| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1996 / 2007 |
| Date | 2007-01-18 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MOMO DO CARNAVAL DE 2007” |
| native_id | 5574 |
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LEI Nº 1.996, DE 18 DE JANEIRO DE 2.007 “Dispõe sobre concurso e premiação de Rei Momo do Carnaval de 2007” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I : ARTIGO 1º: Fica instituído o concurso de Rei Momo do Carnaval de 2007. PARÁGRAFO ÚNICO: Poderão participar do concurso, pessoas com idade acima de 15 anos, vinculadas a uma escola de samba inscrita para o Carnaval de Rua de 2007 e que residam em São João da Boa Vista. ARTIGO 2º: O concurso de Rei Momo terá a seguinte premiação: I – Rei Momo - prêmio de R$300,00 e troféu; II – Prêmio de R$200,00 para a escola que o Rei Momo representa. III – Premio de melhor torcida – troféu ARTIGO 3º: O concurso terá um regulamento, com os requisitos necessários, a ser editado através de decreto do Prefeito Municipal. ARTIGO 4º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e sete (18.01.2007). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal