norma nº 349/1958

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vez aprovado por ambos os voderes públicos locais, os trajetos, os horé-ios,
e os vreyos ressectivo;
j) cue a concessionária durante todo o nrazo ja concessão
de gualcuer imvosto munt cipal que nudes:. e atincir em virtude da
do serviço concedido
X) - que o vrazo da concessão será on 10 anos a coneçar ia árta do as-
sin tura do res»eciivo contrato;
1) - havenio real necessidnãde do aumento & veiculo, dilsteção dos —
horários ຠinicio e tírmino do serviço, ou abrev ação ãos intervalos de 2ar-
tida &s ponto, a Prefeitura not:2é regulá-los; bem como ainda no css0 ão Po-
der Público ensenler dr sur necessária a abertura à: uma nova linha, com no-
vo trajeto, ooderá solicitáâlo da conces: ioníria que, não tengo ésto intere-
sse manisfesto dentro de 90 cias deixará o Z.ecutivo autorizado a dar éssa
nove concessão em concorrência pública.
m) - cue qualquer infratão contratual decorrido d> culça ou dolo sod-
“tora a multa Je Cr”. 200.000,00 a Cr”. 200.000,00;
n3 - que con aprovação da PreJeitura e Câmara Junicival poderá a con-
cessionória transferir a concos:ão a terceiro, moral e ê&cononicemente idoneo.
, or
metera a ocrte iní
Artigo 2º - Boto 1:i ontrorá em visor na gata de sua publicação, revo-
gadas as disvosições em conrtrério. Cala das Sessões 253 de lezembro ce 1958.
A da
Lol le 549
LAS Vo
Dispõe sobre abertura de credito supleien-
tar como abai..o se dispõe.
Actigo 1º - Tica abério na Contcloria 1 nicioal, um em CrD.es
2.801.127,30, suplementar às seguintes vivpas de orgamentarias:-
8.00.0 - Pessoal Tico cro cri: .
item II 3.000400
item III 2.090,0€ 6.000,00
8.00.4 - Desiesas Diversas 40.090,00
8.02.4 - Despesas Diversas 30.000,00
8.07.0 - Pessoal Tixo
item I 6.045,00
item IIE 6.453,00
item III 5.850,00
item 1Y 4.500400
item V 4.140,00 26.970,00
(segue)
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8.09.0 - Pessocl Yixo
item I 6.120,00
item IZ 6.555,00
item IZI 6.210,90
item IV 4.905,00
item V 4.455,00
icem VI 11.745,00
item VII 6.235,50
item VIII 2.405,50
item IX 3.095,00
item 1 7.440,00
item XI 3.600,90
item XII — 3.550,00 66.145,80
8.09.1 - Pessoal Variável 60.070,00
8,09.2 - Material Permanº' te 45.000,00
8.09.3 - Material de Consumo 100.000,00
8.09.4 - Desvesas Diversas
item I 1.050,00
item II 50.000,00
item IV 13.500,00 64.500,00
8,15.0 - Pessoal Fixo
item 1 6.255,00
item II 5.985,00
item 1V 4.770,00
item V 2.415,00
item VI = 3.680,00 23.105,20
8.89.0 - Pessoal Tixo 3.330,00
8.89.1 - Pessoal Variável 26.090,00
8.89.2 - Material Permanente 70.000,00
8.89.0 - Pessoal TZixo 3.330,00
8.89.0 - Pessoai Fixo 3.466,00
8.89.1 - Pessoal Variável 3.380,90
8,85.1 - Pessoal Variável 135.000,00
8.85.2 - Material Permanente 50.000,00
8.85.5 - ilz£erial de Consumo 50.020,00
8.63.0 - Pessoal Fixo
item 1 6.120,00
(segue)
item II
item III
item IV
item V
item VI
item
8.63.1 - Pessoal Variável
8.63.3 - Material de Consumo
item £
8.692.4 - Drspesas Diversas
item ITI
8.81.1 = Pessoal y-riáve
8.81.3 - iHaterial de Consumo
3.89.1 - Pessoal v-riável
8.81.1 - Pessoal variável
8.81.2 - Material Permanente
8.81.3 - Material Ge Consuml
8.82.0 - Pessoal Tíxo
8.82.1 - Pessoal Variável
2.82.2 - Material Permaninte
8.82.3 - Naterial de Consumo
8.89.3 — Jiaterial de Consumo
8.81.0 - Pessoal Pix
item T
item Ii
8.81.1 - Pessoal Variável
8.81.3 - Material de Consumo
8.33.5 - Material de Consumo
8.33.4 - Des jesas Divsas
item TI
8.24.1 — Pessoel Variável
8.29.4 - Desnosas Diversas
item II
8.98,1 - Despesas Diversas
item II
8.90.0 - Pessoal Fixo
item I
4.770,00
3.870,00
3.600,00
3.465,00
19.683,50
4.770,00
8.250,00
6.030,00
(segue)
260
32.513,50
73.090,00
50.090,00
10.000,00
40.090,00
250.000,00
4.300,00
89.000,00
80.000,00
150.009,00
3.192,00
145.000,00
60.000,00
50.0 :0,00
30.000,00
13.020,00
113.000,00
500.050,00
20.000,00
35.020,00
36.525,00
20.000,00
12.000,00
Pag.2 561
item 11 5.850,00
item TI 5.670,00
item IY 4.500,00 à
item V 3.330,00
item VI 3.600,00
item VII 3.600,00
item VIII 3.600,00
item IX 3.600,00
item 3.600,00
Xtem X 3.600,00
item XIT “3.600,00
item XIII 3.600,00
item ZIV 3.600,00
item ZY 3.600,00
item LYF $1150,00
item JVII 3.000.00
item VIII 3.000,00
item II 7. 725,00 78.255,00
8.99.4 - Dospesas Diversas 50.000,00
Artigo 2º —- Ficam anuladas as seguintes verbas do orçamento:-
8.09.4 - Desnesas Diversas
item VII 40.000,00
8.89.3 - Material de Consumo 10.009,00
8.63.2 — Material Permanete
item I 100.000,00
item Ti 500.000,00
icem III 100.000,00 700.000,00
artigo 3º - O valor do »resente crédito será coberto com os recursos
provenientes de:
a) de que trata o artigo anterior 750.006,00
b) por conta lo excesso de arrocadação 2.091.127,50
artigo 4º — ssta lei entr rá em vigor na data d: sua publicação, revo-
gadas as Gisposições em contrário. Cala ds Sessões, 31 de dezembro de 1958.
E AAA
(segue)