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norma nº 1375/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1375 / 2004
Date 2004-08-11
EmentaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A CASA DA CRIANÇA.
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LEI Nº 1.375, DE 11 DE AGOSTO DE 2.004
“Dispõe sobre a doação de instrumentos musicais para a Casa da 
Criança”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa 
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I. . . 
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a doar 
os instrumentos musicais abaixo, adquiridos pelo Departamento de Cultura e Turismo, 
para a Casa da Criança, Associação Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, 
localizada na Avenida João Osório, 396, no Município de São João da Boa Vista e tem 
por finalidade atender crianças de 04 meses a 15 anos e 11 meses; amparar e proteger 
material, moral e culturalmente a criança; proporcionar cursos profissionalizantes, 
encaminhar devidamente a criança, na ocasião oportuna, visando a sua reintegração 
social, conforme dispõe o Artigo 99 inciso II da Lei Orgânica do Município:
02 (dois) afuches
02 (dois) agogô grande duplo
02 (duas) baquetas tamborim
06 (seis) flautas doce
02 (dois) ganzás 02 simples médio 59
02 (dois) pandeiros 10 madeira
02 (dois) pandeiros acrílicos
02 (dois) reco recos
02 (dois) tamborins
02 (dois) triângulos 178
ARTIGO 2º: Para efeito da doação de que trata o artigo anterior fica 
atribuído aos bens acima descritos o valor de R$ 581,40 (quinhentos e oitenta e um reais 
e quarenta centavos).
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de 
agosto de dois mil e quatro (11.08.2004).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal

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