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norma nº 1970/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1970 / 2006
Date 2006-12-20
Ementa“ALTERA A NOMENCLATURA DA CATEGORIA ECONÔMICA, SOB CÓDIGO 44905129 E DO PROJETO SOB Nº 1029, CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI Nº 1.715, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.005”
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LEI Nº 1.970, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.006
“Altera a nomenclatura da categoria econômica, sob código 
44905129 e do projeto sob nº 1029, constantes dos anexos 
da Lei nº 1.715, de 13 de dezembro de 2.005”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
 
L E I :
ARTIGO 1º: Ficam alteradas as nomenclaturas da categoria 
econômica, sob o código 44905129 Obras e Instalações – EMEIF Maestro 
Mourão e do projeto sob nº 1029 – Construção da EMEIF Maestro Mourão, 
constantes dos anexos da Lei nº 1.715, de 13 de dezembro de 2.005, que passam 
a vigorar com a seguinte redação:
“Código 44905129 Obras e Instalações EMEF Maestro Mourão
Projeto 1029 – Construção da EMEF Maestro Mourão”
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de 
dezembro de dois mil e seis (20.12.2006).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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