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norma nº 1418/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1418 / 2004
Date 2004-11-10
EmentaFICA INCLUÍDO NA LEI Nº 1.382, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PERÍODO DE 2005, O PROJETO CONSTANTE DO ANEXO I INTEGRANTE DESTA LEI.
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LEI Nº 1.418, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.004
“Inclui Projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I . . . 
ARTIGO 1º : Fica incluído na Lei nº 1.382, de 25 de agosto de 2004, 
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o período de 2005, o projeto 
constante do Anexo I integrante desta lei.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de novembro 
de dois mil e quatro (10.11.2004).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
ÓRGÃO 03: ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
FUNÇÃO 22 - INDÚSTRIA
PROJETO: PROGRAMA DE AUXÍLIO ÀS INDÚSTRIAS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
Atualmente os incentivos para a atração de novas indústrias em nosso 
município estão sendo insuficientes.
OBJETIVOS
Estimular as indústrias a se estabelecerem no município. 
META
Criação de Programa de Auxílio às indústrias
RECURSOS
Próprios e oriundos de convênios com órgãos públicos governamentais, Sociedade 
de Economia Mista e Entidades particulares.

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