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norma nº 1553/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1553 / 2005
Date 2005-04-05
Ementa“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI 1.302, DE 24 DE MARÇO DE 2004”
native_id5649

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texto integral #

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LEI Nº 1.553, DE 05 DE ABRIL DE 2.005 
“Altera a redação do artigo 1º, da Lei 1.302, de 24 de 
março de 2004”
(Autor: Nelson Mancini Nicolau,Prefeito Municipal)
NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da 
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I . . .
ARTIGO 1º: O artigo 1º da Lei nº 1.302, de 24 de março de 2004, 
passa a ter a seguinte redação:
“Art.1º: Passa a denominar-se ‘Escola Municipal de Ensino Infantil e 
Fundamental GENOEFA PAN BERNARDO’, a EMEIF do Bairro do Macuco.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do 
mês de abril de dois mil e cinco (05.04.2005).
 
NELSON MANCINI NICOLAU
Prefeito Municipal

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