| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1970 / 2006 |
| Date | 2006-12-20 |
| Ementa | “ALTERA A NOMENCLATURA DA CATEGORIA ECONÔMICA, SOB CÓDIGO 44905129 E DO PROJETO SOB Nº 1029, CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI Nº 1.715, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.005” |
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LEI Nº 1.970, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.006 “Altera a nomenclatura da categoria econômica, sob código 44905129 e do projeto sob nº 1029, constantes dos anexos da Lei nº 1.715, de 13 de dezembro de 2.005” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Ficam alteradas as nomenclaturas da categoria econômica, sob o código 44905129 Obras e Instalações – EMEIF Maestro Mourão e do projeto sob nº 1029 – Construção da EMEIF Maestro Mourão, constantes dos anexos da Lei nº 1.715, de 13 de dezembro de 2.005, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Código 44905129 Obras e Instalações EMEF Maestro Mourão Projeto 1029 – Construção da EMEF Maestro Mourão” ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e seis (20.12.2006). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal