norma nº 347/1958

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Artigo 4º - Dsta lei entrará em vizor na data dr sua Jublicação, revo-
gada . as Cisnosições em c.ntrário. Szla das fessões, 12 de novembro dc 1953
RR
SI Nº 345
Avtiso 1º - “ica abérto na Contaãoria Iunicipal um crédito especial de
Cr 190.000,00, pura paramento de auxilio das despesas dos servi,os con a me-
- nésia cidace.
A-tiso 2º - O valor do presente crédito será coberto coin os recnrsos
provenientes do excesso de arrecadação para o correnio exvrcicio.
Artiro 3º — ista lei entrará em viçor na data & sua publicação, revo-
gatas as Cisposições em contrírio. Sala das Sessões, 12 de novenhro de 1958.
rd LIL Nº 548 .
Artigo 1º - “Meca abdérto na Contadovia Hunicical, um crédito esp:ciol
de Cr... 30.000,00, vara vas e
ao Levvigo le Assistência Social (S.4.S.). -
ramento de auxílio concedão pela Preiecitura Junici al
srtizo 2º - O valor do nresente crédito será coberto com os r:cursos
»rovonien.:s do excesso de >rrecadação para O corrente erercicio.
ixtiro 3º - Csto lei ens:
Eq . ' m-
ra em vicçor na data de sua publi do, Vevo-
gadas as disvosiçõs em contrário. Sala das Sesstos, 12 de novensro de 1758
347
hutoriua o do:
1
v xicutivo a avo
Ea . ata , . .
corrência Yública, : va instalação de s:vvi
os lerônicos automí cos como s: :
uvivo cusorizado a instaurar concor>ência
ircigl 1º - “ica o vocer
Ea : m - . LATAS : . Los
pública sra instala ão dos serviços telclônicos autométicos no munici io, -
bem como a cc:
> concessão.
corar o consequente contrato
1
4 L N
“cm de ouires clavesulas e comi
3:s juls
5
ca crecu,ão Jos s: mvigos e que constarão do cons
, Conter as soruintes :
e Jinancrira vara a siecução dos serviços :
oraro máino pra a concorrênica ;
ce): sorticivar da concorrôaica, o 2reícito, o Vice-Preceito
ãos, irmãos , soros, sen
os Vareazioves, sous decendentes e ascendentes, cun
ros, > os colatsrais, »or consansuiniárie ou alinidale até o, terceiro israu e
os funcionários municí eis;
(segue)
DDD
Paç;e255
“u2 esidirá 2 concor:
à) - Nome da autorid-de (ou autoridaies) -,
o lusar, Gia e hora em que serão sbortas e líias as oroposias;
e) O objetivo da concorrência o todos os clensntos incicativos e escla
recedores ;
£f) Conlições em que a concessão se erresré o en que serão estalos os
servi,os ;
g) Prazos vara o início execução, e conclusão “vs obréso ora a incta-
la;ão “o: s:rviços, vodendo o Jlunicivio vrorrosa-los , sema cue ouv:r motivo
gusto.
h) O eruipamento deverá sr automático do tipo modérno cxis enie, = de
moio a p:rmitir amplia ão com material ce fa ricação nacional, e dev vá sor no
RO ;
i) Clúsula de rescisão de contrato, em virtude de inadimplemento total
ou par ia& das resscctivas obrigações;
5) Situação ao término da concessão;
kK) Claúsula penal;
1) Caugãd ou dedósito, em dinheiro ou titudos da divida pública, que
assegure o cumprimento das obrigações,
m) As torifas serão Vixadas e revistas de modo a proporciona” justa re-
numeração ao investimento, em base não iníerior a 10% nen suverior e 12%, e
de Corma s permitir aoz concessienório, atender às necessidades de melhora-
mentos a espansão dos serviõs;
n) o praro da concessão se 'á de 30 anos;
0) A cincessão não imvortará em monópolio e Jeverá prever condições
nara o estabrlocinento de tráfego mútuo con outras cuyesas que venian o
ae
plo-as os serviços interurbanos, assegurada a intercamunicação nela Prefeitu-
ra;
?) O concessionário ficará ogbbigaco a manter livações com oviras em-
presas exploremox os serviôs interrurbanos, G: modo a assegurar aos seus
usuírios, a comunicagão teletônica com outras loe-lidades do país e &o estran
geiro.
q) No jul amerto das vropostas dev:rão ser levandos em conta ou conjun-
to das condições oferecizas, a capacidade técnic: dos concorentes e à segu-
rançe dº execução dos s:rviços nos prazos -ue forem fixados; serão legados
tambem em linha Je conta como fatoros poleráveis de segurange a existêniia de
ecionistas do municipio da constistuição jo capital das concorrentes, bem co-
mo a administração nor pessoa aqui radicadas;
(segue)
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r) O concessionário deverá sujsitar-se e amola fiscalização da munici-
pajida 2, quinto ao serviços, instalações e contabilidade licados a explora-
ção los serviços concedidos;
Artiso 3º - Os concorrent's »oderão ser apresentar ccmo sim iles insta-
ladorss ou como instaladores e adninistr-dores, nos itens antetior:
tados.
8 único - No caso de ser »roposta de instalador e administrador, pe:
derão seu efeito os dizeres do item (8) onêr estabelece que sera levando -
ada,
também em conta como vantarem quando aministrada por pessoas aqui ra
: A . Ed :
àrtigo 4º - A concorrên.ia Grvora se amplamente divuliada, com prazo
nunca inferior a 30 dias, através Ce editais da empresa e no orgão oficial
do Jstrdo.
Artico 5º - gesto 1ºi entr vá em vigor na data de sua sublicação, revo-
gadas as disposições em contrário. Scla das Cessões, 21 de aoventro de 1958.
ERRA
jue autoriza a Prefeitura lunicival a con-
ceder, em conecrrôncia pública c Serviço
lHunicival de transporte coletivo.
Artigo 1º —- Zica o Cr. Prefeito Munici nl amtorizado, a Cc: cecer em
concorrência oública, os servigos municipais d: transporte coletivo.
5 unico —- 4 oroposta que deverá ser escaninhada de acórdo com o edital
a
everá conisr prova de idoneidsde e cavari ane, e financeiras e moral do in-
à
toressaão, além de ostabelecer o se uinie:-
aj - o servigo público concedi'o consiste no tranporte coletivo urba-
no po? meio de onibus nos trajetos abaixo:
1º - iniciando-se no estreno da ru: Ja Saudade, esquina da rua 14 de
julhe, seguindo vor esta até a rua Carolina Malheiros; nor esta até a rva
rnesto de Cliveira; nor ésta até a »raga José Pires; po: sta até a av, De.
Gortrules; nor esta até a Braga Joaquim José; por esta até o Largo da Nairiz;
até a cua Getulio Vargas descendo pela rua Huso Sa
a rua adevor de Dorvos; nor esta até a Praça Armando G les; por
=2-anco, vor osta ato a rua Camcos Sales; por
a rua Nanvel Pestana; nor esta ote a rua “uinitino Bocaiuva; por
esta a rua Visconde do Nio
esta
esta a praga Qui Barbosa; por esta até a rua Tiradentes; vor sta até a
praça Bento Gonçalves, »or esta até a rua Riticlir; or esta até 9
íinal do trajeto no âninio da estrada corrego fundo. É
2º - inicianão-se no começo da estrado do corrégo íundo, segue vela
(segue)
>