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norma nº 1996/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1996 / 2007
Date 2007-01-18
Ementa“DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MOMO DO CARNAVAL DE 2007”
native_id5574

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LEI Nº 1.996, DE 18 DE JANEIRO DE 2.007
“Dispõe sobre concurso e premiação de Rei Momo do Carnaval de 
2007”
 (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa 
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
 
L E I :
ARTIGO 1º: Fica instituído o concurso de Rei Momo do Carnaval de 2007. 
PARÁGRAFO ÚNICO: Poderão participar do concurso, pessoas com 
idade acima de 15 anos, vinculadas a uma escola de samba inscrita para o Carnaval de 
Rua de 2007 e que residam em São João da Boa Vista.
ARTIGO 2º: O concurso de Rei Momo terá a seguinte premiação:
I – Rei Momo - prêmio de R$300,00 e troféu;
II – Prêmio de R$200,00 para a escola que o Rei Momo representa.
III – Premio de melhor torcida – troféu
ARTIGO 3º: O concurso terá um regulamento, com os requisitos 
necessários, a ser editado através de decreto do Prefeito Municipal.
ARTIGO 4º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta da 
dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se 
necessário. 
ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de 
janeiro de dois mil e sete (18.01.2007).
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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