| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1418 / 2004 |
| Date | 2004-11-10 |
| Ementa | FICA INCLUÍDO NA LEI Nº 1.382, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PERÍODO DE 2005, O PROJETO CONSTANTE DO ANEXO I INTEGRANTE DESTA LEI. |
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LEI Nº 1.418, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.004 “Inclui Projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º : Fica incluído na Lei nº 1.382, de 25 de agosto de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o período de 2005, o projeto constante do Anexo I integrante desta lei. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de novembro de dois mil e quatro (10.11.2004). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal ÓRGÃO 03: ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO FUNÇÃO 22 - INDÚSTRIA PROJETO: PROGRAMA DE AUXÍLIO ÀS INDÚSTRIAS DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE Atualmente os incentivos para a atração de novas indústrias em nosso município estão sendo insuficientes. OBJETIVOS Estimular as indústrias a se estabelecerem no município. META Criação de Programa de Auxílio às indústrias RECURSOS Próprios e oriundos de convênios com órgãos públicos governamentais, Sociedade de Economia Mista e Entidades particulares.