br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 1995/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1995 / 2007
Date 2007-01-18
Ementa“DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA JUVENIL DO CARNAVAL DE 2007”
native_id5573

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 1.995, DE 18 DE JANEIRO DE 2.007
“Dispõe sobre concurso e premiação da Rainha Juvenil do 
carnaval de 2007”
 
 (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
 
L E I :
ARTIGO 1º: Fica instituído o concurso de Rainha Juvenil do carnaval 
de 2007. 
PARÁGRAFO ÚNICO: Poderão participar do concurso candidatas 
de 11 a 15 anos de idade, vinculadas a uma escola de samba inscrita para o 
Carnaval de Rua de 2007 e que residam em São João da Boa Vista.
ARTIGO 2º: O concurso de Rainha Juvenil terá a seguinte 
premiação:
I – Rainha – prêmio de R$200,00 e troféu;
II – Primeira Princesa – prêmio de R$160,00 e troféu;
III – Segunda Princesa – prêmio de R$ 140,00 e troféu;
IV – Prêmio de R$150,00 para a escola que a rainha representa.
ARTIGO 3º: O concurso terá um regulamento, com os requisitos 
necessários, a ser editado através de decreto do Prefeito Municipal.
ARTIGO 4º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta 
da dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se 
necessário. 
ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do 
mês de janeiro de dois mil e sete (18.01.2007).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

open original →