| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1382 / 2004 |
| Date | 2004-08-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 1.382, DE 25 DE AGOSTO DE 2.004 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I. . . CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares ARTIGO 1º: Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2°, da Constituição da República e no artigo 64, inciso XII da Lei Orgânica do Município as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município para o exercício de 2005, compreendendo: I - as prioridades e metas da administração municipal; II - a estrutura e organização dos orçamentos; III - as diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos e suas respectivas alterações; IV – as disposições relativas à dívida pública; V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; VI - as disposições sobre a Receita e as alterações na legislação tributária municipal; VII - as disposições finais. CAPÍTULO II Das Prioridades e Metas da Administração ARTIGO 2º: As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2005, especificadas de acordo com os macro-objetivos estabelecidos no Plano Plurianual para o período de 2002-2005, encontram-se detalhadas através dos Anexos I, II, III, IV e V desta lei. CAPÍTULO III Da estrutura e Organização dos Orçamentos Seção 1a Da Lei Orçamentária Anual ARTIGO 3º: A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades das administrações direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos vinculados, das administrações direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. ARTIGO 4º: Os orçamentos, fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidades orçamentárias e segundo os conceitos e as classificações estabelecidos pela Lei Federal n° 4320/64, pela Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamento e Gestão do Governo Federal, pela Portaria Interministerial n° 163, de 04 de maio de 2001 e suas alterações subseqüentes bem como pelas demais Portarias editadas pela União. PARÁGRAFO ÚNICO: As estruturas de programas, projetos, atividades, códigos e identificações, nos termos do artigo 3° da Portaria n° 42/99, serão objeto de Decreto do Poder Executivo. ARTIGO 5º: A estrutura orçamentária a ser adotada pelos órgãos administrativos dos Poderes Legislativo e Executivo, para fins de alocação dos recursos financeiros nos orçamentos para o exercício financeiro de 2005, será fixada através de Decreto Executivo. ARTIGO 6º: A lei orçamentária discriminará, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas: I – ao pagamento de benefícios previdenciários, para cada categoria de benefício; II – às despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial; ARTIGO 7º: O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido no artigo 129 da Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei n° 4.320/64, compondo-se de: I - Mensagem; II - Texto de Lei; III – Tabelas explicativas, nas quais, além das estimativas de receita e de despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação: a) – receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta; b) – receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta; c) – receita prevista para o exercício a que se refere a proposta; d) – despesa realizada no exercício imediatamente anterior; e) – despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; e f) – despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta. IV – Especificação dos programas especiais de trabalho, custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa; V - descrição sucinta, para cada unidade administrativa, de suas principais finalidades com a respectiva legislação; VI – anexo dispondo sobre as medidas de compensação a renúncias de receitas e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, de que trata o inciso II do artigo 5º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. § 1°: Integrarão a Lei de Orçamento: I – Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de Governo; II – Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo I da Lei nº 4.320/64; III – Quadro discriminativo da Receita por Fontes e respectiva legislação; IV – Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração; § 2°: Acompanharão a Lei de Orçamento: I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos 6 a 9 da Lei n° 4.320/64; III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços. IV –Quadro demonstrativo da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos dos artigos 70 e 71 da Lei Federal n° 9.394/96, por órgãos, detalhando fontes e valores por programas de trabalhos e grupos de natureza de despesa; V – Quadro da aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF, na forma da legislação que dispõe sobre o assunto; VI – Quadro demonstrativo da receita corrente líquida com base no artigo 1°, parágrafo 1°, inciso IV da Lei Complementar n° 101/2000; VII- Quadro demonstrativo da aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata a Emenda Constitucional n° 29, de 13/09/2000; § 3º: Deverão ainda acompanhar o projeto de lei orçamentária anual, os documentos a que se refere o artigo 5° da Lei Complementar n° 101/2000. Seção 2a Dos Orçamentos das Autarquias Municipais ARTIGO 8°: Os Orçamentos das entidades autárquicas observarão, na sua elaboração, as diretrizes, princípios e normas instituídas pela Constituição da República e pelas legislações federal, estadual, municipal e, no que couber, as estabelecidas por esta lei. PARÁGRAFO ÚNICO: Para fins de consolidação do projeto de lei de Orçamento, as autarquias encaminharão suas propostas orçamentárias para 2005 ao Chefe do Poder Executivo, no prazo estipulado pelo artigo 15 deste diploma. ARTIGO 9º: Na programação de suas despesas, as autarquias atenderão as prioridades e metas constantes dos Anexos II e V desta lei. Seção 3a Do Orçamento de Investimentos da Empresa Municipal ARTIGO 10: O Orçamento de investimentos da empresa municipal observará as metas e prioridades constantes do Anexo IV da presente lei, no que couber. ARTIGO 11: Para fins de consolidação do projeto de lei de Orçamento, a empresa encaminhará sua proposta orçamentária para 2005, ao Chefe do Poder Executivo, no prazo estipulado pelo artigo 15 desse diploma. ARTIGO 12: O Orçamento da empresa municipal, não observando as normas da Lei Federal n° 4.320/64 deve acatar as diretrizes, princípios e regras instituídas pela Constituição da República e pelas demais legislações federais, estaduais e municipais, no que couber. CAPÍTULO IV Das Diretrizes Gerais para a Elaboração e a Execução dos Orçamentos ARTIGO 13: Ficam estabelecidas, para a elaboração dos Orçamentos relativos ao exercício de 2005, as Diretrizes Gerais de que trata este Capítulo, os princípios emanados da Constituição da República e, no que couber, os da Constituição Estadual, os mandamentos da Lei Federal n° 4320/64, da Lei Complementar n° 101/2000 e da Lei Orgânica do Município. ARTIGO 14: A lei orçamentária atenderá aos princípios de unidade, universalidade e anualidade na fixação da despesa e estimativa da receita devendo ainda considerar a seguinte estratégia de ação política: I - prioridade de investimentos nas áreas sociais; II - austeridade na gestão dos recursos públicos; III - modernização na ação governamental; IV - equilíbrio, tanto na previsão quanto na execução orçamentárias; V - redução das desigualdades inter-regiões; VI - promoção do desenvolvimento sustentável do Município, visando a geração de empregos e rendas. VII - democratização do aparelho administrativo municipal, através da criação de mecanismos de participação e controle pela comunidade. VIII – reorganização da Administração municipal, modernizando sua estrutura de pessoal e equipamentos; informatizando, treinando, capacitando e reciclando funcionários; racionalizando custos e serviços. ARTIGO 15: Para fins de consolidação do projeto de lei de Orçamento, o Poder Legislativo encaminhará, até 30 de agosto, ao Poder Executivo sua proposta orçamentária para 2005 observadas as determinações contidas nesta lei e na Emenda Constitucional n° 25/2000. PARÁGRAFO ÚNICO: O repasse mensal ao Legislativo a que se refere o artigo 168 da Constituição Federal, submeter-se-á aos ditames do artigo 8° da lei n° 101/2000, devendo ser efetuado até o dia 20 (vinte) de cada mês, sob a forma de duodécimo ou mediante qualquer outra sistemática ajustada entre os Poderes constituídos. ARTIGO 16: O projeto de lei orçamentária para 2005 deverá promover o controle social e a transparência visando a que: I – todo cidadão tenha o direito de participar da elaboração e da execução do orçamento; II – sejam utilizados todos os meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento. ARTIGO 17: Será assegurada aos munícipes a efetiva participação na definição das prioridades de investimentos de interesse local, mediante regular processo de consulta. ARTIGO 18: A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de se atingir superávit primário, visando garantir a solidez financeira da administração municipal. ARTIGO 19: Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9°, e no inciso II do § 1° do artigo 31, todos da Lei Complementar n° 101/2000, os Poderes Executivo e legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais. § 1°: Excluem-se do caput desse artigo, as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. § 2°: No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput desse artigo, buscar-se-á preservar as despesas a seguir hierarquizadas: I – com pessoal e encargos patronais; II – com a conservação do patrimônio público, conforme disposto pelo art. 45 da Lei Complementar n° 101/2000; § 3°: Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para a realização de empenhos e movimentação financeira. ARTIGO 20: Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2º deste diploma, a Lei orçamentária ou as de créditos adicionais, somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, das fundações e das empresas públicas se: I - houverem sido adequadamente atendidos, todos os que estiverem em andamento; II - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público; III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio; ARTIGO 21: O projeto de lei orçamentária demonstrará a estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2005, em valores correntes e em termos de percentual da receita corrente líquida, destacando-se aquela relativa aos gastos com pessoal e encargos sociais. ARTIGO 22: Nenhum compromisso será assumido sem que existam, dotação orçamentária e recurso financeiro previsto na programação de desembolso. ARTIGO 23: É vedado consignar na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. ARTIGO 24: A abertura de créditos adicionais dependerá da existência de recursos para a realização da despesa e será precedida de justificativa sobre o cancelamento e o reforço das dotações, nos termos da Lei n° 4.320/64. ARTIGO 25: É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de quaisquer recursos do Município, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no artigo 3°, I, a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, com atividades de natureza continuada de atendimento direto ao público, nas áreas de assistência social, saúde ou educação ou que estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. § 1°: Para habilitar-se ao recebimento dos recursos a que se refere o caput, a entidade deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos, emitida no exercício de 2005 e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria. § 2°: As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais os recursos foram recebidos. § 3°: A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo, deverá estar definida em lei específica. ARTIGO 26: A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação somente ocorrerá em situações que envolvam o atendimento de interesses locais ou regionais, atendidos os dispositivos constantes do artigo 62 da Lei Complementar n° 101/2000. ARTIGO 27: A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão. ARTIGO 28: A Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, constituída, exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor de até 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2005, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. ARTIGO 29: O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender as ações de saúde, previdência e assistência social, obedecerá ao disposto nos artigos 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204 e 212, § 4° da Constituição, e contará, dentre outros, com recursos provenientes: I – das contribuições sociais previstas na Constituição, exceto a prevista no artigo 212, § 5°, e as destinadas por lei às despesas do orçamento fiscal; II – da contribuição para o plano de seguridade social do servidor, que será utilizada para despesas com encargos previdenciários do Município; III – do orçamento fiscal; IV – das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente este orçamento. CAPITULO V Das Disposições Relativas à Dívida Pública ARTIGO 30: A Lei Orçamentária garantirá recursos para o pagamento da despesa decorrente de débitos parcelados junto à Previdência Social. ARTIGO 31: A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações de crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto no art. 38, da Lei Complementar n° 101/2000. CAPÍTULO VI Das Disposições Relativas às Despesas do Município com Pessoal e Encargos Sociais ARTIGO 32: No exercício financeiro de 2005, as despesas com pessoal dos Poderes Legislativo e Executivo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20, da Lei complementar n° 101/2000. PARÁGRAFO ÚNICO: vetado. ARTIGO 33: No exercício financeiro de 2005 a Lei Orçamentária deverá garantir recursos para atendimento as disposições do Inciso X, Artigo 37 da Constituição Federal (Emenda Constitucional 19/98) e o item XI do Artigo 78 da Lei Orgânica Municipal. ARTIGO 34: Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei complementar n° 101/2000, a adoção das medidas de que tratam os parágrafos 3° e 4° do art. 169 da Constituição Federal deverá preservar os servidores das áreas de saúde, educação e assistência social. ARTIGO 35: Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar n° 101/2000, a contratação de hora extraordinária fica restrita a necessidades emergenciais das áreas de saúde, assistência social, saneamento e limpeza pública. CAPÍTULO VII Das Disposições Sobre a Receita e as Alterações na Legislação Tributária ARTIGO 36: A estimativa de receita constante do projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2005, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão de base tributária e o conseqüente aumento das receitas próprias. ARTIGO 37: A estimativa de que trata o artigo anterior, levará em conta, adicionalmente, o impacto produzido por alterações na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para: I – atualização da planta genérica de valores do Município; II – revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Impostos Predial e Territorial Urbanos, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções. III – revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal; IV – revisão da legislação relativa ao Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza; V – revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter Vivos e de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis; VI – instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição; VII – revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia; VIII – revisão das isenções dos tributos municipais, visando a manutenção do interesse público e da justiça fiscal. § 1°: Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, o Poder Executivo encaminhará projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá atingir os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário. § 2°: A parcela de receita orçamentária, prevista no caput deste artigo, que decorrer de propostas de alterações na legislação tributária, ainda em tramitação quando do envio do projeto de lei Orçamentária anual à Câmara de Vereadores, poderá ser identificada, discriminando-se as despesas cuja execução ficará condicionada à aprovação da matéria. ARTIGO 38: A lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária somente será aprovada se atendidas as exigências do artigo 14 da Lei Complementar n° 101/2000. § 1º: Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza financeira, as mesmas exigências referidas no artigo precedente, podendo a respectiva compensação, alternativamente, produzir-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente. § 2°: As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos, bem como os preços não submetidos à legislação tributária deverão remunerar a atividade municipal de forma a equilibrar os seus respectivos custos; CAPITULO VI Das Disposições Finais ARTIGO 39: Da Lei Orçamentária Anual constará autorização para que o Poder Executivo, nos termos do artigo 167 da Constituição da República, possa praticar os seguintes atos: I - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento da despesa, segundo a legislação vigente; II – Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do Artigo 167 da Constituição Federal. III – Contingenciar, as dotações orçamentárias, no todo ou em parte, nos casos em que a evolução da receita venha a comprometer os resultados previstos para o exercício. IV – Suplementar dotações através das quais se realizam despesas em virtude de operações de crédito e/ou recursos a fundo perdido, até o estrito limite de sua repercussão na receita orçamentária municipal. ARTIGO 40: Para os efeitos do art. 16, § 3°, da lei complementar n° 101/2000, entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei n° 8666/93. ARTIGO 41: O Poder Executivo enviará até 30 de setembro o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção. § 1°: Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o final do exercício de 2004 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária na base de 1/12 (um doze avos) até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo. § 2°: Com vistas ao cumprimento do disposto pela Lei Complementar n° 101/2000 caberá ao Poder Executivo: I – Estabelecer, até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos, através de Decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso; II- Publicar, até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária constatando a realização das metas estipuladas. III- Emitir, ao final de cada quadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais em audiência pública, perante a Câmara de Vereadores; IV – divulgar, amplamente, inclusive pela Internet os Planos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os Orçamentos, as prestações de contas e os pareceres do Tribunal de Contas do Estado, os quais ficarão também à disposição da comunidade. ARTIGO 42: O Município aplicará, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal. ARTIGO 43: O Município aplicará, no mínimo 15% (quinze por cento) da receita resultante de impostos nas ações e serviços públicos de saúde, conforme artigo 77, III, da Emenda Constitucional n° 29/2000. ARTIGO 44: A utilização de bens municipais por terceiros terá remuneração suficiente e adequada. ARTIGO 45: A reabertura dos créditos especiais, conforme disposto no art. 167, § 2° da Constituição, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo. PARÁGRAFO ÚNICO: Na reabertura a que se refere o caput, a fonte de recurso deverá ser identificada como sendo oriunda de exercício anterior. ARTIGO 46: Além de observar as demais diretrizes estabelecidas neste diploma, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será realizada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos programas de governo. ARTIGO 47: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 48: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e quatro (25.08.2004). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal ÓRGÃO 01 – CÂMARA MUNICIPAL FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVA PROJETO: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A Câmara ocupa dois andares do Edifício José Peres Castelhano, sendo que esses espaços físicos já não oferecem condições de abrigar todos os seus setores. OBJETIVOS Construir prédio próprio para abrigar todas as dependências da Câmara Municipal, tais como: o plenário ampliado e racionalizando seus espaços internos, no sentido de oferecer salas para abrigar individualmente todos os Vereadores, Assessoria Jurídica, Almoxarifado, Contabilidade, Secretaria, Sala de Comissões e demais dependências, necessárias ao bom funcionamento de suas atividades legislativas. META Construção de prédio próprio para abrigar as dependências da Câmara Municipal. Início das obras em 2.004. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVA PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Com a transferência da sede da Câmara Municipal para o prédio próprio, haverá espaço físico disponível para instalação de escritório para cada vereador, necessitando de mobiliário e equipamentos para o desempenho das funções. OBJETIVOS Dotar a Câmara e dependências com móveis e equipamentos necessários, visando melhores condições de trabalho para o atendimento interno e externo. META Aquisição de móveis e equipamentos de informática. RECURSOS Próprios ÓRGÃO 02: GABINETE DO PREFEITO FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Integram a estrutura Administrativa do Gabinete as seguintes Unidades: Gabinete do Prefeito; Vice Prefeito; Assessoria de Comunicações; Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fundo Municipal de Desenvolvimento, Tiro de Guerra e o COMEN. Os equipamentos e materiais permanentes disponíveis não são suficientes para a realização dos serviços cotidianos. Há necessidade de móveis , ventiladores, aparelho de fax, copiadora, enceradeira industrial e computador para atender a demanda dos serviços executados pelo Gabinete e Dependências. OBJETIVOS Dotar o Gabinete do Prefeito e Dependências de equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades rotineiras. META Aquisição de: escrivaninhas e mesas para máquina de escrever (Secretaria Geral); enceradeira industrial (prédio da Prefeitura) 02 ventiladores de teto (Secretaria Geral); 01 aparelho de fax; uma copiadora; 01 linha telefônica (Secretaria Geral) 02 arquivos de aço (Secretaria Geral) RECURSOS Próprios FUNÇÃO 04: ADMINISTRAÇÃO PROJETO: CIRCUITO INTERNO DE TV DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Devido ao aumento da violência em geral e de ações criminosas praticadas com certa freqüência por facções criminosas – no Estado de São Paulo, o PCC (Primeiro Comando da Capital) algumas organizações militares tem sofrido ataques dessas organizações. É fato conhecido que o objetivo dos criminosos é a posse de armamento e munição pertencente às organizações militares, incluindo também ações criminosas contra os Tiros de Guerra. Com o intuito de melhorar a segurança, com certo sucesso, algumas organizações militares adotaram circuitos internos de TV, possibilitando dessa forma aumentar a segurança interna. O comando militar do Sudeste ao qual este Tiro de Guerra está subordinado tem visto como uma boa iniciativa, inclusive apoiando e incentivando as organizações militares a adotarem medidas de segurança semelhantes. Em todos os Tiros de Guerra existe a permanência de material bélico durante o período em que se inicia a instrução dos atiradores, provando dessa forma interesses nas facções criminosas no que diz respeito a realização de ataques em suas sedes para obter o armamento e munição. Pelo quadro apresentado, torna-se viável a instalação de equipamento de vídeo com circuito interno de TV, contribuindo assim para melhorar a segurança interna e também possibilitando a monitoração do atirador em serviço de guarda pelo Sargento Instrutor. OBJETIVOS A administração tem por objetivo oferecer condições satisfatórias e seguras aos cidadãos sanjoanenses que prestam o serviço militar em nossa cidade, principalmente àqueles que estiverem de serviço de sentinela. META Instalação de equipamento de Vídeo, proporcionando a fiscalização interna na sede do Tiro de Guerra, na parte interna e em alguns pontos localizados na parte externa. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 04: ADMINISTRAÇÃO PROJETO: REFORMA E MELHORIA DO TIRO DE GUERRA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE 1. A sala de instrução, utilizada para ministrar aulas, comporta em média 100 (cem) atiradores, os quais recebem instruções diariamente. Ocorre, porém, que a temperatura interna na sala, na época do verão é elevada, devido ao uso de telhas que retém uma grande quantidade de calor. Principalmente no meio do dia a temperatura é bastante elevada e em muitas vezes atrapalha os estudos dos atiradores. 2. No pátio do Tiro de Guerra existe uma quadra utilizada para a prática de esportes localizada na parte do fundo. O sistema de iluminação é bastante precário. No período de instrução os atiradores fazem o serviço de guarda, inclusive nessa parte. Tendo uma iluminação que abranja um espaço maior, os atiradores podem verificar quaisquer ocorrências suspeitas, principalmente impedir invasões na área de construção do Tiro de Guerra. 3. Dentro do período de instrução, os atiradores escalados para efetuarem o serviço de guarda permanecem no Tiro de Guerra dormindo em um alojamento na parte interna do TG. O espaço utilizado para tal finalidade está próximo aos sanitários, os quais estão localizados no fundo da sede do Tiro de Guerra. Sendo acionado o alarme, a locomoção dos atiradores até os seus postos de defesa, fica dificultada pelo fato de terem que atravessar a sala de instrução para atingirem a parte frontal da sede. Prevendo esses problemas, faz-se necessário alterar o local utilizado para o corpo da guarda. A construção desse anexo será feita na parte lateral da sede do Tiro de Guerra, proporcionando uma melhor localização e inclusive melhorar a segurança no TG. OBJETIVOS A administração tem por objetivo oferecer condições satisfatórias e seguras aos cidadãos sanjoanenses que prestam o serviço militar em nossa cidade, principalmente àqueles que estiverem de serviço de sentinela. META 1.Colocação na parte interna da sala de instrução de forro com o devido tratamento a fim de diminuir a incidência do calor dentro da sala. 2. Aquisição e colocação de postes e braços de luzes na guarda, nas áreas próximas e as que compõem o fundo da construção. 3.Construção, na parte externa de um cômodo destinado para acomodação dos atiradores escalados para os serviços de guarda na sede do Tiro de Guerra. RECURSOS Próprios ÓRGÃO 03: ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO FUNÇÃO 04: ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE As obras executadas pela Prefeitura, laudos de medição de obras, avaliações, perícias entre outros, necessitam ser acompanhados e suas etapas registradas por nossos engenheiros. OBJETIVOS Acompanhar e registrar o desenvolvimento das obras. META Adquirir uma máquina fotográfica digital. RECURSOS Próprios DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Nosso trabalho depende de software específico para desenho técnico e atualmente utilizamos um que não é original. OBJETIVOS Trabalhar dentro da Lei de Informática META Adquirir 5 softwares de Auto CAD 2.000 originais RECURSOS Próprios DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE No verão, o calor fica insuportável devido à falta de ventilação, causando desconforto e baixo rendimento. Os ventiladores comuns, além de insuficientes, fazem voar os papéis. OBJETIVOS Proporcionar melhor conforto aos funcionários META Adquirir 02 ventiladores de teto RECURSOS Próprios DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Os mapas do município usados atualmente são antigos e imprecisos que não captam a malha viária atual. OBJETIVOS Facilitar a leitura da cidade, visando o planejamento urbano e auxiliar a elaboração de mapas específicos. META Aquisição de mapa digitalizado atual, com marco 0 definido para que os novos loteamentos sejam acrescidos com precisão RECURSOS Próprios DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Os funcionários da Assessoria de Planejamento e Gestão frequentemente necessitam de ir até as obras da Prefeitura para acompanhamento, vistoria, medições, etc. e também viajar para outras cidades e o veículo que dispomos está em más condições de uso. OBJETIVOS Melhorar a locomoção dos funcionários e diretor da Assessoria de Planejamento. META Adquirir um veículo 0 km. RECURSOS Próprios DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Os engenheiros e a arquiteta executam projetos no computador e necessitam de mais espaço na tela para melhor visualização dos desenhos. OBJETIVOS Agilizar e facilitar o trabalho dos engenheiros e da arquiteta. META Adquirir 02 monitores de 17 polegadas. RECURSOS Próprios DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Para complementar os projetos desenvolvidos pelos profissionais da Assessoria de Planejamento e Gestão são necessárias várias cópias de documentos gerados em computador, cópias xerox de documentos complementares e até cópias scaneadas de fotos e figuras que são realizadas por outros departamentos. OBJETIVOS Melhorar a qualidade dos projetos executados. META Adquirir uma copiadora com três funções: impressora, xerox e scanner RECURSOS Próprios DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Um dos nossos computadores não possui CD Room Multimídia e gravador de CD, o que impossibilita a leitura de CDs dificultando o desenvolvimento dos trabalhos daqueles que operam esse computador.. OBJETIVOS Agilizar os trabalhos dos profissionais que operam o computador. META Adquirir um CD Room multimídia e um gravador de CD. RECURSOS Próprios DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Os projetos desenvolvidos, no computador, pelos profissionais são cada vez mais elaborados, necessitando de equipamentos com maior capacidade de processamento. OBJETIVOS Agilizar e facilitar o trabalho dos profissionais dessa Assessoria. META Adquirir um computador Pentium IV 2.6, completo. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 04: ADMINISTRAÇÃO PROJETO: TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Existem cerca de três mil desenhos técnicos em papel vegetal que necessitam ser scaneados para que possam ser armazenados em computadores ou CDR, liberando espaço físico em nosso ambiente de trabalho. OBJETIVOS Preservar desenhos em papel vegetal que estão se deteriorando devido ao tempo e manuseio. META Contratar serviço de firma especializada para scanear e gerar em CD, cerca de três mil documentos. RECURSOS Serão utilizados recursos próprios DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Foi criada, pela Lei nº 505/2000, o órgão técnico de apoio ao CONDEPHIC, integrante da estrutura desta Assessoria, que deverá contratar, quando necessário, profissionais com historiadores, antropólogos, biólogos, etc. que não constam do quadro de funcionários da Prefeitura, para orientar quanto ao tombamento, restauro, preservação, etc. OBJETIVOS Execução de levantamento, pesquisa, avaliação e outros estudos referentes a tombamentos, restauro e preservação de áreas ou edifícios em nosso município. META Contratação de profissionais especializados quando necessário. RECURSOS Próprios DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Vários projetos desenvolvidos por esta Assessoria necessitam de cópias xerox e pagamento de taxas e ou ARTs que são feitos fora do ambiente de trabalho. OBJETIVOS Auxiliar os profissionais dessa Assessoria nos trabalhos externos. META Contratar um estagiário e um guardinha RECURSOS Próprios FUNÇÃO 04: ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE PROGRAMA DE GEOPROCESSAMENTO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Nossa época informatizada necessita de acesso rápido e preciso à informações sobre nosso município. OBJETIVOS Agilizar e facilitar o acesso de dados sobre o município. META Adquirir o programa de geoprocessamento do município RECURSOS Próprios ÓRGÃO 04: ASSESSORIA JURÍDICA FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente o departamento faz assinatura do Repertório de Leis – LEX e realiza compras esporádicas de alguns livros estritamente necessários. Atualmente os equipamentos existentes representam a quantidade exata para o uso dos funcionários lotados no departamento. Em virtude da necessidade de aumento de pessoal, torna-se necessária a aquisição de novos materiais permanentes. OBJETIVOS Dotar a Assessoria de equipamentos de informática para melhorar as condições de trabalho dos procuradores. META Adquirir equipamentos de informática – Hardware e softwares jurídicos RECURSOS Próprios ÓRGÃO 05: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO 01: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA OS DIVERSOS SETORES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente existem poucos equipamentos eletrônicos nos setores administrativos. Como grande parte dos serviços já se encontram informatizados ou em processo de informatização, não se encontram equipamentos em números suficientes, para que todos os servidores, simultaneamente, tenham acesso aos dados. Já a carência do veículo tipo furgão se prende à impossibilidade de se transportar equipamentos e materiais de médio e grande porte, nas peruas “kombi” agregadas ao setor. OBJETIVOS A aquisição de equipamentos de informática objetiva proporcionar ferramentas de automatização aos setores administrativos, visando agilidade aos procedimentos internos. A compra do veículo tipo furgão para o almoxarifado objetiva a melhoria das ações de suprimento dos diversos setores da administração. META - Aquisição de Equipamentos de Informática para os diversos setores do departamento; aquisição de um veículo tipo furgão para o almoxarifado; RECURSOS Próprios SETOR DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE R. HUMANOS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente não existe local apropriado para o treinamento e desenvolvimento dos servidores municipais. As reuniões para treinamento têm sido realizadas em locais inadequados ou nas próprias salas ocupadas pelos funcionários. Nessas condições, o aproveitamento não atinge a sua plenitude, por falta de meios físicos. OBJETIVOS Cumprir o disposto nos §§ 2º e 7º do artigo 39 da C.F. META - Construção e ou montagem de um Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos, contendo: 01 ambiente de recepção; 01 ambiente de projeção (auditório), equipado com poltronas, mesa, televisor, vídeo, retro-projetor, tela de projeção, mesa de som, etc.; 01 ambiente de atendimento médico; 01 ambiente de atendimento para o serviço social; 01 ambiente o serviço de segurança no trabalho; 01 ambiente para desenvolvimento de projetos. - Realizar, continuamente, treinamento e capacitação profissional de aproximadamente 1.300 servidores, visando uma melhor prestação de serviços aos munícipes. RECURSOS Próprios SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO: MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE GUARDA E ARQUIVO DE DOCUMENTOS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A documentação antiga da Prefeitura encontra-se totalmente desorganizada, com papéis passíveis de descarte sendo arquivados junto aos documentos permanentes. OBJETIVOS Efetuar o levantamento de toda a documentação existente no arquivo "morto", descartando os imprestáveis e reorganizando o setor, através da moderna tecnologia da informática. META Processar aproximadamente 10.000 documentos existentes no arquivo morto, bem como os novos papéis a serem guardados. RECURSOS Próprios ÓRGÃO 06 : DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA FUNÇÃO 04: ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O setor possui apenas 04 computadores, sendo que um deles está ultrapassado e lento, não conseguindo executar os programas de rede, bem como dos quatro computadores, na verdade, três são utilizados por 11 pessoas. O Setor funciona em condições precárias de espaço físico, comprometendo o bom andamento das atividades internas e o atendimento do contribuinte. Devido ao grande número de ações fiscais e consequentemente recursos, bem como as mudanças na legislação, há carência de um advogado tributarista e um contador vinculados ao setor. O setor conta com 04 fiscais de ambulantes e apenas uma perua e uma moto para fiscalização, o que compromete a qualidade dos serviços. Com as alterações na legislação e necessidade de uma fiscalização mais efetiva, os programas de controles estão desatualizados. O setor possui 09 servidores entre auditores tributários, fiscais de ambulantes e entregadores e apenas 04 celulares para o uso de todos simultaneamente. O setor possui apenas duas impressoras para 03 salas diferentes, dificultando a agilidade dos serviços. O Setor possui apenas um atendente e dois estagiários para os serviços internos, insuficientes para o atendimento. OBJETIVOS Equipar o setor com computadores mais ágeis, impressoras, programas e veículos para otimização dos procedimentos. Desenvolver maior agilidade e segurança nos levantamentos e interpretações da legislação, visando uma ação fiscal mais eficiente em prol da arrecadação. Melhorar a acomodação dos funcionários e contribuintes, proporcionando qualidade no desenvolvimento das atividades e atendimento da população. Incrementar as fiscalizações in-loco e incrementar os sistema de controle das empresas. META Aquisição de mais 05 computadores. Aquisição de uma impressora laser. Aquisição de uma perua- tipo Kombi. Aquisição de uma motoclicleta. Aquisição de 02 celulares. Locação ou construção de um espaço físico adequado. Melhorias nos programas de controle. RECURSOS Próprios INCRA, DIPAM E IPVA FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O setor conta com apenas um ventilador necessitando de outro. O setor possui dois computadores, sendo que um deles está muito ultrapassado (lento) para o atendimento do INCRA. No setor possui uma janela voltada para a rua, onde bate sol praticamente o dia todo e não possui nenhuma proteção. O setor possui apenas um armário para armazenar documentos do INCRA, da DIPAM e do IPVA. O setor possui quatro cadeiras, em condições precárias. OBJETIVOS Equipar o setor com equipamentos mais modernos, visando ter maior agilidade nos atendimentos e aumentar a organização e o desempenho do mesmo. Melhorar a acomodação dos funcionários e aos contribuintes. META Aquisição de um ventilador, um computador, um armário e cinco cadeiras RECURSOS Próprios SETOR DE TESOURARIA FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE - Setor de Tesouraria e Assessoria Financeira são sub unidades do Departamento de Finanças A localização das salas está disposta à claridade intensa, tornando-as quentes e abafadas. Atualmente estamos perdendo arquivos de trabalho, tendo em vista a ineficiência do microcomputador existente. OBJETIVOS - Melhorar as condições do ambiente de trabalho do Setor de Tesouraria. - Dotar o setor de equipamentos, para melhor atendimento de fornecedores e contribuintes, principalmente no que diz respeito à informação e/ou confirmação de pagamentos. META Aquisição de um microcomputador Instalação de sistema de ar condicionado RECURSOS Próprios SETOR DE TRIBUTAÇÃO FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Setor de Tributação é Sub unidade do Departamento de Finanças. Atualmente o Setor possui 06 micros para atender a diversos serviços relacionados os contribuintes, e com os serviços internos, tais como: controle da Dívida Ativa, baixas de pagamentos, lançamentos de tributos, cobrança amigável, etc. Considerando o aumento de contribuintes a cada exercício e o atendimento de balcão, tem-se como necessária a ampliação dos equipamentos de informática, a fim de atender a demanda do Setor. Atualmente o Setor possui grande quantidade de contribuintes sob sua responsabilidade, tanto inscritos na Dívida Ativa quanto sob outras classificações de receita, gerando considerável volume de correspondência diária. Para agilizar os trabalhos, a necessidade de um veículo se faz presente, em tempo integral, de forma a impossibilitar qualquer esquema de utilização conjunta com outros setores, como ocorre nos dias atuais. Atualmente, em virtude das condições do prédio o calor mostra-se excessivo, tornando imprescindível a aquisição de ventiladores. OBJETIVOS Melhorar o atendimento aos contribuintes de tributos e demais receitas municipais. Agilizar a entrega de correspondência. Melhorar as condições de trabalho. META Aquisição de 03 microcomputadores Aquisição de 02 motos Aquisição de 03 ventiladores. RECURSOS Próprios SETOR DE CONTABILIDADE FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE No momento, o Setor de Contabilidade possui 01 bebedouro que está apresentando problemas, 01 impressora e 04 micro computadores, sendo que 02 deles já se encontram em avançado estado de uso, necessitando de substituição. Com o aumento de serviços e informações mantidos pelo Setor de Contabilidade, no atendimento de diversos órgãos Federais, Estaduais e Municipais, necessitamos de mais 02 micro computadores, 01 impressora e 01 bebedouro. OBJETIVOS Manter o Setor de Contabilidade com equipamentos mais modernos e com maior capacidade de armazenamento de dados. META Aquisição de 02 micro computadores, 01 impressora e 01 bebedouro RECURSOS Próprios ÓRGÃO 07: DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO FUNÇÃO 15: URBANISMO PROJETO 10: CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O crescimento desordenado da cidade ocorreu sem um dimensionamento correto das galerias de águas pluviais ou, e em muitos casos, sem galerias e ou com galerias semi acabadas. OBJETIVOS Melhoria e adequação do sistema de drenagem de águas pluviais existentes e construção de novas galerias em bairros que não possuem esta benfeitoria. META Construção de aproximadamente 1.000 m de sistemas de captação de águas pluviais. RECURSOS Serão utilizados recursos de convênios com órgãos estaduais, federais e contra partida da Prefeitura. PROJETO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A malha viária asfaltada do município encontra-se em péssimo estado de conservação devido a idade dos pavimentos. As avenidas e as principais artérias necessitam de uma recuperação completa do pavimento sendo necessária a recomposição total da capa asfáltica (recapeamento). OBJETIVOS Melhorar o pavimento, o tráfego de veículos e reduzir o custo de conservação das vias urbanas. META Recapear cerca de 150.000m2 de ruas e avenidas; executar cerca de 50.000 m² de pavimento asfáltico em regiões que ainda não possuem este benefício. RECURSOS Serão utilizados recursos de planos comunitários complementados com recursos de convênios e contra partida da Prefeitura. PROJETO: LIMPEZA E URBANIZAÇÃO DOS CÓRREGOS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Por falta de um Plano Diretor adequado houve construção desordenada de imóveis nas margens dos córregos existentes, obstruindo os leitos e prejudicando a manutenção e a limpeza dessas áreas. Em consequência desse fato, sérios problemas de inundação já ocorreram, comprometendo a saúde da população, notadamente da ribeirinha. OBJETIVOS Melhorar as condições de saneamento geral e, por decorrência, a saúde da população, META Limpeza dos córregos e urbanização das margens ribeirinhas, numa extensão aproximada de 12 Km RECURSOS Próprios FUNÇÃO 26 - TRANSPORTE PROJETO: CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A conservação das estradas rurais é de suma importância ao desenvolvimento do município, pois devem assegurar a entrada de insumos agrícolas nas propriedades, o escoamento da produção e o livre deslocamento da população do meio rural. As vias existentes encontram-se em regulares estados de conservação, possuindo, entretanto, trechos comprometidos pelas águas pluviais, pelo uso contínuo e pela própria configuração de traçado. OBJETIVOS Melhoria da conservação das estradas rurais, drenando as águas das enxurradas, proporcionando um intervalo maior entre os períodos de conservação e garantindo a proteção dos mananciais. META Execução do programa de conservação de estradas rurais em aproximadamente 400Km de vias. RECURSOS Serão utilizados recursos próprios, recursos de convênios e patrulha do CONDERG. FUNÇÃO 15: URBANISMO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A frota de máquinas e veículos da Prefeitura Municipal não está conseguindo atender a toda a demanda do município, principalmente no tocante aos serviços de manutenção de galerias de águas pluviais, asfalto e de conservação de estradas rurais, face ao desgaste ocasionado pelo tempo de uso. Atualmente a frota é constituída de: 4 máquinas motoniveladoras 4 pás carregadeiras 4 retro escavadeiras 2 máquinas de esteiras 7 caminhões basculantes 3 caminhões pipa 1 rolo compactador de pneus 1 caminhão com tanque espargidor de asfalto 1 guindaste tipo munk 1 comboio de lubrificação 1 rolo vibro tipo pé de carneiro OBJETIVOS Agilizar o atendimento a população do município, buscando a redução do custo de manutenção das máquinas META Compra de 1 rolo vibro compactador. RECURSOS Próprios e recursos de convênios. FUNÇÃO 22 - INDÚSTRIA PROJETO: INSTALAÇÃO DE CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A comunidade diante da concorrência globalizada precisa investir no seu desenvolvimento para garantir a qualidade de vida da sua população. OBJETIVOS Término da infra estrutura do Distrito Industrial II; implantar infra-estrutura arruamento, energia elétrica e água, galerias, guias e sarjetas, rede de esgoto, emissário de esgoto, lagoa de tratamento de esgotos e pavimentação no Distrito Industrial II, construir galpões para instalação de empresas, equipados com áreas de serviços comuns como refeitórios, contabilidade, etc. META Ceder terrenos para a instalação de empresas, em forma de condomínio. RECURSOS Próprios e convênios. FUNÇÃO 26 - TRANSPORTE PROJETO: EXECUÇÃO DE ALÇAS RODOVIÁRIAS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A área urbana compreendendo a Vila Ten. Vasconcelos, Vila Brasil, Jardim Crepúsculo, Jardim Primavera, Teresa Cristina, Jardim São Paulo e todos os demais bairros adjacentes, concentram grande número de habitações, empreendimentos comerciais, industriais e de serviços. O tráfego intensifica-se pela grande atividade na região, acrescido pela estrada vicinal São João - Santo Antônio do Jardim- Andradas que serve grande número de produtores rurais, olarias e portos de areia. Isto porque o acesso vicinal se faz unicamente pela avenida Henrique Cabral de Vasconcelos, artéria principal para a circulação de veículos nestes bairros. Para minimizar os transtornos de intenso tráfego, são necessárias várias obras nesta área, a fim de que, também o desenvolvimento da mesma não fique estrangulado. OBJETIVOS Criar alternativas de acesso direto da vicinal São João - Santo Antônio do Jardim à rodovia estadual São João - Espírito Santo do Pinhal com abertura de avenida do Jardim Primavera até a rodovia citada. META Construção de Viaduto sobre o trecho da rodovia São João - Águas da Prata criando uma outra ligação paralela pelas ruas João Pessoa e Mato Grosso para a implantação de sistema viário com mãos de direção em sentidos opostos em relação a Av. Henrique C. Vasconcelos. Construção de Viaduto do D.E.R. RECURSOS Próprios Programas estaduais e ou federais DER e Renovias FUNÇÃO 16: HABITAÇÃO PROJETO: CENTROS SOCIAIS RURAIS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Um dos fatores do êxodo rural, além das imposições econômicas é a falta dos serviços básicos que garantam a tranqüilidade das famílias no próprio campo, principalmente no que se refere ao acesso a saúde, educação, esporte e lazer. A criação destes serviços mais próximos e com bastante qualidade permitiriam a permanência de muitas famílias no campo. OBJETIVOS Construção de Centros Sociais Rurais com equipamentos de saúde, escolas de qualidade, habitações, equipamentos de esportes, lazer e convívio, comércio e estrutura de transportes e acessos conservados. META Construção de centros sociais nos núcleos já naturalmente existentes como Pedregulho, Bairro Alegre, Macuco, São Pedro e outros. RECURSOS Próprios e transferências do Estado e da União. FUNÇÃO 26 - TRANSPORTE PROJETO: CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Constituída de grande número de pequenas propriedades rurais, a Zona Rural carece de melhoria substancial no sistema de vias e acessos. A malha viária carece de obras de alargamento, retificação e drenagem. OBJETIVOS Melhorar o tráfego de veículos e o escoamento da produção rural. META Alargamento, retificação, drenagem e cascalhamento das demais estradas. RECURSOS Próprios e do Estado através dos programas oficiais, DER FUNÇÃO 26: TRANSPORTE PROJETO: CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A interligação entre diversos bairros está estrangulada pela inexistência de viadutos que transponham os interceptores naturais como o Rio Jaguari e outros, e a ferrovia. Pelo menos três são insistentemente reivindicados nos últimos anos e suas construções viriam adequar o sistema viário da cidade ao seu crescimento. OBJETIVOS Melhorar a circulação viária META - Construção de três pontes. Ligação da Rua Luiz Gambeta Sarmento a Rodovia São João/Vargem Grande do Sul. Ligação do Bairro Santo Antônio a Vila N.Sra de Fátima pela Rua: Salomão Abdal. Ligação do Bairro São Benedito ao Jardim Durval Nicolau pela Rua: Valdomiro S. Taliba Neto Alargamento da passagem sob a FEPASA na Rua Marechal Deodoro RECURSOS Transferência Estado, União e Próprios FUNÇÃO 22 - INDÚSTRIA PROJETO: DISTRITO INDUSTRIAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A geração de empregos e renda é tarefa prioritária da atual administração municipal, na busca do desenvolvimento social e econômico de São João da Boa Vista. O Distrito Industrial II, criado não apenas como instrumento de ordenação do uso do solo urbano, mas também como instrumento de incentivo para a industrialização do município, carece de complementação da infra-estrutura de galerias, guias e sarjetas, pavimentação, água e esgoto e iluminação pública. Também é necessário regulamentar sua expansão, assim como destacar terrenos a serem distribuídos para novos empreendimentos como forma de incentivos dentro da política de desenvolvimento do município. OBJETIVOS Melhorar as condições de emprego e renda da população. META Complementar a infra-estrutura de galerias de águas pluviais, guias e pavimentação, água e esgoto e iluminação pública na área atual do loteamento do Distrito Industrial II; Ampliar o Distrito Industrial e executar a infra-estrutura; RECURSOS Próprios e de programas oficiais do Estado e União FUNÇÃO 16: HABITAÇÃO PROJETO: HABITAÇÃO POPULAR URBANA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A construção de habitações populares atende a uma demanda social resgatando a cidadania das famílias, no instante em que cria acesso à casa própria para as camadas de menor renda. OBJETIVOS Melhorar as condições de habitação da população. META Implantar Programa de Lotes Urbanizados, adquirindo área executando loteamento e transferindo os lotes para famílias selecionadas. Fornecer plantas populares e assessoria técnica para a construção das unidades; Executar infra-estrutura nos loteamentos habitacionais da COHAB ou Associações de Mutuários; Adquirir áreas para a construção de aproximadamente 500 novas unidades de habitação popular. RECURSOS Próprios, COHAB, Estado e outros FUNÇÃO 26 - TRANSPORTE PROJETO: AEROPORTO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Equipamento de fundamental importância para a infra-estrutura de suporte ao desenvolvimento do município, o aeroporto atual, criado na administração 1977-1982, já inteiramente concluído e melhoria do acesso. A instalação de equipamentos para navegação noturna se faz necessária como item do programa de desenvolvimento econômico. OBJETIVOS Ampliar os meios de transporte da população visando desenvolver o município. META Instalar equipamentos necessários para operação como Aeroporto Regional. RECURSOS Próprios e ou transferência estadual-federal FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO PROJETO: CENTRO DE SERVIÇOS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A aquisição da CEAGESP objetiva o uso das câmara frias como instrumento de incentivo às atividades produtivas do setor agropecuário do município. A área remanescente deve ser utilizada com a transferência do Pátio Centralizador. Valorizada pela sua localização praticamente central, a justificativa dos investimentos públicos na sua aquisição se dá no momento em que o seu uso se democratiza através de programas que permitem que o maior número de cidadãos passem a ser seus usuários. OBJETIVOS Incentivar as atividades a agropecuárias. Centralizar os serviços públicos municipais. META Construir : Centralização dos serviços da prefeitura. RECURSOS Próprios e específicos para cada um dos programas, buscando nas fontes Estadual e Federal relativas as mesmas. FUNÇÃO 16 - HABITAÇÃO PROJETO: PROGRAMA HABITACIONAL PARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A casa própria é um dos mais fortes elementos de cidadania. Nosso município tem cerca de 4.000 inscritos e entre eles muitos são funcionários públicos municipais. Além de combatermos o déficit geral através dos diversos programas habitacionais, a proposta é termos um específico para atendermos nossos funcionários. OBJETIVOS Construção de núcleo de habitação popular para funcionários municipais. RECURSOS Próprios e CDHU e ou COHAB – BANDEIRANTES e Caixa Econômica Federal FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER PROJETO: REURBANIZAÇÃO ENTRADA DA CIDADE - REPRESA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O requinte ambiental de que dispomos pode ser o grande fator para o nosso desenvolvimento. A Qualidade de Vida é a grande busca pelas pessoas do mundo atual. Além do planejamento necessário para se ordenar o uso do solo e o desenvolvimento sem deteriorar a qualidade de vida, é preciso cuidar do embelezamento da cidade, para se destacar a característica de cidade boa. Entre as obras de reurbanização nesta linha, destacamos o embelezamento da entrada da cidade; ainda, paralelamente, a criação de atividades de turismo e lazer. Esta meta seria atingida com a construção de uma represa no Rio Jaguari Mirim, próximo ao trevo de entrada da cidade. Além do aspecto de beleza e lazer, é imprescindível como local de contenção de águas de chuva, evitando enchentes a jusante e também na barragem seria colocada uma usina de produção de energia elétrica, que se faz necessário. OBJETIVOS Ampliar os equipamentos de esporte e de lazer da população, bem como gerar energia e conter águas de chuva. META Construir represa no rio Jaguari Mirim, próximo a entrada da cidade (Ponte de Arco) devidamente saneada, com medidas de segurança, ajardinamento, reflorestamento, equipamentos de esporte, lazer e turismo. Desapropriação de área de 377.261,00 m² RECURSOS Transferência de recursos estadual e ou federal e próprios. ÓRGÃO 08: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS FUNÇÃO 15 – URBANISMO PROJETO: AQUISIÇÃO DE TERRENOS - CEMITÉRIO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE No tocante ao cemitério, observa-se a existência de muitos terrenos ociosos e abandonados, inclusive com falta de registro. Grande parte das construções encontra-se em ruínas, carecendo de reforma. Como em sua maioria os terrenos pertencem a particulares, está em andamento, pelo Departamento Jurídico, ante projeto de lei visando a desapropriação ou aquisição dos mesmos. Essa providência permitirá ao Poder Público realizar as obras ou as ações necessárias para a solução do problema. OBJETIVOS Melhorar as condições do Cemitério. META Desapropriação de aproximadamente 600 (seiscentos) terrenos abandonados, voltando a Prefeitura, com isso podendo repassar para novos titulares, assim aproveitando o espaço físico do Cemitério que será vendido à população por categoria de I a V, conforme Tabela aprovada em lei. RECURSOS Próprios PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE 1) O Cemitério funciona de segunda a segunda, compreendendo o horário das 6 às 18 horas. Como é localizado distante da central administrativa, na maioria das vezes o Departamento no tem viatura disponível para as locomoções necessárias, com isso são utilizados veículos particulares. 2) O Setor de Cemitério necessita de equipamentos de informática para atender as necessidades do mesmo. OBJETIVOS Dotar o Setor de equipamentos necessários a sua estruturação. META Aquisição de um veículo Aquisição de um computador RECURSOS Próprios PROJETO: MUDANÇA DA ÁREA ADMINISTRATIVA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A Administração (Escritório), localiza-se no interior do Cemitério local este que poucas pessoas conhecem a existência de um escritório. OBJETIVOS Facilitar o acesso da população ao escritório do Cemitério Municipal. META Mudança da área administrativa para de fronte a Rua da Saudade, ficando visível e melhorando o acesso da população. RECURSOS Próprios PROJETO: CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A Prefeitura Municipal não dispõe de um Velório Municipal para atender a população de baixa renda e até mesmo com um valor acessível à população. Hoje temos o Velório da Paz e o Velório da Santa Casa que são de propriedade particular. OBJETIVOS Oferecer atendimento à população menos favorecida. META Construção de um Velório Municipal, aproveitando as repartições já existentes no Cemitério. RECURSOS Próprios PROJETO: CONSTRUÇÃO DOS CARNEIROS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A Prefeitura Municipal tem que ter em disponibilidade no mínimo 100 sepulturas com 2 (duas) gavetas cada, para pronto atendimento a população no caso de sepultamentos ou remoção de ossadas. Agora com a nova forma de pagamento em ( parcelas) de acordo com Decreto, este número deverá ser alterado. OBJETIVOS Em virtude do custo acessível, a procura por sepulturas deverá ser maior, necessitando, portanto da construção de novos carneiros. META Construção de 150 sepulturas com 2 ( duas ) gavetas cada. RECURSOS Próprios SETOR DE PARQUES E JARDINS FUNÇÃO 15 - URBANISMO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Com o crescimento da área recuperada através do plantio de grama e arborização, torna-se necessária a compra de máquinas, equipamentos e reforma dos existentes. OBJETIVOS Melhorar as condições de lazer da população META Reforma de um caminhão 608, compra de 03 roçadeiras manuais para poda de grama, 0l moto serra, 0l moto poda. Aquisição de uma roçadeira para trator; RECURSOS Próprios e iniciativa privada. PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Com o aumento da quantidade de galhos e com a impossibilidade de depositálos no Aterro Sanitário, devido ao grande volume, há necessidade de triturá-los. OBJETIVOS Aumentar a vida útil do Aterro Sanitário. Fazer compostagem dos resíduos triturados visando o seu reaproveitamento. META Aquisição de um picador de galhos. RECURSOS Próprios e iniciativa privada. PROJETO: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Reforma da Praça Jd. Durval Nicolau – III etapa Atualmente, encontra-se com os canteiros todos tomados por braqueárea, não tendo calçada concretada, não possui bancos. OBJETIVOS Beneficiar toda a população do Jardim Durval Nicolau - III e adjacências; META Construção de calçadas e colocação de bancos. RECURSOS Próprios DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Reforma e iluminação das praças do Jardim Durval Nicolau e Jardim Novo Horizonte Atualmente, encontra-se com os canteiros todos tomados por braqueárea, necessitando de conserto das calçadas e reformulação dos canteiros. OBJETIVOS Beneficiar toda a população do Jardim Durval Nicolau e Jardim Novo Horizonte META Recuperação das calçadas e canteiros e melhoria na iluminação. RECURSOS Próprios PROJETO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO CRUZAMENTO DA RUA SANTO ANTONIO COM AVENIDA JOÃO OSÓRIO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Construção da Praça Atualmente, se encontra na terra. OBJETIVOS Beneficiar toda a população da cidade e melhoria do trânsito no local. METAS Construção de uma praça com grama, arbustos e iluminação no cruzamento da Rua Santo Antonio com a Avenida João Osório. RECURSOS Próprios DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Construção de uma praça no Largo da Estação Existe a área disponível com a finalidade de transformá-la em uma praça. OBJETIVOS Beneficiar toda a população daquele local e adjacências. META Construção de uma praça com toda a infra estrutura necessária. RECURSOS Próprios PROJETO: TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO DE PRAÇAS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente, o quadro de servidor não supre os serviços que temos nessa área, em virtude de aposentadoria e afastamento por doença. Com o aumento de áreas verdes, estamos com os serviços de limpeza e poda acumulados. OBJETIVOS Ter condições de manter os serviços prestados à população; META Terceirização dos serviços; RECURSOS Próprios FUNÇÃO 15 - URBANISMO PROJETO: AMPLIAÇÃO DO ESCRITÓRIO DO VIVEIRO MUNICIPAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Ampliação do escritório existente no Viveiro do CIPREJIM Atualmente, o escritório só atende as necessidades do CIPREJIM, necessitando da ampliação de mais uma sala para facilitar a execução dos serviços. OBJETIVOS Beneficiar toda a população da cidade; METAS Construção de uma sala no escritório do CIPREJIM para atendimento do Setor de Parques e Jardins e Abastecimento e Agricultura. RECURSOS Próprios PROJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÕES DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Com o crescimento da área recuperada através do plantio de grama e arborização, torna-se necessária a contratação de caminhões para a execução de serviços de limpeza nessas áreas. OBJETIVOS Melhorar a condições de lazer da população. META Aluguel de 03 caminhões com carroceria, sendo 01 para atender a poda de grama e 02 para poda de árvores. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZER PROJETO: URBANIZAÇÃO DO BOSQUE DO JARDIM NOVO HORIZONTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Urbanização da área onde se localiza o bosque do Jardim Novo Horizonte O bosque do Jardim Novo Horizonte encontra-se abandonado, necessitando de melhorias urgentes. O local hoje é usado como depósito de lixo e entulhos e também por indivíduos mal intencionados que utilizam o local para uso de tráfico de drogas. OBJETIVOS Dar condições à toda população de ter uma área recuperada como área de lazer. META Urbanização da área Construção de alambrado ao redor. RECURSOS Próprios PROJETO: IMPLANTAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Com o início da implantação do mesmo, com a marcação da pista de Cooper e o plantio de árvores. OBJETIVOS Dar condições a toda população de ter uma área para lazer. META Construção de play ground, quadras poliesportivas e o prédio da administração do Bosque. RECURSOS Próprios e iniciativa privada SETOR DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA FUNÇÃO 27: DESPORTO E LAZER PROJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A realização das Exposições Agropecuárias, Industrial e Comercial objetivam a integração dos segmentos produtivos, a difusão de práticas e conceitos tecnológicos visando o necessário estímulo ao desenvolvimento do município. Paralelamente, a festa realizada à sua volta, tem se transformado no grande evento de lazer e cultura popular, com a afluência de quase toda a população local e regional. Embora em razoável estado de conservação, a estrutura física do recinto carece de investimentos para a correção de alguns pontos, deteriorados pela sua própria antigüidade. OBJETIVOS Adequar as dependências do Recinto de Exposições visando atender com eficácia os eventos realizados no local. META Construção de arquibancada fixa de alvenaria, destinada a realização de shows e rodeios, no recinto na área de propriedade da prefeitura. Pintura Troca das portas das baias Construção de banheiros Reforma da rede elétrica Construção de casa para vigia Ampliação de Rede de Esgoto. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 20 – AGRICULTURA PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE FEIRA LIVRE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A feira livre tem se realizado em bairros isolados ou em local próximo ao cemitério municipal. Com a construção do Pronto Socorro no local, a feira livre de maior presença popular encontra-se em vistas de ser desativada. OBJETIVOS Melhorar o atendimento à população, mormente no tocante à compra de produtos hortifrutigranjeiros. META Construir local adequado para feira livre, com sanitários e estacionamento para veículos. RECURSOS Próprios FUNÇÃO 20: AGRICULTURA PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE ENTREPOSTO ATACADISTA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O município possui grande número de casas comerciais voltadas para o fornecimento de produtos agropecuários. Por outro lado, o produtor encontra muitas dificuldades para colocar suas mercadorias junto ao comércio, principalmente pelo fato desses estabelecimentos se encontrarem espalhados por todos os bairros. O entreposto atacadista uniria todos os interessados, facilitando as transações, inclusive por parte da comunidade, que poderia acudir às suas necessidades através de custos de aquisição mais favoráveis. OBJETIVOS Facilitar o acesso da população aos produtos agropecuários. META Atender a aproximadamente 1.136 produtores agropecuários do município. RECURSOS Próprios SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA FUNÇÃO 15 URBANISMO PROJETO: AQUISIÇÃO DE ÁREA P/ ATERRO SANITÁRIO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Aterro Sanitário está instalado em uma propriedade particular, área essa alugada pela Prefeitura e localizada na zona rural à 5 Km do centro da cidade, com acesso pela estrada Municipal de Capituba. Atualmente é depositado cerca de 70 toneladas de lixo ao dia; perfazendo 1.820 toneladas mensais, aproximadamente. Quando essa área foi alugada pela Municipalidade, o projeto inicial previa a sua utilização por 13 anos, porém, devido as circunstâncias encontra-se em uso há 18 anos e sua capacidade máxima será atingida até o final de 2.005. OBJETIVOS Preservar a saúde da população e cuidar do meio ambiente. META Aquisição de uma área com 145.200 m², localizada na zona rural do município. RECURSOS Próprios PROJETO: READEQUAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Aterro Sanitário está instalado em uma propriedade particular, área essa alugada pela Prefeitura e localizada na zona rural à 5 Km do centro da cidade, com acesso pela estrada Municipal de Capituba. Atualmente é depositado cerca de 70 toneladas de lixo ao dia; perfazendo 1.820 toneladas mensais, aproximadamente. Nosso aterro está em processo de licenciamento junto à CETESB, sendo necessário adequá-lo conforme cronograma de obras apresentado. OBJETIVOS Obter licenciamento junto à CETESB executando as obras de drenagem, cercamento, plantio de cerca via, controle de entrada e saída de pessoas, etc. META Executar projeto de drenagem de águas superficiais (água de chuva) Coleta de chorume através de caixas de decantação e recepção do chorume Drenos de gás, entre outros. RECURSOS Próprios PROJETO: TERCEIRIZAÇÃO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE (LIXO HOSPITALAR) DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente no nosso Aterro é colocado o lixo hospitalar em valas especiais. A CETESB nos deu um prazo para dar um destino correto ao lixo hospitalar, conforme determina a legislação federal. Atualmente é depositado cerca de 8 toneladas/mês de lixo hospitalar. Mesmo que a Prefeitura opte por comprar um equipamento de desinfecção de lixo hospitalar, a CETESB levará pelo menos dois anos para licenciá-lo e neste período é necessário dar um destino final em um aterro licenciado e após desinfecção por firma já licenciada. OBJETIVOS Terceirizar os serviços de coleta e destino final do lixo proveniente dos serviços de saúde META Contratar firma licenciada pela CETESB para coletar todo o lixo hospitalar gerado em nossa cidade. RECURSOS Próprios PROJETO: COMPLEMENTAÇÃO DE RECICLAGEM DO LIXO (BARRACÃO PARA ESTOCAGEM DE PNEUS PARA RECICLAGEM) DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente não há local adequado na cidade para armazenar pneus velhos, que acabam sendo descartados em locais inadequados produzindo criadouros do mosquito da dengue. OBJETIVOS Armazenar em local adequado com espaço para uma cargo de caminhão para posterior envio para reciclagem de pneus. META Construção de um barracão. RECURSOS Próprios. FUNÇÃO 17 – SANEAMENTO PROJETO: AMPLIAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O crescimento da cidade com o surgimento de novos bairros trouxe a necessidade de correção de alguns pontos de iluminação pública. O mesmo verifica-se em diversos bairros com muitos pontos escuros ainda sem solução. OBJETIVOS Solucionar definitivamente os pontos críticos na iluminação pública, garantindo a tranquilidade da população. META Eliminar os pontos escuros onde não há iluminação. Melhorar a eficiência da iluminação nas áreas onde hoje são precárias. Modernizar a iluminação de próprios públicos, melhorando a eficiência e reduzindo custos de consumo pela utilização de tecnologias hoje existentes. RECURSOS Próprios e da concessionária ELEKTRO CORPO DE BOMBEIROS FUNÇÃO 06 - SEGURANÇA PÚBLICA PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Dentre as diversas viaturas que compõem a frota do Posto de Bombeiros de nossa cidade, em termos operacionais, a que mais apresenta desgaste é a Unidade de Resgate, responsável por 70% das ocorrências operacionais atendidas, o que, no ano de 2.003, representou um número de aproximadamente 1.600 ocorrências atendidas. Tal viatura apresenta-se em mau estado de conservação, tendo em vista o grande número de ocorrências que atende, os mais variados terrenos que transita e o fato de ser uma viatura do ano de 1.992, ou seja, já com doze anos de uso. Tal viatura, de extrema importância para a população da cidade, corre o risco iminente de parar e prejudicar o atendimento a milhares de munícipes de São João da Boa Vista e região. OBJETIVOS Manter o padrão de bom atendimento nas ocorrências de resgate realizadas pelo Corpo de Bombeiros na cidade e região, evitando que tal serviço venha a ser interrompido em futuro próximo. META Aquisição de 01 chassi de veículo próprio para as atividades de resgate, como um veículo marca MB / Sprinter. RECURSOS Próprios PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Muitas das ocorrências atendidas pelo Posto de Bombeiros necessitam do uso de equipamento de proteção respiratória, como incêndios, busca de pessoas, animais e objetos em galerias, em ambientes onde haja produtos perigosos, na busca e salvamento de pessoas em mananciais, etc.; tal equipamento respiratório necessita ser constantemente recarregado com ar comprimido, tendo em vista seu uso em ocorrências ou mesmo nos constantes treinamentos realizados, o que implica em possuirmos um compressor de alta-pressão para recarga de cilindros; nosso Posto de Bombeiros possui um compressor que foi trazido de um outro Posto de Bombeiros na cidade de Campinas, há muitos anos atrás, contudo, tal equipamento foi fabricado no ano de 1976 e constantemente apresenta defeitos técnicos, associado ao fato de estar com seu motor altamente desgastado, o que necessitaria de retífica, porém, tendo em vista ser um equipamento importado e suas peças altamente caras, seu concerto ficaria mais dispendioso que a aquisição de um novo equipamento, fabricado em nosso País. OBJETIVOS Aperfeiçoar o atendimento de ocorrências em que seja necessário o uso de equipamento respiratório, possibilitando a recarga deste equipamento com ar comprimido. META Aquisição de um compressor para recarga de cilindros de ar respirável, que forneça pelo menos uma pressão de 300 bar e vazão de 100 l/min. RECURSOS Próprios PROJETO: CONSTRUÇÃO DE SALA DE HIGIENIZAÇÃO DE MATERIAIS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O constante trabalho realizado pelo Resgate no atendimento de vítimas politraumatizadas, coloca os integrantes do Corpo de Bombeiros diante da necessidade de uma assepsia adequada de todo material empregado, a fim de que não haja possibilidade de contaminação de pacientes ou socorridos. Tal fato associa-se à novas normas do Ministério da Saúde que obriga a existência de uma sala de higienização para os materiais de resgate. OBJETIVOS Melhorar as condições de atendimento às vítimas de sinistros e adequação dos trabalhos de resgate às normas vigentes. METAS Construir uma sala de higienização no prédio do Posto de Bombeiros. RECURSOS Próprios ÓRGÃO 09: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA FUNÇÃO 15 - URBANISMO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente o Setor de Trânsito possui apenas uma perua kombi destinada à prestação dos serviços, dificultando o trabalho de campo que é efetuado por por intermédio de duas equipes externas. Quando é necessário o fechamento de ruas por ocasião de eventos, a perua torna-se ineficiente, não comportando, em seu interior, nem mesmo a quantidade de placas de sinalização exigidas pelo trânsito. OBJETIVOS Melhorar as condições de trabalho do setor. META Aquisição de 01 caminhonete ¾ c/ carroceria de madeira Aquisição de 01 perua tipo kombi ou similar RECURSOS Próprios SETOR DE URBANISMO FUNÇÃO16: HABITAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Setor de Urbanismo é uma sub unidade do Departamento de Engenharia. Atualmente este Setor possui 02 Microcomputadores para atender diversos serviços burocráticos, expedição de habite-se, certidões, licenças de obras, licenças para ampliação, alvarás, etc. sendo necessário a aquisição de outro equipamento para agilização dos documentos. OBJETIVOS Dotar o Setor com a aquisição de equipamentos de informática, visando ampliar a capacidade de informações e melhor atendimento. META Aquisição de 01 Microcomputador completo Aquisição de mesa p/ computador RECURSOS Próprios SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS FUNÇÃO 16 – HABITAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Setor de Fiscalização de Obras necessita de móveis para suprir a carência do setor. OBJETIVOS Melhorar as condições de trabalho do setor visando um melhor atendimento ao público. META Aquisição de mesas, 01 estante, cadeiras RECURSOS Próprios SETOR DE CADASTRO FUNÇÃO 16 – HABITAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O setor exercita suas funções administrativas através de equipamentos de informática de configuração já superada. Há também, falta de cadeiras e mesas. OBJETIVOS Melhorar as condições de trabalho do setor, visando um melhor atendimento ao público. META Aquisição de 01 microcomputador completo com gravador de CD. RECURSOS Próprios SETOR DE TOPOGRAFIA FUNÇÃO 16 - HABITAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Setor de Topografia atualmente possui 01 computador emprestado. As locomoções, a trabalho, são efetuadas por meio de uma perua kombi, ano de 1986, em precário estado de conservação. Para comunicação entre os agentes de campo (engenheiros e ajudantes), são utilizados dois equipamentos de rádio, de potência e modelo ultrapassados. Registra-se, também, no setor, ausência de mesas, cadeiras e ventiladores em número suficiente. OBJETIVOS Melhorar as condições de trabalho do setor, visando a dinamização dos serviços e um melhor atendimento ao público. META 01 veículo tipo kombi RECURSOS Próprios SETOR DE MEIO AMBIENTE FUNÇÃO 16: HABITAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE 0 setor não possui veículo, tendo que solicitar emprestado para fazer as vistorias. OBJETIVOS Dotar o setor com um veículo próprio, ficando o mesmo independente da boa vontade de outros setores ou departamentos para a realização de vistorias em areeiros ou qualquer outra vistoria solicitada. META Aquisição de 01 caminhonete RECURSOS Próprios SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS FUNÇÃO 16: HABITAÇÃO PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Setor de Fiscalização de Obras possui motocicletas deterioradas pelo tempo de uso, pois a mais nova é do ano de 1992. O automóvel que o Departamento de Engenharia possuía foi desativado, impossibilitando a fiscalização de campo nos dias de chuva. O veículo em pauta além de servir ao setor, era também utilizado pelo Gabinete do diretor para vistorias, pelo Setor de Cadastro e pelo Setor de Meio Ambiente. As motocicletas do Setor encontram-se deterioradas pelo uso constante e interrupto (sábados e domingos) Há também falta de mesas, cadeiras, estantes e ventiladores. OBJETIVOS Melhorar as condições de trabalho do setor visando um melhor atendimento ao público, notadamente no que se refere ao tempo despendido para a entrega de documentos e relatórios solicitados. META Aquisição de 1 veículo tipo gol Aquisição de 2 motocicletas RECURSOS Próprios ÓRGÃO 10: DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL PROJETO: AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DO LEITE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente o Programa é executado em 09 áreas da região urbana, atingindo 1.030 crianças; entretanto há área descoberta como o bairro do Pedregulho, além de demanda reprimida na região do Santo André, Santa Edwirges, Vila Loyola, Jardim Canadá, Jardim Santa Clara, Jardim Primavera/Ipês. Propomos que se estenda o Programa ao bairro rural e região do Santo André, Jardim Primavera/Ipês, passando-se a atender 1.500 crianças. OBJETIVOS Atender a real demanda do município. META Instalação de mais 03 pontos de distribuição de leite, equipando-se os mesmos. RECURSOS Próprios e através de convênios com o Estado. PROJETO: INSTALAÇÃO / MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DO PROGRAMA CRIANÇA CIDADÃ DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A rede de atendimento à criança de 07 a 12 anos atende 340 crianças em 06 bairros; é preciso ampliar o Programa para outros bairros, para atender crianças no período em que não se encontram na escola, possivelmente expostas a situações de risco. Propõe-se atendimento a 460 crianças. OBJETIVOS Implantar mais 02 núcleos de atenção à criança dessa faixa etária, nos bairros do D.E.R. e Rosário, com atividades de reforço escolar, recreação e lazer dirigidos, saúde, esporte, civismo, etc. META Construir sala junto ao Tiro de Guerra. Construir 01 sala junto ao CSU/DER. Aquisição de 20 mesas e 80 cadeiras para todos os núcleos. Aquisição de 07 televisores e 07 vídeos. Aquisição de 03 geladeiras e 03 fogões. Contratação de mais monitores estagiários/bolsistas/IPEFAE. RECURSOS Próprios e através de convênios com o Estado. PROJETO: ATIVIDADES SÓCIO EDUCATIVAS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA O ADOLESCENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O adolescente, por falta de orientação sócio-educativa e ausência de programas profissionalizantes, encontra-se exposto a riscos pessoais e sociais, como conduta anti-social, consumo de drogas, ociosidade. O principal programa desenvolvido junto a este segmento se dá através da Guardinha, no Centro de Integração do Menor, que precisa ser ampliado, com construção do novo galpão irá propiciar a implantação de novos cursos. OBJETIVOS Oferecer ao adolescente atividades que venham de encontro aos aspectos psicossociais de seu desenvolvimento. META Construção de galpão/ oficina para mecânica de auto e panificação. RECURSOS Próprios PROJETO: CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Os Centros de Convivência do Idoso atendem 116 pessoas e há demanda reprimida em busca de habitação e amparo de idosos sozinhos, mas com condições de independência nas atividades da vida diária. Além disso, há necessidade de se melhorar as condições físicas das casas existentes. OBJETIVOS Oferecer condições de sobrevivência a pessoas idosas sem família e/ou sem condições de convívio com familiares. META Realizar serviços de reparo e manutenção nas 85 unidades existentes (CCI “José Peres Castelhano”, CCI “Dona Beloca” e Morada “Onofre Inocentinni”). Construir mais 20 unidades habitacionais para atender à demanda. Realizar reforma externa do CCI “Dona Beloca”: demarcar terreno, murar, ajardinamento. RECURSOS Próprios PROJETO: GRUPOS DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A população idosa carente não conta no município com programas de Promoção Social específicos para sua faixa etária; Existem algumas ações nos Departamentos de Esportes e de Saúde que deveriam ser integradas a partir de programa coordenado pela Promoção Social. A população idosa do Município demanda atendimento através de grupos de convivência, que estimulem sua auto estima e participação social. Já há 3 grupos de convivência em funcionamento, que atendem em torno de 100 idosos. É necessário ampliar para 200 idosos. OBJETIVOS Oferecer a idosos programas de saúde, esporte e lazer; esclarecimentos sobre benefícios e direitos, alfabetização, coordenados pela Promoção Social. Favorecer a permanência do idoso junto à sua família, evitando-se sua segregação em instituição, na medida em que este segmento tem oportunidade de vivenciar a velhice saudável, participante, sem se tornar ônus para o grupo familiar. META Implantar 3 grupos de convivência de idosos, utilizando locais e recursos humanos já existentes e contratando-se 3 monitores/bolsistas. RECURSOS Próprios e através de convênios com o Estado. PROJETO: AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS CENTROS COMUNITÁRIOS E ESCRITÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A população reivindica espaços nos bairros para atividades/serviços da área da Promoção Social. Os Centros Comunitários cederam espaço para EMEIFs e não há locais adequados e suficientes para demais atividades, de interesse da população (como cursos profissionalizantes); os Centros Comunitários abrigam os Escritórios descentralizados do Departamento de Promoção Social. Além disso, a maioria dos prédios ocupados pelo Departamento estão deteriorados, com problemas de vazamento de água, instalação elétrica, telhados, etc. OBJETIVOS Oferecer serviços sociais à população dos bairros. Favorecer sua participação em reuniões, encontros, etc., referentes à vida comunitária. Dotar o Departamento de Promoção Social da infra-estrutura adequada. META Construir Centro Social do Bairro Santo Antônio, para o Escritório da Promoção Social. Reformar o Centro Comunitário do Jardim Durval Nicolau Reformar telhado do Centro Comunitário do Recanto do Jaguari Reformar telhado do Espaço Jovem RECURSOS Próprios PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A população reivindica espaços nos bairros para atividades/serviços da área da Promoção Social. Os Centros Comunitários cederam espaço para EMEIFs e não há locais adequados e suficientes para demais atividades, de interesse da população (como cursos profissionalizantes); os Centros Comunitários abrigam os Escritórios descentralizados do Departamento de Promoção Social. OBJETIVOS Oferecer serviços sociais à população dos bairros. Favorecer sua participação em reuniões, encontros, etc., referentes à vida comunitária. Dotar o Departamento de Promoção Social da infra-estrutura adequada. META PREVISTA Equipamentos para Sede e Escritório do Departamento Promoção Social: 04 arquivos, 08 armários de aço, 100 cadeiras para salas de reuniões e 04 escrivaninhas e cadeiras. Informatizar o Departamento de Promoção Social: aquisição de 06 computadores; estabelecimento de rede informatizada. Aquisição de veículo Kombi para o Departamento de Promoção Social. RECURSOS FINANCEIROS Próprios PROJETO: CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Há defasagem de informação e formação profissional dos servidores do Departamento de Promoção Social. OBJETIVOS Otimizar a qualidade de serviços prestados pelos Centros de Convivência do Idoso, Escritórios de Promoção Social, programas direcionados a crianças e adolescentes. Capacitar conselheiros do Conselho Municipal da Assistência Social. Capacitar dirigentes e funcionários de entidades sociais. META Treinamento para monitores estagiários/bolsistas para o trabalho com crianças, adolescentes e idosos. Seminários sobre Trabalho com Famílias – Geração de Renda/Cooperativismo. Cursos para Assistentes Sociais da Promoção Social e Conselheiros sobre Conselhos/Fundo. Curso de atualização e reciclagem para Assistentes Sociais sobre gestão de políticas públicas. RECURSOS Próprios PROJETO: GERAÇÃO DE RENDA – COOPERATIVAS DE TRABALHO E PRODUÇÃO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A globalização da economia tem reflexos no município, que enfrenta o desafio do desenvolvimento neste novo contexto. As atividades de geração de renda podem constituir uma das alternativas de resposta às exigências do novo perfil do emprego e trabalho. Propõe-se manter o apoio e o assessoramento a duas cooperativas já existentes e criar novas, dirigidas a outras alternativas de produção. OBJETIVOS Estimular o processo emancipatório de famílias e indivíduos para que através de atividades de geração de renda venham prescindir dos subsídios do Departamento de Promoção Social, serviços e benefícios assistenciais. META Manter a cooperação técnica às cooperativas Coopermax e Cooperfabril; criar cooperativa de panificação e confeitaria e cooperativa de prestação de serviços, através da cessão de espaço físico e aquisição de equipamentos e assessoria técnica. RECURSOS Próprios e provenientes e convênios PROJETO: GERAÇÃO DE RENDA – FRENTES DE TRABALHO / MUTIRÃO SOCIAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Há uma população demandatária dos serviços da administração pública municipal que solicita oportunidades de exercer atividades remuneradas, em caráter emergencial, como decorrência do cenário de desemprego. O Departamento de Promoção Social atender parte significativa dessa demanda através de vários programas específicos que beneficiam crianças / adolescentes, famílias, idosos etc. Há, contudo, uma demanda reprimida. As ações do Departamento de Promoção Social priorizam oferecer oportunidades à população que favoreçam sua autonomia e independência, evitando cada vez mais, o assistencialismo. Por isso, a presente proposta contempla a necessidade de responder as reivindicações da população, prepara-a através de cursos e palestras para exercer sua cidadania, oferece oportunidade de ter uma ocupação de caráter temporário e emergencial e garante auxílio através de subsídio financeiro, que será utilizado da forma que cada família considerar oportuna. OBJETIVOS O programa, com tal formato, visa preservar a dignidade das pessoas que precisam do apoio do poder público, uma vez que através da contrapartida ficam afastadas as práticas que geram acomodação e dependência. META Criar frentes de trabalho para 150 pessoas /mês que contam de 1 dia de cursos profissionalizantes e 4 dias de trabalho em serviço de manutenção de ruas, praças e jardins, mediante subsídio financeiro. RECURSOS Próprios ÓRGÃO 11: DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO FUNÇÃO 13 – CULTURA PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Centro Cultural Pagu: O Centro Cultural Pagu atende, diariamente, pessoas de todas as classes sociais, que se utilizam da sua biblioteca e a guarda e proteção dos bens existentes deixa a desejar pela ausência de estantes e armários necessários e o atendimento das pesquisas dos alunos que procuram o local e dificultados pela falta de equipamentos imprescindível para o atendimento rápido. Departamento de Cultura e Turismo Nos vários eventos realizados pelo Departamento de Cultura e Turismo, principalmente no espaço cultural Fernando Arrigucci, como workshops, palestras, oficinas, cursos e exposições, sempre há a necessidade de empréstimos de aparelhos de som de outros setores ou empresas privadas. Muitas vezes este material não está disponível, o que prejudica as atividades culturais, educacionais e de lazer deste Departamento. Museu Histórico e Pedagógico Após a reforma do prédio do Museu Histórico e Pedagógico Dr. Armando Salles de Oliveira será necessária a aquisição de materiais permanentes para serem usados nas futuras exposições temporárias, palestras que acontecerão no museu, como também móveis para serem usados na reserva técnica. Arquivo Municipal O acervo do Arquivo Municipal tem aumento bastante, e a população de nossa cidade e da região procura o local para pesquisas de familiares e de história de nossa região. Por isso necessitamos facilitar o atendimento ao público. Escola Municipal de Música A procura de vagas para a Escola Municipal de Música é grande por crianças de várias classes sociais e muitas dessas crianças não conhecem as músicas ensinadas o que dificulta o aprendizado. Existe carência de equipamentos atualizados para a aprendizagem, imprescindível para as aulas de teclado, acordeon, bateria, sopro e violão. OBJETIVOS Facilitar, modernizar e dinamizar o atendimento dos que freqüentam aquele próprio municipal diariamente. Acomodar livros e coleções que são adquiridas e doadas àquele Centro Cultural e material no Departamento de Cultura. Melhor acomodação de bens materiais utilizados no dia a dia dos funcionários. Promover eventos audiovisuais aos usuários do Centro Cultural Pagu, bem como promover eventos culturais que necessitam desses aparelhos para a sua realização. Acomodar e facilitar a prática de aulas, seminários, workshops, cursos de artes e exposições para toda população sanjoanense que está interessada em fazer uso do espaço do espaço cultural. Guardar e conservar o acervo do Museu Histórico e Pedagógico em armários com chave. Modernizar e dinamizar as exposições temporárias ou permanentes e palestras que acontecerão no museu para os que freqüentam aquele próprio municipal diariamente. Facilitar, modernizar e dinamizar o atendimento dos que procuram aquele próprio municipal diariamente para pesquisa. Necessário a atualização dos alunos nas aulas de música da Escola Municipal de Iniciação Musical. Guardar materiais didáticos nas aulas. META PREVISTA Aquisição de 03 computadores, 05 terminais, 03 impressoras e 02 aparelhos de CD Room para o Centro Cultural Pagu. Aquisição de móveis e estantes, 01 aparelho para DVD, um aparelho de TV 29”e 01 aparelho de vídeo cassete para o Centro Cultural Pagu. Aquisição de: 01 vídeo cassete, 01 aparelho de som com CD, MD e cassete, 01 gravador de CD room para micro computador para os eventos realizados no espaço cultural Fernando Arrigucci e demais setores do Departamento de Cultura e Turismo. Aquisição de 20 armários de aço com chave, 01 mapoteca, 01 aparelho de TV 29”, 01 vídeo Cassete, um aparelho retro projetor para transparências, um telão, um projetor para slides, um computador com CD room, impressora scanner, aparelho de fax, máquina fotográfica digital para o Museu Histórico e Pedagógico. Aquisição de 01 computador, 01 impressora, 01 aparelho de CD Room e 01 scanner. Aquisição de 01 computador, 01 impressora, um aparelho de CD room e um gravador de CD room. Aquisição de duas mesas com chaves, duas cadeiras, dois armários com chaves para as salas de aula da Escola de Música. RECURSOS Próprios PROJETO: CONCLUSÃO DAS OBRAS, INSTALAÇÕES E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O TEATRO MUNICIPAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Após o tombamento do Teatro Municipal pelo CONDEPHAAT e a elaboração do projeto completo de restauração, foram iniciadas as obras de restauração com a execução do reforço estrutural e construções adicionais necessárias, além de camarins e parte da estrutura do palco. Atualmente a obra encontra-se em andamento de acordo com cronograma estabelecido em 1997 pela Prefeitura Municipal e Fundação Oliveira Neto. Hoje a administração do Theatro Municipal é feita através de convênio com a Associação Amigos do Theatro Municipal de São João da Boa Vista. OBJETIVOS Considerando-se que hoje não há, na cidade, um local apropriado para apresentações de grande espetáculos (peças de teatros, shows, óperas, etc.) e que possa atender as programações da Semana Guiomar Novaes e outras. O objetivo da atual administração é a conclusão desta obra para que possamos ter um local adequado para realização desses eventos. META Manutenção de equipamento, material permanente e mobiliário necessário para instalação e funcionamento do Theatro Municipal de São João da Boa Vista. RECURSOS O projeto será realizado com recursos próprios, da Lei Rouanet conseguidos em Campanhas da Fundação Oliveira Neto, complementados com recursos do Governo do Estado e do Governo Federal, através de convênios e parceria da Associação Amigos do Theatro Municipal. PROJETO: REFORMA DA SEDE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Departamento de Cultura e Turismo promove ou participar de muitos eventos de cultura e turismo do município, compreendendo seminários, workshops, vernissages, exposições, festividades, reuniões, etc., que são realizados no Espaço Cultural Fernando Arrigucci onde também funciona o Departamento de Cultura e Turismo, a Escola Municipal de Música, o Arquivo Municipal, Fundação Oliveira Neto e a Academia de Letras. Devido ao grande número de depredações nos vidros das várias janelas existentes na plataforma e para a segurança das salas, pois o local é caminho e é freqüentado por várias pessoas, será necessária a colocação de grades de proteção. OBJETIVOS Ter segurança e proteção visando evitar roubo. META Colocar em todas as janelas da plataforma, grades de proteção onde de encontram o Departamento de Cultura e Turismo, Academia de Letras e Arquivo Municipal. RECURSOS Próprios. PROJETO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A antiga Estação Ferroviária e seus armazéns compõem verdadeiro patrimônio histórico que precisa ser preservado. Nesse instante em que a FEPASA tem suas ações transferidas para o BNDES no processo de renegociação da dívida do Estado de São Paulo, surge a oportunidade da aquisição definitiva do conjunto referido a preços relativamente compensadores, por parte da municipalidade. OBJETIVOS Adquirir a Estação Ferroviária com seus armazéns em definitivo pela Prefeitura Municipal, para a preservação do Espaço Cultural Fernando Arrigucci, onde são realizados aulas, seminários, workshops, com aulas práticas além de cursos de artes plásticas em geral. Exposições de artistas locais e regionais renomados, também acontecem neste local, bem como o funcionamento da Escola Municipal de Música, Arquivo Municipal, Departamento de Cultura e Turismo, Academia de Letras e Fundação Oliveira Neto. Neste local acontecem cursos promovidos em conjunto com outros departamentos municipais. META Adquirir a Estação Ferroviária com seus armazéns em definitivo pela Prefeitura Municipal e através da reurbanização do Largo da Estação com a construção de uma praça, o conjunto passará a integrar importante equipamento público para atividades culturais, educacionais e de lazer. RECURSOS Próprios. ÓRGÃO 12: DEPARTAMENTO DE ESPORTES FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIAIS E DESPORTIVOS URBANOS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Os moradores do Bairro Santo Antônio há anos reivindicam um Centro Esportivo. A Prefeitura já possui no local uma área adequada. O Jardim Nova República por sua vez conta com uma área esportiva que, com a realização de melhorias, poderá ser transformada em C.S.U, atendendo a demanda crescente dos moradores locais da Vila Brasil, e Jardim América do Sul. OBJETIVOS Atendimento da população dos bairros do Santo Antônio e Adjacências e Jardim Nova República e adjacências através de programas de iniciação esportiva com diversas faixas etárias. Tirar crianças da rua, ocupando o seu tempo ocioso e evitando assim o uso de drogas. META Construção de um Ginásio de Esportes, com piscina adulto e infantil, Campo de Malha e Bocha e Administração no Jardim Nova República. Construção de um Ginásio de Esportes, com piscina adulto e infantil, Administração, salão para reuniões e aulas e casa para zelador no Bairro Santo Antônio. RECURSOS Próprios PROJETO: REFORMA DA ÁREA DE LAZER DO JARDIM LEONOR DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A Quadra de Esportes da Área de Lazer do Jardim Leonor é adequada oficialmente para a prática de handebol e futebol de salão. Porém, nos dias de chuva, fica inviável a realização de jogos pelo fato da mesma não possuir cobertura. A ampliação e iluminação da pista de skate se faz necessária para a complementação dos esportes dessa modalidade, visando a participação do Município em competições oficiais. OBJETIVOS Atender melhor a população que utiliza a área de lazer e recreação. Tirar crianças das ruas, ocupando o seu tempo ocioso e evitando o uso de drogas. Desenvolver cursos de iniciação esportiva, e incentivar o esporte, visando a participação nos Jogos Regionais. META Cobertura da Quadra de handebol da área de lazer do Jardim Leonor. Ampliação e Iluminação da pista de Skate . RECURSOS Próprios PROJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CSU-MIGUEL JORGE NICOLAU - DER DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Uma das quadras do CSU Miguel Jorge Nicolau no DER, foi coberta no ano de 1991. Entretanto, dada a ausência de recursos financeiros, a obra completa não pôde ser concluída. OBJETIVOS Atender a população que utiliza o Centro Social, proporcionando um melhor atendimento aos moradores da parte alta da cidade, e também terminar a obra para que possam ser realizados jogos oficiais. META Construção de 03 vestiários, sendo 02 para equipes e um para árbitro, fechando lateral do Ginásio de Esportes. Iluminação da Quadra. Construção de uma quadra de areia e iluminação da mesma. RECURSOS Próprios PROJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA - CIC DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O campo de Futebol do Estádio Municipal Octávio da Silva Bastos – CIC não possui sistema de iluminação, o que inviabiliza a realização de jogos no período noturno. Há também necessidade de salas apropriadas para a prática de determinados esportes e para escritório. O centro carece ainda de cobertura nas quadras externas, de reformas nos vestiários e na pista de atletismo. OBJETIVOS Realização de jogos oficiais no período noturno, e também realização de eventos como abertura de Maratona e outros. META Iluminação do Estádio Municipal Octávio da Silva Bastos. Construção de 03 salas, sendo: 01 sala de Judô, 01 sala de Ginástica Olímpica e 01 sala para aulas de 3ª idade Construção de um escritório amplo, para atender melhor a população; Iluminação da quadra de areia; Sistema de aquecimento da piscina; Cobertura das quadras externas; Reformas das cabines e vestiários do Campo de Futebol; Recuperação da pista de atletismo Construção de uma cancha de bocha e malha RECURSOS Próprios PROJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO SOCIAL E DESPORTIVO URBANO LUIZ DE FREITAS - DURVAL NICOLAU DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Ginásio de Esportes do CSU- Luiz de Freitas, no Durval Nicolau, possui um sistema de iluminação com lâmpada mista de mercúrio instaladas no tacho, sendo que com os ventos as lâmpadas vibram e se queimam, tornando-se necessária a substituição desse sistema por um outro com refletores que utilizam apenas lâmpadas halógenas. OBJETIVOS Melhorar atendimento dos usuários da quadra, beneficiando com isso a comunidade dos bairros do Durval Nicolau, Recanto do Jaguari Novo Horizonte. META Construção de uma quadra externa com iluminação; Construção de um salão social para aulas e reuniões. Reforma do Ginásio de Esportes, pintura da quadra, fechamento dos elementos vazados, colocação de grades em torno da quadra. RECURSOS Próprios PROJETO: SISTEMA DE IRRIGAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O gramado do Campo de Futebol do Estádio Municipal “Octávio da Silva Bastos” do CIC, nas épocas de estiagem fica impróprio para o uso porque não possui um sistema de irrigação. O gramado do Campo de Futebol do Bairro Santo Antonio, nas épocas de estiagem fica impróprio para o uso porque não possui um sistema de irrigação. O gramado do Campo de Futebol da Vila 1º de Maio, nas épocas de estiagem fica impróprio para o uso porque não possui um sistema de irrigação. O gramado do Campo de Futebol do CSU Luiz de Freitas, nas épocas de estiagem fica impróprio para o uso porque não possui um sistema de irrigação. OBJETIVOS Melhorar as condições do gramado do Estádio para que possam ser realizados jogos oficiais, inclusive nas épocas da estiagem. META Sistema de irrigação através de moto-bomba e tubulação com aspersores. RECURSOS Próprios PROJETO: CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DAS PISCINAS DO CSU MIGUEL JORGE NICOLAU - DER E CSU LUIZ DE FREITAS E CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A Prefeitura Municipal possui três piscinas na cidade, sendo que nenhuma possui sistema de aquecimento da água, para que seja utilizada no frio. Devido as suas dimensões, as piscinas do CSU/ Miguel Jorge Nicolau e do CSU Luiz de Freitas seriam ideais para a utilização do sistema de aquecimento da água. OBJETIVOS Possibilitar a utilização das piscinas no inverno META Construção de um sistema de aquecimento elétrico da água da piscina do CSU/ Miguel Jorge Nicolau , CIC e CSU/ Luiz de Freitas. RECURSOS Próprios PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Departamento de Esportes possui várias áreas esportivas para se transportar materiais de um local para outro, há necessidade de empréstimo de caminhão de outros setores. OBJETIVOS Melhorar os trabalhos do setor. META Aquisição de um caminhão de grade e carro para viagens RECURSOS Próprios PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A pista de Atletismo do Centro de Integração comunitária é oficial para competições. No entanto a mesma não possui equipamentos adequados. O Ginásio de Esportes do CSU/ Miguel Jorge Nicolau e CSU Luiz de Freitas não possui placar eletrônico o que impossibilita a realização de Jogos Oficiais. OBJETIVOS Dotar a pista de atletismo de equipamentos para a realização de competições oficiais. Dotar os Ginásios de Infra Estrutura com Placar eletrônico. META Aquisição de barreiras para salto com obstáculo, dardo, disco, suporte para salto altura, escada para árbitros. Aquisição de 02 placares eletrônicos. 04 aparelhos digitais de cartões de ponto para os Centros Sociais RECURSOS Próprios PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIAIS URBANOS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Departamento de Esportes não possui Centros Esportivos que atendam a demanda crescente dos moradores desses bairros. OBJETIVOS Atender a população dos bairros Jardim Primavera e São Benedito e Vila Brasil, com programas de iniciação esportiva em diversas faixas etárias, como forma de tirar crianças da rua, ocupando o tempo ocioso e evitando o uso de drogas. META Construir um Centro Social contendo 1 quadra poliesportiva, 1 piscina, campo de futebol e vestiários, 1 sala para administração e 1 campo de bocha e malha. RECURSOS Próprios PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE PARQUES - SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente a área que destina-se ao parque municipal Profa. Maisa Barcelos está abandonada, possui apenas os lagos existentes. O projeto foi elaborado há mais de dez anos, e prevê áreas de esportes e lazer. É uma reivindicação da população do Solário da Mantiqueira que o projeto seja implantado, evitando a proliferação de mosquitos e outros insetos naquela região. OBJETIVOS Ampliar áreas de esportes e lazer à população. META Implantação do projeto existente e a despoluição dos lagos. RECURSOS Próprios ÓRGÃO 13: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ÓRGÃO 13 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SETOR DE ENSINO PRÉ – ESCOLAR/SETOR DE ENSINO INFANTIL FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO PROJETO – REFORMA, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Todos os prédios de educação infantil foram reformados e pintados, entretanto, dado ao seu uso intenso, logo as reformas serão necessárias, ao longo dos próximos quatro anos. OBJETIVOS Manter espaço físico adequado ao ensino infantil. META: Revisão anual das condições dos prédios escolares. RECURSOS: Próprios do Ensino Infantil PROJETO – IMPLANTAÇÃO DE APMS NAS ESCOLAS INFANTIS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE 75% das escolas de educação infantil possuem APM. OBJETIVOS Instituir APMs em 100% das escolas infantis. META Atingir, em 2002, 90% das escolas com APM e atingir 95% até 2005. RECURSOS Próprios do Ensino Infantil PROJETO – AMPLIAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A demanda pelo atendimento a crianças de 4 meses a 6anos e meio em período integral (antigas creches) é muito alta. Há necessidade da ampliação desse atendimento. Porém, face à limitação orçamentária e aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a ampliação dos serviços deverá ser gradativa, tendose em vista o comprometimento atual dos gastos com o pessoal. OBJETIVOS Ampliar o atendimento em CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (crianças de 4 meses a 3 anos (creches) e de 4 a 6 anos em período integral, com a inauguração do prédio que será entregue pela CDHU, no núcleo habitacional Prof. Cavalcante, para atendimento de aproximadamente 150 crianças META Iniciar em 2.005 um Centro de Educação Infantil no prédio onde, em 2.004, funciona um prolongamento do CCI D. Noemia Rehder. Nomear 1 Coordenador Pedagógico RECURSOS Próprios do Ensino Infantil SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO PROJETO – SUBVENÇÕES ÀS APMs DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Todas as escolas de ensino fundamental desenvolvem projetos de enriquecimento curricular, com excelentes resultados. OBJETIVOS Fortalecer cada vez mais a participação dos pais nas APMs, buscando alternativas que melhor se adaptem à realidade da escola. META Aumentar, na medida em que os recursos financeiros permitirem, a subvenção para as APMs RECURSOS Próprios do Ensino Fundamental PROJETO – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A tecnologia tem colocado à disposição dos profissionais muitos equipamentos que colaboram no desenvolvimento das práticas educativas: computadores, DVD, etc. e as nossas escolas precisam acompanhar essa evolução para que os nossos alunos tenham uma formação completa. Muitos equipamentos e mobiliários precisam ser substituídos. OBJETIVOS Dotar as escolas de equipamentos que facilitem as atividades desenvolvidas. META Adquirir material permanente para as escolas que serão construídas no Bairro do Macuco e Jardim “Lucas Teixeira”. Substituir equipamentos e mobiliários nas escolas de ensino fundamental. RECURSOS Próprios do Ensino Fundamental PROJETO – REFORMA, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Os prédios escolares de ensino fundamental, embora estejam em boas condições, sofrem o desgaste natural do uso, logo as reformas serão necessárias, ao longo dos próximos anos. OBJETIVOS Manter espaço físico adequado ao ensino fundamental. META Revisão anual das condições dos prédios escolares de ensino fundamental. RECURSOS Próprios do Ensino Fundamental ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE “PROF. HUGO SARMENTO SETOR DE ENSINO DE SEGUNDO GRAU FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO PROJETO : ADEQUAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE “PROF. HUGO SARMENTO” DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Há necessidade de maior interação da Escola com a comunidade empresarial local e da região e convênios com Universidades, Bancos, Empresas, etc. A Escola Profissionalizante ministra 05 cursos técnicos, que são: Administração, Gestão Empresarial, Eletrônica, Química, Turismo e complementação com o Curso de Guia de Turismo Regional. A Escola abriga em torno de 500 alunos diariamente. O prédio escolar necessita de reformas, tanto na parte elétrica, quanto hidráulica e também troca de piso dos corredores e de salas de aulas. OBJETIVO Ampliar o laboratório de informática com novos computadores, visto ser esta capacitação inerente a todas as áreas profissionalizantes e a escola ter seu ensino direcionado para suprir e qualificar mão de obra das empresas da cidade e região. Reforma da rede elétrica, troca de calhas, reforma do Salão Nobre, troca dos pisos dos corredores e salas de aulas. Aquisição de um Data Show de livros técnicos para a biblioteca. METAS Ampliação do número de vagas existentes, visto que um grande número de alunos que prestam o vestibulinho acabam por não serem aproveitados pelo número de vagas existentes. Criar condições para que 60% dos alunos sejam direcionados de imediato às áreas técnicas cursadas e que esse índice alcance o mínimo de 80% ao final de três semestres letivos. RECURSOS FINANCEIROS Próprios e ou parceira com o SESI. A partir de 2005, provavelmente será implantado o FUNDEB ( Fundo da Educação Básica), permitindo a Escola implantar o concomitantemente o Ensino Médio e o Profissionalizante. FUNÇÃO 12 - EDUCAÇÃO PROJETO: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE PROFESSORES DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE 1 – A Educação profissionalizante deve preparar os alunos para exercerem uma profissão. As constantes mudanças no mercado de trabalho trazem a necessidade de professores atualizados para conseguirem formar profissionais de acordo com as necessidades desse mercado em constantes mudanças. OBJETIVOS Melhorar a qualidade de ensino através de cursos de capacitação e aprimoramento dos professores. META Participação nos programas da capacitação do MEC, Fundação Paula Souza e outras instituições especializadas na área técnica profissionalizante. RECURSOS Próprios ÓRGÃO 14: DEPARTAMENTO DE SAÚDE FUNÇÃO 10 - SAÚDE PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Departamento conta com 8 ambulâncias, 1 ônibus antigo e 3 Kombis que são utilizadas diuturnamente. O atendimento, entretanto, deve ser melhorado e ampliado dada a demanda existente. Há necessidade de substituições de viaturas paralisadas, por ocasião de suas manutenções periódicas. OBJETIVOS Melhorar o transporte de pacientes para outros centros; Melhorar o atendimento no transporte local; Diminuir o custo de manutenção. META Adquirir 2 ambulâncias; RECURSOS Próprios, Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde. FUNÇÃO 10: SAÚDE PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE É necessário a reposição de equipamentos para as Unidades de Saúde que já tem mais de 10 anos de uso. Alguns equipamentos têm mais de 20 anos, pois foram repassados pelo Governo Federal e Estadual. É necessário também adquirir novos microcomputadores. OBJETIVOS Melhorar o atendimento das Unidades de Saúde; META Aquisição de mobiliário e equipamentos para as U.B.S.. Aquisição de equipamentos odontológicos, colposcópio, eletrocardiograma, computadores, mobiliário, eletrocautério, equipamento para endoscopia, retinoscópio, etc. RECURSOS Próprios, Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde. FUNÇÃO 10: SAÚDE PROJETO: REFORMA DO PRÉDIO DA UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE DO BAIRRO DO ROSÁRIO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Não há no município, local específico para o desenvolvimento de programas preventivos de saúde, lazer e esportes, visando a melhoria de qualidade de vida e saúde da 3ª idade. OBJETIVOS Realizar ações preventivas que diminuam o risco de doenças crônicas na 3ª idade Melhorar a qualidade de vida de saúde da 3ª idade META Reforma do prédio da UIS do Rosário visando transformá-lo em Centro de Desenvolvimento de ações preventivas para melhoria da saúde da 3ª idade, em conjunto com o Departamento de Promoção Social. RECURSOS Municipais - Saúde FUNÇÃO 10 - SAÚDE PROJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Departamento conta com 8 ambulâncias, 1 ônibus antigo e 3 Kombis que são utilizadas diuturnamente. O atendimento, entretanto, deve ser melhorado e ampliado dado a demanda existente. Há necessidade de substituições de viaturas paralisadas, por ocasião de suas manutenções periódicas. OBJETIVOS Melhorar o transporte de pacientes para outros centros; Melhorar o atendimento no transporte local; Diminuir o custo de manutenção. META Adquirir veículo utilitário para a gerência do Programa DST/AIDS; RECURSOS Próprios, Ministério da Saúde e Secretaria da Saúde. FUNÇÃO 10 – SAÚDE PROJETO: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O atendimento nas Unidades básicas atual é baseado no indivíduo que procura o serviço levando a uma atuação individual e medicalizada que não garante a satisfação do usuário. OBJETIVOS Garantir a implantação de um novo modelo de assistência à saúde tendo como estratégia a Saúde da Família, buscando a integração do indivíduo no seu entorno. Pretende-se garantir a resolutividade do atendimento, diminuição de internações com o controle das doenças crônicas e melhorar o grau de satisfação do usuário. METAS Implantação de 02 equipes de Saúde da Família. Reforma e ampliação do prédio do Jardim dos Ipês para implantação de Saúde da Família. RECURSOS Federal e Próprios. FUNÇÃO 10 – SAÚDE PROJETO: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES PLANTONISTAS DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Os Servidores do Pronto Socorro Municipal que trabalham em regime de plantão (12 ou 24 horas) não recebem alimentação do município. objetivos Garantir a melhora de qualidade do atendimento no Pronto Socorro Municipal fornecendo alimentação aos plantonistas. METAS Fornecimento de uma refeição para os servidores que trabalham no Pronto Socorro Municipal em regime de plantão. RECURSOS Próprios ANEXO II FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SJBVISTA – FAE PROGRAMAS : 12 – EDUCAÇÃO 364 - ENSINO SUPERIOR 01 - Aquisição de novos equipamentos e material permanente para os laboratórios que devem ser ampliados, brevemente. 02 - Aquisição de equipamentos de audiovisual, de modo a modernizar o sistema de ensino da Entidade. 03 - Reformas, ampliações e pintura do prédio da FAE , com vista a atendimento da necessidades físicas para funcionamento de novas classes dos cursos instalados, sobretudo das adaptações e reformas com vistas a melhorar a atual biblioteca, instalação de novo laboratório de Informática.. 05 - Construção dos equipamentos para prática de esportes, sobretudo pelos alunos do curso de Educação Física, inclusive piscinas e vestiários. 06 - Reforma das redes de água, esgotos e energia elétrica. 07 - Construção de Auditório e sala de video conferência. 08 - Construção de Ginásio de Esporte ou de um campus para prática esportiva do curso de Educação Física. 09 - Construção ou adaptação das dependências da Biblioteca, com sanitários, almoxarifados, salas de aula e circulação. 11- Construção de residência para o zelador-residente 12- Ampliação da Cantina existente. OBJETIVOS 1-Dotar a FAE dos móveis e equipamentos necessários para melhorar as condições de trabalho e ensino, inclusive laboratórios e clínicas para os novos cursos já instalados e dos que deverão ser implantados. 2- Dotar a Instituição de recursos modernos no campo de ensino e de trabalho (Setor Administrativo), com vistas, inclusive, aos novos cursos instalados ou a instalar. 3- Manter e melhorar as condições de funcionalidade do edifício, melhorandose inclusive as condições dos sanitários existentes, bem como aparelhar a instituição com os laboratórios exigidos pelos cursos oferecidos, procedendo às reformas, adaptações e ampliações necessárias, especialmente substituição de parte do forro do último pavimento, que é de madeira, por lajes. 5- A utilização do CIC está se tornando problemática, tendo em vista o início do quarto ano do Curso de Educação Física. Os equipamentos pretendidos representariam uma solução alternativa em casos especiais. O mesmo acontece com o ginásio do CIC para as aulas de ginástica rítmica. 6- Melhorar as condições de funcionamento das redes existentes, como medida de segurança. 7- Dotar a Autarquia de uma sala de conferências com maior capacidade, para atender número maior de alunos, além de uma sala de video conferência. 8- Dotar a FAE de um local para atender às necessidades e ao desenvolvimento físico e social dos alunos, inclusive para atender às necessidades do curso de Educação Física. 9- Com os novos cursos haverá necessidade de aumento do acervo e do espaço de uso. Além do mais a biblioteca deverá vir para o térreo, onde ficará mais adequadamente instalada. 11- A parte atualmente utilizada com esse objetivo deverá ser destinada às Clínicas ou laboratórios dos novos pleiteados junto ao CEE. 12- Ampliar a cobertura da cantina que teve seu movimento aumentado. PROJETO:REFORMA, AMPLIAÇÃO E PINTURA DO PRÉDIO DA FAE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O prédio da FAE por ser muito antigo necessita de reparos e adaptações permanentes. Sua capacidade de atendimento das necessidades, em termos de salas de aula, está praticamente esgotada. O forro do 2º andar, em madeira, precisa ser substituído (em parte), por forro de lajes. OBJETIVOS Manter e melhorar as condições de funcionalidade do edifício para abrigar os novos cursos implantados no que se refere aos 3º, 4º e 5º anos dos mesmos. As reformas mencionadas deverão ser continuadas e seu desenvolvimento se dará dentro das metas previstas e disponibilidade de recursos. RECURSOS Próprios PROJETO: AMPLIAÇÃO DAS QUADRAS DE ESPORTES. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente a FAE vem fazendo uso das instalações do CIC (Centro de Integração Comunitária da Prefeitura Municipal de SJBVista) para suprir as necessidades do Curso de Educação Física. Em 2002, com a entrada em funcionamento da quarta série do curso, essa utilização ficará parcialmente comprometida tendo em vista a ampla utilização do CIC pela comunidade. Embora se pretenda continuar usando mencionadas instalações, pretende-se criar uma estrutura alternativa, para as necessidades do curso, com a ampliação dos equipamentos já construídos e em uso, com pistas de atletismos, vestiários, piscinas e alambrados. OBJETIVOS Dotar a FAE de independência para funcionamento do Curso de Educação Física. RECURSOS Próprios PROJETO: REFORMA DAS REDES DE ÁGUA, ESGOTOS E ENERGIA ELÉTRICA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE As redes existentes vêm recebendo manutenção permanente. Todavia, quando de uma reforma mais ampla (forro, calhas, pintura, etc.), deverá ser procedida uma revisão geral das redes mencionadas com a eventual substituição das mesmas, sobretudo quanto aos sanitários do segundo e do terceiro piso, que deverão ser melhorados. Essas reformas serão concentradas nos meses de férias, dada à impossibilidade de realizá-las em período de aulas. OBJETIVOS Melhorar as condições de funcionamento das redes existentes. Esse trabalho de manutenção e reforma é permanente e intenso RECURSOS Próprios PROJETO: CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO E SALA DE VÍDEO CONFERÊNCIA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A Autarquia conta com um Auditório muito bem equipado, mas com capacidade limitada (113 poltronas). Pretende-se construir um Auditório com capacidade maior (em torno de 500 lugares), de acordo com a capacidade financeira da Entidade. Referido Auditório será equipado com modernos recursos audiovisuais, além de poder ser instalada uma sala de vídeo conferência para uso regular da Entidade, em suas atividades normais. OBJETIVOS Dotar a Autarquia de uma sala de conferência com maior capacidade para atender maior número de alunos. A construção será desenvolvida dento das etapas previstas em projeto específico que se elaborará e será condicionada à disponibilidade de recursos. RECURSOS Próprios PROJETO: CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO OU CAMPUS DE ESPORTES DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A Entidade vem se valendo das instalações do Centro de Integração Comunitária- CIC, cedido pela Prefeitura Municipal, para suas atividades esportivas e pedagógicas (Curso de Educação Física). Todavia, com a instalação do curso de Educação Física, a Entidade deverá diligenciar para que tenha a sua própria praça de práticas esportivas, em todas as suas modalidades, adquirindo, se for o caso, terreno adequado à construção mencionada e que tenha localização conveniente aos fins da Autarquia. Há, por outro lado, intenção de se construir um Ginásio poli-esportivo, que atenda, inclusive, as solenidades que congreguem grande número de pessoas, tipo formatura, e sobretudo pela implantação do curso de Educação Física. Pode-se, inclusive, desenvolver-se tal obra concomitantemente com a construção do Auditório, não se afastando a possibilidade de construção que sirva às duas finalidades. OBJETIVOS Dotar a FAE de um equipamento para atividades esportivas e até mesmo artísticas e recreativas, o qual possa atender às necessidades e ao desenvolvimento físico e social dos alunos e as atividades do curso de Educação Física. RECURSOS Próprios PROJETO: CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE A biblioteca vem funcionando no 2º piso. Com os novos cursos e o aumento do acervo e certamente, das possibilidades de utilização para os novos cursos, deverá ser transferida para o andar térreo, em espaço que será construído, salas de aulas, almoxarifado e circulações. OBJETIVOS O projeto original das construções já erigidas previa a existência de um anexo, ao lado do pátio interno. O que se pretende é redimensionar esse anexo dentro das novas exigências e conveniências, para acolher a transferência da biblioteca, tudo levando-se em consideração, sobretudo o aumento de freqüência às instalações da mesma em virtude dos novos cursos instalados, além de outros a instalar. RECURSOS Próprios PROJETO: CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ZELADORRESIDENTE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente, o zelador reside em uma repartição do prédio da faculdade. OBJETIVOS Construir residência para o zelador-residente, que a parte atualmente utilizada deverá ser destinada às clínicas ou laboratórios dos novos cursos pleiteados junto ao CEE. RECURSOS Próprios PROJETO: AMPLIAÇÃO E COBERTURA DA CANTINA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Ampliação e cobertura da cantina. OBJETIVOS Ampliar a cobertura da cantina que teve seu movimento aumentado com o atual número de alunos a fim de que ela possa abrigá-los durante as chuvas, inclusive ampliando-se também o corpo central dessa cantina, que tornou-se pequeno para o atual movimento. RECURSOS Próprios ANEXO III EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - EMURVI DIAGNÓSTIVO DA SITUAÇÃO EXISTENTE OBJETIVOS A EMURVI dispõe atualmente de equipamentos insuficientes para o desenvolvimento do programa previsto para execução de obras de infra-estrutura do município. Nesse sentido faz-se necessária a aquisição de alguns equipamentos para agregação à atual frota de veículos e equipamentos existentes. PROGRAMA 1- Aquisição de um veículo automotor tipo Perua destinada ao deslocamento de funcionários da empresa para as diversas obras. 2- Aquisição de 02 (dois) equipamentos do tipo retroescavadeira, destinadas a serviços de escavação em obras de natureza da empresa. De acordo com suas disposições estatutárias, a EMURVI tem como objetivo executar programas de desenvolvimento da área urbana do município através da implantação de equipamentos urbanos e comunitários, visando a implementação de obras e serviços de pavimentação asfáltica, execução de guias e sarjetas, construção de galerias de águas pluviais e rede de esgotos sanitários. META PREVISTA Execução de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, galerias de águas pluviais e rede de esgoto sanitários nos diversos bairros que ainda carecem dessas obras de infra-estrutura. RECURSOS FINANCEIROS Recursos próprios da EMURVI, consignados em orçamento próprio, oriundos de receitas advindas com a celebração de contratos de prestação de serviços celebrados com os proprietários de imóveis dos bairros envolvidos no programa. DIAGNÓSTIVO DA SITUAÇÃO EXISTENTE OBJETIVOS Atualmente a EMURVI não dispõe de um prédio próprio destinado a abrigar suas dependências administrativas, assim como barracão apropriado para acolher todos os seus equipamentos e implementos de trabalho. Existe necessidade da viabilização de um local que possa abrigar todas as instalações administrativas, acopladas a um barracão que possa abrigar todo o acervo de equipamentos que fazem parte do patrimônio da EMURVI. PROGRAMA 1- Construção de um prédio e demais dependências anexas para abrigar a sede da EMURVI. Existe necessidade da EMURVI racionalizar todos os serviços de sua competência e para tanto deve centralizar todas as dependências em um só local devidamente apropriado para facilitar o desenvolvimento de todas as obras de sua responsabilidade. META PREVISTA Facilitar o andamento das obras de competência da empresa, minimizando custos e agilizando os serviços. Construção de edificação adequada para alcançar tal fim. RECURSOS FINANCEIROS Recursos próprios da EMURVI, viabilizados através da alienação de terrenos ociosos que atualmente fazem parte do patrimônio imobilizado da empresa. DIAGNÓSTIVO DA SITUAÇÃO EXISTENTE OBJETIVOS Atualmente existem diversos bairros localizados na zona urbana do município que reivindicam melhorias referentes à viabilidade de obras de infra-estrutura, fator indispensável para valorização dos imóveis localizados nessas áreas além da importante melhoria da qualidade de vida nos referidos De acordo com suas disposições estatutárias, a EMURVI tem como objetivo executar programas de desenvolvimento da área urbana do município através da implantação de equipamentos urbanos e locais. PROGRAMA Programa de pavimentação asfáltica, execução de guias e sarjetas, construção de galerias de águas pluviais e rede de esgotos sanitários nos seguintes bairros localizados na zona urbana do município: 1- Solário da Mantiqueira: Pavimentação asfáltica: 100.000 m2 Guias e sarjetas: 100,00 metros lineares 2- Jardim Michelazzo (Rua Manoel Garcia): Pavimentação asfáltica: 1.054,00 m2 Guias e sarjetas: 100,00 metros lineares 3- Jardim Sol Nascente: Pavimentação asfáltica: 21.000,00 m2 Guias e sarjetas: 1.190,00 metros lineares Galerias e águas pluviais: Tubo 400 mm – 222 m, Tubo 600 mm – 243 m, Poço de Visita – 05 unidades, Boca de Lobo – 20 unidades. 4- Vila Conceição: (Rua Pedro Alberto da Fonseca (Parte), Rua José Rodrigues Estevan (Parte), Rua Tabapuã (Parte)). Pavimentação asfaltica: 2.400,00 m2 Guias e sarjetas: 600,00 metros lineares comunitários, visando a implementação de obras e serviços de pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas, construção de galerias de águas pluviais e rede de esgotos sanitários. META PREVISTA Execução de obras de infraestrutura em todos os bairros que carecem de tal benefício durante o transcorrer do exercício financeiro de 2.004 e 2.005. RECURSOS FINANCEIROS Recursos próprios da EMURVI, consignados em orçamento próprio, oriundos de receitas advindas com a celebração de contratos de prestação de serviços celebrados com os proprietários de imóveis dos bairros envolvidos no programa. ANEXO IV ÓRGÃO: FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO FUNÇÃO 20 – AGRICULTURA PROJETO: AMPLIAÇÃO DAS CÂMARAS FRIAS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE As câmaras frias existentes são insuficientes diante da demanda. OBJETIVOS Atender as demandas dos produtores rurais e baixar os custos de operação. META Construção de uma nova câmara fria com capacidade de até 25.000 volumes. RECURSOS Próprios da Fundação. ANEXO V INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ÓRGÃO 16: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO 04: ADMINISTRAÇÃO PROJETO: ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista encontra-se instalado em parte de imóvel alugado pela Municipalidade e cedido para seu funcionamento, devendo o mesmo ser dotado de todos os equipamentos necessários a seu funcionamento operacional. OBJETIVO Garantir melhores condições de funcionamento e atendimento a todos os segurados. METAS Dotar dos meios necessários para sua organização contábil, registros de aposentadorias e pensões, recebimento de compensação previdenciária e aporte necessário ao cumprimento de seus objetivos – adquirindo bens móveis e equipamentos necessários ao seu funcionamento. RECURSOS Recursos próprios – utilizando a taxa de administração do exercício. FUNÇÃO 09: PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PROJETO: PAGAMENTOS DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE As contribuições dos entes públicas empregadores e dos segurados ativos, inativos e pensionistas não irão cobrir os benefícios, passará a existir um déficit mensal entre a Receita e Despesa com tendência a aumentar com a aplicação da imunidade contributiva instituída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. OBJETIVOS Darmos condições necessárias para pagamento dos benefícios da aposentadoria e pensões, buscando que os entes patronais passem a contribuir também sobre a folha remunerativa dos inativos e pensionistas, no percentual de 22%, conforme é realizado pela União, procurando desta forma ressarcir o benefício concedido a estatutários antigos e que nunca contribuíram (Prefeitura/Servidor). METAS Receber também a contribuição dos entes patronais sobre a remuneração dos inativos e pensionistas originários de seus departamentos, no percentual de 22%, a exemplo do que é feitos pela União, compensação previdenciária do INSS e o aporte necessário apurado na execução de cálculo atuarial. RECURSOS Próprios da arrecadação contributiva do ente empregador sobre os ativos, inativos e pensionistas, dos segurados ativos, inativos e pensionistas, aporte financeiro apurado por cálculo atuarial e compensação previdenciária do INSS. ANEXO VI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR (ART.4º, §2º, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000) ITENS 2.002 2.003 2.004 FIXADO EXECUTADO FIXADO EXECUTADO FIXADO A- RECEITA 49.077 58.069 57.497 64.521 69.207 B- DESPESA 48.654 55.124 56.987 64.414 68.079 C-RESULTADO NOMINAL 421 2.945 510 107 1.128 D-RESULTADO PRIMÁRIO 644 2.710 604 1.672 (-) 801 E-DÍVIDA PÚBLICA - 3.349 - 3.585 - O presente anexo consolida as metas previstas e/ou realizadas, relativas aos Poderes Legislativo e Executivo, compreendendo os seguintes órgãos e entidades de administração direta e indireta: Câmara Municipal; Prefeitura Municipal; Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista – FAE; Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV; Empresa Municipal de Urbanização de São João da Boa Vista – EMURVI; Fundação Nova São João; Fundação Oliveira Neto. Através deste quadro demonstrativo, verifica-se que as receitas dos exercícios de 2.002 e 2.003 vêm atingindo patamares superiores aos níveis inicialmente previstos, o que, provavelmente, deverá ocorrer também com a arrecadação de 2.004, projetada em R$ 72.783 milhões. O valor referido, corresponde a um acréscimo de 25,34% sobre a receita do exercício de 2.002, (58.069 milhões) . Já, em relação ao montante de receita apurado em 2.003 (R$ 64.521 milhões), o aumento foi da ordem de 12,81%. Essa disparidade numérica entre os exercícios expostos se produz, notadamente, por força de convênios lavrados junto a outras esferas de governo, que, embora tenham se refletido positivamente na arrecadação de 2.003, não contam com qualquer previsão na receita estipulada para 2.004, tendo-se em vista as ausências dos correspondentes instrumentos formais, na oportunidade de elaboração da peça orçamentária. A despesa, por sua vez, também se reveste de comportamento financeiro exemplar, perfazendo montantes anuais sempre inferiores à arrecadação auferida. No exercício de 2.003, os gastos globais do município se posicionaram em torno de 99,83% da receita realizada, produzindo um resultado nominal (diferença entre receitas e despesas) da ordem de R$ 107 mil (Receita R$ 64.521 milhões – Despesa R$ 64.414 milhões), contra uma previsão inicial de R$ 510 mil. Inobstante, tenha se mantido sob a estrutura positiva conquistada em 2.002 (R$ 2.945 milhões) o resultado nominal de 2.003 (107 mil) já se apresenta com um decréscimo de 96,37 pontos percentuais em relação a esta. Ainda que se revele um tanto inexpressivo, face ao valor registrado pelo exercício precedente, tem-se, por outro prisma que o superávit em pauta ainda concorre, objetivamente, para demonstrar o equilíbrio e a eficiência da gestão financeira municipal. Também a meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas globais com a exclusão de valores financeiros) inicialmente estabelecida em R$ 604 mil, registra ampla margem positiva na fase de execução orçamentária, tendo alcançado, ao final do exercício de 2.003, a importância de R$ 1.672 milhões, superior em 176,82% ao seu montante original. No tocante a evolução da dívida pública, mesmo em que se pese a negatividade representada pela elevada correção de valores passivos, têm-se uma análise final ainda positiva, devendo ser ressalvado, entretanto, que o estoque de R$ 5.673 milhões relativo ao ano de 2.000, já tendo cedido espaço às cifras menores de R$ 3.614 milhões em 2.001 e de R$ 3.349 milhões em 2.002, voltou a sofrer um leve aumento em 2.003, passando a se situar na importância total de R$ 3.585 milhões, cifra esta, correspondente a 63,19% e a 7,05% em relação, respectivamente, ao primeiro e ao segundo dos exercícios mencionados. A ascensão da dívida pública no ano fiscal de 2.003, se vincula às atualizações monetárias (R$ 1.035 mil) de compromissos inscritos em exercícios precedentes, envolvendo, especialmente, o título “Dívida de Origens Diversas por contratos – CEAGESP” cujos valores foram corrigidos em R$ 723 mil. METAS E PROJEÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (ARTIGO 4º, § 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000) Discriminação 2.005 2.006 2.007 A- RECEITA TOTAL 76.373 81.801 88.360 A-1 Receita não Financeira 74.204 79.465 85.689 A-2 Receita Financeira 2.169 2.336 2.671 B- DESPESA TOTAL 73.472 78.802 84.379 B.1 Despesas não Financeira 72.438 77.681 88.212 B.2 Despesa Financeira 1.032 1.111 1.166 C – RESULTADO NOMINAL (A-B) 2.901 2.999 3.981 D – Resultado Primário 1.766 1.784 2.477 E – Montante da Dívida Pública 3.300 2.880 2.592 O quadro supra trata especificamente das metas estipuladas para os exercícios de 2.005, 2.006 e 2.007. A receita consolidada prevista para 2.005, perfaz a somatória de R$ 76.373 milhões, posicionando-se em 10,35 pontos percentuais acima da receita prevista para o atual exercício financeiro (R$ 69.207 milhões). Essa margem de aumento decorre da implementação de medidas administrativas relacionadas aos artigos 36/37 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como da correção vegetativa de 6% (seis por cento), em média, prevista para o atual exercício, e readequada para os demais, tendo-se em vista a política monetária do Governo Federal. As metas de receita financeira para o período, dada a sua pouca expressividade no computo geral, alcançam apenas o patamar médio anual de R$ 2.392 mil. No que tange às despesas, tem-se as metas, as importâncias de R$ 73.472 milhões, R$ 78.802 milhões e R$ 84.379 milhões, respectivamente para 2.005, 2.006 e 2.007. Destes montantes, R$ 72.438 milhões, R$ 77.681 milhões e R$ 83.212 milhões referem-se à gastos não financeiros, ou seja, sem qualquer relação com o serviço da dívida pública. Este último, por sua vez, se apresenta com a cifra de R$ 1.032 milhões, R$ 1.111 milhões e R$ 1.166 milhões, respectivamente, para os exercícios de 2.005, 2.006 e 2.007. O confronto entre os totais gerais de receita e de despesa previstos para os exercícios mencionados permite a apuração dos valores reservados ao atendimento de passivos contingentes, em 2.005, 2.006 e 2.007, os quais se encontram discriminados sob o Resultado Nominal do presente demonstrativo (R$ 2.901 milhões, R$ 2.999 milhões, R$ 3.981 milhões, respectivamente). As metas de resultado primário para os próximos exercícios registram a importância de R$ 1.766 milhões para 2.005, R$ 1.784 milhões para 2.006 e R$ 2.477 milhões para 2.007. METAS E RESULTADOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (ARTIGO 4º, § 2º, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/2000) DÍVIDA PÚBLICA Embora em anos anteriores a 2.003 tenha se passado do patamar de R$ 5.673 milhões para o de R$ 3.349 milhões, constata-se que, em 31 de dezembro próximo passado, a dívida consolidada apresentou uma pequena curva ascendente, causada pela supremacia numérica da correção monetária dos valores inscritos, sobre as amortizações procedidas, tendo encerrado o exercício financeiro com o saldo acumulado de R$ 3.512 milhões. Contudo, dado ao caráter eminentemente conjuntural das operações efetivadas e, considerando-se as ausências de novos compromissos e de quaisquer empréstimos/financiamentos no Passivo Permanente do Município, bem como o baixo nível de inflação do País, poder-se-á inferir, com bastante propriedade, que a tendência futura da dívida pública é de queda. Em sendo assim, ficaram estabelecidos como metas a serem atingidas futuramente, os seguintes valores: 2.005 ..............................R$ 3.200 milhões 2.006 ..............................R$ 2.880 milhões 2.007 ..............................R$ 2.592 milhões PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO MUNICÍPIO (ARTIGO 4º. § 2º, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/2000) Patrimônio Líquido 2001 2002 2003 Valor Valor Valor Ativo Real Líquido/ Passivo Real Descoberto Anterior 5.675 13.457 21.677 Do Exercício 13.457 21.677 28.160 Como se constata pelo quadro supra, o patrimônio líquido do Município vem aumentando ano a ano, tendo passado do patamar de R$ 5.675 milhões em 2.001 para o montante de R$ 28.160 milhões em 2.003, encontrando-se assim composto: Prefeitura Municipal .......................................................... R$ 18.434 Câmara Municipal ............................................................. R$ 336 Faculdades Associadas de Ensino – FAE .......................... R$ 7.605 Empresa Municipal de Urbanização – EMURVI .............. R$ 194 Fundação Nova São João ................................................... R$ 715 Fundação Oliveira Neto ..................................................... R$ 415 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO ........................ R$ 28.160 Em termos percentuais, o crescimento patrimonial no período 2000/2003 atinge a expressiva marca de 396,21% AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL (ART.4º, §1º, INCISO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000). No exercício ora encerrado de 2.003, a Previdência Municipal demonstra uma situação financeira positiva da ordem de R$ 461 mil, resultante, notadamente, do cotejo entre receitas (R$ 3.453 milhões) e despesas (R$ 2.992 milhões) de origens orçamentária e extra orçamentária. O superávit obtido, entretanto, não reflete a realidade, de vez que a Prefeitura tem injetado, anualmente, recursos complementares no sistema, de forma a suprir as suas necessidades básicas. Entretanto, segundo o parecer atuarial emitido em março do corrente exercício, “os custos apurados são perfeitamente aceitáveis dentro das exigências e padrões dos Institutos de Previdência, aplicados em planos de custeio para Instituto Fechado (1.445 servidores) com característica etária dos servidores em atividade possuindo uma idade média de 46.69 anos e com baixos números de servidores (74) em condições eminentes da aposentadoria” (vol. Cálculo Atuarial IPSJBV, WGT – Ass. E Consultoria Ltda., março 2004, pág.40). Nestas circunstâncias o Município já se encaminha para a solução de seus problemas previdenciários, devendo equacionar de vez os custos e a receita do sistema, ainda no decorrer do exercício fiscal em curso. ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA PARA 2005 (ARTIGO 4º, § 2º, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/2000) em R$ Receitas Estimativa Compensação IPTU 7.966,69 Aumento base tributária IPTU ISS 20.088,27 Alterações nos itens da lista de serviços, aumento da alíquota de bancos e revogação de isenções Taxa de Licença Ordinária 5.825,30 Revogação de isenções TOTAL DOS BENEFÍCIOS 33.880,26 R$ 33.880,26 (limitada ao valor da renúncia) ANEXO DE RISCOS FISCAIS (ARTIGO 4º, § 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/2000) Foi estabelecido para 2.005, um superávit nominal da ordem de R$ 1.127 milhões que será alocado na lei orçamentária anual sob a forma de Reserva de Contingência, visando o atendimento de passivos e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO (ARTIGO 4º, § 2º, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/2000) ESPECIFICAÇÃO VALOR Não há previsão de novas despesas e/ou de expansão de ações governamentais em curso