| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1935 / 2006 |
| Date | 2006-11-16 |
| Ementa | “AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM, CONSTANTES DA TABELA B DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
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LEI Nº 1.935, de 16 DE NOVEMBRO DE 2.006 “Aumenta 01 (uma) vaga no cargo de Auxiliar Administrativo e extingue 01 (uma) vaga do cargo de Atendente de Enfermagem, constantes da tabela B do anexo I da Lei nº 670/92” (Autor: Nelson Mancini Nicolau – Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º : Fica alterada de 103 (cento e três) para 104 (cento e quatro) o número de vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da tabela B do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 2º: Fica extinta 01 (uma) vaga do cargo de Atendente de Enfermagem, constante da tabela B do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e seis (16/11/2006). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal