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norma nº 1367/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1367 / 2004
Date 2004-06-07
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 473, DE 17 DE ABRIL DE 2.000.
native_id5408

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texto integral #

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LEI Nº 1.367, DE 07 DE JULHO DE 2.004
“Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 473, de 17 de abril de 2.000”
(Autoria do Vereador Pastor José Edson Eleutério – PSDB)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I. . . 
ARTIGO 1º: O Artigo 1º da Lei nº 473, de 17 de abril de 2.000, 
passará a ter a seguinte redação:
“ARTIGO 1º: Autoriza a localização de estabelecimentos 
comerciais na Rua João Ramalho e nas Praças Benedito Galli, Ana Paula 
Zanetti, Rua Tancredo de Almeida Neves e Rua Benedito Vaz Rodrigues, no 
Jardim Nova República e Rua Sebastião Camargo, no Jardim Crepúsculo.”
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do 
mês de julho de dois mil e quatro (07.07.2004).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal

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