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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 1991/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1991 / 2007
Date 2007-01-18
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA SOL NASCENTE”
native_id5565

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texto integral #

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LEI Nº 1.991, DE 18 DE JANEIRO DE 2.007
“Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo e Escola de 
Samba Sol Nascente”
 (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
 
L E I :
ARTIGO 1º: Fica declarado de Utilidade Pública o Grêmio 
Recreativo e Escola de Samba Sol Nascente, CNPJ nº 54.682.745/0001-07.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do 
mês de janeiro de dois mil e sete (18.01.2007).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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