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norma nº 1435/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1435 / 2004
Date 2004-12-01
EmentaFICA INCLUÍDO NA LEI Nº 1.181, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PERÍODO DE 2004, O PROJETO CONSTANTE DO ANEXO I INTEGRANTE DESTA LEI.
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LEI Nº 1.435, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.004
“Inclui Projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”
(Autoria do Executivo)
LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I . . . 
ARTIGO 1º: Fica incluído na Lei nº 1.181, de 03 de Setembro de 
2003, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o período de 2004, o 
projeto constante do Anexo I integrante desta lei.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa vista, ao primeiro dia do mês 
de dezembro de dois mil e quatro (01.12.2004).
LAERT DE LIMA TEIXEIRA
Prefeito Municipal
 
ANEXO I
Órgão 13 – Departamento de Educação
Função 012 - Educação
PROJETO – BOLSA ESCOLAR PARA CURSOS TÉCNICOS
Diagnóstico da Situação existente
A educação profissional requer, além do domínio operacional, a compreensão 
global do processo produtivo, com a apreensão do saber tecnológico, a 
valorização da cultura do trabalho e a mobilização dos valores necessários à 
tomada de decisões.
A formação dos jovens em cursos de educação profissional além se ser uma das 
formas de divulgar informações, é também o recurso mais eficaz para combater 
o desemprego.
A administração municipal tem certeza de que é pela educação que 
conseguiremos diminuir as desigualdades de nossa sociedade e por isso visa dar 
oportunidade a jovens sanjoanenses de se habilitarem em cursos técnicos de 
qualidade, em escola construída com toda a infra estrutura necessária e 
equipamentos modernos.
Objetivo
Oferecer bolsas em cursos técnicos aos alunos das escolas públicas.
Metas
Atender 150 alunos da rede pública em cursos técnicos de agronegócios e
informática.
Recursos Financeiros
Próprios
Valor estimado:
2.004: R$ 30.680,00 (dezembro)

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