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norma nº 1389/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1389 / 2004
Date 2004-09-01
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.389, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.004
“Concede Subvenção Social à Liga Sanjoanense de Desportos de São 
João da Boa Vista e dá outras providências”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa 
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I . . . 
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a:
a) conceder no presente exercício, sob forma de subvenção social, a importância de R$ 
25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), à Liga Sanjoanense de Desportos, sociedade civil de 
direito privado, sem fins lucrativos de finalidades desportivas, com sede em São João da Boa 
Vista, CGC 44.836.369/0001-04 tendo como finalidade dirigir o desporto amador, de suas 
filiadas no município de São João da Boa Vista e região, incentivando a sua difusão e 
aperfeiçoamento; promover a realização de campeonatos, torneios e competições; incrementar 
cultura física e intelectual, moral e cívica dos desportistas, especialmente da juventude; 
contribuir para o progresso material e técnico das associações filiadas, que constituem a base 
da organização desportiva nacional.
b) abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um 
Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) 
destinado ao reforço de dotação orçamentária vigente, obedecendo a seguinte classificação 
técnica:
12 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
12.01 – GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
33504310 Liga Sanjoanense de Futebol ............................................................ R$ 25.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
2781200342026 Subvenções Sociais ................................................................... R$ 25.000,00
ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo precedente será coberto com os 
recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício 
financeiro na importância de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) conforme demonstrativo 
abaixo:
PREFEITURA MUNIC DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2004
RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2004.......................... $ 51.077.012,00 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA
ANO EXERCÍCIO 2003 EXERCÍCIO 2004
MÊS PERÍODO I PERÍODO II PERÍODO I
JANEIRO $ 4.648.158,62 $ 0,00 $ 4.671.170,11 
FEVEREIRO $ 3.955.246,87 $ 0,00 $ 3.953.246,34 
MARÇO $ 3.579.648,87 $ 0,00 $ 4.414.279,99 
ABRIL $ 4.888.986,08 $ 0,00 $ 5.197.369,55 
MAIO $ 4.458.746,41 $ 0,00 $ 4.365.208,23 
JUNHO $ 3.988.817,09 $ 0,00 $ 4.631.568,94 
JULHO $ 4.010.528,67 $ 0,00 $ 4.401.457,93 
AGOSTO $ 0,00 $ 3.716.541,47 $ 0,00 
SETEMBRO $ 0,00 $ 3.926.388,76 $ 0,00 
OUTUBRO $ 0,00 $ 3.767.947,14 $ 0,00 
NOVEMBRO $ 0,00 $ 3.718.549,29 $ 0,00 
DEZEMBRO $ 0,00 $ 4.744.207,39 $ 0,00 
TOTAL $ 29.530.132,61 $ 19.873.634,05 $ 31.634.301,09 
TOTAL ARRECADADO EM 2003............ $ 49.403.766,66 
CÁLCULO DO PERCENTUAL DE INCREMENTO
INCREMENTO = PERÍODO I (ATUAL) = $ 31.634.301,09
PERÍODO I (ANTERIOR) $ 29.530.132,61 
INCREMENTO = 7,13%
CÁLCULO DO VALOR DE INCREMENTO
VALOR DE INC = PERÍODO II (ANTERIOR) [VEZES] PERCENTUAL INCREMENTO
VALOR DE INC = $ 19.873.634,05 [VEZES] 7,13%
VALOR DE INC = $ 1.416.990,11 
CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2004.......................... $ 51.077.012,00 
RECEITA PERÍODO I (ATUAL).................... $ 31.634.301,09 
RECEITA PERÍODO II (ANTERIOR)............. $ 19.873.634,05 
VALOR DE INCREMENTO........................... $ 1.416.990,11 $ 52.924.925,25 
TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO P/ 2004.................. $ 1.847.913,25 
EXCESSO DE ARRECAD. JÁ UTILIZADO INCLUÍDO O PRESENTE CREDITO $ 1.017.900,00
(=) SALDO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO $ 830.013,25
ARTIGO 3º: A entidade deverá prestar contas dos recursos recebidos no 
exercício de 2.004, até 31 de janeiro do exercício seguinte, junto ao Departamento de 
Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do mês de 
setembro de dois mil e quatro (01.09.2004).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal

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