| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1553 / 2005 |
| Date | 2005-04-05 |
| Ementa | “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI 1.302, DE 24 DE MARÇO DE 2004” |
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LEI Nº 1.553, DE 05 DE ABRIL DE 2.005 “Altera a redação do artigo 1º, da Lei 1.302, de 24 de março de 2004” (Autor: Nelson Mancini Nicolau,Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I . . . ARTIGO 1º: O artigo 1º da Lei nº 1.302, de 24 de março de 2004, passa a ter a seguinte redação: “Art.1º: Passa a denominar-se ‘Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental GENOEFA PAN BERNARDO’, a EMEIF do Bairro do Macuco. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de abril de dois mil e cinco (05.04.2005). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal