| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 989 / 2002 |
| Date | 2002-12-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 2.002 / 2.005. |
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LEI Nº 989, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.002 “Dispõe sobre a inclusão de Programa no Plano Plurianual do Município de São João da Boa Vista para o período de 2.002 / 2.005” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte ... L E I: ARTIGO 1º : Fica incluído novo programa no Plano Plurianual do Município de São João da Boa Vista, abrangendo o período de 2002/2005, aprovado pela Lei nº 678, de 27 de junho de 2.001, conforme detalhado pelo anexo constante desta lei. ARTIGO 2º : Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º : Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dois (11.12.2002). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEF FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO PROJETO 93:REFORMA, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Os prédios das escolas de ensino fundamental precisam constantemente de manutenção e adequação de espaços para o melhor atendimento aos alunos. OBJETIVOS Manter espaço físico adequado ao ensino fundamental com revisão anual das condições dos prédios escolares. META PREVISTA – em 2.002 1.Efetuar cobertura de quadra de esportes, colocação de portas de ferro em todas as classes, fazer pequenos reparos e pintura interna e externa da EMEIF José Procópio do Amaral. 2.Ampliação da cozinha e dispensa, construção de sala para diretoria, construção de muro e calçada na EMEIF do Jardim Guanabara. RECURSOS FINANCEIROS Próprios, do Ensino Fundamental, incluindo FUNDEF