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norma nº 1382/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1382 / 2004
Date 2004-08-25
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.382, DE 25 DE AGOSTO DE 2.004
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei 
orçamentária de 2005 e dá outras providências”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I. . . 
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
 
ARTIGO 1º: Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no 
art. 165, § 2°, da Constituição da República e no artigo 64, inciso XII da Lei 
Orgânica do Município as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do 
Município para o exercício de 2005, compreendendo:
I - as prioridades e metas da administração municipal;
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos e 
suas respectivas alterações;
IV – as disposições relativas à dívida pública;
V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e 
encargos sociais;
VI - as disposições sobre a Receita e as alterações na legislação tributária 
municipal;
VII - as disposições finais.
CAPÍTULO II
Das Prioridades e Metas da Administração
ARTIGO 2º: As prioridades e metas para o exercício financeiro de 
2005, especificadas de acordo com os macro-objetivos estabelecidos no Plano 
Plurianual para o período de 2002-2005, encontram-se detalhadas através dos 
Anexos I, II, III, IV e V desta lei.
CAPÍTULO III
Da estrutura e Organização dos Orçamentos
Seção 1a
Da Lei Orçamentária Anual
ARTIGO 3º: A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus 
fundos, órgãos e entidades das administrações direta e indireta, inclusive 
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta 
ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e 
órgãos vinculados, das administrações direta ou indireta, bem como os fundos e 
fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
ARTIGO 4º: Os orçamentos, fiscal e da seguridade social 
discriminarão a despesa por unidades orçamentárias e segundo os conceitos e as 
classificações estabelecidos pela Lei Federal n° 4320/64, pela Portaria n° 42, de 
14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamento e Gestão do Governo Federal, 
pela Portaria Interministerial n° 163, de 04 de maio de 2001 e suas alterações 
subseqüentes bem como pelas demais Portarias editadas pela União. 
PARÁGRAFO ÚNICO: As estruturas de programas, projetos, 
atividades, códigos e identificações, nos termos do artigo 3° da Portaria n° 
42/99, serão objeto de Decreto do Poder Executivo.
ARTIGO 5º: A estrutura orçamentária a ser adotada pelos órgãos 
administrativos dos Poderes Legislativo e Executivo, para fins de alocação dos 
recursos financeiros nos orçamentos para o exercício financeiro de 2005, será 
fixada através de Decreto Executivo. 
ARTIGO 6º: A lei orçamentária discriminará, em categorias de 
programação específicas, as dotações destinadas:
I – ao pagamento de benefícios previdenciários, para cada categoria de 
benefício;
II – às despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial;
ARTIGO 7º: O Projeto de Lei Orçamentária Anual será 
encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido no artigo 129 da Lei 
Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei n° 
4.320/64, compondo-se de:
I - Mensagem;
II - Texto de Lei;
III – Tabelas explicativas, nas quais, além das estimativas de receita e de 
despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:
a) – receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em 
que se elaborou a proposta;
b) – receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;
c) – receita prevista para o exercício a que se refere a proposta;
d) – despesa realizada no exercício imediatamente anterior;
e) – despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; e
f) – despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta.
IV – Especificação dos programas especiais de trabalho, custeados por 
dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do 
custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação 
econômica, financeira, social e administrativa;
V - descrição sucinta, para cada unidade administrativa, de suas principais 
finalidades com a respectiva legislação;
VI – anexo dispondo sobre as medidas de compensação a renúncias de 
receitas e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, de que 
trata o inciso II do artigo 5º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 
2000.
§ 1°: Integrarão a Lei de Orçamento:
I – Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de 
Governo;
II – Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias 
Econômicas, na forma do Anexo I da Lei nº 4.320/64;
III – Quadro discriminativo da Receita por Fontes e respectiva legislação;
IV – Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração;
§ 2°: Acompanharão a Lei de Orçamento:
I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos 
especiais;
II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos 6 a 9 da Lei 
n° 4.320/64;
III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, 
em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
IV –Quadro demonstrativo da aplicação dos recursos na manutenção e 
desenvolvimento do ensino nos termos dos artigos 70 e 71 da Lei Federal n° 
9.394/96, por órgãos, detalhando fontes e valores por programas de trabalhos e 
grupos de natureza de despesa;
V – Quadro da aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF, na forma da legislação
que dispõe sobre o assunto;
VI – Quadro demonstrativo da receita corrente líquida com base no artigo 
1°, parágrafo 1°, inciso IV da Lei Complementar n° 101/2000;
VII- Quadro demonstrativo da aplicação dos recursos reservados à saúde 
de que trata a Emenda Constitucional n° 29, de 13/09/2000;
§ 3º: Deverão ainda acompanhar o projeto de lei orçamentária 
anual, os documentos a que se refere o artigo 5° da Lei Complementar n° 
101/2000.
Seção 2a
Dos Orçamentos das Autarquias Municipais
ARTIGO 8°: Os Orçamentos das entidades autárquicas observarão, 
na sua elaboração, as diretrizes, princípios e normas instituídas pela Constituição 
da República e pelas legislações federal, estadual, municipal e, no que couber, as 
estabelecidas por esta lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Para fins de consolidação do projeto de 
lei de Orçamento, as autarquias encaminharão suas propostas orçamentárias para 
2005 ao Chefe do Poder Executivo, no prazo estipulado pelo artigo 15 deste 
diploma.
ARTIGO 9º: Na programação de suas despesas, as autarquias 
atenderão as prioridades e metas constantes dos Anexos II e V desta lei.
Seção 3a
Do Orçamento de Investimentos da Empresa Municipal
ARTIGO 10: O Orçamento de investimentos da empresa municipal 
observará as metas e prioridades constantes do Anexo IV da presente lei, no que 
couber.
ARTIGO 11: Para fins de consolidação do projeto de lei de 
Orçamento, a empresa encaminhará sua proposta orçamentária para 2005, ao 
Chefe do Poder Executivo, no prazo estipulado pelo artigo 15 desse diploma.
ARTIGO 12: O Orçamento da empresa municipal, não observando 
as normas da Lei Federal n° 4.320/64 deve acatar as diretrizes, princípios e 
regras instituídas pela Constituição da República e pelas demais legislações 
federais, estaduais e municipais, no que couber.
CAPÍTULO IV
Das Diretrizes Gerais para a Elaboração e a Execução dos Orçamentos
ARTIGO 13: Ficam estabelecidas, para a elaboração dos 
Orçamentos relativos ao exercício de 2005, as Diretrizes Gerais de que trata este 
Capítulo, os princípios emanados da Constituição da República e, no que 
couber, os da Constituição Estadual, os mandamentos da Lei Federal n° 
4320/64, da Lei Complementar n° 101/2000 e da Lei Orgânica do Município. 
ARTIGO 14: A lei orçamentária atenderá aos princípios de 
unidade, universalidade e anualidade na fixação da despesa e estimativa da 
receita devendo ainda considerar a seguinte estratégia de ação política:
I - prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II - austeridade na gestão dos recursos públicos;
III - modernização na ação governamental;
IV - equilíbrio, tanto na previsão quanto na execução orçamentárias;
V - redução das desigualdades inter-regiões;
VI - promoção do desenvolvimento sustentável do Município, visando a 
geração de empregos e rendas.
VII - democratização do aparelho administrativo municipal, através da 
criação de mecanismos de participação e controle pela comunidade.
VIII – reorganização da Administração municipal, modernizando sua 
estrutura de pessoal e equipamentos; informatizando, treinando, capacitando e 
reciclando funcionários; racionalizando custos e serviços.
ARTIGO 15: Para fins de consolidação do projeto de lei de 
Orçamento, o Poder Legislativo encaminhará, até 30 de agosto, ao Poder 
Executivo sua proposta orçamentária para 2005 observadas as determinações 
contidas nesta lei e na Emenda Constitucional n° 25/2000.
PARÁGRAFO ÚNICO: O repasse mensal ao Legislativo a que se 
refere o artigo 168 da Constituição Federal, submeter-se-á aos ditames do artigo 
8° da lei n° 101/2000, devendo ser efetuado até o dia 20 (vinte) de cada mês, sob 
a forma de duodécimo ou mediante qualquer outra sistemática ajustada entre os 
Poderes constituídos.
ARTIGO 16: O projeto de lei orçamentária para 2005 deverá 
promover o controle social e a transparência visando a que:
I – todo cidadão tenha o direito de participar da elaboração e da execução 
do orçamento;
II – sejam utilizados todos os meios disponíveis para garantir o efetivo 
acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
ARTIGO 17: Será assegurada aos munícipes a efetiva participação 
na definição das prioridades de investimentos de interesse local, mediante 
regular processo de consulta.
ARTIGO 18: A elaboração do projeto, a aprovação e a execução 
da lei orçamentária serão orientadas no sentido de se atingir superávit primário, 
visando garantir a solidez financeira da administração municipal.
ARTIGO 19: Na hipótese de ocorrência das circunstâncias 
estabelecidas no caput do art. 9°, e no inciso II do § 1° do artigo 31, todos da Lei 
Complementar n° 101/2000, os Poderes Executivo e legislativo procederão à 
respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir 
percentuais específicos para o conjunto de projetos, atividades e operações 
especiais.
§ 1°: Excluem-se do caput desse artigo, as despesas que constituem 
obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao 
pagamento dos serviços da dívida.
§ 2°: No caso de limitação de empenhos e de movimentação 
financeira de que trata o caput desse artigo, buscar-se-á preservar as despesas a 
seguir hierarquizadas:
I – com pessoal e encargos patronais;
II – com a conservação do patrimônio público, conforme disposto pelo art. 
45 da Lei Complementar n° 101/2000;
§ 3°: Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o 
Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá 
tornar indisponível para a realização de empenhos e movimentação financeira.
ARTIGO 20: Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2º 
deste diploma, a Lei orçamentária ou as de créditos adicionais, somente 
incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo 
da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, das fundações e 
das empresas públicas se:
I - houverem sido adequadamente atendidos, todos os que estiverem em 
andamento;
II - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do 
patrimônio público;
III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;
ARTIGO 21: O projeto de lei orçamentária demonstrará a 
estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter 
continuado para 2005, em valores correntes e em termos de percentual da receita 
corrente líquida, destacando-se aquela relativa aos gastos com pessoal e 
encargos sociais. 
ARTIGO 22: Nenhum compromisso será assumido sem que 
existam, dotação orçamentária e recurso financeiro previsto na programação de 
desembolso.
ARTIGO 23: É vedado consignar na lei orçamentária, crédito com 
finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
ARTIGO 24: A abertura de créditos adicionais dependerá da 
existência de recursos para a realização da despesa e será precedida de 
justificativa sobre o cancelamento e o reforço das dotações, nos termos da Lei n° 
4.320/64.
ARTIGO 25: É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus 
créditos adicionais, de quaisquer recursos do Município, inclusive das receitas 
próprias das entidades mencionadas no artigo 3°, I, a título de subvenções 
sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, 
com atividades de natureza continuada de atendimento direto ao público, nas 
áreas de assistência social, saúde ou educação ou que estejam registradas no 
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.
§ 1°: Para habilitar-se ao recebimento dos recursos a que se refere o 
caput, a entidade deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos 
últimos dois anos, emitida no exercício de 2005 e comprovante de regularidade 
do mandato de sua diretoria.
§ 2°: As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos 
municipais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público, 
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais 
os recursos foram recebidos.
§ 3°: A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo, 
deverá estar definida em lei específica.
ARTIGO 26: A inclusão, na lei orçamentária anual, de 
transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da 
Federação somente ocorrerá em situações que envolvam o atendimento de 
interesses locais ou regionais, atendidos os dispositivos constantes do artigo 62 
da Lei Complementar n° 101/2000.
ARTIGO 27: A Lei Orçamentária somente contemplará dotação 
para investimento com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo 
estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
ARTIGO 28: A Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de 
contingência, constituída, exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no 
valor de até 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o 
exercício de 2005, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros 
riscos e eventos fiscais imprevistos.
ARTIGO 29: O orçamento da seguridade social compreenderá as 
dotações destinadas a atender as ações de saúde, previdência e assistência social, 
obedecerá ao disposto nos artigos 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204 e 212, 
§ 4° da Constituição, e contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I – das contribuições sociais previstas na Constituição, exceto a prevista 
no artigo 212, § 5°, e as destinadas por lei às despesas do orçamento fiscal;
II – da contribuição para o plano de seguridade social do servidor, que 
será utilizada para despesas com encargos previdenciários do Município;
III – do orçamento fiscal;
IV – das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e 
entidades que integram exclusivamente este orçamento.
CAPITULO V
Das Disposições Relativas à Dívida Pública
ARTIGO 30: A Lei Orçamentária garantirá recursos para o 
pagamento da despesa decorrente de débitos parcelados junto à Previdência 
Social.
ARTIGO 31: A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de 
operações de crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto 
no art. 38, da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPÍTULO VI
Das Disposições Relativas às Despesas do Município com Pessoal e 
Encargos Sociais
ARTIGO 32: No exercício financeiro de 2005, as despesas com 
pessoal dos Poderes Legislativo e Executivo observarão as disposições contidas 
nos artigos 18, 19 e 20, da Lei complementar n° 101/2000.
PARÁGRAFO ÚNICO: vetado.
ARTIGO 33: No exercício financeiro de 2005 a Lei Orçamentária 
deverá garantir recursos para atendimento as disposições do Inciso X, Artigo 37 
da Constituição Federal (Emenda Constitucional 19/98) e o item XI do Artigo 
78 da Lei Orgânica Municipal.
ARTIGO 34: Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites 
estabelecidos no art. 19 da Lei complementar n° 101/2000, a adoção das 
medidas de que tratam os parágrafos 3° e 4° do art. 169 da Constituição Federal 
deverá preservar os servidores das áreas de saúde, educação e assistência social.
ARTIGO 35: Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o 
parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar n° 101/2000, a contratação de 
hora extraordinária fica restrita a necessidades emergenciais das áreas de saúde, 
assistência social, saneamento e limpeza pública.
CAPÍTULO VII
Das Disposições Sobre a Receita e as Alterações na Legislação Tributária
ARTIGO 36: A estimativa de receita constante do projeto de Lei 
Orçamentária para o exercício de 2005, contemplará medidas de 
aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à 
expansão de base tributária e o conseqüente aumento das receitas próprias.
ARTIGO 37: A estimativa de que trata o artigo anterior, levará em 
conta, adicionalmente, o impacto produzido por alterações na legislação 
tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa 
distribuição de renda, com destaque para:
I – atualização da planta genérica de valores do Município;
II – revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Impostos 
Predial e Territorial Urbanos, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de 
pagamento, descontos e isenções.
III – revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos 
limites da zona urbana municipal;
IV – revisão da legislação relativa ao Imposto sobre serviços de Qualquer 
Natureza;
V – revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter 
Vivos e de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
VI – instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços 
públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua 
disposição;
VII – revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de 
polícia;
VIII – revisão das isenções dos tributos municipais, visando a manutenção 
do interesse público e da justiça fiscal.
§ 1°: Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e 
cultural do Município, o Poder Executivo encaminhará projetos de lei de 
incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá 
atingir os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados 
no cálculo do resultado primário.
§ 2°: A parcela de receita orçamentária, prevista no caput deste 
artigo, que decorrer de propostas de alterações na legislação tributária, ainda em 
tramitação quando do envio do projeto de lei Orçamentária anual à Câmara de 
Vereadores, poderá ser identificada, discriminando-se as despesas cuja execução 
ficará condicionada à aprovação da matéria.
ARTIGO 38: A lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício 
de natureza tributária somente será aprovada se atendidas as exigências do artigo 
14 da Lei Complementar n° 101/2000.
§ 1º: Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício 
de natureza financeira, as mesmas exigências referidas no artigo precedente, 
podendo a respectiva compensação, alternativamente, produzir-se mediante o 
cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente. 
§ 2°: As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos, bem 
como os preços não submetidos à legislação tributária deverão remunerar a 
atividade municipal de forma a equilibrar os seus respectivos custos;
CAPITULO VI
Das Disposições Finais
ARTIGO 39: Da Lei Orçamentária Anual constará autorização 
para que o Poder Executivo, nos termos do artigo 167 da Constituição da 
República, possa praticar os seguintes atos:
I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez 
por cento) do orçamento da despesa, segundo a legislação vigente;
II – Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma 
mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos 
do Artigo 167 da Constituição Federal.
III – Contingenciar, as dotações orçamentárias, no todo ou em 
parte, nos casos em que a evolução da receita venha a comprometer os 
resultados previstos para o exercício.
IV – Suplementar dotações através das quais se realizam despesas 
em virtude de operações de crédito e/ou recursos a fundo perdido, até o estrito 
limite de sua repercussão na receita orçamentária municipal.
ARTIGO 40: Para os efeitos do art. 16, § 3°, da lei complementar 
n° 101/2000, entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não 
ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei n° 
8666/93.
ARTIGO 41: O Poder Executivo enviará até 30 de setembro o 
Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da 
Sessão Legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção.
§ 1°: Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o 
final do exercício de 2004 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a 
proposta orçamentária na base de 1/12 (um doze avos) até a sua aprovação e 
remessa pelo Poder Legislativo.
§ 2°: Com vistas ao cumprimento do disposto pela Lei 
Complementar n° 101/2000 caberá ao Poder Executivo:
I – Estabelecer, até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos, 
através de Decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução 
Mensal de Desembolso;
II- Publicar, até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório 
resumido da execução orçamentária constatando a realização das metas 
estipuladas.
III- Emitir, ao final de cada quadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal, 
avaliando o cumprimento das Metas Fiscais em audiência pública, perante a 
Câmara de Vereadores; 
IV – divulgar, amplamente, inclusive pela Internet os Planos, a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, os Orçamentos, as prestações de contas e os pareceres 
do Tribunal de Contas do Estado, os quais ficarão também à disposição da 
comunidade.
ARTIGO 42: O Município aplicará, no mínimo 25% (vinte e cinco 
por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e 
desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal.
ARTIGO 43: O Município aplicará, no mínimo 15% (quinze por 
cento) da receita resultante de impostos nas ações e serviços públicos de saúde, 
conforme artigo 77, III, da Emenda Constitucional n° 29/2000. 
ARTIGO 44: A utilização de bens municipais por terceiros terá 
remuneração suficiente e adequada.
ARTIGO 45: A reabertura dos créditos especiais, conforme 
disposto no art. 167, § 2° da Constituição, será efetivada mediante decreto do 
Poder Executivo.
PARÁGRAFO ÚNICO: Na reabertura a que se refere o caput, a 
fonte de recurso deverá ser identificada como sendo oriunda de exercício 
anterior.
ARTIGO 46: Além de observar as demais diretrizes estabelecidas 
neste diploma, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos 
adicionais, será realizada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e 
a avaliação dos programas de governo.
ARTIGO 47: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 48: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias 
do mês de agosto de dois mil e quatro (25.08.2004).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
ÓRGÃO 01 – CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVA
PROJETO: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A Câmara ocupa dois andares do Edifício José Peres Castelhano, sendo que 
esses espaços físicos já não oferecem condições de abrigar todos os seus 
setores.
OBJETIVOS
Construir prédio próprio para abrigar todas as dependências da Câmara 
Municipal, tais como: o plenário ampliado e racionalizando seus espaços 
internos, no sentido de oferecer salas para abrigar individualmente todos os 
Vereadores, Assessoria Jurídica, Almoxarifado, Contabilidade, Secretaria, Sala 
de Comissões e demais dependências, necessárias ao bom funcionamento de 
suas atividades legislativas.
META 
Construção de prédio próprio para abrigar as dependências da Câmara 
Municipal.
Início das obras em 2.004.
RECURSOS 
Próprios
FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVA
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Com a transferência da sede da Câmara Municipal para o prédio próprio, 
haverá espaço físico disponível para instalação de escritório para cada 
vereador, necessitando de mobiliário e equipamentos para o desempenho das 
funções.
OBJETIVOS
Dotar a Câmara e dependências com móveis e equipamentos necessários, 
visando melhores condições de trabalho para o atendimento interno e externo.
META
Aquisição de móveis e equipamentos de informática.
RECURSOS
Próprios
ÓRGÃO 02: GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Integram a estrutura Administrativa do Gabinete as seguintes 
Unidades: Gabinete do Prefeito; Vice Prefeito; Assessoria de Comunicações; 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal 
de Desenvolvimento, Tiro de Guerra e o COMEN.
Os equipamentos e materiais permanentes disponíveis não são suficientes para 
a realização dos serviços cotidianos. Há necessidade de móveis , ventiladores, 
aparelho de fax, copiadora, enceradeira industrial e computador para atender a 
demanda dos serviços executados pelo Gabinete e Dependências.
OBJETIVOS
Dotar o Gabinete do Prefeito e Dependências de equipamentos necessários 
para o desenvolvimento das atividades rotineiras.
META
Aquisição de:
escrivaninhas e mesas para máquina de escrever (Secretaria Geral);
enceradeira industrial (prédio da Prefeitura)
02 ventiladores de teto (Secretaria Geral);
01 aparelho de fax;
uma copiadora;
01 linha telefônica (Secretaria Geral)
02 arquivos de aço (Secretaria Geral)
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 04: ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: CIRCUITO INTERNO DE TV 
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Devido ao aumento da violência em geral e de ações criminosas praticadas com 
certa freqüência por facções criminosas – no Estado de São Paulo, o PCC 
(Primeiro Comando da Capital) algumas organizações militares tem sofrido 
ataques dessas organizações. É fato conhecido que o objetivo dos criminosos é 
a posse de armamento e munição pertencente às organizações militares, 
incluindo também ações criminosas contra os Tiros de Guerra. 
Com o intuito de melhorar a segurança, com certo sucesso, algumas 
organizações militares adotaram circuitos internos de TV, possibilitando dessa 
forma aumentar a segurança interna. O comando militar do Sudeste ao qual 
este Tiro de Guerra está subordinado tem visto como uma boa iniciativa, 
inclusive apoiando e incentivando as organizações militares a adotarem 
medidas de segurança semelhantes. Em todos os Tiros de Guerra existe a 
permanência de material bélico durante o período em que se inicia a instrução 
dos atiradores, provando dessa forma interesses nas facções criminosas no que 
diz respeito a realização de ataques em suas sedes para obter o armamento e 
munição. Pelo quadro apresentado, torna-se viável a instalação de equipamento 
de vídeo com circuito interno de TV, contribuindo assim para melhorar a 
segurança interna e também possibilitando a monitoração do atirador em 
serviço de guarda pelo Sargento Instrutor.
OBJETIVOS
A administração tem por objetivo oferecer condições satisfatórias e seguras aos 
cidadãos sanjoanenses que prestam o serviço militar em nossa cidade, 
principalmente àqueles que estiverem de serviço de sentinela.
META
Instalação de equipamento de Vídeo, proporcionando a fiscalização interna na 
sede do Tiro de Guerra, na parte interna e em alguns pontos localizados na 
parte externa.
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 04: ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: REFORMA E MELHORIA DO TIRO DE GUERRA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
1. A sala de instrução, utilizada para ministrar aulas, comporta em média 100 
(cem) atiradores, os quais recebem instruções diariamente. Ocorre, porém, que 
a temperatura interna na sala, na época do verão é elevada, devido ao uso de 
telhas que retém uma grande quantidade de calor.
Principalmente no meio do dia a temperatura é bastante elevada e em muitas 
vezes atrapalha os estudos dos atiradores.
2. No pátio do Tiro de Guerra existe uma quadra utilizada para a prática de 
esportes localizada na parte do fundo. O sistema de iluminação é bastante 
precário. No período de instrução os atiradores fazem o serviço de guarda, 
inclusive nessa parte. Tendo uma iluminação que abranja um espaço maior, os 
atiradores podem verificar quaisquer ocorrências suspeitas, principalmente 
impedir invasões na área de construção do Tiro de Guerra.
3. Dentro do período de instrução, os atiradores escalados para efetuarem o 
serviço de guarda permanecem no Tiro de Guerra dormindo em um alojamento 
na parte interna do TG. O espaço utilizado para tal finalidade está próximo aos 
sanitários, os quais estão localizados no fundo da sede do Tiro de Guerra.
Sendo acionado o alarme, a locomoção dos atiradores até os seus postos de 
defesa, fica dificultada pelo fato de terem que atravessar a sala de instrução 
para atingirem a parte frontal da sede. Prevendo esses problemas, faz-se 
necessário alterar o local utilizado para o corpo da guarda. A construção desse 
anexo será feita na parte lateral da sede do Tiro de Guerra, proporcionando 
uma melhor localização e inclusive melhorar a segurança no TG. 
OBJETIVOS
A administração tem por objetivo oferecer condições satisfatórias e seguras aos 
cidadãos sanjoanenses que prestam o serviço militar em nossa cidade, 
principalmente àqueles que estiverem de serviço de sentinela.
META
1.Colocação na parte interna da sala de instrução de forro com o devido 
tratamento a fim de diminuir a incidência do calor dentro da sala.
2. Aquisição e colocação de postes e braços de luzes na guarda, nas áreas 
próximas e as que compõem o fundo da construção.
3.Construção, na parte externa de um cômodo destinado para acomodação dos 
atiradores escalados para os serviços de guarda na sede do Tiro de Guerra. 
RECURSOS
Próprios
ÓRGÃO 03: ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
FUNÇÃO 04: ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
As obras executadas pela Prefeitura, laudos de medição de obras, avaliações, 
perícias entre outros, necessitam ser acompanhados e suas etapas registradas 
por nossos engenheiros.
OBJETIVOS
Acompanhar e registrar o desenvolvimento das obras.
META
Adquirir uma máquina fotográfica digital.
RECURSOS
Próprios
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Nosso trabalho depende de software específico para desenho técnico e 
atualmente utilizamos um que não é original.
OBJETIVOS
Trabalhar dentro da Lei de Informática
META 
Adquirir 5 softwares de Auto CAD 2.000 originais
RECURSOS
Próprios
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
No verão, o calor fica insuportável devido à falta de ventilação, causando 
desconforto e baixo rendimento. Os ventiladores comuns, além de insuficientes, 
fazem voar os papéis.
OBJETIVOS
Proporcionar melhor conforto aos funcionários
META
Adquirir 02 ventiladores de teto
RECURSOS
Próprios
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Os mapas do município usados atualmente são antigos e imprecisos que não 
captam a malha viária atual.
OBJETIVOS
Facilitar a leitura da cidade, visando o planejamento urbano e auxiliar a 
elaboração de mapas específicos.
META
Aquisição de mapa digitalizado atual, com marco 0 definido para que os novos 
loteamentos sejam acrescidos com precisão
RECURSOS
Próprios
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Os funcionários da Assessoria de Planejamento e Gestão frequentemente 
necessitam de ir até as obras da Prefeitura para acompanhamento, vistoria, 
medições, etc. e também viajar para outras cidades e o veículo que dispomos 
está em más condições de uso.
OBJETIVOS
Melhorar a locomoção dos funcionários e diretor da Assessoria de 
Planejamento.
META
Adquirir um veículo 0 km.
RECURSOS
Próprios
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Os engenheiros e a arquiteta executam projetos no computador e necessitam de 
mais espaço na tela para melhor visualização dos desenhos.
OBJETIVOS
Agilizar e facilitar o trabalho dos engenheiros e da arquiteta.
META
Adquirir 02 monitores de 17 polegadas.
RECURSOS
Próprios
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Para complementar os projetos desenvolvidos pelos profissionais da Assessoria 
de Planejamento e Gestão são necessárias várias cópias de documentos gerados 
em computador, cópias xerox de documentos complementares e até cópias 
scaneadas de fotos e figuras que são realizadas por outros departamentos.
OBJETIVOS
Melhorar a qualidade dos projetos executados.
META 
Adquirir uma copiadora com três funções: impressora, xerox e scanner
RECURSOS
Próprios
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Um dos nossos computadores não possui CD Room Multimídia e gravador de 
CD, o que impossibilita a leitura de CDs dificultando o desenvolvimento dos 
trabalhos daqueles que operam esse computador..
OBJETIVOS
Agilizar os trabalhos dos profissionais que operam o computador.
META
Adquirir um CD Room multimídia e um gravador de CD.
RECURSOS
Próprios
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Os projetos desenvolvidos, no computador, pelos profissionais são cada vez 
mais elaborados, necessitando de equipamentos com maior capacidade de 
processamento.
OBJETIVOS
Agilizar e facilitar o trabalho dos profissionais dessa Assessoria.
META
Adquirir um computador Pentium IV 2.6, completo.
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 04: ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Existem cerca de três mil desenhos técnicos em papel vegetal que necessitam ser 
scaneados para que possam ser armazenados em computadores ou CDR, 
liberando espaço físico em nosso ambiente de trabalho.
OBJETIVOS
Preservar desenhos em papel vegetal que estão se deteriorando devido ao 
tempo e manuseio.
META
Contratar serviço de firma especializada para scanear e gerar em CD, cerca de 
três mil documentos.
RECURSOS
Serão utilizados recursos próprios
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Foi criada, pela Lei nº 505/2000, o órgão técnico de apoio ao CONDEPHIC, 
integrante da estrutura desta Assessoria, que deverá contratar, quando 
necessário, profissionais com historiadores, antropólogos, biólogos, etc. que 
não constam do quadro de funcionários da Prefeitura, para orientar quanto ao 
tombamento, restauro, preservação, etc.
OBJETIVOS
Execução de levantamento, pesquisa, avaliação e outros estudos referentes a 
tombamentos, restauro e preservação de áreas ou edifícios em nosso município.
META
Contratação de profissionais especializados quando necessário.
RECURSOS
Próprios
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Vários projetos desenvolvidos por esta Assessoria necessitam de cópias xerox e 
pagamento de taxas e ou ARTs que são feitos fora do ambiente de trabalho.
OBJETIVOS
Auxiliar os profissionais dessa Assessoria nos trabalhos externos.
META
Contratar um estagiário e um guardinha
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 04: ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE PROGRAMA DE GEOPROCESSAMENTO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Nossa época informatizada necessita de acesso rápido e preciso à informações 
sobre nosso município.
OBJETIVOS
Agilizar e facilitar o acesso de dados sobre o município.
META
Adquirir o programa de geoprocessamento do município
RECURSOS
Próprios
ÓRGÃO 04: ASSESSORIA JURÍDICA
FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente o departamento faz assinatura do Repertório de Leis – LEX e 
realiza compras esporádicas de alguns livros estritamente necessários. 
Atualmente os equipamentos existentes representam a quantidade exata para o 
uso dos funcionários lotados no departamento. Em virtude da necessidade de 
aumento de pessoal, torna-se necessária a aquisição de novos materiais 
permanentes.
OBJETIVOS
Dotar a Assessoria de equipamentos de informática para melhorar as condições 
de trabalho dos procuradores.
META
Adquirir equipamentos de informática – Hardware e softwares jurídicos
RECURSOS
Próprios 
ÓRGÃO 05: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO
PROJETO 01: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE PARA OS DIVERSOS SETORES DO DEPARTAMENTO 
DE ADMINISTRAÇÃO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente existem poucos equipamentos eletrônicos nos setores 
administrativos. Como grande parte dos serviços já se encontram 
informatizados ou em processo de informatização, não se encontram 
equipamentos em números suficientes, para que todos os servidores, 
simultaneamente, tenham acesso aos dados. Já a carência do veículo tipo 
furgão se prende à impossibilidade de se transportar equipamentos e materiais 
de médio e grande porte, nas peruas “kombi” agregadas ao setor.
OBJETIVOS
A aquisição de equipamentos de informática objetiva proporcionar ferramentas 
de automatização aos setores administrativos, visando agilidade aos 
procedimentos internos.
A compra do veículo tipo furgão para o almoxarifado objetiva a melhoria das 
ações de suprimento dos diversos setores da administração.
META
- Aquisição de Equipamentos de Informática para os diversos setores do 
departamento; aquisição de um veículo tipo furgão para o almoxarifado;
RECURSOS
Próprios
SETOR DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE R. HUMANOS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente não existe local apropriado para o treinamento e desenvolvimento 
dos servidores municipais. As reuniões para treinamento têm sido realizadas em 
locais inadequados ou nas próprias salas ocupadas pelos funcionários. Nessas 
condições, o aproveitamento não atinge a sua plenitude, por falta de meios 
físicos.
OBJETIVOS
Cumprir o disposto nos §§ 2º e 7º do artigo 39 da C.F.
META
- Construção e ou montagem de um Centro de Desenvolvimento de Recursos 
Humanos, contendo: 01 ambiente de recepção; 01 ambiente de projeção 
(auditório), equipado com poltronas, mesa, televisor, vídeo, retro-projetor, tela 
de projeção, mesa de som, etc.; 01 ambiente de atendimento médico; 01 
ambiente de atendimento para o serviço social; 01 ambiente o serviço de 
segurança no trabalho; 01 ambiente para desenvolvimento de projetos.
- Realizar, continuamente, treinamento e capacitação profissional de 
aproximadamente 1.300 servidores, visando uma melhor prestação de serviços 
aos munícipes.
RECURSOS
Próprios 
SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO
FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE GUARDA E ARQUIVO 
DE DOCUMENTOS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A documentação antiga da Prefeitura encontra-se totalmente desorganizada, 
com papéis passíveis de descarte sendo arquivados junto aos documentos 
permanentes.
OBJETIVOS
Efetuar o levantamento de toda a documentação existente no arquivo "morto", 
descartando os imprestáveis e reorganizando o setor, através da moderna 
tecnologia da informática.
META 
Processar aproximadamente 10.000 documentos existentes no arquivo morto, 
bem como os novos papéis a serem guardados.
RECURSOS
Próprios
ÓRGÃO 06 : DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
FUNÇÃO 04: ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O setor possui apenas 04 computadores, sendo que um deles está ultrapassado e 
lento, não conseguindo executar os programas de rede, bem como dos quatro 
computadores, na verdade, três são utilizados por 11 pessoas.
O Setor funciona em condições precárias de espaço físico, comprometendo o 
bom andamento das atividades internas e o atendimento do contribuinte.
Devido ao grande número de ações fiscais e consequentemente recursos, bem 
como as mudanças na legislação, há carência de um advogado tributarista e um 
contador vinculados ao setor.
O setor conta com 04 fiscais de ambulantes e apenas uma perua e uma moto 
para fiscalização, o que compromete a qualidade dos serviços.
Com as alterações na legislação e necessidade de uma fiscalização mais efetiva, 
os programas de controles estão desatualizados.
O setor possui 09 servidores entre auditores tributários, fiscais de ambulantes e 
entregadores e apenas 04 celulares para o uso de todos simultaneamente.
O setor possui apenas duas impressoras para 03 salas diferentes, dificultando a 
agilidade dos serviços.
O Setor possui apenas um atendente e dois estagiários para os serviços 
internos, insuficientes para o atendimento.
OBJETIVOS
Equipar o setor com computadores mais ágeis, impressoras, programas e 
veículos para otimização dos procedimentos.
Desenvolver maior agilidade e segurança nos levantamentos e interpretações 
da legislação, visando uma ação fiscal mais eficiente em prol da arrecadação.
Melhorar a acomodação dos funcionários e contribuintes, proporcionando 
qualidade no desenvolvimento das atividades e atendimento da população.
Incrementar as fiscalizações in-loco e incrementar os sistema de controle das 
empresas.
META
Aquisição de mais 05 computadores.
Aquisição de uma impressora laser.
Aquisição de uma perua- tipo Kombi.
Aquisição de uma motoclicleta.
Aquisição de 02 celulares.
Locação ou construção de um espaço físico adequado.
Melhorias nos programas de controle.
RECURSOS
Próprios
INCRA, DIPAM E IPVA
FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O setor conta com apenas um ventilador necessitando de outro.
O setor possui dois computadores, sendo que um deles está muito ultrapassado 
(lento) para o atendimento do INCRA.
No setor possui uma janela voltada para a rua, onde bate sol praticamente o dia 
todo e não possui nenhuma proteção.
O setor possui apenas um armário para armazenar documentos do INCRA, da 
DIPAM e do IPVA.
O setor possui quatro cadeiras, em condições precárias.
OBJETIVOS
Equipar o setor com equipamentos mais modernos, visando ter maior agilidade 
nos atendimentos e aumentar a organização e o desempenho do mesmo.
Melhorar a acomodação dos funcionários e aos contribuintes.
META
Aquisição de um ventilador, um computador, um armário e cinco cadeiras
RECURSOS
Próprios
SETOR DE TESOURARIA
FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
- Setor de Tesouraria e Assessoria Financeira são sub unidades do 
Departamento de Finanças
A localização das salas está disposta à claridade intensa, tornando-as quentes e 
abafadas.
Atualmente estamos perdendo arquivos de trabalho, tendo em vista a 
ineficiência do microcomputador existente.
OBJETIVOS
- Melhorar as condições do ambiente de trabalho do Setor de Tesouraria.
- Dotar o setor de equipamentos, para melhor atendimento de fornecedores 
e contribuintes, principalmente no que diz respeito à informação e/ou 
confirmação de pagamentos.
META 
Aquisição de um microcomputador
Instalação de sistema de ar condicionado
RECURSOS
Próprios
SETOR DE TRIBUTAÇÃO
FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Setor de Tributação é Sub unidade do Departamento de Finanças.
Atualmente o Setor possui 06 micros para atender a diversos serviços 
relacionados os contribuintes, e com os serviços internos, tais como: controle 
da Dívida Ativa, baixas de pagamentos, lançamentos de tributos, cobrança 
amigável, etc.
Considerando o aumento de contribuintes a cada exercício e o atendimento de 
balcão, tem-se como necessária a ampliação dos equipamentos de informática, 
a fim de atender a demanda do Setor.
Atualmente o Setor possui grande quantidade de contribuintes sob sua 
responsabilidade, tanto inscritos na Dívida Ativa quanto sob outras 
classificações de receita, gerando considerável volume de correspondência 
diária.
Para agilizar os trabalhos, a necessidade de um veículo se faz presente, em 
tempo integral, de forma a impossibilitar qualquer esquema de utilização 
conjunta com outros setores, como ocorre nos dias atuais.
Atualmente, em virtude das condições do prédio o calor mostra-se excessivo, 
tornando imprescindível a aquisição de ventiladores.
OBJETIVOS
Melhorar o atendimento aos contribuintes de tributos e demais receitas 
municipais.
Agilizar a entrega de correspondência.
Melhorar as condições de trabalho.
META
Aquisição de 03 microcomputadores
Aquisição de 02 motos
Aquisição de 03 ventiladores.
RECURSOS
Próprios
SETOR DE CONTABILIDADE
FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
No momento, o Setor de Contabilidade possui 01 bebedouro que está 
apresentando problemas, 01 impressora e 04 micro computadores, sendo que 02 
deles já se encontram em avançado estado de uso, necessitando de substituição.
Com o aumento de serviços e informações mantidos pelo Setor de 
Contabilidade, no atendimento de diversos órgãos Federais, Estaduais e 
Municipais, necessitamos de mais 02 micro computadores, 01 impressora e 01 
bebedouro.
OBJETIVOS
Manter o Setor de Contabilidade com equipamentos mais modernos e com 
maior capacidade de armazenamento de dados. 
META 
Aquisição de 02 micro computadores, 01 impressora e 01 bebedouro
RECURSOS
Próprios
ÓRGÃO 07: DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
FUNÇÃO 15: URBANISMO
PROJETO 10: CONSTRUÇÃO DE GALERIAS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O crescimento desordenado da cidade ocorreu sem um dimensionamento 
correto das galerias de águas pluviais ou, e em muitos casos, sem galerias e ou 
com galerias semi acabadas.
OBJETIVOS
Melhoria e adequação do sistema de drenagem de águas pluviais existentes e 
construção de novas galerias em bairros que não possuem esta benfeitoria.
META 
Construção de aproximadamente 1.000 m de sistemas de captação de águas 
pluviais.
RECURSOS
Serão utilizados recursos de convênios com órgãos estaduais, federais e contra 
partida da Prefeitura.
PROJETO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A malha viária asfaltada do município encontra-se em péssimo estado de 
conservação devido a idade dos pavimentos. As avenidas e as principais 
artérias necessitam de uma recuperação completa do pavimento sendo 
necessária a recomposição total da capa asfáltica (recapeamento).
OBJETIVOS
Melhorar o pavimento, o tráfego de veículos e reduzir o custo de conservação 
das vias urbanas.
META 
Recapear cerca de 150.000m2
 de ruas e avenidas; executar cerca de 50.000 m² 
de pavimento asfáltico em regiões que ainda não possuem este benefício.
RECURSOS
Serão utilizados recursos de planos comunitários complementados com recursos 
de convênios e contra partida da Prefeitura.
PROJETO: LIMPEZA E URBANIZAÇÃO DOS CÓRREGOS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Por falta de um Plano Diretor adequado houve construção desordenada de 
imóveis nas margens dos córregos existentes, obstruindo os leitos e 
prejudicando a manutenção e a limpeza dessas áreas.
Em consequência desse fato, sérios problemas de inundação já ocorreram, 
comprometendo a saúde da população, notadamente da ribeirinha.
OBJETIVOS
Melhorar as condições de saneamento geral e, por decorrência, a saúde da 
população,
META
Limpeza dos córregos e urbanização das margens ribeirinhas, numa extensão 
aproximada de 12 Km
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 26 - TRANSPORTE
PROJETO: CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A conservação das estradas rurais é de suma importância ao desenvolvimento 
do município, pois devem assegurar a entrada de insumos agrícolas nas 
propriedades, o escoamento da produção e o livre deslocamento da população 
do meio rural.
As vias existentes encontram-se em regulares estados de conservação, 
possuindo, entretanto, trechos comprometidos pelas águas pluviais, pelo uso 
contínuo e pela própria configuração de traçado.
OBJETIVOS
Melhoria da conservação das estradas rurais, drenando as águas das 
enxurradas, proporcionando um intervalo maior entre os períodos de 
conservação e garantindo a proteção dos mananciais.
META
Execução do programa de conservação de estradas rurais em aproximadamente 
400Km de vias.
RECURSOS
Serão utilizados recursos próprios, recursos de convênios e patrulha do 
CONDERG.
FUNÇÃO 15: URBANISMO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A frota de máquinas e veículos da Prefeitura Municipal não está conseguindo 
atender a toda a demanda do município, principalmente no tocante aos serviços 
de manutenção de galerias de águas pluviais, asfalto e de conservação de 
estradas rurais, face ao desgaste ocasionado pelo tempo de uso.
Atualmente a frota é constituída de:
4 máquinas motoniveladoras
4 pás carregadeiras
4 retro escavadeiras
2 máquinas de esteiras
7 caminhões basculantes
3 caminhões pipa
1 rolo compactador de pneus
1 caminhão com tanque espargidor de asfalto
1 guindaste tipo munk
1 comboio de lubrificação
1 rolo vibro tipo pé de carneiro
OBJETIVOS
Agilizar o atendimento a população do município, buscando a redução do custo 
de manutenção das máquinas
META
Compra de 1 rolo vibro compactador.
RECURSOS
Próprios e recursos de convênios.
FUNÇÃO 22 - INDÚSTRIA
PROJETO: INSTALAÇÃO DE CONDOMÍNIO EMPRESARIAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A comunidade diante da concorrência globalizada precisa investir no seu 
desenvolvimento para garantir a qualidade de vida da sua população.
OBJETIVOS
Término da infra estrutura do Distrito Industrial II; implantar infra-estrutura 
arruamento, energia elétrica e água, galerias, guias e sarjetas, rede de esgoto, 
emissário de esgoto, lagoa de tratamento de esgotos e pavimentação no Distrito 
Industrial II, construir galpões para instalação de empresas, equipados com 
áreas de serviços comuns como refeitórios, contabilidade, etc.
META
Ceder terrenos para a instalação de empresas, em forma de condomínio.
RECURSOS
Próprios e convênios.
FUNÇÃO 26 - TRANSPORTE
PROJETO: EXECUÇÃO DE ALÇAS RODOVIÁRIAS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A área urbana compreendendo a Vila Ten. Vasconcelos, Vila Brasil, Jardim 
Crepúsculo, Jardim Primavera, Teresa Cristina, Jardim São Paulo e todos os 
demais bairros adjacentes, concentram grande número de habitações, 
empreendimentos comerciais, industriais e de serviços.
O tráfego intensifica-se pela grande atividade na região, acrescido pela estrada 
vicinal São João - Santo Antônio do Jardim- Andradas que serve grande 
número de produtores rurais, olarias e portos de areia. Isto porque o acesso 
vicinal se faz unicamente pela avenida Henrique Cabral de Vasconcelos, artéria 
principal para a circulação de veículos nestes bairros.
Para minimizar os transtornos de intenso tráfego, são necessárias várias obras 
nesta área, a fim de que, também o desenvolvimento da mesma não fique 
estrangulado.
OBJETIVOS
Criar alternativas de acesso direto da vicinal São João - Santo Antônio do 
Jardim à rodovia estadual São João - Espírito Santo do Pinhal com abertura de 
avenida do Jardim Primavera até a rodovia citada.
META
Construção de Viaduto sobre o trecho da rodovia São João - Águas da Prata 
criando uma outra ligação paralela pelas ruas João Pessoa e Mato Grosso para 
a implantação de sistema viário com mãos de direção em sentidos opostos em 
relação a Av. Henrique C. Vasconcelos.
Construção de Viaduto do D.E.R.
RECURSOS
Próprios 
Programas estaduais e ou federais
DER e Renovias
FUNÇÃO 16: HABITAÇÃO
PROJETO: CENTROS SOCIAIS RURAIS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Um dos fatores do êxodo rural, além das imposições econômicas é a falta dos 
serviços básicos que garantam a tranqüilidade das famílias no próprio campo, 
principalmente no que se refere ao acesso a saúde, educação, esporte e lazer.
A criação destes serviços mais próximos e com bastante qualidade permitiriam 
a permanência de muitas famílias no campo.
OBJETIVOS
Construção de Centros Sociais Rurais com equipamentos de saúde, escolas de 
qualidade, habitações, equipamentos de esportes, lazer e convívio, comércio e 
estrutura de transportes e acessos conservados.
META
Construção de centros sociais nos núcleos já naturalmente existentes como 
Pedregulho, Bairro Alegre, Macuco, São Pedro e outros.
RECURSOS
Próprios e transferências do Estado e da União.
FUNÇÃO 26 - TRANSPORTE 
PROJETO: CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Constituída de grande número de pequenas propriedades rurais, a Zona Rural 
carece de melhoria substancial no sistema de vias e acessos.
A malha viária carece de obras de alargamento, retificação e drenagem.
OBJETIVOS
Melhorar o tráfego de veículos e o escoamento da produção rural.
META
Alargamento, retificação, drenagem e cascalhamento das demais estradas.
RECURSOS
Próprios e do Estado através dos programas oficiais, DER
FUNÇÃO 26: TRANSPORTE
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A interligação entre diversos bairros está estrangulada pela inexistência de 
viadutos que transponham os interceptores naturais como o Rio Jaguari e 
outros, e a ferrovia.
Pelo menos três são insistentemente reivindicados nos últimos anos e suas 
construções viriam adequar o sistema viário da cidade ao seu crescimento.
OBJETIVOS
Melhorar a circulação viária
META
- Construção de três pontes.
 Ligação da Rua Luiz Gambeta Sarmento a Rodovia São João/Vargem Grande 
do Sul.
 Ligação do Bairro Santo Antônio a Vila N.Sra de Fátima pela Rua: Salomão 
Abdal.
 Ligação do Bairro São Benedito ao Jardim Durval Nicolau pela Rua: 
Valdomiro S. Taliba Neto
 Alargamento da passagem sob a FEPASA na Rua Marechal Deodoro
RECURSOS
Transferência Estado, União e Próprios
FUNÇÃO 22 - INDÚSTRIA
PROJETO: DISTRITO INDUSTRIAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A geração de empregos e renda é tarefa prioritária da atual administração 
municipal, na busca do desenvolvimento social e econômico de São João da 
Boa Vista.
O Distrito Industrial II, criado não apenas como instrumento de ordenação do 
uso do solo urbano, mas também como instrumento de incentivo para a 
industrialização do município, carece de complementação da infra-estrutura de 
galerias, guias e sarjetas, pavimentação, água e esgoto e iluminação pública.
Também é necessário regulamentar sua expansão, assim como destacar 
terrenos a serem distribuídos para novos empreendimentos como forma de 
incentivos dentro da política de desenvolvimento do município.
OBJETIVOS
Melhorar as condições de emprego e renda da população.
META
Complementar a infra-estrutura de galerias de águas pluviais, guias e 
pavimentação, água e esgoto e iluminação pública na área atual do loteamento 
do Distrito Industrial II;
Ampliar o Distrito Industrial e executar a infra-estrutura;
RECURSOS 
Próprios e de programas oficiais do Estado e União
FUNÇÃO 16: HABITAÇÃO
PROJETO: HABITAÇÃO POPULAR URBANA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A construção de habitações populares atende a uma demanda social resgatando 
a cidadania das famílias, no instante em que cria acesso à casa própria para as 
camadas de menor renda.
OBJETIVOS
Melhorar as condições de habitação da população.
META
Implantar Programa de Lotes Urbanizados, adquirindo área executando 
loteamento e transferindo os lotes para famílias selecionadas. Fornecer plantas 
populares e assessoria técnica para a construção das unidades;
Executar infra-estrutura nos loteamentos habitacionais da COHAB ou 
Associações de Mutuários;
Adquirir áreas para a construção de aproximadamente 500 novas unidades de 
habitação popular.
RECURSOS
Próprios, COHAB, Estado e outros
FUNÇÃO 26 - TRANSPORTE
PROJETO: AEROPORTO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Equipamento de fundamental importância para a infra-estrutura de suporte ao 
desenvolvimento do município, o aeroporto atual, criado na administração 
1977-1982, já inteiramente concluído e melhoria do acesso.
A instalação de equipamentos para navegação noturna se faz necessária como 
item do programa de desenvolvimento econômico.
OBJETIVOS
Ampliar os meios de transporte da população visando desenvolver o município.
META
Instalar equipamentos necessários para operação como Aeroporto Regional.
RECURSOS
Próprios e ou transferência estadual-federal
FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: CENTRO DE SERVIÇOS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A aquisição da CEAGESP objetiva o uso das câmara frias como instrumento de 
incentivo às atividades produtivas do setor agropecuário do município.
A área remanescente deve ser utilizada com a transferência do Pátio 
Centralizador. Valorizada pela sua localização praticamente central, a 
justificativa dos investimentos públicos na sua aquisição se dá no momento em 
que o seu uso se democratiza através de programas que permitem que o maior 
número de cidadãos passem a ser seus usuários.
OBJETIVOS
Incentivar as atividades a agropecuárias.
Centralizar os serviços públicos municipais.
META
Construir :
Centralização dos serviços da prefeitura.
RECURSOS
Próprios e específicos para cada um dos programas, buscando nas fontes 
Estadual e Federal relativas as mesmas.
FUNÇÃO 16 - HABITAÇÃO
PROJETO: PROGRAMA HABITACIONAL PARA FUNCIONÁRIOS 
MUNICIPAIS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A casa própria é um dos mais fortes elementos de cidadania.
Nosso município tem cerca de 4.000 inscritos e entre eles muitos são 
funcionários públicos municipais.
Além de combatermos o déficit geral através dos diversos programas 
habitacionais, a proposta é termos um específico para atendermos nossos 
funcionários.
OBJETIVOS
Construção de núcleo de habitação popular para funcionários municipais.
RECURSOS 
Próprios e CDHU e ou COHAB – BANDEIRANTES e Caixa Econômica 
Federal
FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER
PROJETO: REURBANIZAÇÃO ENTRADA DA CIDADE - REPRESA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O requinte ambiental de que dispomos pode ser o grande fator para o nosso 
desenvolvimento. A Qualidade de Vida é a grande busca pelas pessoas do 
mundo atual.
Além do planejamento necessário para se ordenar o uso do solo e o 
desenvolvimento sem deteriorar a qualidade de vida, é preciso cuidar do 
embelezamento da cidade, para se destacar a característica de cidade boa.
Entre as obras de reurbanização nesta linha, destacamos o embelezamento da 
entrada da cidade; ainda, paralelamente, a criação de atividades de turismo e 
lazer. Esta meta seria atingida com a construção de uma represa no Rio Jaguari 
Mirim, próximo ao trevo de entrada da cidade.
Além do aspecto de beleza e lazer, é imprescindível como local de contenção de 
águas de chuva, evitando enchentes a jusante e também na barragem seria 
colocada uma usina de produção de energia elétrica, que se faz necessário.
OBJETIVOS
Ampliar os equipamentos de esporte e de lazer da população, bem como gerar 
energia e conter águas de chuva.
META 
Construir represa no rio Jaguari Mirim, próximo a entrada da cidade (Ponte de 
Arco) devidamente saneada, com medidas de segurança, ajardinamento, 
reflorestamento, equipamentos de esporte, lazer e turismo.
Desapropriação de área de 377.261,00 m²
RECURSOS
Transferência de recursos estadual e ou federal e próprios.
ÓRGÃO 08: DEPARTAMENTO DE
SERVIÇOS MUNICIPAIS
FUNÇÃO 15 – URBANISMO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE TERRENOS - CEMITÉRIO 
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
No tocante ao cemitério, observa-se a existência de muitos terrenos ociosos e 
abandonados, inclusive com falta de registro. Grande parte das construções 
encontra-se em ruínas, carecendo de reforma. Como em sua maioria os 
terrenos pertencem a particulares, está em andamento, pelo Departamento 
Jurídico, ante projeto de lei visando a desapropriação ou aquisição dos 
mesmos. Essa providência permitirá ao Poder Público realizar as obras ou as 
ações necessárias para a solução do problema.
OBJETIVOS
Melhorar as condições do Cemitério.
META 
Desapropriação de aproximadamente 600 (seiscentos) terrenos abandonados, 
voltando a Prefeitura, com isso podendo repassar para novos titulares, assim 
aproveitando o espaço físico do Cemitério que será vendido à população por 
categoria de I a V, conforme Tabela aprovada em lei.
RECURSOS 
Próprios
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
1) O Cemitério funciona de segunda a segunda, compreendendo o horário das 6 
às 18 horas.
Como é localizado distante da central administrativa, na maioria das vezes o 
Departamento no tem viatura disponível para as locomoções necessárias, com 
isso são utilizados veículos particulares.
2) O Setor de Cemitério necessita de equipamentos de informática para atender 
as necessidades do mesmo.
OBJETIVOS
Dotar o Setor de equipamentos necessários a sua estruturação.
META 
Aquisição de um veículo
Aquisição de um computador
RECURSOS 
Próprios
PROJETO: MUDANÇA DA ÁREA ADMINISTRATIVA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A Administração (Escritório), localiza-se no interior do Cemitério local este que 
poucas pessoas conhecem a existência de um escritório.
OBJETIVOS
Facilitar o acesso da população ao escritório do Cemitério Municipal.
META 
Mudança da área administrativa para de fronte a Rua da Saudade, ficando 
visível e melhorando o acesso da população.
RECURSOS 
Próprios
PROJETO: CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A Prefeitura Municipal não dispõe de um Velório Municipal para atender a 
população de baixa renda e até mesmo com um valor acessível à população. 
Hoje temos o Velório da Paz e o Velório da Santa Casa que são de propriedade 
particular. 
OBJETIVOS
Oferecer atendimento à população menos favorecida.
META
Construção de um Velório Municipal, aproveitando as repartições já existentes 
no Cemitério.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: CONSTRUÇÃO DOS CARNEIROS 
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A Prefeitura Municipal tem que ter em disponibilidade no mínimo 100 
sepulturas com 2 (duas) gavetas cada, para pronto atendimento a população no 
caso de sepultamentos ou remoção de ossadas. Agora com a nova forma de 
pagamento em ( parcelas) de acordo com Decreto, este número deverá ser 
alterado.
OBJETIVOS
Em virtude do custo acessível, a procura por sepulturas deverá ser maior, 
necessitando, portanto da construção de novos carneiros. 
META 
Construção de 150 sepulturas com 2 ( duas ) gavetas cada.
RECURSOS
Próprios
SETOR DE PARQUES E JARDINS
FUNÇÃO 15 - URBANISMO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Com o crescimento da área recuperada através do plantio de grama e 
arborização, torna-se necessária a compra de máquinas, equipamentos e 
reforma dos existentes.
OBJETIVOS
Melhorar as condições de lazer da população
META
Reforma de um caminhão 608, compra de 03 roçadeiras manuais para poda de 
grama, 0l moto serra, 0l moto poda.
Aquisição de uma roçadeira para trator;
RECURSOS
Próprios e iniciativa privada.
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Com o aumento da quantidade de galhos e com a impossibilidade de depositá￾los no Aterro Sanitário, devido ao grande volume, há necessidade de triturá-los.
OBJETIVOS
Aumentar a vida útil do Aterro Sanitário.
Fazer compostagem dos resíduos triturados visando o seu reaproveitamento.
META
Aquisição de um picador de galhos.
RECURSOS
Próprios e iniciativa privada.
PROJETO: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Reforma da Praça Jd. Durval Nicolau – III etapa
Atualmente, encontra-se com os canteiros todos tomados por braqueárea, não 
tendo calçada concretada, não possui bancos.
OBJETIVOS
Beneficiar toda a população do Jardim Durval Nicolau - III e adjacências;
META
Construção de calçadas e colocação de bancos.
RECURSOS
Próprios
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Reforma e iluminação das praças do Jardim Durval Nicolau e Jardim Novo 
Horizonte
Atualmente, encontra-se com os canteiros todos tomados por braqueárea, 
necessitando de conserto das calçadas e reformulação dos canteiros.
OBJETIVOS
Beneficiar toda a população do Jardim Durval Nicolau e Jardim Novo 
Horizonte
META
Recuperação das calçadas e canteiros e melhoria na iluminação.
RECURSOS 
Próprios
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO CRUZAMENTO DA RUA 
SANTO ANTONIO COM AVENIDA JOÃO OSÓRIO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Construção da Praça
Atualmente, se encontra na terra.
OBJETIVOS
Beneficiar toda a população da cidade e melhoria do trânsito no local.
METAS
Construção de uma praça com grama, arbustos e iluminação no cruzamento da 
Rua Santo Antonio com a Avenida João Osório.
RECURSOS
Próprios
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Construção de uma praça no Largo da Estação
Existe a área disponível com a finalidade de transformá-la em uma praça.
OBJETIVOS
Beneficiar toda a população daquele local e adjacências.
META
Construção de uma praça com toda a infra estrutura necessária.
RECURSOS 
Próprios
PROJETO: TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO 
DE PRAÇAS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente, o quadro de servidor não supre os serviços que temos nessa área, 
em virtude de aposentadoria e afastamento por doença. Com o aumento de 
áreas verdes, estamos com os serviços de limpeza e poda acumulados.
OBJETIVOS
Ter condições de manter os serviços prestados à população;
META
Terceirização dos serviços;
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 15 - URBANISMO
PROJETO: AMPLIAÇÃO DO ESCRITÓRIO DO VIVEIRO MUNICIPAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Ampliação do escritório existente no Viveiro do CIPREJIM 
Atualmente, o escritório só atende as necessidades do CIPREJIM, necessitando 
da ampliação de mais uma sala para facilitar a execução dos serviços.
OBJETIVOS
Beneficiar toda a população da cidade;
METAS
Construção de uma sala no escritório do CIPREJIM para atendimento do Setor 
de Parques e Jardins e Abastecimento e Agricultura.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÕES
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Com o crescimento da área recuperada através do plantio de grama e 
arborização, torna-se necessária a contratação de caminhões para a execução 
de serviços de limpeza nessas áreas.
OBJETIVOS
Melhorar a condições de lazer da população.
META
Aluguel de 03 caminhões com carroceria, sendo 01 para atender a poda de 
grama e 02 para poda de árvores.
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZER
PROJETO: URBANIZAÇÃO DO BOSQUE DO JARDIM NOVO 
HORIZONTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Urbanização da área onde se localiza o bosque do Jardim Novo Horizonte
O bosque do Jardim Novo Horizonte encontra-se abandonado, necessitando de 
melhorias urgentes.
O local hoje é usado como depósito de lixo e entulhos e também por indivíduos 
mal intencionados que utilizam o local para uso de tráfico de drogas.
OBJETIVOS
Dar condições à toda população de ter uma área recuperada como área de 
lazer.
META
Urbanização da área
Construção de alambrado ao redor.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL 
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Com o início da implantação do mesmo, com a marcação da pista de Cooper e 
o plantio de árvores.
OBJETIVOS
Dar condições a toda população de ter uma área para lazer.
META
Construção de play ground, quadras poliesportivas e o prédio da administração 
do Bosque.
RECURSOS
Próprios e iniciativa privada
SETOR DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA
FUNÇÃO 27: DESPORTO E LAZER 
PROJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A realização das Exposições Agropecuárias, Industrial e Comercial objetivam a 
integração dos segmentos produtivos, a difusão de práticas e conceitos 
tecnológicos visando o necessário estímulo ao desenvolvimento do município. 
Paralelamente, a festa realizada à sua volta, tem se transformado no grande 
evento de lazer e cultura popular, com a afluência de quase toda a população 
local e regional.
Embora em razoável estado de conservação, a estrutura física do recinto carece 
de investimentos para a correção de alguns pontos, deteriorados pela sua 
própria antigüidade.
OBJETIVOS
Adequar as dependências do Recinto de Exposições visando atender com 
eficácia os eventos realizados no local.
META
Construção de arquibancada fixa de alvenaria, destinada a realização de shows 
e rodeios, no recinto na área de propriedade da prefeitura.
Pintura
Troca das portas das baias
Construção de banheiros
Reforma da rede elétrica
Construção de casa para vigia
Ampliação de Rede de Esgoto.
RECURSOS
Próprios
FUNÇÃO 20 – AGRICULTURA
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE FEIRA LIVRE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A feira livre tem se realizado em bairros isolados ou em local próximo ao 
cemitério municipal. Com a construção do Pronto Socorro no local, a feira livre 
de maior presença popular encontra-se em vistas de ser desativada.
OBJETIVOS
Melhorar o atendimento à população, mormente no tocante à compra de 
produtos hortifrutigranjeiros.
META 
Construir local adequado para feira livre, com sanitários e estacionamento 
para veículos.
RECURSOS 
Próprios
FUNÇÃO 20: AGRICULTURA 
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE ENTREPOSTO ATACADISTA DE 
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS 
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O município possui grande número de casas comerciais voltadas para o 
fornecimento de produtos agropecuários. Por outro lado, o produtor encontra 
muitas dificuldades para colocar suas mercadorias junto ao comércio, 
principalmente pelo fato desses estabelecimentos se encontrarem espalhados 
por todos os bairros. O entreposto atacadista uniria todos os interessados, 
facilitando as transações, inclusive por parte da comunidade, que poderia 
acudir às suas necessidades através de custos de aquisição mais favoráveis.
OBJETIVOS
Facilitar o acesso da população aos produtos agropecuários.
META
Atender a aproximadamente 1.136 produtores agropecuários do município.
RECURSOS
Próprios
SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
FUNÇÃO 15 URBANISMO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE ÁREA P/ ATERRO SANITÁRIO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Aterro Sanitário está instalado em uma propriedade particular, área essa 
alugada pela Prefeitura e localizada na zona rural à 5 Km do centro da cidade, 
com acesso pela estrada Municipal de Capituba.
Atualmente é depositado cerca de 70 toneladas de lixo ao dia; perfazendo 1.820 
toneladas mensais, aproximadamente.
Quando essa área foi alugada pela Municipalidade, o projeto inicial previa a 
sua utilização por 13 anos, porém, devido as circunstâncias encontra-se em uso 
há 18 anos e sua capacidade máxima será atingida até o final de 2.005.
OBJETIVOS
Preservar a saúde da população e cuidar do meio ambiente.
META
Aquisição de uma área com 145.200 m², localizada na zona rural do município.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: READEQUAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Aterro Sanitário está instalado em uma propriedade particular, área essa 
alugada pela Prefeitura e localizada na zona rural à 5 Km do centro da cidade, 
com acesso pela estrada Municipal de Capituba.
Atualmente é depositado cerca de 70 toneladas de lixo ao dia; perfazendo 1.820 
toneladas mensais, aproximadamente. 
Nosso aterro está em processo de licenciamento junto à CETESB, sendo 
necessário adequá-lo conforme cronograma de obras apresentado.
OBJETIVOS
Obter licenciamento junto à CETESB executando as obras de drenagem, 
cercamento, plantio de cerca via, controle de entrada e saída de pessoas, etc.
META
Executar projeto de drenagem de águas superficiais (água de chuva)
Coleta de chorume através de caixas de decantação e recepção do chorume
Drenos de gás, entre outros.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: TERCEIRIZAÇÃO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
DOS SERVIÇOS DE SAÚDE (LIXO HOSPITALAR) 
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente no nosso Aterro é colocado o lixo hospitalar em valas especiais.
A CETESB nos deu um prazo para dar um destino correto ao lixo hospitalar, 
conforme determina a legislação federal.
Atualmente é depositado cerca de 8 toneladas/mês de lixo hospitalar.
Mesmo que a Prefeitura opte por comprar um equipamento de desinfecção de 
lixo hospitalar, a CETESB levará pelo menos dois anos para licenciá-lo e neste 
período é necessário dar um destino final em um aterro licenciado e após 
desinfecção por firma já licenciada.
OBJETIVOS
Terceirizar os serviços de coleta e destino final do lixo proveniente dos serviços 
de saúde
META
Contratar firma licenciada pela CETESB para coletar todo o lixo hospitalar 
gerado em nossa cidade.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: COMPLEMENTAÇÃO DE RECICLAGEM DO LIXO 
(BARRACÃO PARA ESTOCAGEM DE PNEUS PARA RECICLAGEM)
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente não há local adequado na cidade para armazenar pneus velhos, que 
acabam sendo descartados em locais inadequados produzindo criadouros do 
mosquito da dengue.
OBJETIVOS
Armazenar em local adequado com espaço para uma cargo de caminhão para 
posterior envio para reciclagem de pneus.
META
Construção de um barracão. 
RECURSOS
Próprios. 
FUNÇÃO 17 – SANEAMENTO
PROJETO: AMPLIAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS E ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O crescimento da cidade com o surgimento de novos bairros trouxe a 
necessidade de correção de alguns pontos de iluminação pública.
O mesmo verifica-se em diversos bairros com muitos pontos escuros ainda sem 
solução.
OBJETIVOS
Solucionar definitivamente os pontos críticos na iluminação pública, garantindo 
a tranquilidade da população.
META
Eliminar os pontos escuros onde não há iluminação.
Melhorar a eficiência da iluminação nas áreas onde hoje são precárias.
Modernizar a iluminação de próprios públicos, melhorando a eficiência e 
reduzindo custos de consumo pela utilização de tecnologias hoje existentes.
RECURSOS
Próprios e da concessionária ELEKTRO
CORPO DE BOMBEIROS
FUNÇÃO 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Dentre as diversas viaturas que compõem a frota do Posto de Bombeiros de 
nossa cidade, em termos operacionais, a que mais apresenta desgaste é a 
Unidade de Resgate, responsável por 70% das ocorrências operacionais 
atendidas, o que, no ano de 2.003, representou um número de aproximadamente 
1.600 ocorrências atendidas. Tal viatura apresenta-se em mau estado de 
conservação, tendo em vista o grande número de ocorrências que atende, os 
mais variados terrenos que transita e o fato de ser uma viatura do ano de 1.992, 
ou seja, já com doze anos de uso. Tal viatura, de extrema importância para a 
população da cidade, corre o risco iminente de parar e prejudicar o 
atendimento a milhares de munícipes de São João da Boa Vista e região.
OBJETIVOS
Manter o padrão de bom atendimento nas ocorrências de resgate realizadas 
pelo Corpo de Bombeiros na cidade e região, evitando que tal serviço venha a 
ser interrompido em futuro próximo.
META
Aquisição de 01 chassi de veículo próprio para as atividades de resgate, como 
um veículo marca MB / Sprinter.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Muitas das ocorrências atendidas pelo Posto de Bombeiros necessitam do uso 
de equipamento de proteção respiratória, como incêndios, busca de pessoas, 
animais e objetos em galerias, em ambientes onde haja produtos perigosos, na 
busca e salvamento de pessoas em mananciais, etc.; tal equipamento 
respiratório necessita ser constantemente recarregado com ar comprimido, 
tendo em vista seu uso em ocorrências ou mesmo nos constantes treinamentos 
realizados, o que implica em possuirmos um compressor de alta-pressão para 
recarga de cilindros; nosso Posto de Bombeiros possui um compressor que foi 
trazido de um outro Posto de Bombeiros na cidade de Campinas, há muitos 
anos atrás, contudo, tal equipamento foi fabricado no ano de 1976 e 
constantemente apresenta defeitos técnicos, associado ao fato de estar com seu 
motor altamente desgastado, o que necessitaria de retífica, porém, tendo em 
vista ser um equipamento importado e suas peças altamente caras, seu concerto 
ficaria mais dispendioso que a aquisição de um novo equipamento, fabricado 
em nosso País.
OBJETIVOS
Aperfeiçoar o atendimento de ocorrências em que seja necessário o uso de 
equipamento respiratório, possibilitando a recarga deste equipamento com ar 
comprimido. 
META
Aquisição de um compressor para recarga de cilindros de ar respirável, que 
forneça pelo menos uma pressão de 300 bar e vazão de 100 l/min.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE SALA DE HIGIENIZAÇÃO DE 
MATERIAIS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O constante trabalho realizado pelo Resgate no atendimento de vítimas 
politraumatizadas, coloca os integrantes do Corpo de Bombeiros diante da 
necessidade de uma assepsia adequada de todo material empregado, a fim de 
que não haja possibilidade de contaminação de pacientes ou socorridos. Tal 
fato associa-se à novas normas do Ministério da Saúde que obriga a existência 
de uma sala de higienização para os materiais de resgate.
OBJETIVOS
Melhorar as condições de atendimento às vítimas de sinistros e adequação dos 
trabalhos de resgate às normas vigentes.
METAS
Construir uma sala de higienização no prédio do Posto de Bombeiros.
RECURSOS
Próprios 
ÓRGÃO 09: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
FUNÇÃO 15 - URBANISMO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente o Setor de Trânsito possui apenas uma perua kombi destinada à 
prestação dos serviços, dificultando o trabalho de campo que é efetuado por 
por intermédio de duas equipes externas.
Quando é necessário o fechamento de ruas por ocasião de eventos, a perua 
torna-se ineficiente, não comportando, em seu interior, nem mesmo a 
quantidade de placas de sinalização exigidas pelo trânsito.
OBJETIVOS
Melhorar as condições de trabalho do setor. 
META
Aquisição de 01 caminhonete ¾ c/ carroceria de madeira
Aquisição de 01 perua tipo kombi ou similar
RECURSOS
Próprios
SETOR DE URBANISMO
FUNÇÃO16: HABITAÇÃO 
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Setor de Urbanismo é uma sub unidade do Departamento de Engenharia. 
Atualmente este Setor possui 02 Microcomputadores para atender diversos 
serviços burocráticos, expedição de habite-se, certidões, licenças de obras, 
licenças para ampliação, alvarás, etc. sendo necessário a aquisição de outro 
equipamento para agilização dos documentos.
OBJETIVOS
Dotar o Setor com a aquisição de equipamentos de informática, visando 
ampliar a capacidade de informações e melhor atendimento.
META
Aquisição de 01 Microcomputador completo
Aquisição de mesa p/ computador
RECURSOS
Próprios
SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
FUNÇÃO 16 – HABITAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Setor de Fiscalização de Obras necessita de móveis para suprir a carência do 
setor.
OBJETIVOS
Melhorar as condições de trabalho do setor visando um melhor atendimento ao 
público.
META
Aquisição de mesas, 01 estante, cadeiras
RECURSOS
Próprios
SETOR DE CADASTRO
FUNÇÃO 16 – HABITAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O setor exercita suas funções administrativas através de equipamentos de 
informática de configuração já superada. 
Há também, falta de cadeiras e mesas.
OBJETIVOS
Melhorar as condições de trabalho do setor, visando um melhor atendimento ao 
público. 
META
Aquisição de 01 microcomputador completo com gravador de CD. 
RECURSOS
Próprios
SETOR DE TOPOGRAFIA
FUNÇÃO 16 - HABITAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Setor de Topografia atualmente possui 01 computador emprestado. 
As locomoções, a trabalho, são efetuadas por meio de uma perua kombi, ano de 
1986, em precário estado de conservação.
Para comunicação entre os agentes de campo (engenheiros e ajudantes), são 
utilizados dois equipamentos de rádio, de potência e modelo ultrapassados. 
Registra-se, também, no setor, ausência de mesas, cadeiras e ventiladores em 
número suficiente.
OBJETIVOS
Melhorar as condições de trabalho do setor, visando a dinamização dos 
serviços e um melhor atendimento ao público.
META
01 veículo tipo kombi
RECURSOS
Próprios
SETOR DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 16: HABITAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
0 setor não possui veículo, tendo que solicitar emprestado para fazer as 
vistorias. 
OBJETIVOS
Dotar o setor com um veículo próprio, ficando o mesmo independente da boa 
vontade de outros setores ou departamentos para a realização de vistorias em 
areeiros ou qualquer outra vistoria solicitada.
META
Aquisição de 01 caminhonete
RECURSOS
Próprios
SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
FUNÇÃO 16: HABITAÇÃO
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Setor de Fiscalização de Obras possui motocicletas deterioradas pelo tempo 
de uso, pois a mais nova é do ano de 1992.
O automóvel que o Departamento de Engenharia possuía foi desativado, 
impossibilitando a fiscalização de campo nos dias de chuva. O veículo em pauta 
além de servir ao setor, era também utilizado pelo Gabinete do diretor para 
vistorias, pelo Setor de Cadastro e pelo Setor de Meio Ambiente. As 
motocicletas do Setor encontram-se deterioradas pelo uso constante e 
interrupto (sábados e domingos)
Há também falta de mesas, cadeiras, estantes e ventiladores.
OBJETIVOS
Melhorar as condições de trabalho do setor visando um melhor atendimento ao 
público, notadamente no que se refere ao tempo despendido para a entrega de 
documentos e relatórios solicitados.
META
Aquisição de 1 veículo tipo gol
Aquisição de 2 motocicletas 
RECURSOS
Próprios
ÓRGÃO 10: DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
PROJETO: AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DO LEITE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente o Programa é executado em 09 áreas da região urbana, atingindo 
1.030 crianças; entretanto há área descoberta como o bairro do Pedregulho, 
além de demanda reprimida na região do Santo André, Santa Edwirges, Vila 
Loyola, Jardim Canadá, Jardim Santa Clara, Jardim Primavera/Ipês.
Propomos que se estenda o Programa ao bairro rural e região do Santo André, 
Jardim Primavera/Ipês, passando-se a atender 1.500 crianças.
OBJETIVOS
Atender a real demanda do município.
META
Instalação de mais 03 pontos de distribuição de leite, equipando-se os mesmos.
RECURSOS
Próprios e através de convênios com o Estado.
PROJETO: INSTALAÇÃO / MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DO 
PROGRAMA CRIANÇA CIDADÃ
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A rede de atendimento à criança de 07 a 12 anos atende 340 crianças em 06 
bairros; é preciso ampliar o Programa para outros bairros, para atender 
crianças no período em que não se encontram na escola, possivelmente expostas 
a situações de risco.
Propõe-se atendimento a 460 crianças.
OBJETIVOS
Implantar mais 02 núcleos de atenção à criança dessa faixa etária, nos bairros 
do D.E.R. e Rosário, com atividades de reforço escolar, recreação e lazer 
dirigidos, saúde, esporte, civismo, etc.
META
Construir sala junto ao Tiro de Guerra.
Construir 01 sala junto ao CSU/DER.
Aquisição de 20 mesas e 80 cadeiras para todos os núcleos.
Aquisição de 07 televisores e 07 vídeos.
Aquisição de 03 geladeiras e 03 fogões.
Contratação de mais monitores estagiários/bolsistas/IPEFAE.
RECURSOS
Próprios e através de convênios com o Estado.
PROJETO: ATIVIDADES SÓCIO EDUCATIVAS E CURSOS 
PROFISSIONALIZANTES PARA O ADOLESCENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O adolescente, por falta de orientação sócio-educativa e ausência de programas 
profissionalizantes, encontra-se exposto a riscos pessoais e sociais, como 
conduta anti-social, consumo de drogas, ociosidade.
O principal programa desenvolvido junto a este segmento se dá através da 
Guardinha, no Centro de Integração do Menor, que precisa ser ampliado, com 
construção do novo galpão irá propiciar a implantação de novos cursos.
OBJETIVOS
Oferecer ao adolescente atividades que venham de encontro aos aspectos 
psicossociais de seu desenvolvimento.
META
Construção de galpão/ oficina para mecânica de auto e panificação.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Os Centros de Convivência do Idoso atendem 116 pessoas e há demanda 
reprimida em busca de habitação e amparo de idosos sozinhos, mas com 
condições de independência nas atividades da vida diária. Além disso, há 
necessidade de se melhorar as condições físicas das casas existentes.
OBJETIVOS
Oferecer condições de sobrevivência a pessoas idosas sem família e/ou sem 
condições de convívio com familiares.
META
Realizar serviços de reparo e manutenção nas 85 unidades existentes (CCI 
“José Peres Castelhano”, CCI “Dona Beloca” e Morada “Onofre 
Inocentinni”).
Construir mais 20 unidades habitacionais para atender à demanda.
Realizar reforma externa do CCI “Dona Beloca”: demarcar terreno, murar, 
ajardinamento.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: GRUPOS DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A população idosa carente não conta no município com programas de 
Promoção Social específicos para sua faixa etária;
Existem algumas ações nos Departamentos de Esportes e de Saúde que 
deveriam ser integradas a partir de programa coordenado pela Promoção 
Social.
A população idosa do Município demanda atendimento através de grupos de 
convivência, que estimulem sua auto estima e participação social. Já há 3 
grupos de convivência em funcionamento, que atendem em torno de 100 idosos. 
É necessário ampliar para 200 idosos.
OBJETIVOS
Oferecer a idosos programas de saúde, esporte e lazer; esclarecimentos sobre 
benefícios e direitos, alfabetização, coordenados pela Promoção Social.
Favorecer a permanência do idoso junto à sua família, evitando-se sua 
segregação em instituição, na medida em que este segmento tem oportunidade 
de vivenciar a velhice saudável, participante, sem se tornar ônus para o grupo 
familiar.
META
Implantar 3 grupos de convivência de idosos, utilizando locais e recursos 
humanos já existentes e contratando-se 3 monitores/bolsistas.
RECURSOS
Próprios e através de convênios com o Estado.
PROJETO: AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS CENTROS COMUNITÁRIOS 
E ESCRITÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A população reivindica espaços nos bairros para atividades/serviços da área da 
Promoção Social. Os Centros Comunitários cederam espaço para EMEIFs e 
não há locais adequados e suficientes para demais atividades, de interesse da 
população (como cursos profissionalizantes); os Centros Comunitários abrigam 
os Escritórios descentralizados do Departamento de Promoção Social.
Além disso, a maioria dos prédios ocupados pelo Departamento estão 
deteriorados, com problemas de vazamento de água, instalação elétrica, 
telhados, etc.
OBJETIVOS
Oferecer serviços sociais à população dos bairros.
Favorecer sua participação em reuniões, encontros, etc., referentes à vida 
comunitária.
Dotar o Departamento de Promoção Social da infra-estrutura adequada.
META
Construir Centro Social do Bairro Santo Antônio, para o Escritório da 
Promoção Social.
Reformar o Centro Comunitário do Jardim Durval Nicolau
Reformar telhado do Centro Comunitário do Recanto do Jaguari
Reformar telhado do Espaço Jovem
RECURSOS
Próprios
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A população reivindica espaços nos bairros para atividades/serviços da área da 
Promoção Social. Os Centros Comunitários cederam espaço para EMEIFs e 
não há locais adequados e suficientes para demais atividades, de interesse da 
população (como cursos profissionalizantes); os Centros Comunitários abrigam 
os Escritórios descentralizados do Departamento de Promoção Social.
OBJETIVOS
Oferecer serviços sociais à população dos bairros.
Favorecer sua participação em reuniões, encontros, etc., referentes à vida 
comunitária.
Dotar o Departamento de Promoção Social da infra-estrutura adequada.
META PREVISTA
Equipamentos para Sede e Escritório do Departamento Promoção Social: 04 
arquivos, 08 armários de aço, 100 cadeiras para salas de reuniões e 04 
escrivaninhas e cadeiras.
Informatizar o Departamento de Promoção Social: aquisição de 06 
computadores; estabelecimento de rede informatizada.
Aquisição de veículo Kombi para o Departamento de Promoção Social.
RECURSOS FINANCEIROS
Próprios
PROJETO: CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Há defasagem de informação e formação profissional dos servidores do 
Departamento de Promoção Social.
OBJETIVOS
Otimizar a qualidade de serviços prestados pelos Centros de Convivência do 
Idoso, Escritórios de Promoção Social, programas direcionados a crianças e 
adolescentes.
Capacitar conselheiros do Conselho Municipal da Assistência Social.
Capacitar dirigentes e funcionários de entidades sociais.
META
Treinamento para monitores estagiários/bolsistas para o trabalho com 
crianças, adolescentes e idosos.
Seminários sobre Trabalho com Famílias – Geração de Renda/Cooperativismo.
Cursos para Assistentes Sociais da Promoção Social e Conselheiros sobre 
Conselhos/Fundo.
Curso de atualização e reciclagem para Assistentes Sociais sobre gestão de 
políticas públicas.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: GERAÇÃO DE RENDA – COOPERATIVAS DE TRABALHO E 
PRODUÇÃO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A globalização da economia tem reflexos no município, que enfrenta o desafio 
do desenvolvimento neste novo contexto. As atividades de geração de renda 
podem constituir uma das alternativas de resposta às exigências do novo perfil 
do emprego e trabalho.
Propõe-se manter o apoio e o assessoramento a duas cooperativas já existentes 
e criar novas, dirigidas a outras alternativas de produção.
OBJETIVOS
Estimular o processo emancipatório de famílias e indivíduos para que através 
de atividades de geração de renda venham prescindir dos subsídios do 
Departamento de Promoção Social, serviços e benefícios assistenciais.
META
Manter a cooperação técnica às cooperativas Coopermax e Cooperfabril; criar 
cooperativa de panificação e confeitaria e cooperativa de prestação de serviços, 
através da cessão de espaço físico e aquisição de equipamentos e assessoria 
técnica.
RECURSOS
Próprios e provenientes e convênios
PROJETO: GERAÇÃO DE RENDA – FRENTES DE TRABALHO / 
MUTIRÃO SOCIAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Há uma população demandatária dos serviços da administração pública 
municipal que solicita oportunidades de exercer atividades remuneradas, em 
caráter emergencial, como decorrência do cenário de desemprego.
O Departamento de Promoção Social atender parte significativa dessa demanda 
através de vários programas específicos que beneficiam crianças / adolescentes, 
famílias, idosos etc.
Há, contudo, uma demanda reprimida.
As ações do Departamento de Promoção Social priorizam oferecer 
oportunidades à população que favoreçam sua autonomia e independência, 
evitando cada vez mais, o assistencialismo.
Por isso, a presente proposta contempla a necessidade de responder as 
reivindicações da população, prepara-a através de cursos e palestras para 
exercer sua cidadania, oferece oportunidade de ter uma ocupação de caráter 
temporário e emergencial e garante auxílio através de subsídio financeiro, que 
será utilizado da forma que cada família considerar oportuna.
OBJETIVOS
O programa, com tal formato, visa preservar a dignidade das pessoas que 
precisam do apoio do poder público, uma vez que através da contrapartida 
ficam afastadas as práticas que geram acomodação e dependência.
META
Criar frentes de trabalho para 150 pessoas /mês que contam de 1 dia de cursos 
profissionalizantes e 4 dias de trabalho em serviço de manutenção de ruas, 
praças e jardins, mediante subsídio financeiro.
RECURSOS
Próprios
ÓRGÃO 11: DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
 
FUNÇÃO 13 – CULTURA
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Centro Cultural Pagu:
O Centro Cultural Pagu atende, diariamente, pessoas de todas as classes 
sociais, que se utilizam da sua biblioteca e a guarda e proteção dos bens 
existentes deixa a desejar pela ausência de estantes e armários necessários e o 
atendimento das pesquisas dos alunos que procuram o local e dificultados pela 
falta de equipamentos imprescindível para o atendimento rápido. 
Departamento de Cultura e Turismo
Nos vários eventos realizados pelo Departamento de Cultura e Turismo, 
principalmente no espaço cultural Fernando Arrigucci, como workshops, 
palestras, oficinas, cursos e exposições, sempre há a necessidade de 
empréstimos de aparelhos de som de outros setores ou empresas privadas.
Muitas vezes este material não está disponível, o que prejudica as atividades 
culturais, educacionais e de lazer deste Departamento.
Museu Histórico e Pedagógico
Após a reforma do prédio do Museu Histórico e Pedagógico Dr. Armando 
Salles de Oliveira será necessária a aquisição de materiais permanentes para 
serem usados nas futuras exposições temporárias, palestras que acontecerão no 
museu, como também móveis para serem usados na reserva técnica.
Arquivo Municipal
O acervo do Arquivo Municipal tem aumento bastante, e a população de nossa 
cidade e da região procura o local para pesquisas de familiares e de história de 
nossa região. Por isso necessitamos facilitar o atendimento ao público.
Escola Municipal de Música
A procura de vagas para a Escola Municipal de Música é grande por crianças 
de várias classes sociais e muitas dessas crianças não conhecem as músicas 
ensinadas o que dificulta o aprendizado. Existe carência de equipamentos 
atualizados para a aprendizagem, imprescindível para as aulas de teclado, 
acordeon, bateria, sopro e violão.
OBJETIVOS
Facilitar, modernizar e dinamizar o atendimento dos que freqüentam aquele 
próprio municipal diariamente.
Acomodar livros e coleções que são adquiridas e doadas àquele Centro 
Cultural e material no Departamento de Cultura.
Melhor acomodação de bens materiais utilizados no dia a dia dos funcionários.
Promover eventos audiovisuais aos usuários do Centro Cultural Pagu, bem 
como promover eventos culturais que necessitam desses aparelhos para a sua 
realização.
Acomodar e facilitar a prática de aulas, seminários, workshops, cursos de artes 
e exposições para toda população sanjoanense que está interessada em fazer 
uso do espaço do espaço cultural.
Guardar e conservar o acervo do Museu Histórico e Pedagógico em armários 
com chave.
Modernizar e dinamizar as exposições temporárias ou permanentes e palestras 
que acontecerão no museu para os que freqüentam aquele próprio municipal 
diariamente.
Facilitar, modernizar e dinamizar o atendimento dos que procuram aquele 
próprio municipal diariamente para pesquisa.
Necessário a atualização dos alunos nas aulas de música da Escola Municipal 
de Iniciação Musical. Guardar materiais didáticos nas aulas.
META PREVISTA
Aquisição de 03 computadores, 05 terminais, 03 impressoras e 02 aparelhos de 
CD Room para o Centro Cultural Pagu.
Aquisição de móveis e estantes, 01 aparelho para DVD, um aparelho de TV 
29”e 01 aparelho de vídeo cassete para o Centro Cultural Pagu.
Aquisição de: 01 vídeo cassete, 01 aparelho de som com CD, MD e cassete, 01 
gravador de CD room para micro computador para os eventos realizados no 
espaço cultural Fernando Arrigucci e demais setores do Departamento de 
Cultura e Turismo. 
Aquisição de 20 armários de aço com chave, 01 mapoteca, 01 aparelho de TV 
29”, 01 vídeo Cassete, um aparelho retro projetor para transparências, um 
telão, um projetor para slides, um computador com CD room, impressora 
scanner, aparelho de fax, máquina fotográfica digital para o Museu Histórico e 
Pedagógico.
Aquisição de 01 computador, 01 impressora, 01 aparelho de CD Room e 01 
scanner.
Aquisição de 01 computador, 01 impressora, um aparelho de CD room e um 
gravador de CD room.
Aquisição de duas mesas com chaves, duas cadeiras, dois armários com chaves 
para as salas de aula da Escola de Música.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: CONCLUSÃO DAS OBRAS, INSTALAÇÕES E AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS PARA O TEATRO MUNICIPAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Após o tombamento do Teatro Municipal pelo CONDEPHAAT e a elaboração 
do projeto completo de restauração, foram iniciadas as obras de restauração 
com a execução do reforço estrutural e construções adicionais necessárias, 
além de camarins e parte da estrutura do palco. Atualmente a obra encontra-se 
em andamento de acordo com cronograma estabelecido em 1997 pela 
Prefeitura Municipal e Fundação Oliveira Neto. Hoje a administração do 
Theatro Municipal é feita através de convênio com a Associação Amigos do 
Theatro Municipal de São João da Boa Vista.
OBJETIVOS
Considerando-se que hoje não há, na cidade, um local apropriado para 
apresentações de grande espetáculos (peças de teatros, shows, óperas, etc.) e 
que possa atender as programações da Semana Guiomar Novaes e outras. O 
objetivo da atual administração é a conclusão desta obra para que possamos ter 
um local adequado para realização desses eventos.
META
Manutenção de equipamento, material permanente e mobiliário necessário para 
instalação e funcionamento do Theatro Municipal de São João da Boa Vista.
RECURSOS
O projeto será realizado com recursos próprios, da Lei Rouanet conseguidos em 
Campanhas da Fundação Oliveira Neto, complementados com recursos do 
Governo do Estado e do Governo Federal, através de convênios e parceria da 
Associação Amigos do Theatro Municipal.
PROJETO: REFORMA DA SEDE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Departamento de Cultura e Turismo promove ou participar de muitos eventos 
de cultura e turismo do município, compreendendo seminários, workshops, 
vernissages, exposições, festividades, reuniões, etc., que são realizados no 
Espaço Cultural Fernando Arrigucci onde também funciona o Departamento de 
Cultura e Turismo, a Escola Municipal de Música, o Arquivo Municipal, 
Fundação Oliveira Neto e a Academia de Letras. Devido ao grande número de 
depredações nos vidros das várias janelas existentes na plataforma e para a 
segurança das salas, pois o local é caminho e é freqüentado por várias pessoas, 
será necessária a colocação de grades de proteção.
OBJETIVOS
Ter segurança e proteção visando evitar roubo.
META
Colocar em todas as janelas da plataforma, grades de proteção onde de 
encontram o Departamento de Cultura e Turismo, Academia de Letras e 
Arquivo Municipal.
RECURSOS
Próprios.
PROJETO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ESTAÇÃO FERROVIÁRIA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A antiga Estação Ferroviária e seus armazéns compõem verdadeiro patrimônio 
histórico que precisa ser preservado.
Nesse instante em que a FEPASA tem suas ações transferidas para o BNDES no 
processo de renegociação da dívida do Estado de São Paulo, surge a 
oportunidade da aquisição definitiva do conjunto referido a preços 
relativamente compensadores, por parte da municipalidade.
OBJETIVOS
Adquirir a Estação Ferroviária com seus armazéns em definitivo pela Prefeitura 
Municipal, para a preservação do Espaço Cultural Fernando Arrigucci, onde 
são realizados aulas, seminários, workshops, com aulas práticas além de cursos 
de artes plásticas em geral.
Exposições de artistas locais e regionais renomados, também acontecem neste 
local, bem como o funcionamento da Escola Municipal de Música, Arquivo 
Municipal, Departamento de Cultura e Turismo, Academia de Letras e 
Fundação Oliveira Neto.
Neste local acontecem cursos promovidos em conjunto com outros 
departamentos municipais.
META
Adquirir a Estação Ferroviária com seus armazéns em definitivo pela Prefeitura 
Municipal e através da reurbanização do Largo da Estação com a construção 
de uma praça, o conjunto passará a integrar importante equipamento público 
para atividades culturais, educacionais e de lazer.
RECURSOS
Próprios.
ÓRGÃO 12: DEPARTAMENTO DE ESPORTES
 
FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIAIS E DESPORTIVOS 
URBANOS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Os moradores do Bairro Santo Antônio há anos reivindicam um Centro 
Esportivo. A Prefeitura já possui no local uma área adequada. O Jardim Nova 
República por sua vez conta com uma área esportiva que, com a realização de 
melhorias, poderá ser transformada em C.S.U, atendendo a demanda crescente 
dos moradores locais da Vila Brasil, e Jardim América do Sul.
OBJETIVOS
Atendimento da população dos bairros do Santo Antônio e Adjacências e 
Jardim Nova República e adjacências através de programas de iniciação 
esportiva com diversas faixas etárias. Tirar crianças da rua, ocupando o seu 
tempo ocioso e evitando assim o uso de drogas.
META
Construção de um Ginásio de Esportes, com piscina adulto e infantil, Campo 
de Malha e Bocha e Administração no Jardim Nova República.
Construção de um Ginásio de Esportes, com piscina adulto e infantil, 
Administração, salão para reuniões e aulas e casa para zelador no Bairro Santo 
Antônio.
RECURSOS
Próprios 
PROJETO: REFORMA DA ÁREA DE LAZER DO JARDIM LEONOR
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A Quadra de Esportes da Área de Lazer do Jardim Leonor é adequada 
oficialmente para a prática de handebol e futebol de salão. Porém, nos dias de 
chuva, fica inviável a realização de jogos pelo fato da mesma não possuir 
cobertura.
A ampliação e iluminação da pista de skate se faz necessária para a 
complementação dos esportes dessa modalidade, visando a participação do 
Município em competições oficiais.
OBJETIVOS
Atender melhor a população que utiliza a área de lazer e recreação.
Tirar crianças das ruas, ocupando o seu tempo ocioso e evitando o uso de 
drogas.
Desenvolver cursos de iniciação esportiva, e incentivar o esporte, visando a 
participação nos Jogos Regionais.
META
Cobertura da Quadra de handebol da área de lazer do Jardim Leonor. 
Ampliação e Iluminação da pista de Skate .
RECURSOS
Próprios
PROJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CSU-MIGUEL JORGE 
NICOLAU - DER
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Uma das quadras do CSU Miguel Jorge Nicolau no DER, foi coberta no ano de 
1991. Entretanto, dada a ausência de recursos financeiros, a obra completa não 
pôde ser concluída.
OBJETIVOS
Atender a população que utiliza o Centro Social, proporcionando um melhor 
atendimento aos moradores da parte alta da cidade, e também terminar a obra 
para que possam ser realizados jogos oficiais.
META
Construção de 03 vestiários, sendo 02 para equipes e um para árbitro, fechando 
lateral do Ginásio de Esportes. Iluminação da Quadra. Construção de uma 
quadra de areia e iluminação da mesma.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO 
COMUNITÁRIA - CIC
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O campo de Futebol do Estádio Municipal Octávio da Silva Bastos – CIC não 
possui sistema de iluminação, o que inviabiliza a realização de jogos no período 
noturno.
Há também necessidade de salas apropriadas para a prática de determinados 
esportes e para escritório.
O centro carece ainda de cobertura nas quadras externas, de reformas nos 
vestiários e na pista de atletismo.
OBJETIVOS
Realização de jogos oficiais no período noturno, e também realização de 
eventos como abertura de Maratona e outros.
META
Iluminação do Estádio Municipal Octávio da Silva Bastos.
Construção de 03 salas, sendo: 01 sala de Judô, 01 sala de Ginástica Olímpica 
e 01 sala para aulas de 3ª idade
Construção de um escritório amplo, para atender melhor a população;
Iluminação da quadra de areia;
Sistema de aquecimento da piscina;
Cobertura das quadras externas;
Reformas das cabines e vestiários do Campo de Futebol;
Recuperação da pista de atletismo
Construção de uma cancha de bocha e malha
RECURSOS
Próprios
PROJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO SOCIAL E 
DESPORTIVO URBANO LUIZ DE FREITAS - DURVAL NICOLAU
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Ginásio de Esportes do CSU- Luiz de Freitas, no Durval Nicolau, possui um 
sistema de iluminação com lâmpada mista de mercúrio instaladas no tacho, 
sendo que com os ventos as lâmpadas vibram e se queimam, tornando-se 
necessária a substituição desse sistema por um outro com refletores que 
utilizam apenas lâmpadas halógenas.
OBJETIVOS
Melhorar atendimento dos usuários da quadra, beneficiando com isso a 
comunidade dos bairros do Durval Nicolau, Recanto do Jaguari Novo 
Horizonte.
META
Construção de uma quadra externa com iluminação;
Construção de um salão social para aulas e reuniões.
Reforma do Ginásio de Esportes, pintura da quadra, fechamento dos elementos 
vazados, colocação de grades em torno da quadra.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: SISTEMA DE IRRIGAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL 
MUNICIPAIS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O gramado do Campo de Futebol do Estádio Municipal “Octávio da Silva 
Bastos” do CIC, nas épocas de estiagem fica impróprio para o uso porque não 
possui um sistema de irrigação.
O gramado do Campo de Futebol do Bairro Santo Antonio, nas épocas de 
estiagem fica impróprio para o uso porque não possui um sistema de irrigação.
O gramado do Campo de Futebol da Vila 1º de Maio, nas épocas de estiagem 
fica impróprio para o uso porque não possui um sistema de irrigação.
O gramado do Campo de Futebol do CSU Luiz de Freitas, nas épocas de 
estiagem fica impróprio para o uso porque não possui um sistema de irrigação.
OBJETIVOS
Melhorar as condições do gramado do Estádio para que possam ser realizados 
jogos oficiais, inclusive nas épocas da estiagem.
META
Sistema de irrigação através de moto-bomba e tubulação com aspersores.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DAS 
PISCINAS DO CSU MIGUEL JORGE NICOLAU - DER E CSU LUIZ DE 
FREITAS E CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A Prefeitura Municipal possui três piscinas na cidade, sendo que nenhuma 
possui sistema de aquecimento da água, para que seja utilizada no frio. Devido 
as suas dimensões, as piscinas do CSU/ Miguel Jorge Nicolau e do CSU Luiz de 
Freitas seriam ideais para a utilização do sistema de aquecimento da água.
OBJETIVOS
Possibilitar a utilização das piscinas no inverno
META
Construção de um sistema de aquecimento elétrico da água da piscina do CSU/ 
Miguel Jorge Nicolau , CIC e CSU/ Luiz de Freitas.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Departamento de Esportes possui várias áreas esportivas para se transportar 
materiais de um local para outro, há necessidade de empréstimo de caminhão 
de outros setores.
OBJETIVOS
Melhorar os trabalhos do setor.
META
Aquisição de um caminhão de grade e carro para viagens
RECURSOS
Próprios
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A pista de Atletismo do Centro de Integração comunitária é oficial para 
competições. No entanto a mesma não possui equipamentos adequados.
O Ginásio de Esportes do CSU/ Miguel Jorge Nicolau e CSU Luiz de Freitas 
não possui placar eletrônico o que impossibilita a realização de Jogos Oficiais.
OBJETIVOS
Dotar a pista de atletismo de equipamentos para a realização de competições 
oficiais.
Dotar os Ginásios de Infra Estrutura com Placar eletrônico.
META
Aquisição de barreiras para salto com obstáculo, dardo, disco, suporte para 
salto altura, escada para árbitros.
Aquisição de 02 placares eletrônicos.
04 aparelhos digitais de cartões de ponto para os Centros Sociais
RECURSOS
Próprios
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIAIS URBANOS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Departamento de Esportes não possui Centros Esportivos que atendam a 
demanda crescente dos moradores desses bairros.
OBJETIVOS
Atender a população dos bairros Jardim Primavera e São Benedito e Vila 
Brasil, com programas de iniciação esportiva em diversas faixas etárias, como 
forma de tirar crianças da rua, ocupando o tempo ocioso e evitando o uso de 
drogas.
META 
Construir um Centro Social contendo 1 quadra poliesportiva, 1 piscina, campo 
de futebol e vestiários, 1 sala para administração e 1 campo de bocha e malha. 
RECURSOS 
Próprios
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE PARQUES - SOLÁRIO DA 
MANTIQUEIRA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente a área que destina-se ao parque municipal Profa. Maisa Barcelos 
está abandonada, possui apenas os lagos existentes. O projeto foi elaborado há 
mais de dez anos, e prevê áreas de esportes e lazer. 
É uma reivindicação da população do Solário da Mantiqueira que o projeto 
seja implantado, evitando a proliferação de mosquitos e outros insetos naquela 
região.
OBJETIVOS
Ampliar áreas de esportes e lazer à população.
META
Implantação do projeto existente e a despoluição dos lagos.
RECURSOS
Próprios
ÓRGÃO 13: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ÓRGÃO 13 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO PRÉ – ESCOLAR/SETOR DE ENSINO INFANTIL
FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO
PROJETO – REFORMA, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 
ESCOLARES
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Todos os prédios de educação infantil foram reformados e pintados, entretanto, 
dado ao seu uso intenso, logo as reformas serão necessárias, ao longo dos 
próximos quatro anos.
OBJETIVOS
Manter espaço físico adequado ao ensino infantil.
META:
Revisão anual das condições dos prédios escolares.
RECURSOS:
Próprios do Ensino Infantil
PROJETO – IMPLANTAÇÃO DE APMS NAS ESCOLAS INFANTIS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
75% das escolas de educação infantil possuem APM.
OBJETIVOS
Instituir APMs em 100% das escolas infantis.
META
Atingir, em 2002, 90% das escolas com APM e atingir 95% até 2005.
RECURSOS
Próprios do Ensino Infantil
PROJETO – AMPLIAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A demanda pelo atendimento a crianças de 4 meses a 6anos e meio em período 
integral (antigas creches) é muito alta. Há necessidade da ampliação desse 
atendimento. Porém, face à limitação orçamentária e aos dispositivos da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, a ampliação dos serviços deverá ser gradativa, tendo￾se em vista o comprometimento atual dos gastos com o pessoal.
OBJETIVOS
Ampliar o atendimento em CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (crianças de 
4 meses a 3 anos (creches) e de 4 a 6 anos em período integral, com a 
inauguração do prédio que será entregue pela CDHU, no núcleo habitacional 
Prof. Cavalcante, para atendimento de aproximadamente 150 crianças
META
Iniciar em 2.005 um Centro de Educação Infantil no prédio onde, em 2.004, 
funciona um prolongamento do CCI D. Noemia Rehder.
Nomear 1 Coordenador Pedagógico
RECURSOS
Próprios do Ensino Infantil
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO
PROJETO – SUBVENÇÕES ÀS APMs
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Todas as escolas de ensino fundamental desenvolvem projetos de 
enriquecimento curricular, com excelentes resultados.
OBJETIVOS
Fortalecer cada vez mais a participação dos pais nas APMs, buscando 
alternativas que melhor se adaptem à realidade da escola.
META
Aumentar, na medida em que os recursos financeiros permitirem, a subvenção 
para as APMs 
RECURSOS
Próprios do Ensino Fundamental
PROJETO – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A tecnologia tem colocado à disposição dos profissionais muitos equipamentos 
que colaboram no desenvolvimento das práticas educativas: computadores, 
DVD, etc. e as nossas escolas precisam acompanhar essa evolução para que os 
nossos alunos tenham uma formação completa. Muitos equipamentos e 
mobiliários precisam ser substituídos. 
OBJETIVOS
Dotar as escolas de equipamentos que facilitem as atividades desenvolvidas. 
META
Adquirir material permanente para as escolas que serão construídas no Bairro 
do Macuco e Jardim “Lucas Teixeira”. 
Substituir equipamentos e mobiliários nas escolas de ensino fundamental.
RECURSOS
Próprios do Ensino Fundamental
PROJETO – REFORMA, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS 
ESCOLARES
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Os prédios escolares de ensino fundamental, embora estejam em boas 
condições, sofrem o desgaste natural do uso, logo as reformas serão 
necessárias, ao longo dos próximos anos.
OBJETIVOS
Manter espaço físico adequado ao ensino fundamental.
META
Revisão anual das condições dos prédios escolares de ensino fundamental.
RECURSOS
Próprios do Ensino Fundamental
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE “PROF. 
HUGO SARMENTO
SETOR DE ENSINO DE SEGUNDO GRAU
FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO
PROJETO : ADEQUAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA 
MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE “PROF. HUGO 
SARMENTO”
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Há necessidade de maior interação da Escola com a comunidade empresarial 
local e da região e convênios com Universidades, Bancos, Empresas, etc.
A Escola Profissionalizante ministra 05 cursos técnicos, que são: 
Administração, Gestão Empresarial, Eletrônica, Química, Turismo e 
complementação com o Curso de Guia de Turismo Regional.
A Escola abriga em torno de 500 alunos diariamente.
O prédio escolar necessita de reformas, tanto na parte elétrica, quanto 
hidráulica e também troca de piso dos corredores e de salas de aulas.
OBJETIVO
Ampliar o laboratório de informática com novos computadores, visto ser esta 
capacitação inerente a todas as áreas profissionalizantes e a escola ter seu 
ensino direcionado para suprir e qualificar mão de obra das empresas da 
cidade e região.
Reforma da rede elétrica, troca de calhas, reforma do Salão Nobre, troca dos 
pisos dos corredores e salas de aulas.
Aquisição de um Data Show de livros técnicos para a biblioteca.
METAS
Ampliação do número de vagas existentes, visto que um grande número de 
alunos que prestam o vestibulinho acabam por não serem aproveitados pelo 
número de vagas existentes.
Criar condições para que 60% dos alunos sejam direcionados de imediato às 
áreas técnicas cursadas e que esse índice alcance o mínimo de 80% ao final de 
três semestres letivos.
RECURSOS FINANCEIROS
Próprios e ou parceira com o SESI.
A partir de 2005, provavelmente será implantado o FUNDEB ( Fundo da 
Educação Básica), permitindo a Escola implantar o concomitantemente o 
Ensino Médio e o Profissionalizante.
FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO
PROJETO: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE PROFESSORES DO 
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
1 – A Educação profissionalizante deve preparar os alunos para exercerem uma 
profissão.
As constantes mudanças no mercado de trabalho trazem a necessidade de 
professores atualizados para conseguirem formar profissionais de acordo com 
as necessidades desse mercado em constantes mudanças.
OBJETIVOS
Melhorar a qualidade de ensino através de cursos de capacitação e 
aprimoramento dos professores.
META
Participação nos programas da capacitação do MEC, Fundação Paula Souza e 
outras instituições especializadas na área técnica profissionalizante.
RECURSOS
Próprios
ÓRGÃO 14: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Departamento conta com 8 ambulâncias, 1 ônibus antigo e 3 Kombis que são 
utilizadas diuturnamente. O atendimento, entretanto, deve ser melhorado e 
ampliado dada a demanda existente.
Há necessidade de substituições de viaturas paralisadas, por ocasião de suas 
manutenções periódicas.
OBJETIVOS
Melhorar o transporte de pacientes para outros centros;
Melhorar o atendimento no transporte local;
Diminuir o custo de manutenção.
META
Adquirir 2 ambulâncias;
RECURSOS
Próprios, Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde.
FUNÇÃO 10: SAÚDE 
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE 
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
É necessário a reposição de equipamentos para as Unidades de Saúde que já 
tem mais de 10 anos de uso. Alguns equipamentos têm mais de 20 anos, pois 
foram repassados pelo Governo Federal e Estadual. 
É necessário também adquirir novos microcomputadores.
OBJETIVOS
Melhorar o atendimento das Unidades de Saúde;
META
Aquisição de mobiliário e equipamentos para as U.B.S..
Aquisição de equipamentos odontológicos, colposcópio, eletrocardiograma, 
computadores, mobiliário, eletrocautério, equipamento para endoscopia, 
retinoscópio, etc.
RECURSOS
Próprios, Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde.
FUNÇÃO 10: SAÚDE 
PROJETO: REFORMA DO PRÉDIO DA UNIDADE INTEGRADA DE 
SAÚDE DO BAIRRO DO ROSÁRIO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Não há no município, local específico para o desenvolvimento de programas 
preventivos de saúde, lazer e esportes, visando a melhoria de qualidade de vida 
e saúde da 3ª idade.
OBJETIVOS
Realizar ações preventivas que diminuam o risco de doenças crônicas na 3ª 
idade
Melhorar a qualidade de vida de saúde da 3ª idade
META
Reforma do prédio da UIS do Rosário visando transformá-lo em Centro de 
Desenvolvimento de ações preventivas para melhoria da saúde da 3ª idade, em 
conjunto com o Departamento de Promoção Social.
RECURSOS
Municipais - Saúde
FUNÇÃO 10 - SAÚDE
PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Departamento conta com 8 ambulâncias, 1 ônibus antigo e 3 Kombis que são 
utilizadas diuturnamente. O atendimento, entretanto, deve ser melhorado e 
ampliado dado a demanda existente.
Há necessidade de substituições de viaturas paralisadas, por ocasião de suas 
manutenções periódicas.
OBJETIVOS
Melhorar o transporte de pacientes para outros centros;
Melhorar o atendimento no transporte local;
Diminuir o custo de manutenção.
META
Adquirir veículo utilitário para a gerência do Programa DST/AIDS;
RECURSOS
Próprios, Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde.
FUNÇÃO 10 – SAÚDE
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O atendimento nas Unidades básicas atual é baseado no indivíduo que procura 
o serviço levando a uma atuação individual e medicalizada que não garante a 
satisfação do usuário.
OBJETIVOS
Garantir a implantação de um novo modelo de assistência à saúde tendo como 
estratégia a Saúde da Família, buscando a integração do indivíduo no seu 
entorno. Pretende-se garantir a resolutividade do atendimento, diminuição de 
internações com o controle das doenças crônicas e melhorar o grau de 
satisfação do usuário.
METAS
Implantação de 02 equipes de Saúde da Família.
Reforma e ampliação do prédio do Jardim dos Ipês para implantação de Saúde 
da Família.
RECURSOS
Federal e Próprios.
FUNÇÃO 10 – SAÚDE
PROJETO: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES 
PLANTONISTAS DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Os Servidores do Pronto Socorro Municipal que trabalham em regime de 
plantão (12 ou 24 horas) não recebem alimentação do município.
objetivos
Garantir a melhora de qualidade do atendimento no Pronto Socorro Municipal 
fornecendo alimentação aos plantonistas.
METAS
Fornecimento de uma refeição para os servidores que trabalham no Pronto 
Socorro Municipal em regime de plantão.
RECURSOS
Próprios
ANEXO II
FACULDADES ASSOCIADAS DE 
ENSINO DE SJBVISTA – FAE
PROGRAMAS :
12 – EDUCAÇÃO
 364 - ENSINO SUPERIOR 
01 - Aquisição de novos equipamentos e material permanente para os 
laboratórios que devem ser ampliados, brevemente.
02 - Aquisição de equipamentos de audiovisual, de modo a modernizar o 
sistema de ensino da Entidade.
03 - Reformas, ampliações e pintura do prédio da FAE , com vista a 
atendimento da necessidades físicas para funcionamento de novas classes dos 
cursos instalados, sobretudo das adaptações e reformas com vistas a melhorar a 
atual biblioteca, instalação de novo laboratório de Informática.. 
05 - Construção dos equipamentos para prática de esportes, sobretudo pelos 
alunos do curso de Educação Física, inclusive piscinas e vestiários. 
06 - Reforma das redes de água, esgotos e energia elétrica. 
07 - Construção de Auditório e sala de video conferência.
08 - Construção de Ginásio de Esporte ou de um campus para prática esportiva 
do curso de Educação Física.
09 - Construção ou adaptação das dependências da Biblioteca, com sanitários, 
almoxarifados, salas de aula e circulação. 
11- Construção de residência para o zelador-residente
12- Ampliação da Cantina existente.
OBJETIVOS
1-Dotar a FAE dos móveis e equipamentos necessários para melhorar as 
condições de trabalho e ensino, inclusive laboratórios e clínicas para os novos 
cursos já instalados e dos que deverão ser implantados.
2- Dotar a Instituição de recursos modernos no campo de ensino e de trabalho 
(Setor Administrativo), com vistas, inclusive, aos novos cursos instalados ou a 
instalar.
3- Manter e melhorar as condições de funcionalidade do edifício, melhorando￾se inclusive as condições dos sanitários existentes, bem como aparelhar a 
instituição com os laboratórios exigidos pelos cursos oferecidos, procedendo às 
reformas, adaptações e ampliações necessárias, especialmente substituição de 
parte do forro do último pavimento, que é de madeira, por lajes. 
5- A utilização do CIC está se tornando problemática, tendo em vista o início do 
quarto ano do Curso de Educação Física. Os equipamentos pretendidos 
representariam uma solução alternativa em casos especiais. O mesmo acontece 
com o ginásio do CIC para as aulas de ginástica rítmica.
6- Melhorar as condições de funcionamento das redes existentes, como medida 
de segurança.
7- Dotar a Autarquia de uma sala de conferências com maior capacidade, para 
atender número maior de alunos, além de uma sala de video conferência.
8- Dotar a FAE de um local para atender às necessidades e ao desenvolvimento 
físico e social dos alunos, inclusive para atender às necessidades do curso de 
Educação Física. 
9- Com os novos cursos haverá necessidade de aumento do acervo e do espaço 
de uso. Além do mais a biblioteca deverá vir para o térreo, onde ficará mais 
adequadamente instalada.
11- A parte atualmente utilizada com esse objetivo deverá ser destinada às 
Clínicas ou laboratórios dos novos pleiteados junto ao CEE.
12- Ampliar a cobertura da cantina que teve seu movimento aumentado.
PROJETO:REFORMA, AMPLIAÇÃO E PINTURA DO PRÉDIO DA FAE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O prédio da FAE por ser muito antigo necessita de reparos e adaptações 
permanentes. Sua capacidade de atendimento das necessidades, em termos de 
salas de aula, está praticamente esgotada.
O forro do 2º andar, em madeira, precisa ser substituído (em parte), por forro 
de lajes.
OBJETIVOS
Manter e melhorar as condições de funcionalidade do edifício para abrigar os 
novos cursos implantados no que se refere aos 3º, 4º e 5º anos dos mesmos.
As reformas mencionadas deverão ser continuadas e seu desenvolvimento se 
dará dentro das metas previstas e disponibilidade de recursos.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: AMPLIAÇÃO DAS QUADRAS DE ESPORTES.
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente a FAE vem fazendo uso das instalações do CIC (Centro de 
Integração Comunitária da Prefeitura Municipal de SJBVista) para suprir as 
necessidades do Curso de Educação Física. Em 2002, com a entrada em 
funcionamento da quarta série do curso, essa utilização ficará parcialmente 
comprometida tendo em vista a ampla utilização do CIC pela comunidade. 
Embora se pretenda continuar usando mencionadas instalações, pretende-se 
criar uma estrutura alternativa, para as necessidades do curso, com a 
ampliação dos equipamentos já construídos e em uso, com pistas de atletismos, 
vestiários, piscinas e alambrados.
OBJETIVOS
Dotar a FAE de independência para funcionamento do Curso de Educação 
Física.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: REFORMA DAS REDES DE ÁGUA, ESGOTOS E ENERGIA 
ELÉTRICA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
As redes existentes vêm recebendo manutenção permanente. Todavia, quando 
de uma reforma mais ampla (forro, calhas, pintura, etc.), deverá ser procedida 
uma revisão geral das redes mencionadas com a eventual substituição das 
mesmas, sobretudo quanto aos sanitários do segundo e do terceiro piso, que 
deverão ser melhorados. Essas reformas serão concentradas nos meses de 
férias, dada à impossibilidade de realizá-las em período de aulas.
OBJETIVOS
Melhorar as condições de funcionamento das redes existentes.
Esse trabalho de manutenção e reforma é permanente e intenso
RECURSOS
Próprios
PROJETO: CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO E SALA DE VÍDEO 
CONFERÊNCIA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A Autarquia conta com um Auditório muito bem equipado, mas com capacidade 
limitada (113 poltronas).
Pretende-se construir um Auditório com capacidade maior (em torno de 500 
lugares), de acordo com a capacidade financeira da Entidade. Referido 
Auditório será equipado com modernos recursos audiovisuais, além de poder 
ser instalada uma sala de vídeo conferência para uso regular da Entidade, em 
suas atividades normais.
OBJETIVOS
Dotar a Autarquia de uma sala de conferência com maior capacidade para 
atender maior número de alunos.
A construção será desenvolvida dento das etapas previstas em projeto específico 
que se elaborará e será condicionada à disponibilidade de recursos.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO OU CAMPUS DE ESPORTES
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A Entidade vem se valendo das instalações do Centro de Integração 
Comunitária- CIC, cedido pela Prefeitura Municipal, para suas atividades 
esportivas e pedagógicas (Curso de Educação Física). Todavia, com a 
instalação do curso de Educação Física, a Entidade deverá diligenciar para que 
tenha a sua própria praça de práticas esportivas, em todas as suas 
modalidades, adquirindo, se for o caso, terreno adequado à construção 
mencionada e que tenha localização conveniente aos fins da Autarquia.
Há, por outro lado, intenção de se construir um Ginásio poli-esportivo, que 
atenda, inclusive, as solenidades que congreguem grande número de pessoas, 
tipo formatura, e sobretudo pela implantação do curso de Educação Física.
Pode-se, inclusive, desenvolver-se tal obra concomitantemente com a 
construção do Auditório, não se afastando a possibilidade de construção que 
sirva às duas finalidades.
OBJETIVOS
Dotar a FAE de um equipamento para atividades esportivas e até mesmo 
artísticas e recreativas, o qual possa atender às necessidades e ao 
desenvolvimento físico e social dos alunos e as atividades do curso de 
Educação Física.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
A biblioteca vem funcionando no 2º piso. Com os novos cursos e o aumento do 
acervo e certamente, das possibilidades de utilização para os novos cursos, 
deverá ser transferida para o andar térreo, em espaço que será construído, 
salas de aulas, almoxarifado e circulações. 
OBJETIVOS
O projeto original das construções já erigidas previa a existência de um anexo, 
ao lado do pátio interno. O que se pretende é redimensionar esse anexo dentro 
das novas exigências e conveniências, para acolher a transferência da 
biblioteca, tudo levando-se em consideração, sobretudo o aumento de 
freqüência às instalações da mesma em virtude dos novos cursos instalados, 
além de outros a instalar.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ZELADOR￾RESIDENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente, o zelador reside em uma repartição do prédio da faculdade. 
OBJETIVOS
Construir residência para o zelador-residente, que a parte atualmente utilizada 
deverá ser destinada às clínicas ou laboratórios dos novos cursos pleiteados 
junto ao CEE.
RECURSOS
Próprios
PROJETO: AMPLIAÇÃO E COBERTURA DA CANTINA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Ampliação e cobertura da cantina.
OBJETIVOS
Ampliar a cobertura da cantina que teve seu movimento aumentado com o atual 
número de alunos a fim de que ela possa abrigá-los durante as chuvas, inclusive 
ampliando-se também o corpo central dessa cantina, que tornou-se pequeno 
para o atual movimento.
RECURSOS
Próprios
ANEXO III
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA 
VISTA - EMURVI
DIAGNÓSTIVO DA SITUAÇÃO 
EXISTENTE
OBJETIVOS
A EMURVI dispõe atualmente de equipamentos 
insuficientes para o desenvolvimento do programa 
previsto para execução de obras de infra-estrutura 
do município. Nesse sentido faz-se necessária a 
aquisição de alguns equipamentos para 
agregação à atual frota de veículos e 
equipamentos existentes.
PROGRAMA 
1- Aquisição de um veículo automotor tipo Perua 
destinada ao deslocamento de funcionários da 
empresa para as diversas obras.
2- Aquisição de 02 (dois) equipamentos do tipo 
retroescavadeira, destinadas a serviços de 
escavação em obras de natureza da empresa.
De acordo com suas disposições 
estatutárias, a EMURVI tem como 
objetivo executar programas de 
desenvolvimento da área urbana do 
município através da implantação 
de equipamentos urbanos e 
comunitários, visando a 
implementação de obras e serviços 
de pavimentação asfáltica, execução 
de guias e sarjetas, construção de 
galerias de águas pluviais e rede de 
esgotos sanitários.
META PREVISTA
Execução de pavimentação 
asfáltica, guias e sarjetas, galerias 
de águas pluviais e rede de esgoto 
sanitários nos diversos bairros que 
ainda carecem dessas obras de 
infra-estrutura.
RECURSOS FINANCEIROS
Recursos próprios da EMURVI, 
consignados em orçamento próprio, 
oriundos de receitas advindas com a 
celebração de contratos de 
prestação de serviços celebrados 
com os proprietários de imóveis dos 
bairros envolvidos no programa. 
DIAGNÓSTIVO DA SITUAÇÃO 
EXISTENTE
OBJETIVOS
Atualmente a EMURVI não dispõe de um 
prédio próprio destinado a abrigar suas 
dependências administrativas, assim como 
barracão apropriado para acolher todos os 
seus equipamentos e implementos de trabalho. 
Existe necessidade da viabilização de um local 
que possa abrigar todas as instalações 
administrativas, acopladas a um barracão que 
possa abrigar todo o acervo de equipamentos 
que fazem parte do patrimônio da EMURVI.
PROGRAMA 
1- Construção de um prédio e demais 
dependências anexas para abrigar a sede 
da EMURVI.
Existe necessidade da EMURVI 
racionalizar todos os serviços de 
sua competência e para tanto 
deve centralizar todas as 
dependências em um só local 
devidamente apropriado para 
facilitar o desenvolvimento de 
todas as obras de sua 
responsabilidade.
META PREVISTA
Facilitar o andamento das obras 
de competência da empresa, 
minimizando custos e agilizando 
os serviços. Construção de 
edificação adequada para 
alcançar tal fim.
RECURSOS FINANCEIROS
Recursos próprios da EMURVI, 
viabilizados através da alienação 
de terrenos ociosos que 
atualmente fazem parte do 
patrimônio imobilizado da 
empresa.
DIAGNÓSTIVO DA SITUAÇÃO 
EXISTENTE
OBJETIVOS
Atualmente existem diversos bairros 
localizados na zona urbana do município que 
reivindicam melhorias referentes à viabilidade 
de obras de infra-estrutura, fator 
indispensável para valorização dos imóveis 
localizados nessas áreas além da importante 
melhoria da qualidade de vida nos referidos 
De acordo com suas disposições 
estatutárias, a EMURVI tem 
como objetivo executar 
programas de desenvolvimento 
da área urbana do município 
através da implantação de 
equipamentos urbanos e 
locais.
PROGRAMA
Programa de pavimentação asfáltica, 
execução de guias e sarjetas, construção de 
galerias de águas pluviais e rede de esgotos 
sanitários nos seguintes bairros localizados na 
zona urbana do município:
1- Solário da Mantiqueira: Pavimentação 
asfáltica: 100.000 m2
Guias e sarjetas: 100,00 metros lineares
2- Jardim Michelazzo (Rua Manoel Garcia):
Pavimentação asfáltica: 1.054,00 m2
Guias e sarjetas: 100,00 metros lineares
3- Jardim Sol Nascente: Pavimentação 
asfáltica: 21.000,00 m2
Guias e sarjetas: 1.190,00 metros lineares
Galerias e águas pluviais: Tubo 400 mm – 222 
m, Tubo 600 mm – 243 m, Poço de Visita – 05 
unidades, Boca de Lobo – 20 unidades. 
4- Vila Conceição: (Rua Pedro Alberto da 
Fonseca (Parte), Rua José Rodrigues 
Estevan (Parte), Rua Tabapuã (Parte)).
Pavimentação asfaltica: 2.400,00 m2
Guias e sarjetas: 600,00 metros lineares
comunitários, visando a 
implementação de obras e 
serviços de pavimentação 
asfáltica, colocação de guias e 
sarjetas, construção de galerias 
de águas pluviais e rede de 
esgotos sanitários.
META PREVISTA
Execução de obras de infra￾estrutura em todos os bairros que 
carecem de tal benefício durante 
o transcorrer do exercício 
financeiro de 2.004 e 2.005.
RECURSOS FINANCEIROS
Recursos próprios da EMURVI, 
consignados em orçamento 
próprio, oriundos de receitas 
advindas com a celebração de 
contratos de prestação de 
serviços celebrados com os 
proprietários de imóveis dos
bairros envolvidos no programa. 
ANEXO IV
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO
FUNÇÃO 20 – AGRICULTURA 
PROJETO: AMPLIAÇÃO DAS CÂMARAS FRIAS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
As câmaras frias existentes são insuficientes diante da demanda.
OBJETIVOS
Atender as demandas dos produtores rurais e baixar os custos de operação.
META 
Construção de uma nova câmara fria com capacidade de até 25.000 volumes.
RECURSOS
Próprios da Fundação.
ANEXO V
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
ÓRGÃO 16: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO 04: ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS Servidores Públicos do Município de São João da Boa 
Vista – IPSJBV.
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João 
da Boa Vista encontra-se instalado em parte de imóvel alugado pela 
Municipalidade e cedido para seu funcionamento, devendo o mesmo ser dotado 
de todos os equipamentos necessários a seu funcionamento operacional.
OBJETIVO
Garantir melhores condições de funcionamento e atendimento a todos os 
segurados.
METAS
Dotar dos meios necessários para sua organização contábil, registros de 
aposentadorias e pensões, recebimento de compensação previdenciária e aporte 
necessário ao cumprimento de seus objetivos – adquirindo bens móveis e 
equipamentos necessários ao seu funcionamento.
RECURSOS
Recursos próprios – utilizando a taxa de administração do exercício.
FUNÇÃO 09: PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
PROJETO: PAGAMENTOS DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E 
PENSÕES.
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
As contribuições dos entes públicas empregadores e dos segurados ativos, 
inativos e pensionistas não irão cobrir os benefícios, passará a existir um déficit 
mensal entre a Receita e Despesa com tendência a aumentar com a aplicação 
da imunidade contributiva instituída pela Emenda Constitucional nº 41/2003.
OBJETIVOS
Darmos condições necessárias para pagamento dos benefícios da 
aposentadoria e pensões, buscando que os entes patronais passem a contribuir 
também sobre a folha remunerativa dos inativos e pensionistas, no percentual 
de 22%, conforme é realizado pela União, procurando desta forma ressarcir o 
benefício concedido a estatutários antigos e que nunca contribuíram 
(Prefeitura/Servidor).
METAS
Receber também a contribuição dos entes patronais sobre a remuneração dos 
inativos e pensionistas originários de seus departamentos, no percentual de 
22%, a exemplo do que é feitos pela União, compensação previdenciária do 
INSS e o aporte necessário apurado na execução de cálculo atuarial.
RECURSOS
Próprios da arrecadação contributiva do ente empregador sobre os ativos, 
inativos e pensionistas, dos segurados ativos, inativos e pensionistas, aporte 
financeiro apurado por cálculo atuarial e compensação previdenciária do INSS.
ANEXO VI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO 
ANO ANTERIOR (ART.4º, §2º, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR 
Nº 101/2000)
ITENS 2.002 2.003 2.004
FIXADO EXECUTADO FIXADO EXECUTADO FIXADO
A- RECEITA 49.077 58.069 57.497 64.521 69.207
B- DESPESA 48.654 55.124 56.987 64.414 68.079
C-RESULTADO 
NOMINAL
421 2.945 510 107 1.128
D-RESULTADO 
PRIMÁRIO
644 2.710 604 1.672 (-) 801
E-DÍVIDA 
PÚBLICA
- 3.349 - 3.585 -
O presente anexo consolida as metas previstas e/ou realizadas, relativas aos 
Poderes Legislativo e Executivo, compreendendo os seguintes órgãos e 
entidades de administração direta e indireta:
Câmara Municipal;
Prefeitura Municipal;
Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista – FAE;
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São 
João da Boa Vista – IPSJBV;
Empresa Municipal de Urbanização de São João da Boa Vista –
EMURVI;
Fundação Nova São João;
Fundação Oliveira Neto.
Através deste quadro demonstrativo, verifica-se que as receitas dos exercícios de 
2.002 e 2.003 vêm atingindo patamares superiores aos níveis inicialmente 
previstos, o que, provavelmente, deverá ocorrer também com a arrecadação de 
2.004, projetada em R$ 72.783 milhões.
O valor referido, corresponde a um acréscimo de 25,34% sobre a receita do 
exercício de 2.002, (58.069 milhões) . Já, em relação ao montante de receita 
apurado em 2.003 (R$ 64.521 milhões), o aumento foi da ordem de 12,81%.
Essa disparidade numérica entre os exercícios expostos se produz, notadamente, 
por força de convênios lavrados junto a outras esferas de governo, que, embora 
tenham se refletido positivamente na arrecadação de 2.003, não contam com 
qualquer previsão na receita estipulada para 2.004, tendo-se em vista as 
ausências dos correspondentes instrumentos formais, na oportunidade de 
elaboração da peça orçamentária.
A despesa, por sua vez, também se reveste de comportamento financeiro 
exemplar, perfazendo montantes anuais sempre inferiores à arrecadação 
auferida.
No exercício de 2.003, os gastos globais do município se posicionaram em torno 
de 99,83% da receita realizada, produzindo um resultado nominal (diferença 
entre receitas e despesas) da ordem de R$ 107 mil (Receita R$ 64.521 milhões –
Despesa R$ 64.414 milhões), contra uma previsão inicial de R$ 510 mil.
Inobstante, tenha se mantido sob a estrutura positiva conquistada em 2.002 (R$ 
2.945 milhões) o resultado nominal de 2.003 (107 mil) já se apresenta com um 
decréscimo de 96,37 pontos percentuais em relação a esta.
Ainda que se revele um tanto inexpressivo, face ao valor registrado pelo 
exercício precedente, tem-se, por outro prisma que o superávit em pauta ainda 
concorre, objetivamente, para demonstrar o equilíbrio e a eficiência da gestão 
financeira municipal.
Também a meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas 
globais com a exclusão de valores financeiros) inicialmente estabelecida em R$ 
604 mil, registra ampla margem positiva na fase de execução orçamentária, 
tendo alcançado, ao final do exercício de 2.003, a importância de R$ 1.672 
milhões, superior em 176,82% ao seu montante original.
No tocante a evolução da dívida pública, mesmo em que se pese a negatividade 
representada pela elevada correção de valores passivos, têm-se uma análise final 
ainda positiva, devendo ser ressalvado, entretanto, que o estoque de R$ 5.673 
milhões relativo ao ano de 2.000, já tendo cedido espaço às cifras menores de 
R$ 3.614 milhões em 2.001 e de R$ 3.349 milhões em 2.002, voltou a sofrer um 
leve aumento em 2.003, passando a se situar na importância total de R$ 3.585 
milhões, cifra esta, correspondente a 63,19% e a 7,05% em relação, 
respectivamente, ao primeiro e ao segundo dos exercícios mencionados.
A ascensão da dívida pública no ano fiscal de 2.003, se vincula às atualizações 
monetárias (R$ 1.035 mil) de compromissos inscritos em exercícios 
precedentes, envolvendo, especialmente, o título “Dívida de Origens Diversas 
por contratos – CEAGESP” cujos valores foram corrigidos em R$ 723 mil.
METAS E PROJEÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO 
DA BOA VISTA (ARTIGO 4º, § 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 
101/2000)
Discriminação 2.005 2.006 2.007
A- RECEITA TOTAL 76.373 81.801 88.360
A-1 Receita não Financeira 74.204 79.465 85.689
A-2 Receita Financeira 2.169 2.336 2.671
B- DESPESA TOTAL 73.472 78.802 84.379
B.1 Despesas não Financeira 72.438 77.681 88.212
B.2 Despesa Financeira 1.032 1.111 1.166
C – RESULTADO NOMINAL (A-B) 2.901 2.999 3.981
D – Resultado Primário 1.766 1.784 2.477
E – Montante da Dívida Pública 3.300 2.880 2.592
O quadro supra trata especificamente das metas estipuladas para os exercícios de 
2.005, 2.006 e 2.007.
A receita consolidada prevista para 2.005, perfaz a somatória de R$ 76.373 
milhões, posicionando-se em 10,35 pontos percentuais acima da receita prevista 
para o atual exercício financeiro (R$ 69.207 milhões).
Essa margem de aumento decorre da implementação de medidas administrativas 
relacionadas aos artigos 36/37 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, 
bem como da correção vegetativa de 6% (seis por cento), em média, prevista 
para o atual exercício, e readequada para os demais, tendo-se em vista a política 
monetária do Governo Federal.
As metas de receita financeira para o período, dada a sua pouca expressividade 
no computo geral, alcançam apenas o patamar médio anual de R$ 2.392 mil.
No que tange às despesas, tem-se as metas, as importâncias de R$ 73.472 
milhões, R$ 78.802 milhões e R$ 84.379 milhões, respectivamente para 2.005, 
2.006 e 2.007. Destes montantes, R$ 72.438 milhões, R$ 77.681 milhões e R$ 
83.212 milhões referem-se à gastos não financeiros, ou seja, sem qualquer 
relação com o serviço da dívida pública. Este último, por sua vez, se apresenta 
com a cifra de R$ 1.032 milhões, R$ 1.111 milhões e R$ 1.166 milhões, 
respectivamente, para os exercícios de 2.005, 2.006 e 2.007. 
O confronto entre os totais gerais de receita e de despesa previstos para os 
exercícios mencionados permite a apuração dos valores reservados ao 
atendimento de passivos contingentes, em 2.005, 2.006 e 2.007, os quais se 
encontram discriminados sob o Resultado Nominal do presente demonstrativo 
(R$ 2.901 milhões, R$ 2.999 milhões, R$ 3.981 milhões, respectivamente).
As metas de resultado primário para os próximos exercícios registram a 
importância de R$ 1.766 milhões para 2.005, R$ 1.784 milhões para 2.006 e R$ 
2.477 milhões para 2.007.
METAS E RESULTADOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO 
DA BOA VISTA
(ARTIGO 4º, § 2º, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 
04/05/2000)
DÍVIDA PÚBLICA
Embora em anos anteriores a 2.003 tenha se passado do patamar de R$ 5.673 
milhões para o de R$ 3.349 milhões, constata-se que, em 31 de dezembro 
próximo passado, a dívida consolidada apresentou uma pequena curva 
ascendente, causada pela supremacia numérica da correção monetária dos 
valores inscritos, sobre as amortizações procedidas, tendo encerrado o exercício 
financeiro com o saldo acumulado de R$ 3.512 milhões.
Contudo, dado ao caráter eminentemente conjuntural das operações efetivadas e, 
considerando-se as ausências de novos compromissos e de quaisquer 
empréstimos/financiamentos no Passivo Permanente do Município, bem como o 
baixo nível de inflação do País, poder-se-á inferir, com bastante propriedade, 
que a tendência futura da dívida pública é de queda.
Em sendo assim, ficaram estabelecidos como metas a serem atingidas 
futuramente, os seguintes valores:
2.005 ..............................R$ 3.200 milhões
2.006 ..............................R$ 2.880 milhões
2.007 ..............................R$ 2.592 milhões
PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO MUNICÍPIO
(ARTIGO 4º. § 2º, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 
04/05/2000)
Patrimônio Líquido 2001 2002 2003
Valor Valor Valor
Ativo Real Líquido/
Passivo Real Descoberto
Anterior 5.675 13.457 21.677
Do Exercício 13.457 21.677 28.160
Como se constata pelo quadro supra, o patrimônio líquido do Município vem 
aumentando ano a ano, tendo passado do patamar de R$ 5.675 milhões em 2.001 
para o montante de R$ 28.160 milhões em 2.003, encontrando-se assim 
composto:
Prefeitura Municipal .......................................................... R$ 18.434
Câmara Municipal ............................................................. R$ 336
Faculdades Associadas de Ensino – FAE .......................... R$ 7.605
Empresa Municipal de Urbanização – EMURVI .............. R$ 194
Fundação Nova São João ................................................... R$ 715
Fundação Oliveira Neto ..................................................... R$ 415
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ........................ R$ 28.160
Em termos percentuais, o crescimento patrimonial no período 2000/2003 atinge 
a expressiva marca de 396,21%
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL (ART.4º, §1º, 
INCISO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).
No exercício ora encerrado de 2.003, a Previdência Municipal demonstra uma 
situação financeira positiva da ordem de R$ 461 mil, resultante, notadamente, do 
cotejo entre receitas (R$ 3.453 milhões) e despesas (R$ 2.992 milhões) de 
origens orçamentária e extra orçamentária.
O superávit obtido, entretanto, não reflete a realidade, de vez que a Prefeitura 
tem injetado, anualmente, recursos complementares no sistema, de forma a 
suprir as suas necessidades básicas.
Entretanto, segundo o parecer atuarial emitido em março do corrente exercício, 
“os custos apurados são perfeitamente aceitáveis dentro das exigências e 
padrões dos Institutos de Previdência, aplicados em planos de custeio para 
Instituto Fechado (1.445 servidores) com característica etária dos servidores 
em atividade possuindo uma idade média de 46.69 anos e com baixos números 
de servidores (74) em condições eminentes da aposentadoria” (vol. Cálculo 
Atuarial IPSJBV, WGT – Ass. E Consultoria Ltda., março 2004, pág.40).
Nestas circunstâncias o Município já se encaminha para a solução de seus 
problemas previdenciários, devendo equacionar de vez os custos e a receita do 
sistema, ainda no decorrer do exercício fiscal em curso.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
PARA 2005
(ARTIGO 4º, § 2º, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 
04/05/2000) 
em R$ 
Receitas Estimativa Compensação
IPTU 7.966,69 Aumento base tributária 
IPTU 
ISS 20.088,27 Alterações nos itens da lista 
de serviços, aumento da 
alíquota de bancos e 
revogação de isenções
Taxa de Licença Ordinária 5.825,30 Revogação de isenções
TOTAL DOS BENEFÍCIOS 33.880,26 R$ 33.880,26 (limitada ao 
valor da renúncia)
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
(ARTIGO 4º, § 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/2000) 
Foi estabelecido para 2.005, um superávit nominal da ordem de R$ 1.127 
milhões que será alocado na lei orçamentária anual sob a forma de Reserva de 
Contingência, visando o atendimento de passivos e outros riscos e eventos 
fiscais imprevistos.
DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS 
DE CARÁTER CONTINUADO
(ARTIGO 4º, § 2º, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 
04/05/2000) 
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Não há previsão de novas despesas 
e/ou de expansão de ações 
governamentais em curso

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