico Após a reforma do prédio do Museu Histórico e Pedagógico Dr. Armando Salles de Oliveira será necessária a aquisição de materiais permanentes para serem usados nas futuras exposições temporárias, palestras que acontecerão no museu, como também móveis para serem usados na reserva técnica. Escola Municipal de Música A procura de vagas para a Escola Municipal de Música é grande por crianças de várias classes sociais e muitas dessas crianças não conhecem as músicas ensinadas o que dificulta o aprendizado. Existe carência de equipamentos atualizados para a aprendizagem, imprescindível para as aulas de teclado, acordeon, bateria, sopro e violão. OBJETIVOS Facilitar, modernizar e dinamizar o atendimento dos que freqüentam aquele próprio municipal diariamente. Acomodar livros e coleções que são adquiridas e doadas àquele Centro Cultural e material no Departamento de Cultura. Melhor acomodação de bens materiais utilizados no dia a dia dos funcionários. Promover eventos audiovisuais aos usuários do Centro Cultural Pagu, bem como promover eventos culturais que necessitam desses aparelhos para a sua realização. Acomodar e facilitar a prática de aulas, seminários, workshops, cursos de artes e exposições para toda população sanjoanense que está interessada em fazer uso do espaço do espaço cultural. Guardar e conservar o acervo do Museu Histórico e Pedagógico em armários com chave. Modernizar e dinamizar as exposições temporárias ou permanentes e palestras que acontecerão no museu para os que freqüentam aquele próprio municipal diariamente. Necessário a atualização dos alunos nas aulas de música da Escola Municipal de Iniciação Musical. Guardar materiais didáticos nas aulas. META PREVISTA Aquisição de 03 computadores, 05 terminais, 03 impressoras e 02 aparelhos de CD Room para o Centro Cultural Pagu. Aquisição de móveis e estantes, 01 aparelho para DVD, um aparelho de TV 29”e 01 aparelho de vídeo cassete para o Centro Cultural Pagu. Aquisição de: 01 vídeo cassete, 01 aparelho de som com CD, MD e cassete, 01 gravador de CD room para micro computador para os eventos realizados no espaço cultural Fernando Arrigucci e demais setores do Departamento de Cultura e Turismo. Aquisição de 20 armários de aço com chave, 01 mapoteca, 01 aparelho de TV 29”, 01 vídeo Cassete, um aparelho retro projetor para transparências, um telão, um projetor para slides, um computador com CD room, impressora scanner, aparelho de fax, máquina fotográfica digital para o Museu Histórico e Pedagógico. Aquisição de 01 computador, 01 impressora, um aparelho de CD room e um gravador de CD room. Aquisição de duas mesas com chaves, duas cadeiras, dois armários com chaves para as salas de aula da Escola de Música. RECURSOS Próprios PROJETO: CONCLUSÃO DAS OBRAS, INSTALAÇÕES E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O TEATRO MUNICIPAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Após o tombamento do Teatro Municipal pelo CONDEPHAAT e a elaboração do projeto completo de restauração, foram iniciadas as obras de restauração com a execução do reforço estrutural e construções adicionais necessárias, além de camarins e parte da estrutura do palco. Atualmente a obra encontra-se em andamento de acordo com cronograma estabelecido em 1997 pela Prefeitura Municipal e Fundação Oliveira Neto. Hoje a administração do Theatro Municipal é feita através de convênio com a Associação Amigos do Theatro Municipal de São João da Boa Vista. OBJETIVOS Considerando-se que hoje não há, na cidade, um local apropriado para apresentações de grande espetáculos (peças de teatros, shows, óperas, etc.) e que possa atender as programações da Semana Guiomar Novaes e outras. O objetivo da atual administração é a conclusão desta obra para que possamos ter um local adequado para realização desses eventos. META Manutenção de equipamento, material permanente e mobiliário necessário para instalação e funcionamento do Theatro Municipal de São João da Boa Vista. RECURSOS O projeto será realizado com recursos próprios, da Lei Rouanet conseguidos em Campanhas da Fundação Oliveira Neto, complementados com recursos do Governo do Estado e do Governo Federal, através de convênios e parceria da Associação Amigos do Theatro Municipal. PROJETO: REFORMA DA SEDE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Departamento de Cultura e Turismo promove ou participar de muitos eventos de cultura e turismo do município, compreendendo seminários, workshops, vernissages, exposições, festividades, reuniões, etc., que são realizados no Espaço Cultural Fernando Arrigucci onde também funciona o Departamento de Cultura e Turismo, a Escola Municipal de Música, o Arquivo Municipal, Fundação Oliveira Neto e a Academia de Letras. Devido ao grande número de depredações nos vidros das várias janelas existentes na plataforma e para a segurança das salas, pois o local é caminho e é freqüentado por várias pessoas, será necessária a colocação de grades de proteção. OBJETIVOS Ter segurança e proteção visando evitar roubo. META Colocar em todas as janelas da plataforma, grades de proteção onde de encontram o Departamento de Cultura e Turismo, Academia de Letras e Arquivo Municipal. RECURSOS Próprios. PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES – MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Museu Histórico e Pedagógico é bastante visitado pela população sanjoanense e visitantes da região. Por esse motivo é necessário reforçar o quadro de funcionários do museu, pois os funcionários se aposentaram, sendo necessária a contração de novos funcionários. OBJETIVOS O Museu tem um acervo rico e muito grande e é necessário um funcionário para a limpeza das peças e funcionários para atenderem o público e trabalharem no escritório com conhecimento em computação, e funcionário com conhecimento técnico em museologia para catalogar o acervo do Museu. META Contratação de 02 funcionários para o escritório e atendimento do Museu. Contratação de 01 funcionário para o cargo de coordenador para a administração do Museu com formação na área de Museologia. RECURSOS Próprios. PROJETO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES – ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A procura de vagas para a Escola de Música é grande por crianças de várias classes sociais de nossa cidade. No momento, estamos apenas com 02 professores de iniciação musical, para atender o município todo, tendo fila de espera para conseguir vaga. OBJETIVOS Atender maior número de crianças em vários bairros de nossa cidade, atendendo a fila de espera e ocupando assim o tempo disponível dessas crianças. META Contratação de 02 professores de iniciação musical. RECURSOS Próprios. ÓRGÃO 13: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PROJETO – IMPLANTAÇÃO DE APMS NAS ESCOLAS INFANTIS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE 75% das escolas de educação infantil possuem APM. OBJETIVOS Instituir APMs em 100% das escolas infantis. META Atingir, em 2002, 90% das escolas com APM e atingir 95% até 2005. RECURSOS Próprios do Ensino Infantil PROJETO – AMPLIAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A demanda pelo atendimento a crianças de 4 meses a 6anos e meio em período integral (antigas creches) é muito alta. Há necessidade da ampliação desse atendimento. Porém, face à limitação orçamentária e aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a ampliação dos serviços deverá ser gradativa, tendose em vista o comprometimento atual dos gastos com o pessoal. OBJETIVOS Ampliar o atendimento em CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (crianças de 4 meses a 3 anos (creches) e de 4 a 6 anos em período integral, com a inauguração do prédio que será entregue pela CDHU, no núcleo habitacional Prof. Cavalcante, para atendimento de aproximadamente 150 crianças META Iniciar em 2.005 um Centro de Educação Infantil no prédio onde, em 2.004, funciona um prolongamento do CCI D. Noemia Rehder. Nomear 1 Coordenador Pedagógico RECURSOS Próprios do Ensino Infantil PROJETO – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A tecnologia tem colocado à disposição dos profissionais muitos equipamentos que colaboram no desenvolvimento das práticas educativas: computadores, DVD, etc. e as nossas escolas precisam acompanhar essa evolução para que os nossos alunos tenham uma formação completa. Muitos equipamentos e mobiliários precisam ser substituídos. OBJETIVOS Dotar as escolas de equipamentos que facilitem as atividades desenvolvidas. META Adquirir material permanente para as escolas que serão construídas no Bairro do Macuco e Jardim “Lucas Teixeira”. Substituir equipamentos e mobiliários nas escolas de ensino fundamental. RECURSOS Próprios do Ensino Fundamental PROJETO – AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Em 1998, iniciamos a rede de ensino fundamental na EMEIF "Dr. José Procópio do Amaral e construímos a EMEIF "José Peres Castelhano" e a EMEIF "Sarah Salomão, no Jardim Primavera. Enquanto não atingirmos a 4ª série estaremos contratando professores, pois a cada ano aumentam as classes. Precisamos também do quadro de especialistas. OBJETIVOS Oferecer o ensino fundamental obrigatório, conforme dispõe a Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. METAS 2005 - Contratar 1 professor para a EMEIF "Sarah Salomão Contratar 4 professores para a EMEF “Luíza de Lima Teixeira”, que será construída no Jardim “Lucas Teixeira”. 2005 – Nomear 1 Diretor de Escola para a EMEF “Luíza de Lima Teixeira” RECURSOS FUNDEF ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE “PROF. HUGO SARMENTO SETOR DE ENSINO DE SEGUNDO GRAU FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO PROJETO: ADEQUAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE “PROF. HUGO SARMENTO” DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Há necessidade de maior interação da Escola com a comunidade empresarial local e da região e convênios com Universidades, Bancos, Empresas, etc. A Escola Profissionalizante ministra 05 cursos técnicos, que são: Administração, Gestão Empresarial, Eletrônica, Química, Turismo e complementação com o Curso de Guia de Turismo Regional. A Escola abriga em torno de 500 alunos diariamente. O prédio escolar necessita de reformas, tanto na parte elétrica, quanto hidráulica e também troca de piso dos corredores e de salas de aulas. OBJETIVO Ampliar o laboratório de informática com novos computadores, visto ser esta capacitação inerente a todas as áreas profissionalizantes e a escola ter seu ensino direcionado para suprir e qualificar mão de obra das empresas da cidade e região. Reforma da rede elétrica, troca de calhas, reforma do Salão Nobre, troca dos pisos dos corredores e salas de aulas. Aquisição de um Data Show de livros técnicos para a biblioteca. METAS Ampliação do número de vagas existentes, visto que um grande número de alunos que prestam o vestibulinho acabam por não serem aproveitados pelo número de vagas existentes. Criar condições para que 60% dos alunos sejam direcionados de imediato às áreas técnicas cursadas e que esse índice alcance o mínimo de 80% ao final de três semestres letivos. RECURSOS FINANCEIROS Próprios e ou parceira com o SESI. A partir de 2005, provavelmente será implantado o FUNDEB ( Fundo da Educação Básica), permitindo a Escola implantar o concomitantemente o Ensino Médio e o Profissionalizante. FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO PROJETO: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE PROFESSORES DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE 1 – A Educação profissionalizante deve preparar os alunos para exercerem uma profissão. As constantes mudanças no mercado de trabalho trazem a necessidade de professores atualizados para conseguirem formar profissionais de acordo com as necessidades desse mercado em constantes mudanças. OBJETIVOS Melhorar a qualidade de ensino através de cursos de capacitação e aprimoramento dos professores. META Participação nos programas da capacitação do MEC, Fundação Paula Souza e outras instituições especializadas na área técnica profissionalizante. RECURSOS Próprios ANEXO II FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SJBVISTA – FAE PROGRAMAS : 12 – EDUCAÇÃO 364 - ENSINO SUPERIOR 09 - Construção ou adaptação das dependências da Biblioteca, com sanitários, almoxarifados, salas de aula e circulação. 11- Construção de residência para o zelador-residente OBJETIVOS 9- Com os novos cursos haverá necessidade de aumento do acervo e do espaço de uso. Além do mais a biblioteca deverá vir para o térreo, onde ficará mais adequadamente instalada. 11- A parte atualmente utilizada com esse objetivo deverá ser destinada às Clínicas ou laboratórios dos novos pleiteados junto ao CEE. PROJETO: CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A biblioteca vem funcionando no 2º piso. Com os novos cursos e o aumento do acervo e certamente, das possibilidades de utilização para os novos cursos, deverá ser transferida para o andar térreo, em espaço que será construído, salas de aulas, almoxarifado e circulações. OBJETIVOS O projeto original das construções já erigidas previa a existência de um anexo, ao lado do pátio interno. O que se pretende é redimensionar esse anexo dentro das novas exigências e conveniências, para acolher a transferência da biblioteca, tudo levando-se em consideração, sobretudo o aumento de freqüência às instalações da mesma em virtude dos novos cursos instalados, além de outros a instalar. RECURSOS Próprios PROJETO: CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ZELADORRESIDENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente, o zelador reside em uma repartição do prédio da faculdade. OBJETIVOS Construir residência para o zelador-residente, que a parte atualmente utilizada deverá ser destinada às clínicas ou laboratórios dos novos cursos pleiteados junto ao CEE. RECURSOS Próprios INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV ÓRGÃO 16 : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO 04 : ADMINISTRAÇÃO PROJETO: ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista encontra-se instalado em parte de imóvel alugado pela Municipalidade e cedido para seu funcionamento, devendo o mesmo ser dotado de todos os equipamentos necessários a seu funcionamento. OBJETIVO Garantir melhores condições de funcionamento e atendimento a todos os segurados. METAS Dotar dos meios necessários para sua organização contábil, registros de aposentadorias e pensões, recebimento de compensação previdenciária e aporte necessário ao cumprimento de seus objetivos – adquirindo os equipamentos necessários para desenvolvimento de suas atividades administrativas. RECURSOS Recursos próprios oriundos da taxa de administração no exercício financeiro. FUNÇÃO 09: PREVIDÊNCIA SOCIAL PROJETO: PAGAMENTOS DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE As contribuições dos entes públicos municipais e dos segurados ativos, inativos e pensionistas não irão cobrir os benefícios, passará a existir um déficit mensal primário entre a Receita e Despesa, com tendência a aumentar com a aplicação da imunidade contributiva instituída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. OBJETIVOS Darmos condições necessárias para pagamento dos benefícios da aposentadoria e pensões, buscando que os entes patronais passem a contribuir também sobre a folha remunerativa dos inativos e pensionistas, no percentual de 22%, conforme é realizado pela União, procurando desta forma ressarcir o benefício concedido a estatutários antigos e que nunca contribuíram (Prefeitura/Servidor). METAS Receber também a contribuição dos entes patronais sobre a remuneração dos inativos e pensionistas originários de seus departamentos, no percentual de 22%, a exemplo do que é feitos pela União, compensação previdenciária do INSS e o aporte necessário apurado na execução de cálculo atuarial. RECURSOS Próprios da arrecadação contributiva do ente empregador sobre os ativos, inativos e pensionistas, dos segurados ativos, inativos e pensionistas, aporte financeiro apurado por cálculo atuarial e compensação previdenciária.