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norma nº 1406/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1406 / 2004
Date 2004-10-15
EmentaINCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL.
native_id5610

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LEI Nº 1.406, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.004
“Inclui Projeto no Plano Plurianual”
(Autor: Laert de Lima Teixeira, Prefeito Municipal)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo 
a seguinte...
L E I . . . 
ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 678, de 27 de junho de 
2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005, o 
projeto constante do Anexo I integrante desta lei.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias 
do mês de outubro de dois mil e quatro (15.10.2004).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
 
ANEXO I
Órgão 13 – Departamento de Educação
Função 12 – Educação
PROJETO – CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
Diagnóstico da Situação existente
A EMEIF Sarah Salomão, localizada no Jardim Primavera, não possui área 
de recreação e quadra de esporte e isso dificulta o trabalho pedagógico, 
pois as crianças têm aula de educação física no espaço do refeitório, o que 
atrapalha o funcionamento normal da escola.
A EMEF Luiza de Lima Teixeira, localizada no Jardim dos Ipês, em 
construção, não possui quadra de esporte. O espaço é necessário para que 
os alunos possam ter aulas de educação física. 
Objetivo
Manter espaço físico e adequado ao Ensino Fundamental.
Metas
1ª) Construção de quadra de esporte e área de recreação no terreno ao lado 
da EMEIF Sarah Salomão com o custo estimado em R$45.300,00 
2ª) Construção de quadra de esporte e área de recreação na EMEF Luiza de 
Lima Teixeira, com o custo estimado em R$41.200,00
Recursos Financeiros
Próprios do Ensino Fundamental e FUNDEF

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