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norma nº 1971/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1971 / 2006
Date 2006-12-20
Ementa“ALTERA A NOMENCLATURA DO PROJETO SOB Nº 1029, CONSTANTE DOS ANEXOS DA LEI Nº 1.601, DE 30 DE JUNHO DE 2.005, REFERENTE À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA 2006”
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LEI Nº 1.971, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.006
“Altera a nomenclatura do projeto sob nº 1029, constante 
dos anexos da Lei nº 1.601, de 30 de junho de 2.005, 
referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 
2006”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
 
L E I :
ARTIGO 1º: Fica alterada a nomenclatura do projeto sob nº 1029 –
EMEIF Maestro Mourão constante dos anexos da Lei nº 1.601, de 30 de junho 
de 2.005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Projeto 1029 – EMEF Maestro Mourão”
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de 
dezembro de dois mil e seis (20.12.2006).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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