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norma nº 1407/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1407 / 2004
Date 2004-10-15
EmentaINCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
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LEI Nº 1.407, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.004
“Inclui Projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”
(Autor: Laert de Lima Teixeira, Prefeito Municipal)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo a seguinte...
L E I . . . 
ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 1.181, de 03 de 
setembro de 2003, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o 
período de 2004, o projeto constante do Anexo I integrante desta lei.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do 
mês de outubro de dois mil e quatro (15.10.2004).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
Órgão 13 – Departamento de Educação
Função 12 – Educação
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
Diagnóstico da Situação Existente
A EMEIF Sarah Salomão, localizada no Jardim Primavera, não possui 
área de recreação e quadra de esporte e isso dificulta o trabalho 
pedagógico, pois as crianças têm aula de educação física no espaço do 
refeitório, o que compromete o funcionamento normal da escola.
A EMEF Luiza de Lima Teixeira, localizada no Jardim dos Ipês, em 
construção, não possui quadra de esporte. O espaço é necessário para que 
os alunos possam ter aulas de educação física.
Objetivo
Manter espaço físico e adequado ao Ensino Fundamental.
Metas
1ª) Construção de quadra de esporte e área de recreação no terreno ao 
lado da EMEIF Sarah Salomão com o custo estimado em R$45.300,00
2ª) Construção de quadra de esporte e área de recreação na EMEF Luiza 
de Lima Teixeira, com o custo estimado em R$41.200,00
Recursos Financeiros
Próprios, do Ensino Fundamental e FUNDEF

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