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norma nº 1408/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1408 / 2004
Date 2004-10-15
EmentaFICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 86.500,00 (OITENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CAPITAL COM A CONSTRUÇÃO DE DUAS QUADRAS POLIESPORTIVAS, SENDO UMA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL EMEIF SARAH SALOMÃO E OUTRA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF LUIZA DE LIMA TEIXEIRA, LOCALIZADAS, RESPECTIVAMENTE, NO JARDIM PRIMAVERA E NO JARDIM DOS IPÊS II, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA:
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LEI Nº 1.408, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.004
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Especial”
(Autor: Laert de Lima Teixeira, Prefeito Municipal)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa 
Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I . . . 
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito 
Adicional Especial na importância de R$ 86.500,00 (Oitenta e seis mil e quinhentos reais), 
objetivando atender despesas de capital com a construção de duas quadras poliesportivas, 
sendo uma na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental EMEIF Sarah Salomão e 
outra na Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF Luiza de Lima Teixeira, 
localizadas, respectivamente, no Jardim Primavera e no Jardim dos Ipês II, de acordo com a 
seguinte classificação técnica:
13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.03 – SETOR DE ENSINO DE 1º GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
44905198 Obras e Instalações – Geral............................................................ R$ 86.500,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1236100351067 – Construção de Quadras Poliesportivas ...........................R$ 86.500,00
ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os 
recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício na 
importância de R$ 86.500,00 (oitenta e seis mil e quinhentos reais) conforme demonstrativo 
abaixo:
PREFEITURA MUNIC DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2004
RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 
2004..........................
$ 51.077.012,00 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA
ANO EXERCÍCIO 2003 EXERCÍCIO 2004
MÊS PERÍODO I PERÍODO II PERÍODO I
JANEIRO $ 
4.648.158,62 
$ 
0,00 
$ 4.671.170,11 
FEVEREIRO $ 
3.955.246,87 
$ 
0,00 
$ 3.953.246,34 
MARÇO $ 
3.579.648,87 
$ 
0,00 
$ 4.414.279,99 
ABRIL $ 
4.888.986,08 
$ 
0,00 
$ 5.197.369,55 
MAIO $ 
4.458.746,41 
$ 
0,00 
$ 4.365.208,23 
JUNHO $ 
3.988.817,09 
$ 
0,00 
$ 4.631.568,94 
JULHO $ 
4.010.528,67 
$ 
0,00 
$ 4.401.457,93 
AGOSTO $ 
3.716.541,47 
$ 
0,00 
$ 4.642.269,17 
SETEMBRO $ 
0,00 
$ 
3.926.388,76 
$ 0,00 
OUTUBRO $ 
0,00 
$ 
3.767.947,14 
$ 0,00 
NOVEMBRO $ 
0,00 
$ 
3.718.549,29 
$ 0,00 
DEZEMBRO $ 
0,00 
$ 
4.744.207,39 
$ 0,00 
TOTAL $ 
33.246.674,08 
$ 
16.157.092,58 
$ 36.276.570,26 
TOTAL ARRECADADO EM 2003............ $ 
49.403.766,66 
CÁLCULO DO PERCENTUAL DE INCREMENTO
INCREMENTO = PERÍODO I (ATUAL) = $ 36.276.570,26 
PERÍODO I 
(ANTERIOR)
$ 33.246.674,08 
INCREMENTO = 9,11%
CÁLCULO DO VALOR DE 
INCREMENTO
VALOR DE INC = PERÍODO II (ANTERIOR) [VEZES] PERCENTUAL INCREMENTO
VALOR DE INC = $ 
16.157.092,58
[VEZES] 9,11%
VALOR DE INC = $ 
1.471.911,13 
CÁLCULO DO EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO
RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 
2004..........................
$ 51.077.012,00 
RECEITA PERÍODO I 
(ATUAL)....................
$ 
36.276.570,26 
RECEITA PERÍODO II 
(ANTERIOR).............
$ 
16.157.092,58 
VALOR DE 
INCREMENTO...........................
$ 
1.471.911,13 
$ 53.905.573,97 
TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO P/ 
2004..................
$ 2.828.561,97 
Excesso de Arrecadação já utilizado incluindo o presente crédito $1.888.461,00
(=) saldo de excesso de arrecadação $940.100,97
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de 
outubro de dois mil e quatro (15.10.2004).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal

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