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norma nº 989/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 989 / 2002
Date 2002-12-11
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 2.002 / 2.005.
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LEI Nº 989, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.002
“Dispõe sobre a inclusão de Programa no Plano Plurianual 
do Município de São João da Boa Vista para o período de 
2.002 / 2.005”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte ...
L E I:
ARTIGO 1º : Fica incluído novo programa no Plano Plurianual do 
Município de São João da Boa Vista, abrangendo o período de 2002/2005, 
aprovado pela Lei nº 678, de 27 de junho de 2.001, conforme detalhado pelo 
anexo constante desta lei. 
ARTIGO 2º : Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º : Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do 
mês de dezembro de dois mil e dois (11.12.2002).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEF
FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO
PROJETO 93:REFORMA, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE 
PRÉDIOS ESCOLARES 
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Os prédios das escolas de ensino fundamental precisam constantemente de 
manutenção e adequação de espaços para o melhor atendimento aos alunos.
OBJETIVOS
Manter espaço físico adequado ao ensino fundamental com revisão anual das 
condições dos prédios escolares.
META PREVISTA – em 2.002
1.Efetuar cobertura de quadra de esportes, colocação de portas de ferro em 
todas as classes, fazer pequenos reparos e pintura interna e externa da EMEIF 
José Procópio do Amaral.
2.Ampliação da cozinha e dispensa, construção de sala para diretoria, 
construção de muro e calçada na EMEIF do Jardim Guanabara.
RECURSOS FINANCEIROS
Próprios, do Ensino Fundamental, incluindo FUNDEF

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