| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 344 / 1958 |
| Date | 1958-11-12 |
| Ementa | FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 8.454.000,00, SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO:- |
| native_id | 548 |
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H. np [o “ . -. , . - . . Z as . áritigo 1º - Fica abérto ra Conicoria “unicipil, um crecits espec Ce Cr. 15.000,00, p2r pagamento ao Jr. Froncisco Lui alnre, com fre [e propriação Co terreno Ce sua Goro, mecinco4,80 mis. de frente por 42.00 nós. a abirivra Ce uma rua marçeanto o Cor São João. , Cito ser à cobarto con os vacuusos Artiro 2º - O valor Co cravo: excesso Ce arrecaiaçãos. ns — . , . . Ártigo 3£ - Csta lei entrara em vitor na cata Ce sr inlicação, reve O > 24 od al a a - V. a atas as Gisposicoes em contrario. %ala as %es5505, 1 novexbro Ce 1C50., Artigo 1º - Cica fe Or 0.000,00, para sapropriação Co verren 20% Iva . ts2. terren; este 16 artigo 2 9 valor do crnsente crócito so Á cobarto com os recursos movoniontes Cu a x Arsico 5€ sacas as Cisposi a —a mn Las - q a + . Artigo 1º - Tica abêxts va Cortacoria “oiral, um cxé Ce Sri €,454,000,00, sunlemon ar as seguintes verbas €; srçamento:— . or” cr” S.00M —- Pess921 Tico . Item I 22.000,00 Item II 25.800,00 . Ttem III 24 000,00 71,800,09 €,00.5 — Vaterial ce Consumo 30.000,00 £.00.4 -— Lessesas Liversas 40,000,90 2,02,% - Legsnegas Liversas 50.000,99 C.07.) —- Pesssal Fixo Item II 7,200,00 Item III 13,200,00 Item IV 7.200,00 Item V 14.409,00 (segue) Item VI 8.09.0 - Pessval Fixo item I item II item TIL ite,IY item V item VI item VII item VILI item IX , item XI 8,09,1 - Pos30a1 Variável £.9S,3 — Material Ce Consumo 2.0C,4 — Lesvesas Liversas item II item V item EVI €.13.0 — Pessoal Fixo item I item II item LII itemiV item V item VI 8.46,0 —- Pessoal ? 2.CS,0 —- Fessoa? Fi S,€S.0 - Pessoal Fi €.8S,1 - Pessoal Fi 2,85,0 - Pessoal Fixo PIX o o H o q x és €,05.1 - Pessoal Variável 8,85.2 — Nat:rial Permanente £8,805,) — Vaterial Ge Consumo 8.63.0 - Pessoal Fixo item 1 item II item III 2.400,00 1.200,00 4,509,09 134650,00 14.550,00 14,400,06 33 750,00 17,200,00 10.209,00 15,200,00 2.400,00 4.200,00 50.000,00 2.100,00 45.090,00 10,200,00 6.600,90 S,000,00 15,000,00 7.250,00 11,090,00 4,200,00 4 300,00 3.600,00 6.600,09 180,090,90 30 ,2€2,00 209.000,00 30.000,00 16.800,00 10.800 40 (sague) Pag. 250 44.400,00 134,550,00 155,009,00 100,000,00 101.317,00 8.63.1 8.63.8 821.1 321.2 3.812.535 8.38.4 3.89.1 8.31.5 8.81.4 8.82.0 8.322 - 3.32.5 8.92.4 8.87.3 3.82.4 3.8h.0 B.205.4 8.28,4 item IV item V item VI - Pessoal '/ riável - D. snesas Diversas item I item ITI - Pessoal Variável - Caterial Pormanente - Naterial de Consumo - Desvesas Diversas - Pessoal “7 riável - Naterial &: Consumo - D.spesas Diversas erial Permanente - ilaterial é: Consumo "spesas Diversas —- Vaterial de Consuno - Despesas Diversas - Pessoal Tixo item I item II - Pussoal Vecióvel - Vaterial Ge Consumo »sas Diversas 1 — D:soesas Diversas ivem VII - DesDesas Diversas - Ses20sas Diversas ilem I item II 8.400,00 6.600,00 27.000,00 220.000,00 92,000,00 10.000,00 14.250,00 6.600,00 49.600,00 5.000,00 (regue) 99.600,00 102.000,00 150.000,00 50.000,09 50.000,00 64.000,00 5.400,00 200.000,02 200.0:0,00 4.200,00 20.000,00 100.000,00 200.000,90 150.000,00 3.000.000,09 20.850,00 200.000,00 600.000,00 380.0 0,00 30.000,00 500.000,00 10.000,00 54.600,00 Pag, 252 8.73.4 - Desvesas Diversas item I 8.000,00 8.42.4 - D:spesas Diversas 50.000,00 8.29.4 - Despesas Diversas item VIII 40.000,00 item 7 50.000,00 90.000,00 8.98.4 - D soesas Diversas item: -IV- 20,020,00 Item :: 5.000,00 25.000,00 8.90.0 — Pessoal ixo item II 4.800,00 item III 6.600,00 item IV 4.200,00 item VI 9.360,90 item VII 9.360,00 item VIII 9.350,00 item Lí 9.360,00 item Y 9.360,00 item DI 9.360,00 item VII 9.360,00 item VIII 9.360,00 item LIV 9.360,00 item LV 9.360,00 item JVI 21.400,00 item VII 8,400,00 item VIII 8.400,00 item JIU 13.980,00 158.580,00 8.90.4 - D.spesas. Diversas item III 30.000,00 8.95.4 — Desvesas Diversas item I 10.0.:0,00 icem IT 10.090,00 item III 10,005,90 item IV 10.000,00 40.000,00 2,.92.4 - ) spesas Diversas item II 5.000,00 8.94: - Desnesas Diversas item II 445.000,00 (segue) Pag. 2553 Artigo 2º - Ticam anuladas as seguintes verbas do orçamento: 8B.07.0 - Pessoul Fixo item T 600,00 8.09.0 —- Pessoal Fixo item III 32.400,00 8,89.1 - Pessoal Vº-iável 5.0 0,90 8,89.1 - Pessoel Varióvel , 20.00.:,00 8.63.0 - Jisterial Permanente ivem I | 200,000,00 item II 1.000.000,00 ivem TIT 300.090,00 isem IV 100.000,00 1.600.000,00 8.81.1 - Passsal Yriável item IZ 6.600,00 8.81.1 - Pessoal Variavel icem I 70.070,00 iem II 6 « B0O,00 76.800,00 8B.81,4 — Des vesas Diversas item IT 400.000,00 8.350 - Pessocl Tixo item II 100.000,9- 8138.4 -. "D spesas Diversas item 1Y 12.000,00 8.24.1 - Pessoal “miável 75.000,00 8.74.4 —- Despesas Diversas . item I 9.010,00 8.90.0 - Pessoal “ixo item 1 2.400,00 B.94.4 —- ) spesas Diversas item I 18.224,90 B.99.4 —- D:snesas Diversas item IZI 496.800,00 y p . Ed 2 2 1 . artigo 3º - O valor do presente credito sera coderto com os recursos vrove- nient:s de a) à2 anulação de que trata o arti o anterior 2.854.838,00 b) sroveniente do ercesso de errecadção pera o presectem exercicio 5.599.165,10 (segue) Pg. 254 Artigo 4º - Dsta lei entrará em vizor na data dr sua Jublicação, revo- gada . as Cisnosições em c.ntrário. Szla das fessões, 12 de novembro dc 1953 RR SI Nº 345 Avtiso 1º - “ica abérto na Contaãoria Iunicipal um crédito especial de Cr 190.000,00, pura paramento de auxilio das despesas dos servi,os con a me- - nésia cidace. A-tiso 2º - O valor do presente crédito será coberto coin os recnrsos provenientes do excesso de arrecadação para o correnio exvrcicio. Artiro 3º — ista lei entrará em viçor na data & sua publicação, revo- gatas as Cisposições em contrírio. Sala das Sessões, 12 de novenhro de 1958. rd LIL Nº 548 . Artigo 1º - “Meca abdérto na Contadovia Hunicical, um crédito esp:ciol de Cr... 30.000,00, vara vas e ao Levvigo le Assistência Social (S.4.S.). - ramento de auxílio concedão pela Preiecitura Junici al srtizo 2º - O valor do nresente crédito será coberto com os r:cursos »rovonien.:s do excesso de >rrecadação para O corrente erercicio. ixtiro 3º - Csto lei ens: Eq . ' m- ra em vicçor na data de sua publi do, Vevo- gadas as disvosiçõs em contrário. Sala das Sesstos, 12 de novensro de 1758 347 hutoriua o do: 1 v xicutivo a avo Ea . ata , . . corrência Yública, : va instalação de s:vvi os lerônicos automí cos como s: : uvivo cusorizado a instaurar concor>ência ircigl 1º - “ica o vocer Ea : m - . LATAS : . Los pública sra instala ão dos serviços telclônicos autométicos no munici io, - bem como a cc: > concessão. corar o consequente contrato 1 4 L N “cm de ouires clavesulas e comi 3:s juls 5 ca crecu,ão Jos s: mvigos e que constarão do cons , Conter as soruintes : e Jinancrira vara a siecução dos serviços : oraro máino pra a concorrênica ; ce): sorticivar da concorrôaica, o 2reícito, o Vice-Preceito ãos, irmãos , soros, sen os Vareazioves, sous decendentes e ascendentes, cun ros, > os colatsrais, »or consansuiniárie ou alinidale até o, terceiro israu e os funcionários municí eis; (segue) DDD