| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1367 / 2004 |
| Date | 2004-06-07 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 473, DE 17 DE ABRIL DE 2.000. |
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LEI Nº 1.367, DE 07 DE JULHO DE 2.004 “Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 473, de 17 de abril de 2.000” (Autoria do Vereador Pastor José Edson Eleutério – PSDB) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I. . . ARTIGO 1º: O Artigo 1º da Lei nº 473, de 17 de abril de 2.000, passará a ter a seguinte redação: “ARTIGO 1º: Autoriza a localização de estabelecimentos comerciais na Rua João Ramalho e nas Praças Benedito Galli, Ana Paula Zanetti, Rua Tancredo de Almeida Neves e Rua Benedito Vaz Rodrigues, no Jardim Nova República e Rua Sebastião Camargo, no Jardim Crepúsculo.” ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de julho de dois mil e quatro (07.07.2004). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal