| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1963 / 2006 |
| Date | 2006-12-15 |
| Ementa | “AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CONSTANTES DA TABELA B DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
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LEI Nº 1.963, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.006 “Aumenta 01 (uma) vaga no cargo de Auxiliar Administrativo e extingue 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670/92” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º : Fica aumentado 01 (uma) vaga no cargo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 2º: Fica extinta 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e seis (15/12/2006). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal