| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1407 / 2004 |
| Date | 2004-10-15 |
| Ementa | INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. |
| native_id | 5611 |
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LEI Nº 1.407, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.004 “Inclui Projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias” (Autor: Laert de Lima Teixeira, Prefeito Municipal) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 1.181, de 03 de setembro de 2003, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o período de 2004, o projeto constante do Anexo I integrante desta lei. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e quatro (15.10.2004). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal ANEXO I Órgão 13 – Departamento de Educação Função 12 – Educação PROJETO: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS Diagnóstico da Situação Existente A EMEIF Sarah Salomão, localizada no Jardim Primavera, não possui área de recreação e quadra de esporte e isso dificulta o trabalho pedagógico, pois as crianças têm aula de educação física no espaço do refeitório, o que compromete o funcionamento normal da escola. A EMEF Luiza de Lima Teixeira, localizada no Jardim dos Ipês, em construção, não possui quadra de esporte. O espaço é necessário para que os alunos possam ter aulas de educação física. Objetivo Manter espaço físico e adequado ao Ensino Fundamental. Metas 1ª) Construção de quadra de esporte e área de recreação no terreno ao lado da EMEIF Sarah Salomão com o custo estimado em R$45.300,00 2ª) Construção de quadra de esporte e área de recreação na EMEF Luiza de Lima Teixeira, com o custo estimado em R$41.200,00 Recursos Financeiros Próprios, do Ensino Fundamental e FUNDEF