| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1375 / 2004 |
| Date | 2004-08-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A CASA DA CRIANÇA. |
| native_id | 5436 |
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LEI Nº 1.375, DE 11 DE AGOSTO DE 2.004 “Dispõe sobre a doação de instrumentos musicais para a Casa da Criança” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I. . . ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a doar os instrumentos musicais abaixo, adquiridos pelo Departamento de Cultura e Turismo, para a Casa da Criança, Associação Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, localizada na Avenida João Osório, 396, no Município de São João da Boa Vista e tem por finalidade atender crianças de 04 meses a 15 anos e 11 meses; amparar e proteger material, moral e culturalmente a criança; proporcionar cursos profissionalizantes, encaminhar devidamente a criança, na ocasião oportuna, visando a sua reintegração social, conforme dispõe o Artigo 99 inciso II da Lei Orgânica do Município: 02 (dois) afuches 02 (dois) agogô grande duplo 02 (duas) baquetas tamborim 06 (seis) flautas doce 02 (dois) ganzás 02 simples médio 59 02 (dois) pandeiros 10 madeira 02 (dois) pandeiros acrílicos 02 (dois) reco recos 02 (dois) tamborins 02 (dois) triângulos 178 ARTIGO 2º: Para efeito da doação de que trata o artigo anterior fica atribuído aos bens acima descritos o valor de R$ 581,40 (quinhentos e oitenta e um reais e quarenta centavos). ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de agosto de dois mil e quatro (11.08.2004). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal