norma nº 348/1958

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r) O concessionário deverá sujsitar-se e amola fiscalização da munici-
pajida 2, quinto ao serviços, instalações e contabilidade licados a explora-
ção los serviços concedidos;
Artiso 3º - Os concorrent's »oderão ser apresentar ccmo sim iles insta-
ladorss ou como instaladores e adninistr-dores, nos itens antetior:
tados.
8 único - No caso de ser »roposta de instalador e administrador, pe:
derão seu efeito os dizeres do item (8) onêr estabelece que sera levando -
ada,
também em conta como vantarem quando aministrada por pessoas aqui ra
: A . Ed :
àrtigo 4º - A concorrên.ia Grvora se amplamente divuliada, com prazo
nunca inferior a 30 dias, através Ce editais da empresa e no orgão oficial
do Jstrdo.
Artico 5º - gesto 1ºi entr vá em vigor na data de sua sublicação, revo-
gadas as disposições em contrário. Scla das Cessões, 21 de aoventro de 1958.
ERRA
jue autoriza a Prefeitura lunicival a con-
ceder, em conecrrôncia pública c Serviço
lHunicival de transporte coletivo.
Artigo 1º —- Zica o Cr. Prefeito Munici nl amtorizado, a Cc: cecer em
concorrência oública, os servigos municipais d: transporte coletivo.
5 unico —- 4 oroposta que deverá ser escaninhada de acórdo com o edital
a
everá conisr prova de idoneidsde e cavari ane, e financeiras e moral do in-
à
toressaão, além de ostabelecer o se uinie:-
aj - o servigo público concedi'o consiste no tranporte coletivo urba-
no po? meio de onibus nos trajetos abaixo:
1º - iniciando-se no estreno da ru: Ja Saudade, esquina da rua 14 de
julhe, seguindo vor esta até a rua Carolina Malheiros; nor esta até a rva
rnesto de Cliveira; nor ésta até a »raga José Pires; po: sta até a av, De.
Gortrules; nor esta até a Braga Joaquim José; por esta até o Largo da Nairiz;
até a cua Getulio Vargas descendo pela rua Huso Sa
a rua adevor de Dorvos; nor esta até a Praça Armando G les; por
=2-anco, vor osta ato a rua Camcos Sales; por
a rua Nanvel Pestana; nor esta ote a rua “uinitino Bocaiuva; por
esta a rua Visconde do Nio
esta
esta a praga Qui Barbosa; por esta até a rua Tiradentes; vor sta até a
praça Bento Gonçalves, »or esta até a rua Riticlir; or esta até 9
íinal do trajeto no âninio da estrada corrego fundo. É
2º - inicianão-se no começo da estrado do corrégo íundo, segue vela
(segue)
>
Pa
,
rua Raticlif, até a praça Bento Gonçalves; por esta até a rua antes; por
2 . .. Ds .
atê a praça Qui Darvosa; nor sta ate « rua “uinvtino Bocaiuva, Dor esta
e crua Tan 22 Pestana
nor .sta ato a
orogo Grmando Salos; vor esta até a rua
jo Sarmento; por esta
atriz; por este até a or
,
Dor esta até a orc,a Josó E 2or
+
e
até a «ve João Osorio; por es
B x Ed o A
a “va Crnosto Ce Olivel-a; cor esta ato a Ga Cau esta ate &
rita com 2 rua lá
seu extremo que julho, ponto rinal do tra evo.
Dx
b) - que os serviges nos traictos mencioncãos, nº slinea anterior,
coscedido com absoluta exclusi a concoesioníria assim como, tojos os
serviços Ge transvorto coletivos que Jo va or :og na cidade d: acordo com
o Ed desenvolvimento dos mesmo ou necessidade do momento.
c) - que 2 coneossionar se cobria 2 manxítzr: manver Pois onitus em
[EA
rterrunto, diarimente, com inicio as 5,5 horas e encerramento
ssrviço in
as 23 nocon.
bos os onâbus, crusando-so nossarão «or cuele 2scola, aúa
,
N
to usal e Crois a ele voltasdc sem nunnem acrescimo de picos.
£f) - ue os »rezos da vassa em in ividual,
» . ar
“«uer do mesmo até o Zinal será Ce Cv 5900
g) - que a conces ioniria, senwe que € custo “e serviço eleve ou
se
reduza ca virto voderão elevur o vedu-
ziv os "egos
AS
6)
1º - « alioração da » eços dº un2 ve: solicissda con devidos funlamen-
tos e comprovunios, se Cecorrico o x so Je sove Cias sei qu: > parte so-
licicvadora obtenia res osta, consiieran-se autamat- cante concedida;
às divergencias entre c p.dilc e c parecer do
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2º - “a nisótese
aúblicos !ucicinais da duvida será sesolvica 20” abri tamento judicial se ne-
cessário.
hn) - a conces: ionário será obrigala a ve. der em grudos de 50 vassagens,
as preço unitário de Cr. 2,500, ou or Jego menor, se a empresa ass. nresol-
veo.
i) que serão incer>orados na “resen e corcossão quaisgier serviços do
tizo do conseguico que a concessionária eventualm nie venia oganizar uma
(segue)
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vez aprovado por ambos os voderes públicos locais, os trajetos, os horé-ios,
e os vreyos ressectivo;
j) cue a concessionária durante todo o nrazo ja concessão
de gualcuer imvosto munt cipal que nudes:. e atincir em virtude da
do serviço concedido
X) - que o vrazo da concessão será on 10 anos a coneçar ia árta do as-
sin tura do res»eciivo contrato;
1) - havenio real necessidnãde do aumento & veiculo, dilsteção dos —
horários ຠinicio e tírmino do serviço, ou abrev ação ãos intervalos de 2ar-
tida &s ponto, a Prefeitura not:2é regulá-los; bem como ainda no css0 ão Po-
der Público ensenler dr sur necessária a abertura à: uma nova linha, com no-
vo trajeto, ooderá solicitáâlo da conces: ioníria que, não tengo ésto intere-
sse manisfesto dentro de 90 cias deixará o Z.ecutivo autorizado a dar éssa
nove concessão em concorrência pública.
m) - cue qualquer infratão contratual decorrido d> culça ou dolo sod-
“tora a multa Je Cr”. 200.000,00 a Cr”. 200.000,00;
n3 - que con aprovação da PreJeitura e Câmara Junicival poderá a con-
cessionória transferir a concos:ão a terceiro, moral e ê&cononicemente idoneo.
, or
metera a ocrte iní
Artigo 2º - Boto 1:i ontrorá em visor na gata de sua publicação, revo-
gadas as disvosições em conrtrério. Cala das Sessões 253 de lezembro ce 1958.
A da
Lol le 549
LAS Vo
Dispõe sobre abertura de credito supleien-
tar como abai..o se dispõe.
Actigo 1º - Tica abério na Contcloria 1 nicioal, um em CrD.es
2.801.127,30, suplementar às seguintes vivpas de orgamentarias:-
8.00.0 - Pessoal Tico cro cri: .
item II 3.000400
item III 2.090,0€ 6.000,00
8.00.4 - Desiesas Diversas 40.090,00
8.02.4 - Despesas Diversas 30.000,00
8.07.0 - Pessoal Tixo
item I 6.045,00
item IIE 6.453,00
item III 5.850,00
item 1Y 4.500400
item V 4.140,00 26.970,00
(segue)