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norma nº 1397/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1397 / 2004
Date 2004-09-28
EmentaDISPÕE SOBRE O NOVO PERÍMETRO URBANO.
native_id5542

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LEI Nº 1.397, DE 28 DE SETEMBRO DE 2.004
“Dispõe sobre o novo Perímetro Urbano”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa 
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I . . . 
ARTIGO 1º: Fica, por efeito da presente lei, determinada a zona urbana, na 
seguinte delimitação:
“Tem o princípio na ponte sobre o Rio Jaguari-Mirim na Rodovia SP- 342 São João 
da Boa Vista-Espírito Santo do Pinhal; segue a montante por este rio até encontrar as 
divisas das propriedades de Javan Ferreira Costa e Najla Hauí. Em seguida, deflete à 
esquerda e segue em frente pela cerca de divisa entre as propriedades de Javan Ferreira 
Costa e Najla Hauí; deflete à esquerda e segue em frente pela estrada municipal passando 
por várias propriedades até encontrar o cruzamento onde está localizado o Sítio São Judas 
Tadeu, de propriedade de Pelaio Alvarez Junior, deflete a esquerda e segue em frente pela 
estrada municipal, passando por várias propriedades até encontrar a cerca de divisa entre 
as glebas A1 - 2 – 2 e A1 – 2 – 1 no imóvel denominado Sítio Mata do Picadão, de 
propriedade de Javan Ferreira Costa; daí deflete a direita e segue por esta cerca até 
encontrar a cerca de divisa com propriedade de Dr. Eurico de Andrade Azevedo; daí 
deflete a esquerda e segue por esta cerca até encontrar a cerca de divisa com a Gleba A-2 
de propriedade de Carolus Joannes Barth; daí deflete a esquerda e segue por esta cerca até 
encontrar novamente a estrada municipal; daí deflete a direita e segue por esta estrada 
passando por várias propriedades até encontrar a estrada vicinal José Ruy de Lima 
Azevedo que liga São João da Boa Vista – Santo Antonio do Jardim, no local conhecido 
como Bomba; defletindo a esquerda e seguindo por esta estrada vicinal até encontrar o 
Córrego das Areias; deflete a direita a segue a montante deste córrego até encontrar sua 
nascente; daí em linha reta atravessando o espigão com aproximadamente 300 metros até 
encontrar a nascente de um córrego em propriedade do senhor Osvaldo Loretti; segue a 
juzante deste córrego até encontrar a cerca de divisa do loteamento Solário da 
Mantiqueira; deflete a direita e segue pela divisa desse loteamento até encontrar a cerca de 
divisa do senhor Benedito Ventura; deflete à esquerda pela cerca de divisa do senhor 
Benedito Ventura e o loteamento Solário da Mantiqueira, continuando em linha descendo 
pela cerca de divisa dos senhores Benedito Ventura e Francisco Amarantes Mendes até 
atingir a estrada municipal da Fazenda Aliança; deflete a direita por esta estrada municipal 
até encontrar a cerca de divisa dos senhores Ítalo Beraldo e Filhos (Fábrica de Barbantes 
São João) e Harry Feldberg; deflete a esquerda alongando esta cerca de divisa onde 
atravessa o Córrego São João, subindo pela mesma cerca até o canto de divisa dos 
senhores Nício Ventura Paiva, Harry Feldberg e Rocco Labadia; deflete a esquerda e 
segue confrontando com a divisa dos senhores Rocco Labadia e Nício Ventura Paiva até 
encontrar a Rodovia Estadual São João da Boa Vista – Águas da Prata, segue por esta 
Rodovia até o 2º Acesso do Bairro Alegre no Km 234; deflete a esquerda deixando a 
referida Rodovia, indo no sentido da entrada da Fazenda Alegre, segue por este caminho, 
divisando com a propriedade da Companhia Intercontinental do Café e Fazenda Alegre 
onde passa pela via férrea (FEPASA) até encontrar o córrego da Fazenda Alegre; deflete a 
esquerda a juzante do referido Córrego até encontrar o Rio da Prata, segue a juzante do 
Rio da Prata até encontrar a cerca de divisa dos senhores Felipe Morgabel e José 
Aulicínio; deflete a direita deixando o referido Rio, pela cerca de divisa dos proprietários 
José Aulicínio e Naor Aparecido até encontrar a Estrada Municipal da Pedra Balão; deflete 
a direita por esta Estrada Municipal até a porteira da entrada de propriedade do senhor 
Dionísio Barbosa, daí segue por dentro desta propriedade pelo caminho que passa sobre o 
aterro do açude contornando a sede até encontrar a Estrada Municipal do Córrego Fundo; 
deflete a esquerda por esta Estrada Municipal no sentido cidade, até encontrar a cerca que 
divide as propriedades do senhor Alziro dos Reis e a senhora Maria Avile Bovo, segue por 
esta cerca que divide as duas propriedades até encontrar um filete d’água, segue a juzante 
deste filete d’água passando pela Estrada Velha Estadual São João da Boa Vista-Vargem 
Grande do Sul até o Rio Jaguari-Mirim; deflete a direita a juzante deste Rio até encontrar a 
cerca que divide as propriedades dos senhores Pedro Vicentini e Maria Peres Leme da 
Silva; deflete a esquerda deixando o referido Rio, subindo pela cerca de divisa dos 
proprietários acima citados até encontrar a Estrada Municipal no local conhecido por 
Piracema e atravessa a referida estrada e segue pela cerca de divisa das propriedades dos 
senhores Jairo Sellive e Maria Peres Leme da Silva, até encontrar a cerca que divide as 
propriedades anteriormente citadas com a de Heitor Joaquim Gomes; deflete a esquerda e 
segue por esta mesma cerca até encontrar uma porteira; desta deflete a direita e segue por 
um caminho, passando por várias propriedades até encontrar o alinhamento das torres de 
alta tensão; deflete a esquerda e segue pelas torres de alta tensão até a Estrada municipal 
da Pedra Branca; deflete a esquerda seguindo por esta estrada municipal até encontrar 
com a Estrada Municipal da Conceição; deflete a direita pela Estrada Municipal da 
Conceição passando por vários sítios até encontrar o acesso que liga a cidade à Rodovia 
SP-344, São João da Boa Vista-Vargem Grande do Sul; segue por este acesso até a 
Rodovia SP-344; deflete a esquerda seguindo por esta rodovia no sentido São João da Boa 
Vista até a ponte de concreto que liga a Vila Nossa Senhora de Fátima a Estrada Municipal 
do Girivá até atingir a estrada da FEPASA que liga São João da Boa Vista – Aguaí; deflete 
a esquerda e segue pela estrada de ferro até atingir a antiga Estrada Municipal da Fazenda 
Fortaleza; defletindo a direita e deixando a estrada de ferro e seguindo pela antiga Estrada 
da Fazenda Fortaleza até atingir a Rodovia SP-344 São João da Boa Vista – Aguaí, 
atravessa esta rodovia continuando pela Estrada Municipal da Fazenda da Fortaleza até a 
cerca de divisa das propriedades dos senhores Giuseppe Lo Duca e Orlando Farnetani, 
segue por esta divisa em linha reta passando por um filete d’água até encontrar a Estrada 
Municipal do Tapico; deflete a direita por esta Estrada até encontrar o Córrego que cruza a 
estrada; deflete a esquerda e segue a montante deste córrego passando por dois açudes até 
encontrar o terceiro açude; deste, deflete a esquerda por valo de divisa contendo um 
rengue de árvores divisando com terras do senhor Antonio Gomes, seguindo por estas 
árvores de divisa até encontrar a entrada de Acesso das propriedades dos senhores Antonio 
Gomes e Geraldo Cirto junto à Rodovia SP-342 São João da Boa Vista-Espírito Santo do 
Pinhal, segue por esta rodovia no sentido cidade até atingir a ponte sobre o Rio Jaguari￾Mirim, onde teve início esta descrição”.
ARTIGO 2º: Fica também incluído como zona de perímetro urbano 
descontínuo toda a área do loteamento Jardim Paineiras, conforme processo de aprovação 
nº 1.854/74 e o Bairro Pedregulho conforme Lei nº 181, de 25 de novembro de 1.980.
ARTIGO 3º: a Prefeitura Municipal fixará em mapa a delimitação da zona 
urbana do Município.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a 
Lei nº 248, de 07 de março de 1.990 e a Lei 597, de 09 de janeiro de 1.992.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês 
de setembro de dois mil e quatro (28.09.2004).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal

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