norma nº 262/1956

Pag. 152
30 - Idom, de Crê 501, 000,00 agro 2. 000. 000,00... Cry | .B00,00
31 - Idem de mais de Cr$ 1.000,000,00 cri 1.000,00
3º - molumentos nara atestados fornecidos pela Preíe ei-
tura cecccocerrce carro seco se desuso s e vo Cró 50,00
Ca INICADOS 2 RG .
cÂNA eesercosoreseseeerreseeetra cri 10,00
>
33 - Até uma pa
(mais Cry 10,00 por vagina que acrescer)...
BUSCAS
sm napeis, livros, arçuivos e denis documentos qa Hunicinalidaie
34 - Até É ano ceccsseresercs correa se roocareesa Crr: “10,00
35 - pe mais de 1 ano até 5 anos ...cescescareos cry 15,00
56 - De mais do 5 até 10 anos s.ccccersrescnesos cró 20,00
57 - De mais de 10 até 1) anos c..cccccccrrrrocoo Cri 25,00
38 - De mais de 15 =tê 20 anos ..cccsrcecererona cri. 350,00
39 - De mais de 20 até 30 anos ceccecrececerane cos re CLS 35,00
40 - De 30 ano sara mais cecccerenccrrecereccacreco CP) 50,00
DIV RS
41 - De cada tranferência de licença de veiculos, de mas conorciais;
Industriais, Predial, Territorial e outras .ccececercocase Cris 200,00 +
RXRRRA
V Cria o Sélo Municival e nesula & sua Aplicação
. vas “ 2 Es =. . =) sa.
Artizo 1º - Zica crisão o SO NJTOLvAi, e autorizada a Prercitwa a pro
ceder sua emissão, a partir de 1º à janeiro ds 1957.
Artigo 2º -- Serão emitidos avenas Sêlos “Taxa d» inmediente! e “Diver-
me . R " A . a as
sões Publicas", em cores, tipos e vornmatos diversos. ,
o Las 1, 2 Dpafas + dt hai z 1 E é
3 unico - Podera a Prefeitura emitir os sºlos nos valores quo julgar —
necessários.
Artigo 3º - O Sólo “axa 3
vediente", que sera vendido sem guia, na Re-
souraria da Prefeitura, será ap: icado:
A - im requerimento, vetizão ou memorial de irieresse porticular, diri-
. . Ss, º EA . . 2 .? Ls
sido a qualquer autoridade ou ?uncionario municivol, ate duas saginaSvecorers
Cresce recaaserecerenseene soe s casos saçs cr. 5,00
B - mm cada página excedente ....c.cececerea Cry 1,00
C - Por documento que acompanhar o requerimento, petição ou
memorial eescesecsrareccrccacorcsererorcos cri; 2,00
D - Nas folhas excedentes, Zor> do tamanho normal por folha, o sêlo
devião será aplicado em dobro «..cccoccrenercrereccaercrrecoraaniam
(segue)
Pag. 153
5 único - Ficam isenios da "Tara de xpedionie" os requesimentos e demais
papeis dos funcionários municipais, quindo os mesmos se referirem a licença, --
fórias, gratificação ou abono de faltas, vem como qualquer ouiro assunto a res-
peito de serviços municipais.
Artigo 4º - B Sélo Diversõe Públicas, que será adquirido na Tesouraria,
mediante guia, e escriturado em livro próprio, será aplicado no verso e no pi-
cote dos ingressos ou eitradas de que trata o imposto à: Diversões Públicas, na
importância exata da sua incidência e na Jorma cui aquela lei regulaneirtars»
8 único - Ho caso de não haver nº Tesourária, por qualquer eventualida-
a . , . ,
de, selos em estoque, será recolhido vor Verba a importância correspondento, -
mediante apresentação dz documento comsovanie do movimento,
,
Artigo 5º - AS esposas necessárias para a execução desta lei corrorão
por conta da verba 8.05.3 - Material de consumos,
Artigo 6º - Testa lei enterrá em vigor na data de sua publicação rovoza-
das as disposições em contrário. Sala dns Sessões, 12 do novenbro d 1956.
ESET ORA
VÁ LEI Nº 263
— Altera a tabela anexa da lei nº 225, de cc...
15/2/1956, sôbre a cobranga de imposto de vei-
culos.
Artigo 1º - O imposto de veiculos previsto na tabela anexa da lei nº225,
de 15 de fever-siro de 1956, passa a ser a seguinte:
2) Automóveis de aluguél até 1946 cr 500,00
b) Automóveis de aluguel de 1947 em diante Cri | 500,00
c) Automóveis do bitola estreita, d: aluçuel Cri 550,00
2) AUTOMÓVEIS PANTICULA US
a) Tipo até 1940 .,.ccccseseererercrscarerccaro Ge? 500,00
b) de 1941 a 1946 ,esccccccrrercarsevercrooresa Cro 700,00
c) de 1947 a 1950 ,eerececerecararrocercaraaaso crã 900,00
à) de 1951 à 1954 eeceeecererceerercseceneaneso Cris 1.200,00
e) de 1955 em diante ..cccccerrcrcorsecacorasao Cré 1.800,00
£) quando o veiculo for d> titola estreita, de pequeno porte, de
lota,ão maxima de 4 passageiros, jeep, gozará desconto de 30%.
3) CAMINHÕES
a) até 6.000 quilos, fabricação até 1940 «.c...,e Cró 360,00
de 1941 a 1946 «.esecencerorcso co cesua recesso Crê 410,00
de 1947 a 1950 ,eseserercccrroco cesso codaros crê 400,00
de 1951 à 1954 cocserercecrscrca care raanaoaes crê 510,00
de 1955 em diante escesencerorconsorerosanaes cr 600,00. (segue);
=—
inata cit ori ii ia a e
a e se em ei md ed Aa o tt mn rama e e